02/06/2025 13:41

Arquivado Definitivamente
02/06/2025 13:39

Juntada de Certidão
28/05/2025 10:11

Juntada de comunicação
20/05/2025 12:37

Juntada de Certidão
19/05/2025 14:33

Expedição de Ofício.
19/05/2025 09:25

Juntada de Certidão
16/05/2025 18:29

Expedição de Ofício.
16/05/2025 18:29

Expedição de Ofício.
16/05/2025 14:17

Recebidos os autos
16/05/2025 14:17

Outras decisões
16/05/2025 13:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/05/2025 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
15/05/2025 16:01

Juntada de Certidão
15/05/2025 15:57

Juntada de Certidão
08/04/2025 09:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/03/2025 14:54

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 12:34

Expedição de Ofício.
24/03/2025 17:47

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 17:47

Expedição de Ofício.
24/03/2025 17:41

Expedição de Ofício.
21/03/2025 14:59

Juntada de Certidão
21/03/2025 14:39

Juntada de Certidão
21/03/2025 11:30

Juntada de Certidão
19/03/2025 20:09

Expedição de Carta.
19/03/2025 20:09

Expedição de Carta.
19/03/2025 17:40

Expedição de Ofício.
14/03/2025 05:06

Recebidos os autos
14/03/2025 05:06

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Entorpecentes do DF.
11/03/2025 17:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
11/03/2025 17:28

Transitado em Julgado em 07/03/2025
10/03/2025 18:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/03/2025 18:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/03/2025 17:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/02/2025 09:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/09/2024 14:41

Recebidos os autos
04/09/2024 14:41

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
04/09/2024 12:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
04/09/2024 12:54

Juntada de Certidão
03/09/2024 21:59

Recebidos os autos
03/03/2024 12:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
03/03/2024 12:17

Expedição de Certidão.
01/03/2024 13:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/03/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARENTODF 2ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0715785-83.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS REU: LEANDRO RODRIGUES DA SILVA, DANIEL RODRIGUES SOUZA, JULIO CEZAR MARQUES DA SILVA DECISÃO Cuida-se de ação penal em cujo bojo foi proferida sentença condenatória pelo crime previsto no art. 33, caput, da Lei 11.343/06, em face dos denunciados LEANDRO RODRIGUES DA SILVA, DANIEL RODRIGUES SOUZA e JULIO CEZAR MARQUES DA SILVA.

Os réus interpuseram apelação (id 184161795) e suas devidas razões (id 185975658).

Por sua vez, o terceiro DOMINGOS RODRIGUES SOUZA formulou pedido de restituição do veículo KIA CERATO, branco, placa JIG-7932.

Em que pese o pedido de restituição ter sido formulado nestes autos, vislumbro que sua manutenção neste caderno processual eletrônico acaba por tumultuar a tramitação da pretenção principal, especialmente porque se trata de réus custodiados cuja resolução definitiva do caso demanda celeridade.

Isso posto, INDEFIRO o pedido de restituição nestes autos e faculto ao requerente, DOMINGOS RODRIGUES SOUZA, que o faça em autos apartados, com distribuição por prevenção a este juízo e em autos associados a estes, na forma do art. 120, §1º, do CPP.

Intimem-se.

O trânsito em julgado já foi certificado em relação ao Ministério Público ao id 182595593.

Portanto, remetam-se os autos ao e.

TJDFT para julgamento do apelo. c.

Brasília - DF, datado e assinado eletronicamente.

TIAGO PINTO OLIVEIRA Juiz de Direito
28/02/2024 15:30

Recebidos os autos
28/02/2024 15:30

Indeferido o pedido de #Oculto#
26/02/2024 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
26/02/2024 16:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/02/2024 14:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/02/2024 02:46

Publicado Despacho em 26/02/2024.
24/02/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARENTODF 2ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0715785-83.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: LEANDRO RODRIGUES DA SILVA, DANIEL RODRIGUES SOUZA, JULIO CEZAR MARQUES DA SILVA DESPACHO Tendo em vista a manifestação do Ministério Público de id. 187263803, intime-se a Defesa de E.

S.

D.

J. para juntar aos autos contrato de alienação fiduciária com a instituição financeira.

Am.

Brasília - DF, datado e assinado eletronicamente.

