09/07/2025 16:10

Arquivado Definitivamente
09/07/2025 16:08

Transitado em Julgado em 26/06/2025
09/07/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 14:56

Expedição de Certidão.
04/07/2025 13:50

Recebidos os autos
04/07/2025 13:50

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 15:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES
02/07/2025 15:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
01/07/2025 16:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/04/2025 21:40

Recebidos os autos
14/04/2025 21:40

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
11/04/2025 12:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES
10/04/2025 17:57

Recebidos os autos
17/02/2025 18:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Grau
17/02/2025 18:03

Recebidos os autos
17/02/2025 18:03

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 15:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES
14/02/2025 17:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/02/2025 19:00

Recebidos os autos
06/02/2025 19:00

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 18:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES
31/01/2025 10:57

Recebidos os autos
26/03/2024 15:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
26/03/2024 15:40

Expedição de Certidão.
26/03/2024 15:39

Juntada de Certidão
26/03/2024 08:53

Recebidos os autos
26/03/2024 08:53

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 04:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 04:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/03/2024 23:59.
25/03/2024 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES
20/03/2024 18:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2024 18:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/03/2024 03:05

Publicado Certidão em 15/03/2024.
15/03/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 15:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/03/2024 11:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Criminal de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, 7º andar, Ala C, Sala 734, Zona Cívico Administrativa, BRASÍLIA/DF - CEP: 70094-900 Telefone: 61 3103-6688 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] CERTIDÃO Intimem-se as partes da decisão proferida nos Embargos de Declaração opostos.

Brasília, 13 de março de 2024.

LUCILIA BARBOSA MAIA 1ª Vara Criminal de Brasília / Direção / Diretora de Secretaria Conforme art. 42 do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT c/c art. 80 do Provimento do PJe/TJDFT é vedado ao servidor da vara prestar informação por telefone sobre andamento processual.
13/03/2024 16:33

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 16:33

Expedição de Certidão.
13/03/2024 14:47

Recebidos os autos
13/03/2024 14:47

Embargos de declaração não acolhidos
11/03/2024 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES
11/03/2024 11:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/03/2024 03:57

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/03/2024 23:59.
20/02/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 17:59

Recebidos os autos
15/02/2024 17:59

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES
14/02/2024 15:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/02/2024 03:10

Publicado Despacho em 06/02/2024.
06/02/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCRIBSB 1ª Vara Criminal de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 7º ANDAR, ALA C, SALA 728, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: 61 3103-6688 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0716227-20.2021.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: E.

S.

D.

J., E.

S.

D.

J., PAULO PEIXOTO FILHO, MARIA EDUARDA ALBUQUERQUE PEIXOTO REU: MARIA BETANIA RABELO JABER, MARIO REGIS CADEMARTORI MAGALHAES DESPACHO ID 184255490 - Intime-se a defesa para se manifestar.

Conforme art. 42 do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT c/c art. 80 do Provimento do PJe/TJDFT é vedado ao servidor da vara prestar informação por telefone sobre andamento processual.
01/02/2024 17:53

Recebidos os autos
01/02/2024 17:53

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 16:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES
30/01/2024 05:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 05:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 05:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 04:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.
26/01/2024 14:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/01/2024 11:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/01/2024 05:34

Publicado Certidão em 22/01/2024.
22/01/2024 15:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/01/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
15/01/2024 17:14

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 17:14

Expedição de Certidão.
15/01/2024 17:08

Juntada de termo
15/01/2024 16:48

Recebidos os autos
15/01/2024 16:48

Julgado procedente o pedido
11/12/2023 16:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES
11/12/2023 14:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/12/2023 02:47

Publicado Certidão em 05/12/2023.
04/12/2023 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
30/11/2023 14:27

Expedição de Certidão.
29/11/2023 18:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/11/2023 17:11

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 17:11

Expedição de Certidão.
16/11/2023 17:06

Juntada de Certidão
16/11/2023 14:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/11/2023 09:06

Publicado Certidão em 16/11/2023.
15/11/2023 06:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
14/11/2023 11:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/11/2023 04:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/11/2023 23:59.
14/11/2023 04:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/11/2023 23:59.
13/11/2023 14:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/11/2023 13:58

Expedição de Certidão.
10/11/2023 17:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/11/2023 15:42

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 15:42

Expedição de Certidão.
08/11/2023 16:51

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/11/2023 14:15, 1ª Vara Criminal de Brasília.
08/11/2023 15:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/11/2023 16:57

Juntada de Certidão
07/11/2023 02:58

Publicado Despacho em 07/11/2023.
06/11/2023 18:32

Juntada de Certidão
06/11/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
01/11/2023 16:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/10/2023 16:52

Recebidos os autos
31/10/2023 16:52

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 15:51

Juntada de Certidão
31/10/2023 12:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/10/2023 14:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES
27/10/2023 18:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/10/2023 15:51

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 15:51

Expedição de Certidão.
27/10/2023 10:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/10/2023 02:55

Publicado Despacho em 27/10/2023.
27/10/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
26/10/2023 09:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/10/2023 16:56

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 11:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/10/2023 07:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/10/2023 07:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/10/2023 21:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/10/2023 14:55

Juntada de Certidão
18/10/2023 17:25

Juntada de Certidão
18/10/2023 16:59

Recebidos os autos
18/10/2023 16:59

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 14:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES
17/10/2023 11:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/10/2023 15:23

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 15:23

Expedição de Certidão.
09/10/2023 15:12

Recebidos os autos
09/10/2023 15:12

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES
06/10/2023 16:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/10/2023 13:16

