10/09/2025 03:21

Decorrido prazo de UELES MONTEIRO SANTOS em 09/09/2025 23:59.
21/08/2025 02:39

Publicado Decisão em 21/08/2025.
21/08/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
19/08/2025 10:07

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 20:43

Recebidos os autos
18/08/2025 20:43

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
30/07/2025 23:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
30/07/2025 13:39

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 02:49

Publicado Despacho em 29/07/2025.
29/07/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 16:07

Recebidos os autos
25/07/2025 16:07

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 03:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/07/2025 23:59.
09/07/2025 21:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
09/07/2025 14:53

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 02:36

Publicado Certidão em 03/07/2025.
03/07/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VAFAZPUB 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0715153-40.2022.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: UELES MONTEIRO SANTOS Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, fica a parte exequente intimada a apresentar resposta à Impugnação ID 241099916.

Prazo: 15 (quinze) dias.

BRASÍLIA, DF, 1 de julho de 2025 10:25:10.

IGOR COSTA OLIVEIRA CARVALHO Servidor Geral
01/07/2025 10:25

Expedição de Certidão.
30/06/2025 15:42

Juntada de Petição de impugnação
24/05/2025 03:17

Decorrido prazo de UELES MONTEIRO SANTOS em 23/05/2025 23:59.
19/05/2025 02:37

Publicado Decisão em 19/05/2025.
17/05/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
15/05/2025 18:19

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 11:28

Recebidos os autos
15/05/2025 11:28

Outras decisões
11/05/2025 01:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/05/2025 23:59.
29/04/2025 12:18

Juntada de Petição de certidão
24/04/2025 20:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
24/04/2025 20:21

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/04/2025 16:38

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 14:37

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 02:29

Publicado Certidão em 22/04/2025.
16/04/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
14/04/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 14:45

Expedição de Certidão.
10/04/2025 14:02

Recebidos os autos
22/08/2024 17:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
22/08/2024 17:34

Expedição de Certidão.
20/08/2024 10:32

Juntada de Petição de contrarrazões
14/08/2024 00:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 02:25

Publicado Certidão em 13/08/2024.
12/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
08/08/2024 20:52

Expedição de Certidão.
08/08/2024 15:50

Juntada de Petição de apelação
16/07/2024 05:20

Decorrido prazo de UELES MONTEIRO SANTOS em 15/07/2024 23:59.
25/06/2024 03:44

Publicado Sentença em 25/06/2024.
25/06/2024 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
21/06/2024 10:01

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 16:37

Recebidos os autos
20/06/2024 16:37

Julgado procedente o pedido
14/05/2024 16:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
14/05/2024 16:36

Recebidos os autos
14/05/2024 16:36

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 04:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/04/2024 23:59.
22/04/2024 19:03

Juntada de ficha de inspeção judicial
16/04/2024 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
16/04/2024 15:41

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 15:04

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 04:19

Decorrido prazo de WEMERSON NEVES BARBOSA em 18/03/2024 23:59.
07/03/2024 02:32

Publicado Certidão em 07/03/2024.
06/03/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
04/03/2024 19:12

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 19:12

Expedição de Certidão.
04/03/2024 11:13

Juntada de Petição de laudo
04/03/2024 10:51

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 18:37

Recebidos os autos
01/03/2024 18:37

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 04:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/01/2024 23:59.
27/01/2024 04:48

Decorrido prazo de UELES MONTEIRO SANTOS em 26/01/2024 23:59.
23/01/2024 03:46

Publicado Despacho em 22/01/2024.
10/01/2024 16:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
10/01/2024 15:23

Juntada de Certidão
10/01/2024 15:23

Juntada de Alvará de levantamento
10/01/2024 14:01

Juntada de Petição de petição
10/01/2024 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
19/12/2023 17:50

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 15:52

Recebidos os autos
19/12/2023 15:52

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 03:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/12/2023 23:59.
06/12/2023 22:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
06/12/2023 08:47

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 14:38

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 02:41

Publicado Certidão em 20/10/2023.
19/10/2023 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
17/10/2023 23:11

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 23:11

Expedição de Certidão.
17/10/2023 02:03

Juntada de Petição de laudo
10/10/2023 09:50

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 10:29

Recebidos os autos
05/10/2023 10:29

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
02/10/2023 15:29

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 12:20

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 12:18

Juntada de Certidão
29/09/2023 10:26

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 02:34

Publicado Despacho em 29/09/2023.
28/09/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
26/09/2023 16:54

