02/04/2025 18:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
02/04/2025 14:39

Juntada de Petição de contrarrazões
29/03/2025 03:01

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. em 28/03/2025 23:59.
28/03/2025 19:59

Juntada de Petição de certidão
28/03/2025 17:48

Juntada de Petição de apelação
11/03/2025 02:31

Publicado Sentença em 11/03/2025.
10/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

Forte nessas razões julgo PROCEDENTE O PEDIDO formulado pela parte autora, confirmando a tutela anteriormente deferida, e assim o faço com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil para OBRIGAR a requerida a fornecer energia elétrica aos requerentes, religando a energia no endereço supramencionado, mantendo-se a multa anteriormente fixada.

E ainda, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pela parte requerida-reconvinte, e assim o faço com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Custas e despesas processuais por conta do requerido.

No que tange aos honorários advocatícios, deverá o requerido arcar com o pagamento de R$ 1.000,00 nos termos do art. 85, §§ 2º e 8º, do Código de Processo Civil, uma vez que o valor dos honorários arbitrados segundo a regra geral do Código de Processo Civil mostra-se irrisório.

Na reconvenção, em face da sucumbência, condeno a parte requerida-reconvinte ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que ora fixo em 10% sobre o valor da causa da reconvenção conforme dispõe o art. 85, § 2º do Código de Processo Civil.

Oportunamente, transitada em julgado, não havendo outros requerimentos, não sendo o caso de justiça gratuita deferida, intime-se para recolhimento das custas em aberto, se houver e, após, dê-se baixa e arquivem-se, observando-se as normas do PGC.

Publique-se.

Intimem-se.

Sentença registrada eletronicamente.
09/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
09/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
09/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
08/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
08/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
08/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
06/03/2025 15:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível do Gama
06/03/2025 14:57

Recebidos os autos
06/03/2025 14:57

Julgado procedente o pedido e improcedente o pedido contraposto
14/02/2025 15:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI
11/02/2025 14:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
11/02/2025 14:08

Recebidos os autos
13/08/2024 15:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
13/08/2024 13:17

Recebidos os autos
13/08/2024 13:17

Outras decisões
22/05/2024 17:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
22/05/2024 17:26

Expedição de Certidão.
23/04/2024 22:10

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 03:56

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 22/04/2024 23:59.
16/04/2024 03:14

Publicado Certidão em 16/04/2024.
16/04/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
12/04/2024 13:26

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 13:26

Expedição de Certidão.
12/04/2024 03:32

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 11/04/2024 23:59.
15/03/2024 19:21

Recebidos os autos
15/03/2024 19:21

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 19:21

Outras decisões
26/02/2024 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
14/02/2024 11:36

Juntada de Petição de réplica
09/02/2024 03:34

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 08/02/2024 23:59.
23/01/2024 05:59

Publicado Certidão em 22/01/2024.
19/01/2024 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
17/01/2024 14:19

Expedição de Certidão.
16/01/2024 16:20

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 17:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/12/2023 16:40

Recebidos os autos
15/12/2023 16:40

Concedida a Antecipação de tutela
15/12/2023 15:53

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 15:40

Juntada de Petição de emenda à inicial
15/12/2023 13:00

Juntada de Certidão
15/12/2023 12:25

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 22:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2023

Ultima Atualização
06/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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