25/09/2024 13:44

Baixa Definitiva
25/09/2024 13:43

Expedição de Certidão.
24/09/2024 21:59

Transitado em Julgado em 23/09/2024
24/09/2024 02:16

Decorrido prazo de FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 23/09/2024 23:59.
20/09/2024 02:15

Decorrido prazo de SOLANGE DE FATIMA BASILIO em 19/09/2024 23:59.
20/09/2024 02:15

Decorrido prazo de FRANCISCA MARIA DA CONCEICAO BASILIO em 19/09/2024 23:59.
29/08/2024 02:17

Publicado Ementa em 29/08/2024.
29/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 00:00

Intimação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC.

OMISSÃO.

CITAÇÃO PARA CONTRARRAZÕES.

HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA.

CABIMENTO. 1 – Omissão.

A omissão que autoriza a modificação do julgado por intermédio dos embargos de declaração é aquela em que o julgador deixa de apreciar pedido ou questão relevante, suscitada por qualquer das partes ou examinável de ofício (art. 1022, inciso II do CPC), o que não se verificou nos pontos indicados pelas autoras embargantes. 2 – Omissão.

Honorários de sucumbência.

A ausência de fixação de honorários de sucumbência representa omissão no acórdão.

Sendo o réu citado para apresentar contrarrazões à apelação, é cabível a fixação de honorários advocatícios na segunda instância em caso de desprovimento da apelação. 3 – Embargos de declaração conhecidos.

Providos, em parte, os embargos opostos pelo apelado.

Desprovido os embargos opostos pelas apelantes. (wi)
27/08/2024 15:54

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 12:43

Conhecido o recurso de FRANCISCA MARIA DA CONCEICAO BASILIO - CPF: *68.***.*61-68 (EMBARGANTE) e SOLANGE DE FATIMA BASILIO - CPF: *83.***.*56-72 (EMBARGANTE) e não-provido
23/08/2024 12:43

Conhecido o recurso de FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA - CNPJ: 00.***.***/0001-89 (EMBARGANTE) e provido em parte
23/08/2024 00:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/07/2024 15:08

Expedição de Certidão.
17/07/2024 16:59

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 16:59

Expedição de Certidão.
17/07/2024 16:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/07/2024 11:09

Recebidos os autos
21/06/2024 15:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) AISTON HENRIQUE DE SOUSA
21/06/2024 15:51

Juntada de Petição de contrarrazões
20/06/2024 15:35

Juntada de Petição de contrarrazões
17/06/2024 02:16

Publicado Intimação em 17/06/2024.
15/06/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
15/06/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
13/06/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 08:27

Recebidos os autos
25/05/2024 02:16

Decorrido prazo de SOLANGE DE FATIMA BASILIO em 24/05/2024 23:59.
25/05/2024 02:16

Decorrido prazo de FRANCISCA MARIA DA CONCEICAO BASILIO em 24/05/2024 23:59.
09/05/2024 18:55

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 18:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) AISTON HENRIQUE DE SOUSA
09/05/2024 18:41

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
08/05/2024 18:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/05/2024 02:19

Publicado Ementa em 03/05/2024.
03/05/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
30/04/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 13:44

Conhecido o recurso de FRANCISCA MARIA DA CONCEICAO BASILIO - CPF: *68.***.*61-68 (APELANTE) e SOLANGE DE FATIMA BASILIO - CPF: *83.***.*56-72 (APELANTE) e não-provido
25/04/2024 23:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/03/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 15:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/03/2024 15:24

Expedição de Certidão.
13/03/2024 16:22

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 16:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/03/2024 16:14

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 16:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/03/2024 13:58

Recebidos os autos
06/03/2024 14:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) AISTON HENRIQUE DE SOUSA
05/03/2024 02:19

Decorrido prazo de SOLANGE DE FATIMA BASILIO em 04/03/2024 23:59.
05/03/2024 02:18

Decorrido prazo de FRANCISCA MARIA DA CONCEICAO BASILIO em 04/03/2024 23:59.
07/02/2024 02:17

Publicado Decisão em 07/02/2024.
07/02/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
05/02/2024 00:51

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 09:14

Recebidos os autos
02/02/2024 09:14

Não Concedida a Antecipação de tutela
30/01/2024 12:03

Juntada de Petição de petição
09/01/2024 14:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) AISTON HENRIQUE DE SOUSA
09/01/2024 14:01

Recebidos os autos
09/01/2024 14:01

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
08/01/2024 16:15

Recebidos os autos
08/01/2024 16:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
08/01/2024 16:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2024

Ultima Atualização
27/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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