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 17:54

Recebidos os autos
22/09/2023 17:54

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
20/09/2023 15:06

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 16:59

Recebidos os autos
18/09/2023 16:59

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 19:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
14/09/2023 16:25

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 19:33

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 00:21

Publicado Certidão em 31/07/2023.
29/07/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
27/07/2023 09:05

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 09:05

Expedição de Certidão.
27/07/2023 02:04

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 01:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/07/2023 23:59.
26/07/2023 14:07

Juntada de Certidão
26/07/2023 14:07

Juntada de Alvará de levantamento
26/07/2023 01:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/07/2023 23:59.
20/07/2023 14:19

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 20:38

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 01:43

Decorrido prazo de UELES MONTEIRO SANTOS em 17/07/2023 23:59.
12/07/2023 01:00

Publicado Despacho em 12/07/2023.
12/07/2023 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
10/07/2023 09:31

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 17:11

Recebidos os autos
07/07/2023 17:11

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 18:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
30/06/2023 15:52

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 16:06

Expedição de Certidão.
27/06/2023 17:47

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
23/06/2023 18:51

Recebidos os autos
23/06/2023 18:51

Indeferido o pedido de UELES MONTEIRO SANTOS - CPF: *39.***.*76-86 (REQUERENTE)
20/06/2023 20:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
18/06/2023 15:35

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 00:23

Publicado Decisão em 05/06/2023.
03/06/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
01/06/2023 09:52

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 17:14

Recebidos os autos
30/05/2023 17:14

Outras decisões
17/05/2023 16:36

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 22:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
13/05/2023 01:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/05/2023 23:59.
10/05/2023 13:30

Juntada de Petição de petição
29/04/2023 01:48

Decorrido prazo de WEMERSON NEVES BARBOSA em 28/04/2023 23:59.
26/04/2023 01:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/04/2023 23:59.
24/04/2023 15:29

Juntada de Petição de petição
24/04/2023 00:16

Publicado Certidão em 24/04/2023.
20/04/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
18/04/2023 18:18

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/04/2023 18:13

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 18:13

Expedição de Certidão.
18/04/2023 00:00

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 13:45

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 14:50

Recebidos os autos
14/04/2023 14:50

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2023 10:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
05/04/2023 13:01

Juntada de Petição de petição
05/04/2023 01:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/04/2023 23:59.
04/04/2023 01:59

Decorrido prazo de WEMERSON NEVES BARBOSA em 03/04/2023 23:59.
31/03/2023 11:31

Juntada de Petição de petição
30/03/2023 00:14

Publicado Certidão em 30/03/2023.
29/03/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
27/03/2023 15:45

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 15:45

Expedição de Certidão.
23/03/2023 15:16

Juntada de Petição de petição
23/03/2023 11:16

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 10:28

Juntada de Petição de petição
08/03/2023 11:28

Recebidos os autos
08/03/2023 11:28

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2023 21:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
27/02/2023 18:12

Juntada de Petição de petição
16/02/2023 13:10

Juntada de Petição de petição
10/02/2023 00:21

Publicado Decisão em 10/02/2023.
09/02/2023 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
07/02/2023 15:32

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 22:12

Recebidos os autos
06/02/2023 22:12

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/01/2023 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
20/01/2023 11:34

Juntada de Petição de petição
11/01/2023 16:43

Expedição de Outros documentos.
11/01/2023 16:43

Expedição de Certidão.
10/01/2023 10:25

Juntada de Petição de réplica
19/12/2022 18:08

Recebidos os autos
19/12/2022 18:08

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2022 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
15/12/2022 15:29

Juntada de Petição de contestação
19/10/2022 17:51

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 15:34

Recebidos os autos
19/10/2022 15:34

Recebida a emenda à inicial
19/10/2022 00:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
17/10/2022 11:28

Juntada de Petição de emenda à inicial
29/09/2022 00:24

Publicado Decisão em 29/09/2022.
29/09/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022
26/09/2022 18:24

Recebidos os autos
26/09/2022 18:24

Determinada a emenda à inicial
26/09/2022 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
26/09/2022 12:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2022

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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