25/10/2024 17:56

Arquivado Provisoramente
25/10/2024 17:56

Expedição de Certidão.
21/10/2024 02:18

Publicado Decisão em 21/10/2024.
18/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
16/10/2024 17:09

Recebidos os autos
16/10/2024 17:08

Processo Suspenso por Execução Frustrada
12/09/2024 10:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
30/08/2024 02:18

Decorrido prazo de ANGELO AUGUSTO BRASIL PONTE GUIMARAES COURY em 29/08/2024 23:59.
18/07/2024 02:44

Publicado Certidão em 18/07/2024.
17/07/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Processo n°: 0715798-06.2019.8.07.0007 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente: ANGELO AUGUSTO BRASIL PONTE GUIMARAES COURY Requerido: MARIA ROSA LEMOS CERTIDÃO Em cumprimento à decisão precedente, procedi à consulta ao sistema RENAJUD, a qual restou infrutífera, conforme anexo.

Certifico, ainda, que procedi à consulta ao sistema INFOJUD e foi constatada a entrega de declaração de bens pela parte executada/contribuinte, conforme comprovante(s) anexo(s) sob sigilo processual.

Ressalte-se que o sigilo diz respeito tão somente às pessoas estranhas ao processo.

De ordem, intime-se a parte exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, se manifestar acerca do resultado da pesquisa e indicar bens da parte executada aptos à satisfação de seu crédito. Águas Claras/DF, 11 de julho de 2024.

MARIA DA CONCEICAO FERREIRA DE BARROS ASSUNCAO Diretor de Secretaria
11/07/2024 12:45

Juntada de Certidão
26/06/2024 10:36

Juntada de Certidão
26/06/2024 10:36

Juntada de Alvará de levantamento
11/06/2024 02:39

Decorrido prazo de MARIA ROSA LEMOS em 10/06/2024 23:59.
31/05/2024 10:48

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 02:28

Publicado Decisão em 16/05/2024.
15/05/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
10/05/2024 16:00

Recebidos os autos
10/05/2024 16:00

Outras decisões
17/04/2024 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
10/04/2024 03:15

Decorrido prazo de MARIA ROSA LEMOS em 09/04/2024 23:59.
07/03/2024 02:22

Publicado Decisão em 07/03/2024.
06/03/2024 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

Assim, considerando que a execução se realiza no interesse do credor, mas por meio menos oneroso ao executado, e, de modo a preservar o poder aquisitivo do numerário encontrado, deve ser determinada a imediata transferência do numerário indisponibilizado para conta vinculada ao juízo, liberando, caso haja, de imediato, os valores em excesso.

Tal medida se justifica porque, conforme acima mencionado, a partir da indisponibilidade dos ativos financeiros, a importância não sofre remuneração até que venha a ser transferida para conta judicial, deixando, por conseguinte, de receber atualização monetária.

Há necessidade, portanto de compatibilizar o disposto no art. 854, §5º, do CPC, com o disposto no art. 304 e seguintes do Código Civil, relativo ao adimplemento e extinção das obrigações, não sendo razoável impor ao devedor os consectários da mora após o bloqueio judicial, muito menos privar o credor da merecida correção monetária.

Havendo apresentação de impugnação ao bloqueio pela parte executada, sendo a tese de defesa eventualmente acolhida, a quantia então bloqueada poderá ser levantada pelo(a) executado(a) por meio de transferência bancária, para uma conta por ele(a) indicada, ou através de alvará judicial, com as devidas atualizações, o que lhe será mais vantajoso, porquanto o valor estará corrigido.

Nesse sentido, INTIME-SE a parte executada, na pessoa de seu advogado, para que: a) em até 05 (cinco) dias, apresente impugnação ao bloqueio, limitando-se o objeto da impugnação à impenhorabilidade da verba ou ao excesso de bloqueio, ficando, desde já, ciente de que quedando-se inerte quanto à apresentação de impugnação ou sendo ela rejeitada, o bloqueio será automaticamente convertido em penhora, independentemente da lavratura de termo nos autos (art. 854, §§ 3º e 4º, do CPC). b) em até 15 (quinze), contados do término do prazo da alínea "a", para que apresente desde logo impugnação à penhora, devendo essa impugnação se limitar a eventual excesso de penhora ou erro de procedimento, não lhe sendo dado a reiteração de matérias típicas de impugnação ao bloqueio, descritas no art. 854, § 3º, do CPC (alínea "a"), ante a ocorrência da preclusão.