TIAGO PINTO OLIVEIRA Juiz de Direito
22/02/2024 14:22

Recebidos os autos
22/02/2024 14:22

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 12:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
21/02/2024 10:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/02/2024 18:38

Juntada de Certidão
20/02/2024 16:40

Juntada de Certidão
07/02/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 13:50

Juntada de Certidão
07/02/2024 12:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/02/2024 12:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/02/2024 21:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/02/2024 04:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/02/2024 23:59.
02/02/2024 15:52

Expedição de Carta.
30/01/2024 05:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.
26/01/2024 03:18

Publicado Decisão em 26/01/2024.
25/01/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
23/01/2024 16:59

Recebidos os autos
23/01/2024 16:59

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
23/01/2024 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
22/01/2024 19:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/01/2024 19:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/01/2024 19:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/01/2024 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
15/01/2024 14:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/01/2024 18:33

Expedição de Outros documentos.
14/01/2024 18:32

Juntada de Certidão
14/01/2024 10:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/01/2024 19:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/01/2024 16:20

Juntada de Certidão
20/12/2023 12:55

Juntada de Certidão
19/12/2023 22:08

Expedição de Ofício.
19/12/2023 20:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2023 16:10

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 15:35

Recebidos os autos
19/12/2023 15:35

Julgado procedente em parte do pedido
27/11/2023 11:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
24/11/2023 22:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/11/2023 21:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/11/2023 02:46

Publicado Certidão em 17/11/2023.
17/11/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
14/11/2023 08:02

Expedição de Certidão.
14/11/2023 04:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/11/2023 23:59.
07/11/2023 02:55

Publicado Certidão em 07/11/2023.
06/11/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
31/10/2023 18:52

Juntada de Certidão
31/10/2023 17:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/10/2023 03:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/10/2023 23:59.
11/10/2023 21:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/10/2023 14:48

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 14:48

Expedição de Certidão.
11/10/2023 14:47

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 14:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/10/2023 12:26

Recebidos os autos
11/10/2023 12:26

Mantida a prisão preventida
09/10/2023 18:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/10/2023 13:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) EVANDRO MOREIRA DA SILVA
06/10/2023 13:04

Juntada de Certidão
03/10/2023 14:53

Juntada de Certidão
03/10/2023 14:38

Expedição de Ofício.
03/10/2023 14:32

Expedição de Ofício.
03/10/2023 12:50

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/08/2023 16:15, 2ª Vara de Entorpecentes do DF.
17/08/2023 16:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/08/2023 01:29

Expedição de Ata.
05/08/2023 01:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/08/2023 23:59.
05/08/2023 01:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/08/2023 23:59.
04/08/2023 01:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/08/2023 23:59.
03/08/2023 16:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/08/2023 16:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/08/2023 13:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/08/2023 13:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/08/2023 10:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/07/2023 17:43

Juntada de Certidão
27/07/2023 19:00

Juntada de Certidão
27/07/2023 18:58

Expedição de Ofício.
19/07/2023 11:16

Juntada de Certidão
17/07/2023 13:41

Juntada de Certidão
10/07/2023 17:34

Juntada de Certidão
03/07/2023 09:36

Juntada de Certidão
28/06/2023 13:42

Juntada de Certidão
25/06/2023 15:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/06/2023 05:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/06/2023 00:33

Publicado Ato Ordinatório em 23/06/2023.
23/06/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
22/06/2023 12:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/06/2023 14:50

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 14:45

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
21/06/2023 13:45

Juntada de Certidão
16/06/2023 17:57

Recebidos os autos
16/06/2023 17:57

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
15/06/2023 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEA MARTINS SALES CIARLINI
15/06/2023 17:59

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/08/2023 16:15, 2ª Vara de Entorpecentes do DF.
09/06/2023 21:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/06/2023 21:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/06/2023 17:44

Recebidos os autos
07/06/2023 17:44

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2023 14:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) LEA MARTINS SALES CIARLINI
05/06/2023 18:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/06/2023 18:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/06/2023 17:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/05/2023 21:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/05/2023 21:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2023 21:27

Juntada de Certidão
29/05/2023 14:46

Expedição de Ofício.
29/05/2023 00:15

Publicado Ato Ordinatório em 29/05/2023.
28/05/2023 14:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/05/2023 12:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/05/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
25/05/2023 13:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/05/2023 18:26

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 15:44

Recebidos os autos
24/05/2023 15:44

Outras decisões
19/05/2023 17:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/05/2023 13:14

Juntada de Certidão
08/05/2023 16:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/05/2023 14:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/05/2023 10:54

Juntada de Certidão
26/04/2023 15:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/04/2023 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEA MARTINS SALES CIARLINI
25/04/2023 13:24

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 13:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/04/2023 13:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/04/2023 10:27

Juntada de Certidão
19/04/2023 17:49

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 17:48

Juntada de Certidão
13/04/2023 19:30

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara de Entorpecentes do DF
13/04/2023 18:16

Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.
13/04/2023 18:15

Expedição de Alvará de Soltura .
13/04/2023 18:15

Expedição de Alvará de Soltura .
13/04/2023 15:51

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
13/04/2023 15:08

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/04/2023 11:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
13/04/2023 15:08

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
13/04/2023 11:57

Juntada de gravação de audiência
13/04/2023 11:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/04/2023 11:07

Juntada de laudo
13/04/2023 10:59

Juntada de Certidão
13/04/2023 10:59

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/04/2023 11:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
13/04/2023 10:57

Juntada de Certidão
12/04/2023 20:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/04/2023 19:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/04/2023 19:08

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
12/04/2023 17:21

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 17:21

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 17:21

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 17:21

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 17:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
12/04/2023 17:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2023

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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