18/09/2024 11:17

Baixa Definitiva
18/09/2024 11:16

Expedição de Certidão.
18/09/2024 11:15

Transitado em Julgado em 17/09/2024
04/09/2024 10:14

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 02:15

Decorrido prazo de PAULO JOSE DE ALBUQUERQUE VIOLATO em 03/09/2024 23:59.
04/09/2024 02:15

Decorrido prazo de ANA ROSA DE ALBUQUERQUE em 03/09/2024 23:59.
27/08/2024 02:17

Publicado Ementa em 27/08/2024.
27/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 00:00

Intimação

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.

INVENTÁRIO.

REMOÇÃO DO INVENTARIANTE POR CONFLITO DE INTERESSES.

DESINTERESSE NA INVENTARIANÇA PELOS DEMAIS HERDEIROS.

EXTINÇÃO DO PROCESSO.

INADEQUAÇÃO.

NOMEAÇÃO DE INVENTARIANTE DATIVO.

POSSIBILIDADE.

SENTENÇA CASSADA.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1.

Em caso de ocorrência conflito de interesses entre o inventariante e o espólio do inventariado, cabível a remoção do encargo, bem como a nomeação de defensor dativo, consoante disposto no art. 617, inc.

VIII do CPC. 2.

A inexistência de inventariantes interessados, na nomeação do encargo, não é motivo para a extinção do feito, ainda que não se tenham outros interessados ou capazes para assumir a ação. 3.

O inventário e os demais procedimentos derivados, como a sobrepartilha, são de interesse público e, por isso, guardam características as quais não são compatíveis com a extinção do processo sem julgamento do mérito. 4. É possível a nomeação de inventariante dativo, conforme art. 617 do CPC/2015, sendo que a extinção do processo, sem que fique positivada a impossibilidade de nomeação de inventariante dativo e idôneo, se mostra como medida prematura e que merece, portanto, ser revista, para que o processo possa prosseguir rumo à ultimação da partilha dos bens inventariados. 5.

Recurso conhecido e provido.

Sentença cassada.
22/08/2024 18:02

Conhecido o recurso de DANIEL DE ALBUQUERQUE VIOLATO - CPF: *29.***.*28-68 (APELANTE) e provido
22/08/2024 17:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/08/2024 13:37

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 10:15

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 10:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/07/2024 11:46

Recebidos os autos
17/07/2024 16:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
17/07/2024 02:17

Decorrido prazo de PAULO JOSE DE ALBUQUERQUE VIOLATO em 16/07/2024 23:59.
02/07/2024 02:19

Decorrido prazo de ANA ROSA DE ALBUQUERQUE em 01/07/2024 23:59.
25/06/2024 14:01

Juntada de entregue (ecarta)
15/06/2024 02:27

Publicado Despacho em 10/06/2024.
15/06/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
06/06/2024 21:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/06/2024 21:05

Expedição de Mandado.
06/06/2024 13:43

Recebidos os autos
06/06/2024 13:43

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 13:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
13/05/2024 21:24

Recebidos os autos
13/05/2024 21:24

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível
13/05/2024 13:19

Recebidos os autos
13/05/2024 13:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
13/05/2024 13:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2024

Ultima Atualização
23/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0715325-95.2020.8.07.0003

G44 Brasil S.A

Gerardo Ferreira de Aguiar

Advogado: Alvaro Gustavo Chagas de Assis

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/05/2021 14:51

Exibir Processo

Processo nº 0715343-72.2023.8.07.0016

Policia Civil do Distrito Federal

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Advogado: Cledmylson Lhayr Feydit Ferreira

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/05/2024 13:19

Exibir Processo

Processo nº 0715116-35.2020.8.07.0001

R2 Agenciamento de Espacos para Publicid...

Confederacao Brasileira dos Circulos Ope...

Advogado: Cristiano Alves da Costa Silva

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/12/2023 15:37

Exibir Processo

Processo nº 0715487-34.2023.8.07.0020

Gilvando Gomes da Costa

Banco do Brasil S/A

Advogado: Diandra Barreira da Costa Nunes

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/02/2024 10:58

Exibir Processo

Processo nº 0715201-84.2021.8.07.0001

Suellen Rodrigues de SA

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Advogado: Andrea Canellas Alexandre

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/01/2024 19:06

Exibir Processo