Havendo manifestação ou transcorrido o prazo sem insurgência pela parte executada, façam-se os autos imediatamente conclusos para decisão.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
29/02/2024 11:43

Recebidos os autos
29/02/2024 11:43

Determinado o bloqueio/penhora on line
28/02/2024 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
27/02/2024 09:48

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
26/02/2024 09:42

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
22/02/2024 17:53

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
02/02/2024 04:08

Decorrido prazo de MARIA ROSA LEMOS em 01/02/2024 23:59.
12/12/2023 04:01

Decorrido prazo de MARIA ROSA LEMOS em 11/12/2023 23:59.
17/11/2023 02:49

Publicado Decisão em 17/11/2023.
17/11/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
14/11/2023 11:07

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 10:39

Recebidos os autos
14/11/2023 10:39

Embargos de Declaração Acolhidos
25/10/2023 18:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
17/10/2023 17:08

Juntada de Petição de contrarrazões
17/10/2023 03:14

Publicado Despacho em 17/10/2023.
17/10/2023 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
11/10/2023 09:21

Recebidos os autos
11/10/2023 09:21

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 17:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
02/10/2023 11:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/10/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
29/09/2023 13:17

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
28/09/2023 18:05

Expedição de Certidão.
28/09/2023 18:01

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/09/2023 17:44

Recebidos os autos
28/09/2023 17:44

Determinada a emenda à inicial
28/09/2023 13:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
28/09/2023 11:53

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 11:13

Recebidos os autos
28/09/2023 11:13

Determinado o arquivamento
28/09/2023 03:39

Decorrido prazo de JOSE AILTON GUEDES DE MELO em 27/09/2023 23:59.
28/09/2023 03:39

Decorrido prazo de EUNA PIRES DE MELO em 27/09/2023 23:59.
25/09/2023 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
25/09/2023 14:25

Juntada de Petição de agravo interno
20/09/2023 09:54

Publicado Certidão em 20/09/2023.
20/09/2023 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
18/09/2023 08:33

Expedição de Certidão.
13/09/2023 10:03

Recebidos os autos
25/07/2023 12:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
25/07/2023 12:41

Expedição de Certidão.
17/07/2023 22:26

Juntada de Petição de contrarrazões
28/06/2023 08:30

Publicado Certidão em 28/06/2023.
28/06/2023 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
26/06/2023 10:45

Expedição de Certidão.
24/06/2023 01:25

Decorrido prazo de JOSE AILTON GUEDES DE MELO em 23/06/2023 23:59.
24/06/2023 01:25

Decorrido prazo de EUNA PIRES DE MELO em 23/06/2023 23:59.
19/06/2023 13:00

Juntada de Petição de apelação
09/06/2023 10:47

Juntada de Petição de petição
09/06/2023 10:41

Juntada de Petição de substabelecimento
01/06/2023 00:19

Publicado Sentença em 01/06/2023.
31/05/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
29/05/2023 17:56

Recebidos os autos
29/05/2023 17:55

Julgado improcedente o pedido
11/04/2023 11:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
06/04/2023 18:04

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 10:44

Juntada de Petição de alegações finais
15/03/2023 02:23

Publicado Ata em 15/03/2023.
14/03/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
13/03/2023 13:54

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/03/2023 15:00, 2ª Vara Cível de Águas Claras.
13/03/2023 13:54

Outras decisões
09/03/2023 19:25

Juntada de Certidão
05/03/2023 09:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/03/2023 09:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/02/2023 14:09

Desentranhado o documento
28/02/2023 13:54

Expedição de Certidão.
24/02/2023 09:46

Juntada de Petição de petição
17/02/2023 02:35

Publicado Certidão em 17/02/2023.
17/02/2023 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
14/02/2023 10:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/02/2023 10:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/12/2022 05:13

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
27/12/2022 18:04

Publicado Despacho em 16/12/2022.
22/12/2022 04:43

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
15/12/2022 21:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/12/2022 21:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/12/2022 19:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/12/2022 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022
13/12/2022 17:04

Recebidos os autos
13/12/2022 17:04

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2022 14:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
12/12/2022 10:29

Juntada de Petição de petição
12/12/2022 01:09

Publicado Despacho em 12/12/2022.
09/12/2022 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2022
07/12/2022 19:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/12/2022 17:29

Recebidos os autos
06/12/2022 17:29

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2022 14:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
18/07/2022 17:16

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/03/2023 15:00, 2ª Vara Cível de Águas Claras.
15/06/2022 00:09

Publicado Decisão em 15/06/2022.
15/06/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022
15/06/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022
15/06/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022
15/06/2022 00:08

Publicado Decisão em 15/06/2022.
15/06/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022
13/06/2022 14:45

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/06/2022 15:00, 2ª Vara Cível de Águas Claras.
13/06/2022 14:30

Recebidos os autos
13/06/2022 14:30

Decisão interlocutória - deferimento
13/06/2022 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
13/06/2022 13:09

Juntada de Petição de petição
13/06/2022 10:54

Recebidos os autos
13/06/2022 10:54

Decisão interlocutória - indeferimento
13/06/2022 10:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
12/06/2022 12:05

