05/12/2022 11:03

Baixa Definitiva
05/12/2022 11:02

Transitado em Julgado em 30/11/2022
05/12/2022 11:01

Juntada de Certidão
26/07/2022 16:26

Juntada de Certidão
05/07/2022 16:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
05/07/2022 16:10

Juntada de Certidão
15/06/2022 09:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
15/06/2022 00:06

Decorrido prazo de FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 14/06/2022 23:59:59.
11/06/2022 00:08

Decorrido prazo de ANA CHRISTINA RAMOS DO PATROCINIO em 10/06/2022 23:59:59.
03/06/2022 00:06

Publicado Despacho em 03/06/2022.
03/06/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022
02/06/2022 00:07

Decorrido prazo de FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 01/06/2022 23:59:59.
01/06/2022 15:06

Expedição de Outros documentos.
01/06/2022 15:06

Expedição de Outros documentos.
01/06/2022 15:06

Expedição de Outros documentos.
31/05/2022 20:15

Recebidos os autos
31/05/2022 20:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
31/05/2022 20:15

Recebidos os autos
31/05/2022 20:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
31/05/2022 20:15

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2022 11:39

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
30/05/2022 11:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
30/05/2022 11:33

Recebidos os autos
30/05/2022 11:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
27/05/2022 15:24

Juntada de Petição de contrarrazões
20/05/2022 09:34

Juntada de Petição de contrarrazões
10/05/2022 02:38

Publicado Certidão em 09/05/2022.
10/05/2022 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022
05/05/2022 15:02

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 15:02

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 15:02

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 15:00

Juntada de Certidão
05/05/2022 14:58

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
04/05/2022 17:37

Juntada de Petição de petição
29/04/2022 10:37

Juntada de Petição de agravo
21/04/2022 00:06

Decorrido prazo de ANA CHRISTINA RAMOS DO PATROCINIO em 20/04/2022 23:59:59.
20/04/2022 00:06

Decorrido prazo de FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 19/04/2022 23:59:59.
08/04/2022 10:59

Publicado Decisão em 08/04/2022.
08/04/2022 10:59

Publicado Decisão em 08/04/2022.
08/04/2022 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022
08/04/2022 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022
06/04/2022 12:39

Expedição de Outros documentos.
06/04/2022 12:39

Expedição de Outros documentos.
06/04/2022 12:39

Expedição de Outros documentos.
06/04/2022 12:39

Expedição de Outros documentos.
06/04/2022 12:39

Expedição de Outros documentos.
06/04/2022 12:39

Expedição de Outros documentos.
05/04/2022 17:53

Recebidos os autos
05/04/2022 17:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
05/04/2022 17:53

Recebidos os autos
05/04/2022 17:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
05/04/2022 17:53

Recurso Especial não admitido
05/04/2022 17:53

Recurso Especial não admitido
05/04/2022 11:17

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
05/04/2022 11:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
05/04/2022 09:56

Decorrido prazo de FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 04/04/2022 23:59:59.
05/04/2022 08:48

Recebidos os autos
05/04/2022 08:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
04/04/2022 19:36

Juntada de Petição de petição
01/04/2022 11:02

Juntada de Petição de contrarrazões
15/03/2022 02:18

Publicado Certidão em 15/03/2022.
15/03/2022 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022
11/03/2022 10:57

Expedição de Outros documentos.
11/03/2022 10:57

Expedição de Outros documentos.
11/03/2022 10:57

Expedição de Outros documentos.
11/03/2022 10:56

Juntada de Certidão
11/03/2022 10:56

Juntada de Certidão
11/03/2022 10:55

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
11/03/2022 10:48

Recebidos os autos
11/03/2022 10:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
11/03/2022 10:47

Juntada de Certidão
10/03/2022 00:07

Decorrido prazo de FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 09/03/2022 23:59:59.
09/03/2022 23:53

Juntada de Petição de recurso especial
08/03/2022 15:09

Juntada de Petição de recurso especial
14/02/2022 00:06

Publicado Ementa em 14/02/2022.
12/02/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022
10/02/2022 14:59

Expedição de Outros documentos.
10/02/2022 14:59

Expedição de Outros documentos.
10/02/2022 14:59

Expedição de Outros documentos.
10/02/2022 14:58

Recebidos os autos
09/02/2022 17:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/02/2022 15:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/12/2021 02:16

Publicado Certidão em 07/12/2021.
06/12/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2021
02/12/2021 19:09

Expedição de Outros documentos.
02/12/2021 19:09

Expedição de Outros documentos.
02/12/2021 19:09

Expedição de Outros documentos.
02/12/2021 17:56

Juntada de Certidão
02/12/2021 16:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/11/2021 19:46

Recebidos os autos
30/11/2021 19:45

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
25/11/2021 00:06

Decorrido prazo de FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 24/11/2021 23:59:59.
24/11/2021 00:11

Decorrido prazo de FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 23/11/2021 23:59:59.
19/11/2021 16:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
19/11/2021 16:32

Juntada de Petição de contrarrazões
13/11/2021 00:06

Decorrido prazo de ANA CHRISTINA RAMOS DO PATROCINIO em 12/11/2021 23:59:59.
11/11/2021 16:50

Expedição de Outros documentos.
11/11/2021 16:50

Expedição de Outros documentos.
11/11/2021 16:49

Juntada de ato ordinatório
11/11/2021 16:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/11/2021 00:06

Publicado Ementa em 05/11/2021.
04/11/2021 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021
28/10/2021 18:13

Expedição de Outros documentos.
28/10/2021 18:13

Expedição de Outros documentos.
28/10/2021 18:13

Expedição de Outros documentos.
28/10/2021 18:13

Recebidos os autos
27/10/2021 15:52

Conhecido o recurso de FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA - CNPJ: 00.***.***/0001-89 (APELANTE) e não-provido
27/10/2021 14:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/10/2021 16:06

Expedição de Outros documentos.
04/10/2021 16:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
01/09/2021 17:15

Juntada de Certidão de julgamento
01/09/2021 14:54

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
10/08/2021 15:18

Expedição de Outros documentos.
10/08/2021 15:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/08/2021 12:00

Recebidos os autos
31/05/2021 17:08

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
09/02/2021 17:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
09/02/2021 13:28

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
08/02/2021 12:02

Recebidos os autos
08/02/2021 12:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2021

Ultima Atualização
05/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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