01/08/2025 18:47

Expedição de Ofício.
31/07/2025 18:36

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 02:43

Publicado Decisão em 31/07/2025.
31/07/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
30/07/2025 08:43

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 15:35

Recebidos os autos
28/07/2025 15:35

Indeferido o pedido de JOSIVALDO OLIVEIRA SANTOS - CPF: *03.***.*26-68 (EXEQUENTE)
28/07/2025 02:41

Publicado Decisão em 28/07/2025.
26/07/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 20:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
24/07/2025 10:09

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 03:24

Juntada de Certidão
24/07/2025 02:42

Publicado Decisão em 24/07/2025.
24/07/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
21/07/2025 19:34

Recebidos os autos
21/07/2025 19:34

Indeferido o pedido de BRB BANCO DE BRASILIA SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXECUTADO)
18/07/2025 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
18/07/2025 17:02

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 02:39

Publicado Decisão em 14/07/2025.
12/07/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
09/07/2025 15:36

Recebidos os autos
09/07/2025 15:35

Deferido o pedido de JOSIVALDO OLIVEIRA SANTOS - CPF: *03.***.*26-68 (EXEQUENTE).
04/07/2025 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
04/07/2025 15:11

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 02:44

Publicado Despacho em 27/06/2025.
27/06/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 18:42

Recebidos os autos
25/06/2025 18:42

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 21:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
24/06/2025 11:10

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 19:08

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 02:36

Publicado Despacho em 12/06/2025.
12/06/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 15:41

Recebidos os autos
10/06/2025 15:41

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
06/06/2025 04:42

Processo Desarquivado
05/06/2025 15:37

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 15:31

Arquivado Definitivamente
22/05/2025 15:31

Expedição de Certidão.
22/05/2025 02:38

Publicado Decisão em 22/05/2025.
22/05/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0716273-32.2023.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOSIVALDO OLIVEIRA SANTOS EXECUTADO: BRB BANCO DE BRASILIA SA DECISÃO A parte exequente regularmente intimada a se manifestar acerca da alegação do banco executado acerca do estorno que teria realizado, nos termos da petição de ID 234059433, requerendo o que entendesse de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, quedou-se inerte.

Assim, não há como o feito prosseguir.

Dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo, advertindo-se a parte exequente que se faz necessária a comprovação da implementação de novos descontos para o desarquivamento dos autos.
20/05/2025 16:17

Recebidos os autos
20/05/2025 16:16

Determinado o arquivamento
18/05/2025 01:08

Decorrido prazo de JOSIVALDO OLIVEIRA SANTOS em 15/05/2025 23:59.
17/05/2025 01:37

Decorrido prazo de JOSIVALDO OLIVEIRA SANTOS em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025 12:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
16/05/2025 12:33

Decorrido prazo de JOSIVALDO OLIVEIRA SANTOS - CPF: *03.***.*26-68 (EXEQUENTE) em 15/05/2025.
08/05/2025 02:34

Publicado Certidão em 08/05/2025.
08/05/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
04/05/2025 20:26

Juntada de Certidão
29/04/2025 12:14

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 20:13

Recebidos os autos
23/04/2025 20:13

Deferido o pedido de JOSIVALDO OLIVEIRA SANTOS - CPF: *03.***.*26-68 (EXEQUENTE).
22/04/2025 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
15/04/2025 17:32

Recebidos os autos
15/04/2025 17:32

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 17:32

Deferido em parte o pedido de JOSIVALDO OLIVEIRA SANTOS - CPF: *03.***.*26-68 (EXEQUENTE)
10/04/2025 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
10/04/2025 08:43

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 02:37

Publicado Despacho em 04/04/2025.
04/04/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 16:07

Recebidos os autos
02/04/2025 16:07

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 13:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
31/03/2025 16:10

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 02:24

Publicado Intimação em 17/03/2025.
14/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
12/03/2025 17:31

