12/06/2025 17:57

Arquivado Definitivamente
12/06/2025 17:56

Transitado em Julgado em 12/04/2025
10/06/2025 13:20

Recebidos os autos
10/06/2025 13:20

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Ceilândia.
29/05/2025 17:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
20/05/2025 15:23

Juntada de Petição de substabelecimento
01/05/2025 03:29

Decorrido prazo de VALMIR PINHEIRO DAMASCENO GONTIJO em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 03:29

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO ABRANTES DAMASCENO em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 03:29

Decorrido prazo de SERGIO SEVERINO DE PAIVA em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 03:29

Decorrido prazo de JUSTINA SEVERINO BOTELHO em 30/04/2025 23:59.
22/04/2025 02:31

Publicado Certidão em 22/04/2025.
16/04/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
14/04/2025 12:01

Juntada de Certidão
13/04/2025 18:49

Recebidos os autos
14/10/2024 12:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
14/10/2024 12:16

Juntada de Certidão
08/10/2024 17:24

Juntada de Petição de contrarrazões
02/10/2024 02:19

Decorrido prazo de SERGIO SEVERINO DE PAIVA em 01/10/2024 23:59.
02/10/2024 02:18

Decorrido prazo de JUSTINA SEVERINO BOTELHO em 01/10/2024 23:59.
01/10/2024 14:41

Juntada de Petição de apelação
10/09/2024 02:32

Publicado Sentença em 10/09/2024.
10/09/2024 02:32

Publicado Sentença em 10/09/2024.
10/09/2024 02:32

Publicado Sentença em 10/09/2024.
10/09/2024 02:32

Publicado Sentença em 10/09/2024.
10/09/2024 02:32

Publicado Sentença em 10/09/2024.
10/09/2024 02:32

Publicado Sentença em 10/09/2024.
10/09/2024 02:32

Publicado Sentença em 10/09/2024.
10/09/2024 02:32

Publicado Sentença em 10/09/2024.
09/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0716140-87.2023.8.07.0003 Classe: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: JUSTINA SEVERINO BOTELHO, SERGIO SEVERINO DE PAIVA RECONVINTE: PAULO ROBERTO ABRANTES DAMASCENO, VALMIR PINHEIRO DAMASCENO GONTIJO REU: PAULO ROBERTO ABRANTES DAMASCENO, VALMIR PINHEIRO DAMASCENO GONTIJO RECONVINDO: JUSTINA SEVERINO BOTELHO, SERGIO SEVERINO DE PAIVA DECISÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Dispõe o embargante que a sentença contém omissão no julgamento quando deixou de se manifestar sobre o seguinte pedido: “f) sejam mantidos os requeridos na posse do imóvel até deslinde final desta contenda e que no mínimo seja cumprida e r. sentença que condena os autores ao ressarcimento de R$14.000,00 (quatorze mil reais), desde 21/02/2013, com juros e atualização até o efetivo pagamento;”.

No caso, a parte afirma omissão na apuração da cláusula quando houve efetivo indeferimento dos pedidos reconvencionais.

Os embargos de declaração têm a finalidade de corrigir obscuridade, contradição ou omissão na decisão.

Não obstante as alegações deduzidas, o arrazoado visa revolver a matéria meritória.

Dessa forma, não há que se falar na existência de qualquer contradição, omissão ou obscuridade no julgado, o qual deve ser mantido em sua totalidade.

Na verdade, o que pretende a parte com os embargos de declaração é a adequação da sentença ao seu particular entendimento e a rediscussão do mérito da questão com a modificação do conteúdo da decisão proferida, ao que não se presta o especial remédio que se cuida.

Não pretende, assim, o embargante o esclarecimento de omissões, mas sim, a modificação da substância do julgado, o que se mostra incabível pela via escolhida.

Entendo que não há como compartilhar com o emprego desse útil e valioso remédio processual no molde que ora empreendido, qual seja, como meio de dilação e retardo do processo, assim desvirtuando-o da tão nobre e importante missão consubstanciada na atribuição de clareza e precisão aos pronunciamentos jurisdicionais.

Desta feita, por ser desnecessárias novas considerações, conheço dos embargos de declaração, e lhes nego provimento.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito, abaixo identificado, na data da certificação digital.
05/09/2024 19:20

Recebidos os autos
05/09/2024 19:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/08/2024 02:18

Decorrido prazo de JUSTINA SEVERINO BOTELHO em 27/08/2024 23:59.
28/08/2024 02:18

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO ABRANTES DAMASCENO em 27/08/2024 23:59.
28/08/2024 02:18

Decorrido prazo de VALMIR PINHEIRO DAMASCENO GONTIJO em 27/08/2024 23:59.
28/08/2024 02:18

Decorrido prazo de SERGIO SEVERINO DE PAIVA em 27/08/2024 23:59.
16/08/2024 19:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/08/2024 11:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
12/08/2024 08:31