Juntada de Certidão
06/10/2023 13:12

Juntada de Certidão
30/08/2023 17:44

Juntada de Certidão
17/08/2023 10:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/08/2023 00:38

Publicado Certidão em 16/08/2023.
16/08/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
15/08/2023 17:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2023 14:22

Expedição de Carta.
15/08/2023 14:22

Expedição de Carta.
15/08/2023 14:22

Expedição de Carta.
15/08/2023 14:22

Expedição de Carta.
15/08/2023 14:21

Expedição de Carta.
14/08/2023 15:58

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 15:56

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/11/2023 14:15, 1ª Vara Criminal de Brasília.
26/07/2023 16:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/07/2023 00:24

Publicado Decisão em 21/07/2023.
20/07/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
19/07/2023 11:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/07/2023 17:56

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 17:39

Recebidos os autos
18/07/2023 17:39

Outras decisões
18/07/2023 01:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/07/2023 23:59.
18/07/2023 01:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/07/2023 23:59.
18/07/2023 01:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/07/2023 23:59.
18/07/2023 01:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/07/2023 23:59.
17/07/2023 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES
14/07/2023 17:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2023 00:41

Publicado Despacho em 11/07/2023.
10/07/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
06/07/2023 16:18

Recebidos os autos
06/07/2023 16:18

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 18:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES
04/07/2023 18:49

Juntada de Certidão
27/06/2023 15:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/06/2023 09:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/06/2023 00:39

Publicado Decisão em 16/06/2023.
16/06/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
14/06/2023 15:24

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 18:17

Recebidos os autos
06/06/2023 18:17

Outras decisões
06/06/2023 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES
06/06/2023 01:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/06/2023 23:59.
05/06/2023 19:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/06/2023 18:48

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 18:48

Expedição de Certidão.
05/06/2023 17:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/05/2023 00:25

Publicado Despacho em 29/05/2023.
27/05/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
24/05/2023 14:28

Recebidos os autos
24/05/2023 14:28

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2023 17:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES
19/05/2023 18:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/05/2023 15:51

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 15:51

Expedição de Certidão.
18/05/2023 16:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/05/2023 11:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/05/2023 02:22

Publicado Decisão em 15/05/2023.
12/05/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
10/05/2023 19:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/05/2023 18:43

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 16:05

Recebidos os autos
09/05/2023 16:05

Outras decisões
09/05/2023 01:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/05/2023 23:59.
08/05/2023 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES
05/05/2023 22:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/05/2023 19:33

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 19:33

Expedição de Certidão.
05/05/2023 14:34

Recebidos os autos
05/05/2023 14:34

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2023 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES
03/05/2023 06:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/05/2023 15:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/04/2023 14:56

Expedição de Mandado.
24/04/2023 14:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/04/2023 14:31

Expedição de Mandado.
13/04/2023 10:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/04/2023 14:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/04/2023 13:54

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 13:54

Expedição de Certidão.
04/04/2023 16:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/03/2023 17:00

Juntada de Certidão
29/03/2023 15:36

Expedição de Mandado.
28/03/2023 15:18

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
27/03/2023 15:41

Recebidos os autos
27/03/2023 15:41

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
24/03/2023 18:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES
24/03/2023 17:13

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 17:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/03/2023 17:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/03/2023 16:27

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 16:27

Expedição de Certidão.
23/03/2023 14:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/03/2023 16:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/03/2023 16:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/03/2023 20:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/03/2023 16:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/03/2023 15:46

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 14:05

Recebidos os autos
02/03/2023 14:05

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2023 17:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES
28/02/2023 18:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/02/2023 16:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/02/2023 15:38

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 15:38

Expedição de Certidão.
21/10/2022 15:46

Recebidos os autos
21/10/2022 15:46

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2022 17:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES
18/10/2022 14:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/10/2022 01:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/10/2022 23:59:59.
17/10/2022 16:13

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 16:12

Juntada de Certidão
17/10/2022 15:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/10/2022 16:24

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 16:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/07/2022 11:28

Expedição de Outros documentos.
13/07/2022 11:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/07/2022 00:46

Expedição de Outros documentos.
13/07/2022 00:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/07/2022 23:59:59.
27/04/2022 18:27

Juntada de Certidão
22/04/2022 15:31

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
21/04/2022 00:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/04/2022 23:59:59.
11/04/2022 09:55

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 09:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/02/2022 18:21

Juntada de Certidão
09/02/2022 15:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/02/2022 23:59:59.
20/01/2022 09:59

Expedição de Outros documentos.
20/01/2022 09:59

Expedição de Certidão.
14/01/2022 15:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/01/2022 16:20

Expedição de Outros documentos.
11/01/2022 16:20

Expedição de Certidão.
11/01/2022 16:16

Juntada de Certidão
09/12/2021 17:55

Juntada de Certidão
09/12/2021 15:49

Expedição de Ofício.
09/12/2021 15:49

Expedição de Ofício.
01/12/2021 13:54

Recebidos os autos
01/12/2021 13:54

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2021 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES
23/11/2021 16:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/11/2021 18:28

Expedição de Outros documentos.
19/11/2021 18:28

Expedição de Certidão.
17/11/2021 00:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/11/2021 23:59:59.
16/11/2021 14:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/08/2021 02:48

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/08/2021 23:59:59.
16/08/2021 17:08

Expedição de Outros documentos.
16/08/2021 17:08

Expedição de Certidão.
16/08/2021 16:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/08/2021 15:37

Expedição de Outros documentos.
16/08/2021 15:37

Expedição de Certidão.
16/08/2021 14:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/05/2021 15:30

Expedição de Outros documentos.
17/05/2021 15:30

Expedição de Certidão.
17/05/2021 12:20

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2021

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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