Recebidos os autos
12/03/2025 17:31

Deferido o pedido de BRB BANCO DE BRASILIA SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXECUTADO).
10/03/2025 17:07

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 12:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
10/03/2025 12:58

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXECUTADO) em 27/02/2025.
06/03/2025 02:24

Publicado Decisão em 06/03/2025.
03/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
02/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
02/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
01/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
01/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
28/02/2025 02:43

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 27/02/2025 23:59.
27/02/2025 13:51

Expedição de Termo.
25/02/2025 18:43

Recebidos os autos
25/02/2025 18:43

Deferido em parte o pedido de BRB BANCO DE BRASILIA SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXECUTADO)
24/02/2025 18:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
24/02/2025 17:10

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
19/02/2025 13:32

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
10/02/2025 17:35

Recebidos os autos
10/02/2025 17:35

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 17:35

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2025 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
06/02/2025 11:37

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 18:40

Expedição de Certidão.
05/02/2025 18:38

Juntada de Certidão
04/02/2025 18:06

Expedição de Certidão.
04/02/2025 14:39

Expedição de Ofício.
03/02/2025 02:43

Publicado Decisão em 03/02/2025.
01/02/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
30/01/2025 13:00

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 18:56

Recebidos os autos
29/01/2025 18:56

Deferido em parte o pedido de JOSIVALDO OLIVEIRA SANTOS - CPF: *03.***.*26-68 (EXEQUENTE)
28/01/2025 18:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
28/01/2025 09:53

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 17:15

Recebidos os autos
17/12/2024 17:15

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 17:15

Deferido o pedido de JOSIVALDO OLIVEIRA SANTOS - CPF: *03.***.*26-68 (EXEQUENTE).
15/12/2024 02:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
13/12/2024 17:45

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 02:23

Publicado Despacho em 09/12/2024.
06/12/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
04/12/2024 16:34

Recebidos os autos
04/12/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 16:34

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
28/11/2024 15:00

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 02:26

Publicado Certidão em 21/11/2024.
20/11/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
18/11/2024 16:58

Expedição de Certidão.
18/11/2024 14:51

Recebidos os autos
18/11/2024 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
14/11/2024 15:43

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 02:24

Publicado Despacho em 14/11/2024.
13/11/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
11/11/2024 18:12

Recebidos os autos
11/11/2024 18:12

em cooperação judiciária
11/11/2024 18:12

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
11/11/2024 10:47

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 20:48

Recebidos os autos
24/10/2024 20:47

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 20:47

Deferido o pedido de JOSIVALDO OLIVEIRA SANTOS - CPF: *03.***.*26-68 (EXEQUENTE).
24/10/2024 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
24/10/2024 07:39

Juntada de Petição de manifestação
07/10/2024 19:36

Recebidos os autos
07/10/2024 19:36

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 19:36

Deferido o pedido de JOSIVALDO OLIVEIRA SANTOS - CPF: *03.***.*26-68 (EXEQUENTE).
07/10/2024 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
07/10/2024 17:28

Processo Desarquivado
07/10/2024 09:12

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 19:15

Arquivado Definitivamente
15/03/2024 19:15

Expedição de Certidão.
15/03/2024 19:15

Transitado em Julgado em 27/02/2024
15/03/2024 19:12

Juntada de Certidão
12/03/2024 16:42

Expedição de Ofício.
01/03/2024 02:41

Publicado Sentença em 01/03/2024.
29/02/2024 17:05

Juntada de Certidão
29/02/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0716273-32.2023.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOSIVALDO OLIVEIRA SANTOS EXECUTADO: BANCO DE BRASÍLIA SA SENTENÇA Cuida-se de ação de conhecimento, na fase do cumprimento de sentença, em que a parte executada efetuou o pagamento do débito a que foi condenada por força da sentença de ID 168488680 (confirmada pelo acórdão de ID 186030882), acrescido de TODOS os descontos realizados na conta bancária do exequente de MAIO a DEZEMBRO de 2023, dentro do prazo para o cumprimento voluntário, no valor de R$ 11.676,76 (onze mil seiscentos e setenta e seis reais e setenta e seis centavos), conforme comprovante de depósito judicial de ID 187825856, impondo-se, desse modo, a extinção e o consequente arquivamento do feito.