Juntada de Petição de contrarrazões
09/08/2024 18:11

Expedição de Mandado.
08/08/2024 17:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/08/2024 02:22

Publicado Sentença em 06/08/2024.
06/08/2024 02:22

Publicado Sentença em 06/08/2024.
06/08/2024 02:22

Publicado Sentença em 06/08/2024.
06/08/2024 02:22

Publicado Sentença em 06/08/2024.
06/08/2024 02:22

Publicado Sentença em 06/08/2024.
06/08/2024 02:22

Publicado Sentença em 06/08/2024.
06/08/2024 02:22

Publicado Sentença em 06/08/2024.
06/08/2024 02:22

Publicado Sentença em 06/08/2024.
05/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
05/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
05/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
05/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
05/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
05/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
05/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
05/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
01/08/2024 19:44

Recebidos os autos
01/08/2024 19:44

Julgado procedente em parte o pedido e improcedente o pedido contraposto
02/07/2024 15:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
28/06/2024 19:00

Recebidos os autos
28/06/2024 19:00

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
14/06/2024 06:35

Decorrido prazo de JUSTINA SEVERINO BOTELHO em 13/06/2024 23:59.
14/06/2024 06:34

Decorrido prazo de SERGIO SEVERINO DE PAIVA em 13/06/2024 23:59.
05/06/2024 18:15

Juntada de Petição de réplica
25/05/2024 03:37

Decorrido prazo de JUSTINA SEVERINO BOTELHO em 24/05/2024 23:59.
25/05/2024 03:37

Decorrido prazo de SERGIO SEVERINO DE PAIVA em 24/05/2024 23:59.
14/05/2024 02:49

Publicado Despacho em 14/05/2024.
13/05/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
11/05/2024 03:37

Decorrido prazo de VALMIR PINHEIRO DAMASCENO GONTIJO em 10/05/2024 23:59.
09/05/2024 13:53

Recebidos os autos
09/05/2024 13:53

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
03/05/2024 02:56

Publicado Decisão em 03/05/2024.
03/05/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
02/05/2024 23:00

Juntada de Petição de contestação
01/05/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0716140-87.2023.8.07.0003 Classe: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: JUSTINA SEVERINO BOTELHO, SERGIO SEVERINO DE PAIVA REQUERIDO: PAULO ROBERTO ABRANTES DAMASCENO REU: VALMIR PINHEIRO DAMASCENO GONTIJO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro os benefícios da justiça gratuita à VALMIR PINHEIRO DAMASCENO GONTIJO.

Anote-se.

Presentes os requisitos essenciais para o processamento da reconvenção, na forma do art. 343 do CPC, bem como as condições da ação e os pressupostos processuais, ADMITO a reconvenção.

Intime-se o autor-reconvindo para apresentar contestação, no prazo de quinze dias, com as advertências legais (art. 343, § 1º do CPC).

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito, abaixo identificado, na data da certificação digital.
30/04/2024 09:28

Recebidos os autos
30/04/2024 09:28

Outras decisões
18/04/2024 02:38

Publicado Decisão em 18/04/2024.
18/04/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
17/04/2024 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
17/04/2024 11:19

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 00:05

Recebidos os autos
16/04/2024 00:05

Outras decisões
25/03/2024 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
25/03/2024 11:28

Juntada de Petição de especificação de provas
06/03/2024 14:18

Juntada de Petição de réplica
26/02/2024 02:22

Publicado Certidão em 26/02/2024.
23/02/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVCEI 3ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0716140-87.2023.8.07.0003 Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: JUSTINA SEVERINO BOTELHO, SERGIO SEVERINO DE PAIVA REQUERIDO: PAULO ROBERTO ABRANTES DAMASCENO REU: VALMIR PINHEIRO DAMASCENO GONTIJO CERTIDÃO Certifico que foi(ram) inserida(s) a(s) CONTESTAÇÃO(ÕES) dos REQUERIDOS: PAULO ROBERTO ABRANTES DAMASCENO e VALMIR PINHEIRO DAMASCENO GONTIJO, apresentada(s) TEMPESTIVAMENTE.

Certifico, ainda, que cadastrei no sistema o(s) advogado(s) da parte, conforme procuração/substabelecimento.

Nos termos da Portaria nº 03/2021, deste Juízo, fica a parte AUTORA intimada a apresentar (na mesma petição) RÉPLICA à contestação e a ESPECIFICAR PROVAS que pretende produzir, indicando claramente o que se pretende provar (finalidade), sob pena de indeferimento.

Em caso de perícia, deverá apresentar os quesitos e, se assim desejar, o(s) assistente(s) técnico(s).

Caso seja requerida produção de prova oral, deverá apresentar o rol de testemunhas e respectivos endereços, bem como informar se há necessidade de intimação das testemunhas por este Juízo ou se comparecerão espontaneamente, sob pena de preclusão.

Por fim, se tiver interesse, deverá reiterar o requerimento de provas formulado na inicial.

Prazo: 15 (quinze) dias úteis.

