STJ - 0715392-64.2023.8.07.0000

17/06/2024 15:03

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

17/06/2024 15:03

Transitado em Julgado em 17/06/2024

24/05/2024 17:36

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 429642/2024

24/05/2024 17:11

Protocolizada Petição 429642/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/05/2024

22/05/2024 05:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/05/2024

21/05/2024 18:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/05/2024 06:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/05/2024

21/05/2024 06:10

Não conhecido o recurso de Sob sigilo, Sob sigilo e Sob sigilo

01/04/2024 18:27

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

01/04/2024 10:16

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

01/03/2024 06:35

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS