07/07/2025 01:19

Juntada de Petição de renúncia de mandato
16/08/2024 02:20

Publicado Decisão em 16/08/2024.
15/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
13/08/2024 16:33

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 18:34

Recebidos os autos
12/08/2024 18:34

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1264
12/08/2024 18:34

Indeferido o pedido de ADIR DOS REIS MARTINS - CPF: *80.***.*17-94 (AUTOR)
21/06/2024 09:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
21/06/2024 09:42

Juntada de Certidão
21/06/2024 04:10

Decorrido prazo de AVON COSMETICOS LTDA. em 20/06/2024 23:59.
21/06/2024 04:10

Decorrido prazo de AVON COSMETICOS LTDA. em 20/06/2024 23:59.
11/06/2024 17:25

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 17:25

Juntada de Certidão
06/06/2024 23:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/06/2024 03:16

Publicado Decisão em 04/06/2024.
03/06/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0715734-91.2022.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ADIR DOS REIS MARTINS REU: AVON COSMETICOS LTDA.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Chamo o feito à ordem.

Não há que se falar em ajuste na decisão saneadora.

Pedido de reconsideração não existe no sistema processual brasileiro e pode transformar-se em grave deformação da ordem processual.

Ademais, nos termos do que preconiza a melhor doutrina, "tal medida é atípica, imprópria e deve ser banida da prática forense, mas, se e quando for utilizada fica claro que não interrompe ou suspende o prazo de qualquer recurso, não pode ser tomada como recurso (inaplicável o princípio da fungibilidade porque somente são fungíveis coisas homogêneas) e não pode produzir nenhum resultado se em relação à decisão ocorreu a preclusão, que, salvo as exceções legais, atua também contra o juiz, que não pode voltar a decidir as questões já decididas" (Vicente Greco Filho, in Direito Processual Civil Brasileiro, 2º Vol. pag. 316).

A decisão saneadora está preclusa, bem como inexiste contradição no indeferimento da inversão do ônus probatório porquanto trata-se de questão unicamente de direito.

Diante disso, após a preclusão desta decisão, anote-se conclusão para sentença.

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.
27/05/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 15:09

Recebidos os autos
24/05/2024 15:09

Indeferido o pedido de ADIR DOS REIS MARTINS - CPF: *80.***.*17-94 (AUTOR)
04/04/2024 03:49

Decorrido prazo de AVON COSMETICOS LTDA. em 03/04/2024 23:59.
03/04/2024 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
03/04/2024 15:06

Juntada de Certidão
01/04/2024 23:52

Juntada de Petição de petição
23/03/2024 04:35

Decorrido prazo de AVON COSMETICOS LTDA. em 22/03/2024 23:59.
22/03/2024 09:51

Publicado Decisão em 22/03/2024.
21/03/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0715734-91.2022.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ADIR DOS REIS MARTINS REU: AVON COSMETICOS LTDA.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Com fulcro no art. 437, §1º, do CPC, dê-se vista ao autor acerca da petição e documentos juntados pela ré ao ID. 189912820.

Após, autos conclusos.

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.
18/03/2024 14:51

Recebidos os autos
18/03/2024 14:51

Outras decisões
15/03/2024 10:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
15/03/2024 10:58

Juntada de Certidão
13/03/2024 22:56

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 12:15

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 12:15

Juntada de Certidão
06/03/2024 10:38

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 23:26

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 14:48

Publicado Decisão em 27/02/2024.
26/02/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
22/02/2024 17:15

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 15:53

Recebidos os autos
21/02/2024 15:53

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/02/2024 03:32

Decorrido prazo de AVON COSMETICOS LTDA. em 06/02/2024 23:59.
10/01/2024 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
10/01/2024 15:59

Juntada de Certidão
09/01/2024 19:58

Juntada de Petição de especificação de provas
19/12/2023 02:36

Publicado Decisão em 19/12/2023.
18/12/2023 12:33

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
13/12/2023 13:19

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 14:24

Recebidos os autos
12/12/2023 14:24

Outras decisões
24/10/2023 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
24/10/2023 14:41

Juntada de Certidão
23/10/2023 23:12

Juntada de Petição de réplica
29/09/2023 17:05

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
29/09/2023 17:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Sobradinho
29/09/2023 17:05

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/09/2023 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/09/2023 16:34

Juntada de Petição de substabelecimento
29/09/2023 09:44

Juntada de Petição de contestação
28/09/2023 02:34

Recebidos os autos
28/09/2023 02:34

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
17/08/2023 17:53

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 00:23

Publicado Certidão em 04/08/2023.
03/08/2023 15:18

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
01/08/2023 15:39

Juntada de Certidão
01/08/2023 15:39

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/09/2023 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
31/07/2023 13:47

Recebidos os autos
31/07/2023 13:47

Não Concedida a Medida Liminar
07/07/2023 00:32

Publicado Decisão em 07/07/2023.
06/07/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
05/07/2023 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
04/07/2023 22:33

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
04/07/2023 10:37

Recebidos os autos
04/07/2023 10:37

Declarada incompetência
27/06/2023 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
27/06/2023 14:29

Expedição de Certidão.
27/06/2023 09:58

Recebidos os autos
28/03/2023 18:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
28/03/2023 18:39

Expedição de Certidão.
28/03/2023 02:59

Decorrido prazo de AVON COSMETICOS LTDA. em 27/03/2023 23:59.
01/03/2023 00:27

Cancelada a movimentação processual
01/03/2023 00:27

Desentranhado o documento
28/02/2023 18:34

Recebidos os autos
28/02/2023 18:34

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 18:34

Outras decisões
26/02/2023 20:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
26/02/2023 17:12

Recebidos os autos
16/02/2023 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
16/02/2023 13:39

Expedição de Certidão.
15/02/2023 22:21

Juntada de Petição de apelação
09/02/2023 01:45

Publicado Sentença em 09/02/2023.
08/02/2023 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
06/02/2023 09:16

Recebidos os autos
06/02/2023 09:16

Indeferida a petição inicial
06/02/2023 07:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
02/02/2023 18:47

Juntada de Petição de emenda à inicial
02/02/2023 17:58

Recebidos os autos
02/02/2023 17:58

Concedida a gratuidade da justiça a ADIR DOS REIS MARTINS - CPF: *80.***.*17-94 (AUTOR).
02/02/2023 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
02/02/2023 13:18

Expedição de Certidão.
01/02/2023 20:28

Juntada de Petição de petição
27/12/2022 17:59

Publicado Decisão em 15/12/2022.
14/12/2022 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022
12/12/2022 16:57

Recebidos os autos
12/12/2022 16:57

Determinada a emenda à inicial
07/12/2022 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
07/12/2022 15:30

Juntada de Certidão
06/12/2022 14:12

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
06/12/2022 13:18

Recebidos os autos
06/12/2022 13:18

Determinação de redistribuição por prevenção
05/12/2022 23:38

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
28/11/2022 22:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2023

Ultima Atualização
30/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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