Decorrido o prazo para réplica, com ou sem manifestação, fica a parte REQUERIDA intimada a especificar as provas que pretende produzir, indicando claramente o que se pretende provar (finalidade), sob pena de indeferimento, bem como, em caso de perícia, apresentando os quesitos e, se assim desejar, o(s) assistente(s) técnico(s).

Caso seja requerida produção de prova oral, deverá apresentar o rol de testemunhas e respectivos endereços, bem como informar se há necessidade de intimação das testemunhas por este Juízo ou se comparecerão espontaneamente, sob pena de preclusão.

Por fim, se tiver interesse, deverá reiterar o(s) requerimento(s) de provas formulado(s) na contestação.

Prazo: 05 (cinco) dias úteis.

Para fins de lançamento no sistema e economia na prática de atos cartorários, abro desde já o prazo para a parte ré, equivalente ao somatório dos prazos acima (considerando a dobra legal, quando cabível).

Ceilândia-DF, Quarta-feira, 21 de Fevereiro de 2024 13:22:19.
21/02/2024 13:26

Expedição de Certidão.
20/02/2024 15:53

Juntada de Petição de contestação
18/02/2024 08:05

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
15/02/2024 13:46

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 23:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/01/2024 23:58

Expedição de Mandado.
25/01/2024 02:42

Publicado Despacho em 25/01/2024.
24/01/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
22/01/2024 16:32

Recebidos os autos
22/01/2024 16:32

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2024 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
08/01/2024 16:00

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 02:40

Publicado Certidão em 13/12/2023.
13/12/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
11/12/2023 08:43

Expedição de Certidão.
10/12/2023 12:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/12/2023 18:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/12/2023 02:50

Publicado Decisão em 05/12/2023.
04/12/2023 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
30/11/2023 16:56

Recebidos os autos
30/11/2023 16:56

Outras decisões
20/11/2023 03:43

Decorrido prazo de SERGIO SEVERINO DE PAIVA em 17/11/2023 23:59.
20/11/2023 03:43

Decorrido prazo de JUSTINA SEVERINO BOTELHO em 17/11/2023 23:59.
24/10/2023 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
24/10/2023 02:41

Publicado Decisão em 24/10/2023.
23/10/2023 20:23

Juntada de Petição de emenda à inicial
23/10/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
19/10/2023 23:00

Recebidos os autos
19/10/2023 23:00

Outras decisões
05/10/2023 19:55

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 18:41

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
21/09/2023 17:16

Recebidos os autos
21/09/2023 17:16

Proferido despacho de mero expediente
07/09/2023 05:14

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
04/09/2023 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
04/09/2023 09:58

Juntada de Petição de emenda à inicial
21/08/2023 15:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/08/2023 15:17

Juntada de Certidão
16/08/2023 17:33

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
04/08/2023 14:54

Recebidos os autos
04/08/2023 14:54

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 10:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
19/07/2023 16:58

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/07/2023 00:44

Publicado Decisão em 14/07/2023.
14/07/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
12/07/2023 11:12

Recebidos os autos
12/07/2023 11:12

Outras decisões
10/07/2023 12:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
06/07/2023 15:42

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
06/07/2023 15:33

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
06/07/2023 00:00

Juntada de Petição de petição interlocutória
03/07/2023 00:26

Publicado Decisão em 03/07/2023.
02/07/2023 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
29/06/2023 00:01

Recebidos os autos
29/06/2023 00:01

Outras decisões
28/06/2023 08:26

Publicado Decisão em 28/06/2023.
27/06/2023 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
27/06/2023 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
26/06/2023 16:36

Juntada de Petição de emenda à inicial
24/06/2023 00:48

Recebidos os autos
24/06/2023 00:48

Determinada a emenda à inicial
20/06/2023 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
20/06/2023 11:39

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 00:34

Publicado Decisão em 12/06/2023.
10/06/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023
07/06/2023 15:49

Recebidos os autos
07/06/2023 15:49

Determinada a emenda à inicial
25/05/2023 10:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2023

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0716029-62.2021.8.07.0007

Andre Seibert

Eliene Lucindo de Oliveira

Advogado: Andre Seibert

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/09/2021 17:18

Exibir Processo

Processo nº 0716011-31.2023.8.07.0020

Davi Izaac de Sousa Carvalho

Qualicorp Administradora de Beneficios S...

Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixao

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/08/2023 18:45

Exibir Processo

Processo nº 0716102-23.2019.8.07.0001

Paulo Sergio Souza Athayde Nunes

Joelson Rodrigues dos Santos

Advogado: Joelson Rodrigues dos Santos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/07/2020 18:39

Exibir Processo

Processo nº 0716031-34.2023.8.07.0016

Mariane Ott Rosek

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/04/2024 18:04

Exibir Processo

Processo nº 0716185-74.2022.8.07.0020

Colegio Ideal LTDA - EPP

Gorete de Oliveira Noronha

Advogado: Glasiane de Souza Martins

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/09/2022 23:14

Exibir Processo