26/03/2024 10:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
21/03/2024 11:15

Juntada de Petição de contrarrazões
12/03/2024 04:16

Decorrido prazo de ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS em 11/03/2024 23:59.
08/03/2024 03:51

Decorrido prazo de ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS em 07/03/2024 23:59.
04/03/2024 07:55

Publicado Certidão em 04/03/2024.
02/03/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0715810-96.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CARLOS JOSE GOMES DE SOUSA REU: ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS CERTIDÃO Certifico e dou fé que fica intimada a parte ré a apresentar contrarrazões, no prazo de 15(quinze) dias.

BRASÍLIA, DF, 29 de fevereiro de 2024 13:41:10.

KELLEN GONZALEZ MALDINI Servidor Geral
29/02/2024 13:41

Juntada de Certidão
29/02/2024 08:09

Juntada de Petição de apelação
20/02/2024 16:13

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 05:32

Decorrido prazo de ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS em 15/02/2024 23:59.
15/02/2024 02:27

Publicado Decisão em 15/02/2024.
09/02/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

Cuida-se de embargos de declaração opostos pelo autor, em face da decisão de ID n° 184404862, que julgou procedente a demanda.

Afirma que há omissão, pois os honorários foram fixados em valor irrisório. É o relato.

Decido.

Conheço dos embargos, posto que tempestivos.

Os embargos de declaração, a teor do art. 1.022 do CPC, têm caráter integrativo e são utilizados com o propósito de esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento ou, ainda, corrigir erro material, não se prestando a modificação do mérito da questão.

Nesse contexto, não há na decisão embargada nenhuma omissão, pois o juízo estabeleceu honorários por equidade, considerando o trabalho desenvolvido e o tempo de tramitação do processo (4 meses).

Assim, denota-se que os presentes embargos possuem nítido caráter recursal, não sendo a via dos embargos meio hábil para tanto.

Diante do exposto, REJEITO o pleito deduzido nos embargos de declaração e mantenho a decisão embargada.

I
07/02/2024 17:43

Recebidos os autos
07/02/2024 17:42

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 17:42

Embargos de declaração não acolhidos
05/02/2024 13:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
05/02/2024 02:33

Publicado Certidão em 05/02/2024.
02/02/2024 19:37

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
02/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0715810-96.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CARLOS JOSE GOMES DE SOUSA REU: ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS CERTIDÃO Tendo em vista os Embargos de Declaração opostos pela parte autora, fica a parte embargada (ré) intimada a se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA/DF, 31 de janeiro de 2024.

KELLEN GONZALEZ MALDINI Servidor Geral
31/01/2024 13:42

Juntada de Certidão
30/01/2024 16:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/01/2024 02:45

Publicado Sentença em 29/01/2024.
26/01/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
24/01/2024 03:49

Decorrido prazo de CARLOS JOSE GOMES DE SOUSA em 23/01/2024 23:59.
24/01/2024 03:48

Decorrido prazo de ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS em 23/01/2024 23:59.
23/01/2024 16:00

Recebidos os autos
23/01/2024 16:00

Julgado procedente em parte do pedido
14/12/2023 13:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
14/12/2023 02:41

Publicado Decisão em 14/12/2023.
13/12/2023 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
11/12/2023 19:56

Recebidos os autos
11/12/2023 19:56

Outras decisões
06/12/2023 12:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
06/12/2023 12:44

Expedição de Certidão.
01/12/2023 15:44

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 12:52

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 19:54

Recebidos os autos
22/11/2023 19:54

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 19:54

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/11/2023 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
19/11/2023 17:25

Juntada de Petição de réplica
25/10/2023 08:46

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 08:46

Juntada de Certidão
25/10/2023 07:42

Juntada de Petição de contestação
17/10/2023 02:31

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
10/10/2023 11:53

Decorrido prazo de CARLOS JOSE GOMES DE SOUSA em 09/10/2023 23:59.
04/10/2023 09:56

Publicado Decisão em 04/10/2023.
03/10/2023 16:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/10/2023 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
29/09/2023 18:30

Recebidos os autos
29/09/2023 18:30

Concedida a gratuidade da justiça a CARLOS JOSE GOMES DE SOUSA - CPF: *60.***.*57-20 (AUTOR).
29/09/2023 18:30

Outras decisões
26/09/2023 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
25/09/2023 17:56

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 08:09

Publicado Decisão em 21/09/2023.
21/09/2023 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
19/09/2023 16:41

Recebidos os autos
19/09/2023 16:41

Determinada a emenda à inicial
18/09/2023 08:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
15/09/2023 16:08

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 17:30

Recebidos os autos
22/08/2023 17:30

Determinada a emenda à inicial
18/08/2023 19:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
18/08/2023 19:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/08/2023 19:09

Expedição de Certidão.
18/08/2023 16:19

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
18/08/2023 15:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/08/2023 13:06

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
03/08/2023 00:17

Publicado Despacho em 03/08/2023.
02/08/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
31/07/2023 16:55

Recebidos os autos
31/07/2023 16:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência
31/07/2023 16:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) JAYLTON JACKSON DE FREITAS LOPES JUNIOR
27/07/2023 19:04

Recebidos os autos
27/07/2023 19:04

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2023 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
30/06/2023 18:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/06/2023 14:04

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
21/06/2023 15:16

Juntada de Certidão
19/06/2023 17:50

Recebidos os autos
19/06/2023 17:50

Suscitado Conflito de Competência
25/05/2023 03:11

Decorrido prazo de CARLOS JOSE GOMES DE SOUSA em 24/05/2023 23:59.
19/05/2023 00:23

Publicado Decisão em 19/05/2023.
18/05/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
17/05/2023 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
17/05/2023 14:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
16/05/2023 17:02

Recebidos os autos
16/05/2023 17:02

Deferido o pedido de CARLOS JOSE GOMES DE SOUSA - CPF: *60.***.*57-20 (AUTOR).
15/05/2023 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
15/05/2023 16:53

Juntada de Petição de petição
24/04/2023 00:14

Publicado Decisão em 24/04/2023.
20/04/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
18/04/2023 18:14

Recebidos os autos
18/04/2023 18:14

Determinada a emenda à inicial
12/04/2023 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
12/04/2023 18:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2023

Ultima Atualização
07/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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