Juntada de Petição de petição
10/06/2022 13:13

Juntada de Petição de petição
02/06/2022 00:31

Decorrido prazo de EUNA PIRES DE MELO em 01/06/2022 23:59:59.
02/06/2022 00:31

Decorrido prazo de JOSE AILTON GUEDES DE MELO em 01/06/2022 23:59:59.
30/05/2022 10:29

Juntada de Petição de petição
25/05/2022 00:37

Publicado Decisão em 25/05/2022.
25/05/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022
23/05/2022 12:17

Recebidos os autos
23/05/2022 12:17

Decisão interlocutória - recebido
20/05/2022 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
18/05/2022 21:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/05/2022 21:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/05/2022 13:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/04/2022 15:41

Juntada de Petição de certidão
03/04/2022 19:52

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
17/03/2022 13:52

Juntada de Certidão
17/03/2022 13:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/03/2022 00:46

Publicado Despacho em 07/03/2022.
07/03/2022 00:46

Publicado Despacho em 07/03/2022.
04/03/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022
24/02/2022 18:16

Recebidos os autos
24/02/2022 18:16

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2022 14:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
18/02/2022 10:01

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/06/2022 15:00, 2ª Vara Cível de Águas Claras.
27/07/2021 06:51

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 2ª Vara Cível de Águas Claras - (em diligência)
23/07/2021 02:32

Decorrido prazo de MARIA ROSA LEMOS em 22/07/2021 23:59:59.
09/07/2021 10:44

Juntada de Petição de petição
01/07/2021 02:34

Publicado Decisão em 01/07/2021.
01/07/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021
30/06/2021 16:11

Juntada de Petição de petição
29/06/2021 08:22

Recebidos os autos
29/06/2021 08:22

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/06/2021 18:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
16/06/2021 16:56

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
14/06/2021 02:32

Publicado Decisão em 14/06/2021.
12/06/2021 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021
09/06/2021 15:42

Recebidos os autos
09/06/2021 15:42

Declarada incompetência
18/05/2021 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
18/05/2021 18:55

Expedição de Certidão.
18/05/2021 14:56

Juntada de Petição de réplica
10/05/2021 02:34

Publicado Certidão em 10/05/2021.
07/05/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021
05/05/2021 23:11

Expedição de Certidão.
15/04/2021 02:37

Decorrido prazo de JOSE AILTON GUEDES DE MELO em 14/04/2021 23:59:59.
15/04/2021 02:37

Decorrido prazo de EUNA PIRES DE MELO em 14/04/2021 23:59:59.
08/04/2021 20:51

Juntada de Petição de contestação
08/04/2021 00:12

Expedição de Certidão.
07/04/2021 22:43

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
19/03/2021 17:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/03/2021 17:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/01/2021 10:08

Juntada de Petição de petição
14/11/2020 15:48

Recebidos os autos
26/10/2020 20:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
26/10/2020 20:26

Expedição de Certidão.
21/09/2020 12:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/09/2020 12:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/09/2020 00:17

Juntada de Certidão
09/09/2020 14:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/07/2020 17:44

Juntada de Certidão
27/05/2020 02:27

Decorrido prazo de EUNA PIRES DE MELO em 25/05/2020 23:59:59.
27/05/2020 02:27

Decorrido prazo de JOSE AILTON GUEDES DE MELO em 25/05/2020 23:59:59.
27/05/2020 02:27

Decorrido prazo de MARIA ROSA LEMOS em 25/05/2020 23:59:59.
04/05/2020 16:43

Juntada de Certidão
04/05/2020 16:29

Juntada de ar - aviso de recebimento
04/05/2020 16:25

Juntada de ar - aviso de recebimento
04/05/2020 16:24

Juntada de ar - aviso de recebimento
04/05/2020 03:11

Publicado Decisão em 04/05/2020.
16/04/2020 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/04/2020 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/04/2020 16:39

Recebidos os autos
14/04/2020 16:39

Decisão interlocutória - deferimento
14/04/2020 12:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
22/01/2020 13:53

Publicado Decisão em 21/01/2020.
10/01/2020 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/01/2020 11:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/01/2020 11:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/01/2020 11:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/01/2020 11:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/12/2019 18:54

Recebidos os autos
16/12/2019 18:54

Decisão interlocutória - deferimento
05/12/2019 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
26/11/2019 10:29

Juntada de Petição de petição
06/11/2019 15:56

Recebidos os autos
06/11/2019 15:56

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARIA ROSA LEMOS - CPF: *17.***.*55-91 (AUTOR).
05/11/2019 09:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
29/10/2019 11:23

Juntada de Petição de petição
15/10/2019 09:39

Publicado Despacho em 15/10/2019.
14/10/2019 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/10/2019 13:53

Recebidos os autos
08/10/2019 13:53

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2019 12:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
07/10/2019 14:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2021

Ultima Atualização
17/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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