Oficie-se, pois, ao Banco BRB para que realize a transferência da importância acima mencionada da conta judicial para a conta indicada pela parte exequente ao ID 186104748.

Ante o exposto, declaro EXTINTO o processo, em razão do pagamento, com fulcro no art. 924, inc.

II, do Código de Processo Civil (CPC/2015).

Sem custas e sem honorários (art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95).

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Ausente o interesse recursal, ficando desde já certificado o trânsito em julgado.

Comprovada a transferência da quantia paga ao credor, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.
27/02/2024 17:07

Recebidos os autos
27/02/2024 17:07

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 17:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/02/2024 20:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
26/02/2024 17:05

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 02:51

Publicado Decisão em 23/02/2024.
23/02/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 02:35

Publicado Decisão em 22/02/2024.
22/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0716273-32.2023.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOSIVALDO OLIVEIRA SANTOS EXECUTADO: BANCO DE BRASÍLIA SA DECISÃO Em que pese os atos processuais serem públicos, alguns processos tramitam em segredo de justiça como aqueles que exijam o interesse público ou social; que versem sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união estável, filiação, alimentos e guarda de crianças e adolescentes, bem como nos processos em que constem dados protegidos pelo direito constitucional à intimidade, nos termos do art. 189 do Código de Processo Civil - CPC/2015.

Nesse contexto, tendo em vista que os documentos carreados aos autos tratam de extratos bancários, os quais o banco requerido também possui acesso, DEFIRO o pedido de atribuição de sigilo às peças do ID 186104752 ao ID 186104767.

Registre-se, pois, a informação no sistema eletrônico.

Após, prossiga-se nos termos da Decisão de ID 186971565.
21/02/2024 16:44

Recebidos os autos
21/02/2024 16:44

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 16:44

Deferido o pedido de JOSIVALDO OLIVEIRA SANTOS - CPF: *03.***.*26-68 (EXEQUENTE).
21/02/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0716273-32.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JOSIVALDO OLIVEIRA SANTOS REQUERIDO: BANCO DE BRASÍLIA SA DECISÃO Diante do retorno dos autos da Turma Recursal e da manutenção da Sentença de ID 168488680, pelo acórdão de ID 186030882, e diante do pedido formulado pela parte autora (ID 186104748), reclassifique-se o feito para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA e retifique-se o valor da causa considerando o montante atualizado do débito (ID 186104767), o qual já engloba TODOS os descontos realizados pelo banco requerido na conta bancária do autor de MAIO a DEZEMBRO de 2023, conforme previsto na sentença.

Cumpre esclarecer, ainda, que a obrigação de fazer determinada na sentença (cessar os débitos automáticos) já foi cumprida, conforme noticiado pela parte autora (ID 186104748).

Por conseguinte, intime-se a parte executada (BANCO DE BRASÍLIA SA) para pagar voluntariamente o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do artigo 523, caput, do Código de Processo Civil - CPC/2015.

Advirta-se a parte devedora de que transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário iniciam-se os 15 (quinze) dias para apresentar a sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC/2015, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro.

Não havendo pagamento no prazo para cumprimento voluntário e sem prejuízo do prazo para impugnação, acresça-se a multa de 10% (dez por cento), bem como dos honorários advocatícios nesse mesmo patamar, conforme previsão do art. 523, § 1º, do CPC/2015, e proceda-se ao bloqueio online de ativos financeiros da parte executada pelo sistema SISBAJUD.

Resultando infrutífera a tentativa de bloqueio online, proceda-se à pesquisa de bens nos sistemas RENAJUD e INFOJUD.

