24/10/2024 19:06

Arquivado Definitivamente
15/10/2024 10:57

Publicado Sentença em 15/10/2024.
15/10/2024 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
15/10/2024 02:25

Publicado Sentença em 15/10/2024.
14/10/2024 19:25

Juntada de Certidão
14/10/2024 19:25

Juntada de Alvará de levantamento
14/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0715610-32.2023.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ALTOMIRO ROCHA DE OLIVEIRA EXECUTADO: BANCO DO BRASIL SA SENTENÇA Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.

Trata-se de processo de conhecimento, na fase do cumprimento de sentença, em que a parte executada efetuou o pagamento do débito a que fora condenada por força da sentença, conforme comprovante de pagamento anexado aos autos.

Embora o executado tenha afirmado ao id. 210512059 que se tratava de depósito para garantia do juízo em razão da iminente impugnação ao cumprimento de sentença que apresentaria, não houve impugnação ao cumprimento de sentença ou qualquer outra manifestação do executado.

Ressalte-se que o valor depositado pela parte executada não foi impugnado pela parte exequente, revelando-se, assim, suficiente para a quitação integral do débito.

Diante do exposto, decido o processo com resolução de mérito nos termos do art. 924, inciso II, do CPC, e extingo a execução ante a SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE PAGAR.

Sem custas e sem honorários (Lei 9.099/95, art. 55).

Após o trânsito em julgado, expeça-se alvará de levantamento do valor depositado, em favor do exequente.

Sentença registrada.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpridas as formalidades legais e não havendo outros requerimentos, arquivem-se com baixa na distribuição. Águas Claras, 10 de outubro de 2024.

Assinado digitalmente Bruna Ota Mussolini Juíza de Direito Substituta
10/10/2024 18:28

Transitado em Julgado em 10/10/2024
10/10/2024 18:27

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 18:25

Recebidos os autos
10/10/2024 18:25

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 18:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/10/2024 04:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
03/10/2024 04:38

Expedição de Certidão.
02/10/2024 02:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 01/10/2024 23:59.
18/09/2024 02:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 17/09/2024 23:59.
11/09/2024 02:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/09/2024 23:59.
10/09/2024 13:18

Expedição de Certidão.
10/09/2024 09:30

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 13:42

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 13:42

Expedição de Certidão.
07/09/2024 03:07

Juntada de Certidão
21/08/2024 02:31

Publicado Decisão em 21/08/2024.
21/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 13:48

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/08/2024 14:46

Recebidos os autos
19/08/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 14:46

Deferido o pedido de ALTOMIRO ROCHA DE OLIVEIRA - CPF: *54.***.*67-41 (AUTOR).
15/08/2024 01:35

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 13/08/2024 23:59.
14/08/2024 05:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
14/08/2024 05:22

Expedição de Certidão.
05/08/2024 18:01

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 18:00

Expedição de Certidão.
05/08/2024 11:52

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 13:51

Recebidos os autos
27/05/2024 18:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
27/05/2024 18:02

Expedição de Certidão.
27/05/2024 16:04

Juntada de Petição de contrarrazões
22/05/2024 03:07

Publicado Certidão em 22/05/2024.
22/05/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
20/05/2024 16:10

Expedição de Certidão.
18/05/2024 03:21

Decorrido prazo de ALTOMIRO ROCHA DE OLIVEIRA em 17/05/2024 23:59.
15/05/2024 17:35

Juntada de Petição de recurso inominado
03/05/2024 02:54

Publicado Sentença em 03/05/2024.
03/05/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
30/04/2024 08:23

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 12:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
28/04/2024 18:52

Recebidos os autos
28/04/2024 18:52

Julgado procedente em parte do pedido
26/03/2024 13:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
22/03/2024 18:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
22/03/2024 17:36

Recebidos os autos
05/02/2024 09:17

Juntada de Certidão
05/02/2024 09:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
05/02/2024 09:09

Expedição de Certidão.
01/02/2024 03:57

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 31/01/2024 23:59.
15/01/2024 12:17

Juntada de Petição de réplica
02/01/2024 18:12

Expedição de Certidão.
22/12/2023 16:55

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
22/12/2023 16:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
19/12/2023 15:23

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/12/2023 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/12/2023 09:05

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 02:23

Recebidos os autos
18/12/2023 02:23

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
17/10/2023 03:08

Publicado Certidão em 17/10/2023.
16/10/2023 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
11/10/2023 10:19

Juntada de Petição de contestação
10/10/2023 21:21

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 21:21

Expedição de Certidão.
10/10/2023 21:20

Audiência de conciliação redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/12/2023 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/10/2023 21:19

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 21:19

Expedição de Certidão.
09/10/2023 09:49

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 02:53

Publicado Certidão em 22/08/2023.
22/08/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
18/08/2023 12:03

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 12:02

Juntada de Certidão
18/08/2023 08:54

Recebidos os autos
18/08/2023 08:54

Outras decisões
15/08/2023 11:19

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/10/2023 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/08/2023 11:19

Distribuído por sorteio
15/08/2023 11:18

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2023

Ultima Atualização
14/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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