08/04/2025 16:24

Arquivado Definitivamente
08/04/2025 16:21

Transitado em Julgado em 08/04/2025
08/04/2025 03:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/04/2025 23:59.
19/03/2025 02:42

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE NUNES TORRES em 18/03/2025 23:59.
20/02/2025 02:31

Publicado Sentença em 20/02/2025.
20/02/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0715310-85.2023.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: PAULO HENRIQUE NUNES TORRES EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Trata-se de ação acidentária em fase de cumprimento de sentença.

Verifico que já foi comprovado nos autos o cumprimento da obrigação de fazer conforme a condenação judicial, bem como o INSS informou que não há crédito retroativo, ressaltando que o exequente não impugnou tal afirmação, embora intimado.

Conforme se extrai do Código de Processo Civil, o objetivo da execução é conferir efetividade ao direito representado no título executivo judicial, sendo que, satisfeita a obrigação, por qualquer das formas previstas no artigo 924, não há razão para sua continuidade.

Isto posto, declaro extinto o presente cumprimento de sentença com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Ressalto que não há óbice à propositura de novo cumprimento de sentença fundado em eventual descumprimento/cessação indevida do benefício, ou seja, nova causa de pedir, uma vez que os efeitos da extinção se restringem ao objeto da presente execução, a saber, implantação do benefício acidentário e pagamento do respectivo crédito retroativo.

Sem custas e honorários.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
18/02/2025 16:47

Recebidos os autos
18/02/2025 16:47

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 16:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/02/2025 23:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
10/02/2025 23:34

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
30/01/2025 16:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/01/2025 15:45

Expedição de Mandado.
29/01/2025 18:32

Recebidos os autos
29/01/2025 18:32

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
28/01/2025 03:30

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE NUNES TORRES em 27/01/2025 23:59.
19/12/2024 02:26

Publicado Despacho em 19/12/2024.
19/12/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0715310-85.2023.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: PAULO HENRIQUE NUNES TORRES EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito, cumprindo as ordens precedentes, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
17/12/2024 14:22

Recebidos os autos
17/12/2024 14:22

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 12:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
14/12/2024 02:37

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE NUNES TORRES em 13/12/2024 23:59.
11/12/2024 02:37

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE NUNES TORRES em 10/12/2024 23:59.
05/12/2024 02:23

Publicado Despacho em 05/12/2024.
05/12/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
03/12/2024 15:17

Recebidos os autos
03/12/2024 15:17

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
26/11/2024 11:11

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 02:39

Publicado Despacho em 26/11/2024.
26/11/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
22/11/2024 14:38

Recebidos os autos
22/11/2024 14:38

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
14/11/2024 16:37

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 02:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/11/2024 23:59.
29/10/2024 02:25

Publicado Despacho em 29/10/2024.
29/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
25/10/2024 13:57

Recebidos os autos
25/10/2024 13:57

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 19:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
24/10/2024 15:30

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 14:05

Recebidos os autos
09/10/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 14:05

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 22:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
02/10/2024 02:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/10/2024 23:59.
20/08/2024 02:39

Publicado Certidão em 20/08/2024.
20/08/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 15:58

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 15:56

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/08/2024 13:40

Recebidos os autos
19/08/2024 13:40

Outras decisões
16/08/2024 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
16/08/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 13:21

Recebidos os autos
16/05/2024 11:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
16/05/2024 11:18

Juntada de Certidão
16/05/2024 03:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/05/2024 23:59.
19/04/2024 03:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/04/2024 23:59.
01/04/2024 10:51

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 03:59

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE NUNES TORRES em 26/03/2024 23:59.
26/03/2024 22:03

Juntada de Petição de apelação
08/03/2024 04:03

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE NUNES TORRES em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 03:50

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE NUNES TORRES em 07/03/2024 23:59.
05/03/2024 02:59

Publicado Intimação em 05/03/2024.
04/03/2024 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
29/02/2024 17:38

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 16:47

Recebidos os autos
29/02/2024 16:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/02/2024 15:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
29/02/2024 02:49

Publicado Certidão em 29/02/2024.
29/02/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 21:46

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 10:30

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 02:48

Publicado Despacho em 21/02/2024.
21/02/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
19/02/2024 16:05

Recebidos os autos
19/02/2024 16:05

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 11:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
15/02/2024 22:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/02/2024 02:33

Publicado Intimação em 15/02/2024.
10/02/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
08/02/2024 10:38

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 18:39

Recebidos os autos
07/02/2024 18:39

Julgado procedente em parte do pedido
07/02/2024 12:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
07/02/2024 03:31

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE NUNES TORRES em 06/02/2024 23:59.
06/02/2024 23:03

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 03:58

Publicado Certidão em 22/01/2024.
28/12/2023 17:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/12/2023
23/12/2023 15:14

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 02:55

Publicado Intimação em 14/12/2023.
14/12/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
12/12/2023 15:03

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 14:48

Recebidos os autos
12/12/2023 14:48

Outras decisões
12/12/2023 12:50

Juntada de Certidão
11/12/2023 15:16

Juntada de Petição de laudo
29/11/2023 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
29/11/2023 08:55

Decorrido prazo de GILVANA DE JESUS DO VALE CAMPOS em 28/11/2023 23:59.
26/10/2023 16:43

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 16:30

Recebidos os autos
26/10/2023 16:30

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 09:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
26/10/2023 03:20

Decorrido prazo de GILVANA DE JESUS DO VALE CAMPOS em 25/10/2023 23:59.
27/09/2023 10:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/09/2023 23:59.
01/09/2023 18:14

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 16:56

Recebidos os autos
30/08/2023 16:56

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
28/08/2023 20:19

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 02:21

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
15/08/2023 18:33

Recebidos os autos
15/08/2023 18:33

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
09/08/2023 15:48

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 00:36

Publicado Decisão em 04/08/2023.
04/08/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
02/08/2023 14:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/08/2023 14:54

Expedição de Mandado.
02/08/2023 14:10

Recebidos os autos
02/08/2023 14:10

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 14:10

Nomeado perito
02/08/2023 14:10

Outras decisões
02/08/2023 09:26

Juntada de Informações prestadas
01/08/2023 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
31/07/2023 23:32

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 00:25

Publicado Despacho em 24/07/2023.
22/07/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
20/07/2023 14:17

Recebidos os autos
20/07/2023 14:17

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 21:07

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 10:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
19/07/2023 01:11

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE NUNES TORRES em 18/07/2023 23:59.
27/06/2023 00:52

Publicado Despacho em 27/06/2023.
27/06/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
23/06/2023 14:18

Recebidos os autos
23/06/2023 14:18

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
20/06/2023 13:36

Juntada de Certidão
16/06/2023 18:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2023

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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