09/07/2025 09:11

Arquivado Definitivamente
08/07/2025 14:26

Transitado em Julgado em 27/06/2025
08/07/2025 14:24

Juntada de Certidão
27/06/2025 13:23

Recebidos os autos
27/06/2025 13:23

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 13:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
27/06/2025 10:16

Recebidos os autos
18/02/2025 13:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
17/02/2025 16:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/02/2025 15:41

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 15:41

Expedição de Certidão.
28/01/2025 03:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.
12/12/2024 02:24

Publicado Decisão em 12/12/2024.
11/12/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
10/12/2024 02:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/12/2024 23:59.
09/12/2024 17:38

Recebidos os autos
09/12/2024 17:38

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
09/12/2024 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
09/12/2024 15:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/11/2024 02:25

Publicado Sentença em 29/11/2024.
29/11/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
22/11/2024 17:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/11/2024 16:01

Expedição de Mandado.
14/11/2024 18:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/11/2024 17:51

Recebidos os autos
14/11/2024 17:51

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 17:51

Julgado improcedente o pedido
13/11/2024 19:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/11/2024 14:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
11/11/2024 14:59

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 14:58

Juntada de Certidão
07/11/2024 22:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/10/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 16:39

Recebidos os autos
28/10/2024 16:39

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2024 08:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
10/10/2024 17:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/10/2024 02:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/10/2024 23:59.
02/10/2024 02:30

Publicado Certidão em 02/10/2024.
02/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUESCRTAG Juizado Especial Criminal de Taguatinga Número do processo: 0716164-06.2023.8.07.0007 Classe judicial: CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) QUERELANTE: MARIA DA GLORIA BATISTA QUERELADO: THIAGO HENRIQUE BARBOSA OLIVEIRA CERTIDÃO DE VISTA De ordem, fica a defesa de THIAGO HENRIQUE BARBOSA OLIVEIRA intimada a apresentar as alegações finais, no prazo legal.

ANDRE RICARDO MACHADO RODOVALHO Servidor Servidor (a)
30/09/2024 13:10

Juntada de Certidão
29/09/2024 13:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/09/2024 17:27

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/09/2024 15:40, Juizado Especial Criminal de Taguatinga.
24/09/2024 17:27

Recebida a queixa contra Sob sigilo
24/09/2024 17:25

Juntada de Certidão
23/09/2024 11:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/09/2024 02:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/09/2024 23:59.
12/09/2024 02:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/09/2024 23:59.
12/09/2024 02:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/09/2024 23:59.
12/09/2024 02:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/09/2024 23:59.
31/08/2024 12:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2024 16:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2024 16:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2024 16:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2024 18:41

Juntada de Certidão
21/08/2024 18:33

Expedição de Ofício.
21/08/2024 18:30

Expedição de Mandado.
21/08/2024 18:26

Expedição de Mandado.
21/08/2024 18:25

Expedição de Mandado.
21/08/2024 18:22

Expedição de Mandado.
30/07/2024 02:30

Publicado Certidão em 30/07/2024.
30/07/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
30/07/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUESCRTAG Juizado Especial Criminal de Taguatinga Número do processo: 0716164-06.2023.8.07.0007 Classe judicial: CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) QUERELANTE: MARIA DA GLORIA BATISTA QUERELADO: THIAGO HENRIQUE BARBOSA OLIVEIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, de ordem da MM.

Juíza, designei o dia 24/09/2024 15:40 para realização da audiência de Instrução e Julgamento (videoconferência), que será realizada por videoconferência, através do aplicativo Microsoft Teams, cujo acesso se dará pelo seguinte link: https://atalho.tjdft.jus.br/rBj8yF Taguatinga-DF, 26 de julho de 2024, 14:28:12.

GILSON DA SILVA JUNIOR Servidor Geral
27/07/2024 12:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/07/2024 14:35

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 14:28

Juntada de Certidão
26/07/2024 14:27

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/09/2024 15:40, Juizado Especial Criminal de Taguatinga.
10/07/2024 04:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/07/2024 23:59.
02/07/2024 05:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/07/2024 23:59.
02/07/2024 05:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/07/2024 23:59.
02/07/2024 05:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/07/2024 23:59.
02/07/2024 05:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/07/2024 23:59.
25/06/2024 03:17

Publicado Despacho em 25/06/2024.
24/06/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juizado Especial Criminal de Taguatinga Número do processo: 0716164-06.2023.8.07.0007 Classe judicial: CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) QUERELANTE: MARIA DA GLORIA BATISTA QUERELADO: THIAGO HENRIQUE BARBOSA OLIVEIRA DESPACHO Houve equívoco deste juízo quando da última decisao de declínio.

Tal tema já se encontra superado.

Não foram juntados aos autos os depoimentos prestados na ação penal que tramita acerca do crime de injúria preconceituosa, na 1ª vara criminal.

Assim, tendo em vista a justificativa apresentada pelo douto advogado, é o caso de se designar nova data para audiência e instrução.

Contudo, diante do eventual desfecho da ação penal subsidiária, diga a querelante se mantém interesse no prosseguimento do presente feito, no prazo de 15 dias.

Em caso positivo, DESIGNE-SE nova data para audiência de instrução.

Datado e assinado digitalmente.

JOANNA D'ARC MEDEIROS AUGUSTO Juíza de Direito
21/06/2024 12:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/06/2024 14:36

Recebidos os autos
20/06/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 14:36

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 09:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/06/2024 18:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
19/06/2024 18:33

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
19/06/2024 18:30

Recebidos os autos
19/06/2024 18:29

Declarada incompetência
19/06/2024 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNO ANTONIO DE SOUZA
19/06/2024 13:20

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
19/06/2024 10:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/06/2024 19:42

Recebidos os autos
18/06/2024 19:42

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 19:42

Declarada incompetência
18/06/2024 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
18/06/2024 14:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/06/2024 02:55

Publicado Intimação em 17/06/2024.
17/06/2024 02:55

Publicado Intimação em 17/06/2024.
15/06/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
15/06/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
13/06/2024 09:36

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 09:35

Juntada de Certidão
12/06/2024 17:50

Recebidos os autos
12/06/2024 17:50

Outras decisões
12/06/2024 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
12/06/2024 10:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/05/2024 03:56

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/05/2024 23:59.
24/05/2024 03:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/05/2024 23:59.
22/05/2024 13:23

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 13:22

Juntada de Certidão
22/05/2024 10:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/05/2024 16:54

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/05/2024 14:00, Juizado Especial Criminal de Taguatinga.
15/05/2024 16:54

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 14:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/05/2024 04:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/05/2024 23:59.
07/05/2024 04:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/05/2024 23:59.
03/05/2024 03:58

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/05/2024 23:59.
03/05/2024 03:58

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/05/2024 23:59.
23/04/2024 17:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/04/2024 17:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/04/2024 07:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/04/2024 07:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/04/2024 17:21

Juntada de Certidão
16/04/2024 17:18

Expedição de Ofício.
16/04/2024 17:16

Expedição de Mandado.
16/04/2024 17:15

Expedição de Mandado.
16/04/2024 17:13

Expedição de Mandado.
16/04/2024 17:09

Expedição de Mandado.
16/04/2024 17:03

Expedição de Mandado.
13/03/2024 02:49

Publicado Certidão em 13/03/2024.
12/03/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUESCRTAG Juizado Especial Criminal de Taguatinga Número do processo: 0716164-06.2023.8.07.0007 Classe judicial: CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) QUERELANTE: MARIA DA GLORIA BATISTA QUERELADO: THIAGO HENRIQUE BARBOSA OLIVEIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, de ordem da MM.

Juíza, designei o dia 15/05/2024 14:00 para realização da audiência de Instrução e Julgamento (videoconferência), que será realizada por videoconferência, através do aplicativo Microsoft Teams, cujo acesso se dará pelo seguinte link: https://atalho.tjdft.jus.br/k9ppLQ Taguatinga-DF, 9 de março de 2024, 21:09:54.

GILSON DA SILVA JUNIOR Servidor Geral
11/03/2024 15:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/03/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
09/03/2024 21:10

Juntada de Certidão
09/03/2024 21:09

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/05/2024 14:00, Juizado Especial Criminal de Taguatinga.
06/03/2024 18:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/02/2024 17:48

Recebidos os autos
29/02/2024 17:48

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
29/02/2024 13:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/02/2024 09:26

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 09:25

Juntada de Certidão
29/02/2024 08:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/02/2024 21:07

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 21:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/02/2024 15:10

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 18:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/02/2024 03:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/02/2024 23:59.
09/02/2024 03:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/02/2024 23:59.
08/02/2024 16:06

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/02/2024 14:00, Juizado Especial Criminal de Taguatinga.
23/01/2024 05:27

Publicado Certidão em 22/01/2024.
17/01/2024 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
08/01/2024 17:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/01/2024 17:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/12/2023 16:05

Expedição de Mandado.
13/12/2023 16:01

Expedição de Mandado.
05/12/2023 10:51

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/02/2024 14:00, Juizado Especial Criminal de Taguatinga.
05/12/2023 10:51

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/02/2024 14:00, Juizado Especial Criminal de Taguatinga.
05/12/2023 10:49

Juntada de Certidão
05/12/2023 10:46

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/02/2024 14:00, Juizado Especial Criminal de Taguatinga.
21/11/2023 08:59

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/11/2023 23:59.
03/11/2023 12:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/11/2023 19:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/10/2023 14:24

Recebidos os autos
26/10/2023 14:24

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 14:24

Outras decisões
25/10/2023 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
25/10/2023 18:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/10/2023 12:35

Recebidos os autos
23/10/2023 12:35

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 12:35

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 12:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
23/10/2023 09:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/10/2023 11:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/10/2023 23:59.
03/10/2023 03:03

Publicado Decisão em 03/10/2023.
03/10/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
15/09/2023 16:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/09/2023 15:16

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 16:41

Recebidos os autos
11/09/2023 16:41

Declarada incompetência
11/09/2023 16:41

Rejeitada a queixa
11/09/2023 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO FONTES MORETTO
11/09/2023 13:42

Recebidos os autos
11/09/2023 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO FONTES MORETTO
11/09/2023 13:31

Recebidos os autos
29/08/2023 14:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2023 09:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO FONTES MORETTO
28/08/2023 16:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/08/2023 16:15

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 16:14

Juntada de Certidão
14/08/2023 16:58

Juntada de Certidão
14/08/2023 14:31

Recebidos os autos
14/08/2023 14:31

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 18:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/08/2023 16:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2024

Ultima Atualização
01/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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