Não logrando êxito, expeça-se Mandado de Penhora, Avaliação e Intimação, com as advertências legais, podendo a parte executada figurar como depositária dos bens eventualmente penhorados.

Se frutífera a constrição de bens, e transcorrido in albis o prazo para a impugnação (art. 525 do Código de Processo Civil - CPC/2015) ou para se manifestar acerca da referida penhora (art. 525, § 11, do CPC/2015), intime-se a parte credora para dizer, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento, se tem interesse na adjudicação dos bens eventualmente penhorados, ou requerer o que entender de direito, esclarecendo à parte exequente as vantagens da imediata adjudicação, consistentes na rapidez e efetividade da execução, pois em leilões de bens similares aos penhorados não tem havido lanço, resultando infrutífera a hasta pública, com perda de tempo e de valor dos bens constritos.

Posteriormente, caso o mandado retorne sem cumprimento, intime-se a parte credora para indicar bens da parte devedora passíveis de penhora, ou requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.
20/02/2024 19:01

Juntada de Certidão
20/02/2024 18:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
20/02/2024 13:28

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/02/2024 19:10

Recebidos os autos
19/02/2024 19:10

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 19:10

Deferido o pedido de JOSIVALDO OLIVEIRA SANTOS - CPF: *03.***.*26-68 (REQUERENTE).
08/02/2024 11:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
08/02/2024 10:27

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 13:41

Recebidos os autos
27/09/2023 15:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
22/09/2023 22:48

Juntada de Certidão
20/09/2023 15:12

Juntada de Petição de contrarrazões
18/09/2023 02:28

Publicado Decisão em 18/09/2023.
15/09/2023 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
13/09/2023 18:41

Recebidos os autos
13/09/2023 18:41

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
12/09/2023 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
12/09/2023 17:03

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (REQUERIDO) em 08/09/2023.
05/09/2023 16:18

Juntada de Petição de apelação
01/09/2023 01:45

Decorrido prazo de JOSIVALDO OLIVEIRA SANTOS em 31/08/2023 23:59.
17/08/2023 08:03

Publicado Sentença em 17/08/2023.
17/08/2023 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
16/08/2023 14:40

Recebidos os autos
16/08/2023 14:40

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 14:40

Indeferido o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (REQUERIDO)
15/08/2023 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
15/08/2023 16:45

Recebidos os autos
15/08/2023 16:45

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 16:45

Julgado procedente em parte do pedido
08/08/2023 15:49

Juntada de Petição de réplica
08/08/2023 13:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
08/08/2023 13:52

Expedição de Certidão.
08/08/2023 10:21

Decorrido prazo de JOSIVALDO OLIVEIRA SANTOS em 07/08/2023 23:59.
02/08/2023 14:23

Juntada de Petição de contestação
24/07/2023 17:19

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
24/07/2023 17:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia
24/07/2023 17:19

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 24/07/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/07/2023 17:18

Juntada de Certidão
24/07/2023 13:07

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
23/07/2023 00:09

Recebidos os autos
23/07/2023 00:09

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
06/06/2023 02:34

Decorrido prazo de JOSIVALDO OLIVEIRA SANTOS em 05/06/2023 23:59.
02/06/2023 14:36

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 00:38

Publicado Despacho em 01/06/2023.
01/06/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
30/05/2023 15:46

Recebidos os autos
30/05/2023 15:46

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2023 00:41

Publicado Decisão em 30/05/2023.
30/05/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
29/05/2023 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
29/05/2023 17:57

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 16:44

Recebidos os autos
29/05/2023 16:43

Indeferido o pedido de JOSIVALDO OLIVEIRA SANTOS - CPF: *03.***.*26-68 (REQUERENTE)
26/05/2023 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
26/05/2023 15:37

Recebidos os autos
26/05/2023 15:37

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/05/2023 19:31

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/07/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/05/2023 19:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2023

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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