08/07/2022 10:03

Baixa Definitiva
08/07/2022 10:02

Transitado em Julgado em 08/07/2022
08/07/2022 00:07

Decorrido prazo de FABIO GRANIERI DE OLIVEIRA em 07/07/2022 23:59:59.
24/06/2022 00:10

Decorrido prazo de BV FRANQUIA COMERCIAL LTDA. - EPP em 23/06/2022 23:59:59.
15/06/2022 00:05

Publicado Decisão em 15/06/2022.
15/06/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022
15/06/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022
13/06/2022 08:55

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
12/06/2022 23:36

Recebidos os autos
12/06/2022 23:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
12/06/2022 23:36

Recebidos os autos
12/06/2022 23:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
12/06/2022 23:36

não conhecimento
10/06/2022 17:19

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
10/06/2022 17:19

Recebidos os autos
09/06/2022 16:32

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
09/06/2022 16:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
09/06/2022 16:06

Recebidos os autos
09/06/2022 16:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
09/06/2022 16:05

Juntada de Certidão
06/04/2022 21:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
06/04/2022 21:43

Juntada de Certidão
18/03/2022 07:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
18/03/2022 00:10

Decorrido prazo de FABIO GRANIERI DE OLIVEIRA em 17/03/2022 23:59:59.
10/03/2022 00:05

Publicado Despacho em 10/03/2022.
10/03/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022
07/03/2022 18:35

Recebidos os autos
07/03/2022 18:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
07/03/2022 18:35

Recebidos os autos
07/03/2022 18:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
07/03/2022 18:35

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2022 11:41

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
04/03/2022 11:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
04/03/2022 09:28

Recebidos os autos
04/03/2022 09:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
03/03/2022 16:31

Juntada de Petição de contrarrazões
16/02/2022 00:07

Publicado Certidão em 15/02/2022.
14/02/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022
11/02/2022 14:21

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
11/02/2022 12:08

Juntada de Petição de agravo
29/01/2022 00:14

Decorrido prazo de BV FRANQUIA COMERCIAL LTDA. - EPP em 28/01/2022 23:59:59.
25/01/2022 00:21

Publicado Decisão em 21/01/2022.
25/01/2022 00:21

Publicado Decisão em 21/01/2022.
20/01/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022
12/01/2022 15:10

Recebidos os autos
12/01/2022 15:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
12/01/2022 15:10

Recebidos os autos
12/01/2022 15:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
12/01/2022 15:10

Recurso Especial não admitido
12/01/2022 11:10

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
12/01/2022 11:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
12/01/2022 10:33

Recebidos os autos
12/01/2022 10:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
11/01/2022 17:29

Juntada de Petição de contrarrazões
06/12/2021 02:16

Publicado Certidão em 06/12/2021.
04/12/2021 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
02/12/2021 13:26

Juntada de Certidão
02/12/2021 13:26

Juntada de Certidão
02/12/2021 13:21

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
02/12/2021 13:15

Recebidos os autos
02/12/2021 13:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
01/12/2021 08:57

Transitado em Julgado em 30/11/2021
01/12/2021 00:06

Decorrido prazo de BV FRANQUIA COMERCIAL LTDA. - EPP em 30/11/2021 23:59:59.
01/12/2021 00:06

Decorrido prazo de FABIO GRANIERI DE OLIVEIRA em 30/11/2021 23:59:59.
08/11/2021 00:06

Publicado Ementa em 08/11/2021.
08/11/2021 00:06

Publicado Ementa em 08/11/2021.
05/11/2021 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021
05/11/2021 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021
03/11/2021 21:38

Recebidos os autos
16/10/2021 00:36

Conhecido o recurso de BV FRANQUIA COMERCIAL LTDA. - EPP - CNPJ: 14.***.***/0001-60 (EMBARGANTE) e não-provido
15/10/2021 22:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/10/2021 22:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/09/2021 11:10

Expedição de Certidão.
06/09/2021 13:05

Expedição de Outros documentos.
06/09/2021 13:05

Expedição de Outros documentos.
06/09/2021 13:05

Expedição de Certidão.
06/09/2021 11:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/08/2021 14:47

Recebidos os autos
24/08/2021 14:38

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
07/04/2021 18:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
07/04/2021 17:03

Juntada de Petição de contrarrazões
06/04/2021 02:40

Publicado Despacho em 06/04/2021.
05/04/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2021
05/04/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2021
31/03/2021 09:39

Juntada de Petição de recurso especial
26/03/2021 17:46

Recebidos os autos
26/03/2021 17:46

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2021 20:17

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
16/03/2021 20:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
16/03/2021 20:34

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
16/03/2021 18:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/03/2021 02:15

Publicado Ementa em 10/03/2021.
09/03/2021 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021
09/03/2021 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021
07/03/2021 18:34

Recebidos os autos
11/02/2021 21:30

Conhecido o recurso de BV FRANQUIA COMERCIAL LTDA. - EPP - CNPJ: 14.***.***/0001-60 (APELANTE) e provido em parte
11/02/2021 21:30

Conhecido o recurso de FABIO GRANIERI DE OLIVEIRA - CPF: *63.***.*19-72 (APELANTE) e não-provido
11/02/2021 20:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/02/2021 20:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/11/2020 18:23

Expedição de Certidão.
25/11/2020 15:32

Expedição de Outros documentos.
25/11/2020 15:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/11/2020 16:53

Recebidos os autos
06/08/2020 15:01

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
06/08/2020 15:01

Recebidos os autos
03/08/2020 18:31

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
03/08/2020 18:31

Recebidos os autos
03/08/2020 18:31

Recebidos os autos
09/07/2020 17:16

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
07/07/2020 12:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
07/07/2020 10:22

Juntada de Petição de petição
06/07/2020 02:17

Publicado Despacho em 06/07/2020.
03/07/2020 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/07/2020 16:57

Recebidos os autos
01/07/2020 16:57

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2020 12:02

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
01/07/2020 12:02

Recebidos os autos
01/07/2020 12:02

Recebidos os autos
07/02/2020 10:03

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
03/02/2020 14:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
30/01/2020 16:29

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
24/01/2020 16:02

Recebidos os autos
24/01/2020 16:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2020

Ultima Atualização
13/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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