25/06/2025 23:42

Arquivado Definitivamente
25/06/2025 23:40

Transitado em Julgado em 25/06/2025
25/06/2025 03:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/06/2025 23:59.
03/06/2025 03:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/06/2025 23:59.
29/05/2025 16:27

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 02:33

Publicado Sentença em 12/05/2025.
10/05/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
09/05/2025 16:22

Juntada de Alvará de levantamento
08/05/2025 16:51

Recebidos os autos
08/05/2025 16:51

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 16:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/04/2025 16:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
29/04/2025 16:07

Expedição de Certidão.
31/03/2025 13:57

Recebidos os autos
31/03/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 13:56

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
31/03/2025 13:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
12/03/2025 02:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/03/2025 23:59.
05/03/2025 23:48

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 02:24

Publicado Certidão em 28/02/2025.
28/02/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0715254-86.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: SANDOVAL DA SILVA MOREIRA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão Nos termos da Portaria nº 02/2019, de 25 de outubro de 2019 deste Juízo, bem como da Portaria GC 23/2019, intimem-se as partes para ciência e manifestação, se quiserem, sobre a Requisição de Pequeno Valor juntada aos autos, tendo sido consignado às partes o prazo de 2 (dois) dias para suscitar eventual desconformidade, e ao executado, a partir desta intimação, o prazo legal previsto no CPC, art. 535, § 3º, inciso II.

Vencido o prazo de correção sem manifestação, os dados do processo serão inseridos em planilhas de pagamento a serem remetidas para o SIAFI.

Fica a parte exequente intimada também para manifestar se tem interesse na transferência eletrônica dos valores exequendos via PIX, ressaltando que: a) a transferência eletrônica somente é possível para conta bancária de mesma titularidade do credor da RPV/PRECATÓRIO, sendo que validação perante o sistema ocorre mediante comparação de CPF, não sendo admitida a transferência do crédito principal vinculado ao CPF do autor para conta bancária vinculada ao CPF/CNPJ do respectivo advogado (ainda que este detenha poderes para receber e dar quitação), bem como não sendo admitida a transferência do crédito emitido em nome do advogado, CPF, para conta bancária de titularidade de seu escritório, vinculada ao CNPJ; b) a transferência via PIX somente é possível por meio de chave CPF ou por meio dos dados bancários (banco, agência, n. de conta, nome do titular, CPF/CNPJ, sem necessidade de adesão prévia ao sistema PIX), não sendo admitida transferência através de chave PIX celular e/ou e-mail.

Tais exigências decorrem de limitações tecnológicas externas ao presente Juízo.

Não havendo interesse no alvará de transferência eletrônica, serão expedidos alvarás convencionais para levantamento junto ao banco.

Brasília-DF, data e hora da assinatura digital.

KARINA DE AGUIAR THOME Servidor Geral
26/02/2025 19:52

Processo Desarquivado
26/02/2025 19:52

Arquivado Provisoramente
26/02/2025 19:52

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 13:12

Expedição de Ofício.
15/02/2025 02:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/02/2025 23:59.
03/12/2024 15:09

Recebidos os autos
03/12/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 15:09

Determinada expedição de Precatório/RPV
03/12/2024 15:09

Outras decisões
29/11/2024 21:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
29/11/2024 02:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/11/2024 23:59.
05/11/2024 17:23

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 02:23

Publicado Certidão em 11/10/2024.
11/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
09/10/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 13:08

Recebidos os autos
09/10/2024 13:08

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
14/09/2024 02:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/09/2024 23:59.
05/09/2024 22:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
05/09/2024 14:22

Recebidos os autos
05/09/2024 14:22

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 02:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/08/2024 23:59.
26/08/2024 23:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
26/08/2024 23:39

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 02:29

Publicado Sentença em 05/08/2024.
03/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
01/08/2024 19:37

Juntada de Certidão
01/08/2024 19:37

Juntada de Alvará de levantamento
01/08/2024 19:37

Juntada de Alvará de levantamento
01/08/2024 13:58

Recebidos os autos
01/08/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 13:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
31/07/2024 14:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
31/07/2024 14:54

Juntada de Certidão
25/06/2024 18:00

Recebidos os autos
25/06/2024 18:00

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 18:00

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
25/06/2024 17:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
06/06/2024 03:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/06/2024 23:59.
05/06/2024 16:36

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 02:30

Publicado Certidão em 03/06/2024.
29/05/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0715254-86.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: SANDOVAL DA SILVA MOREIRA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão Nos termos da Portaria nº 02/2019, de 25 de outubro de 2019 deste Juízo, bem como da Portaria GC 23/2019, intimem-se as partes para ciência e manifestação, se quiserem, sobre a Requisição de Pequeno Valor juntada aos autos, tendo sido consignado às partes o prazo de 2 (dois) dias para suscitar eventual desconformidade, e ao executado, a partir desta intimação, o prazo legal previsto no CPC, art. 535, § 3º, inciso II.

Vencido o prazo de correção sem manifestação, os dados do processo serão inseridos em planilhas de pagamento a serem remetidas para o SIAFI.

Fica a parte exequente intimada também para manifestar se tem interesse na transferência eletrônica dos valores exequendos via PIX, ressaltando que: a) a transferência eletrônica somente é possível para conta bancária de mesma titularidade do credor da RPV/PRECATÓRIO, sendo que validação perante o sistema ocorre mediante comparação de CPF, não sendo admitida a transferência do crédito principal vinculado ao CPF do autor para conta bancária vinculada ao CPF/CNPJ do respectivo advogado (ainda que este detenha poderes para receber e dar quitação), bem como não sendo admitida a transferência do crédito emitido em nome do advogado, CPF, para conta bancária de titularidade de seu escritório, vinculada ao CNPJ; b) a transferência via PIX somente é possível por meio de chave CPF ou por meio dos dados bancários (banco, agência, n. de conta, nome do titular, CPF/CNPJ, sem necessidade de adesão prévia ao sistema PIX), não sendo admitida transferência através de chave PIX celular e/ou e-mail.

Tais exigências decorrem de limitações tecnológicas externas ao presente Juízo.

Não havendo interesse no alvará de transferência eletrônica, serão expedidos alvarás convencionais para levantamento junto ao banco.

Brasília-DF, data e hora da assinatura digital.

JULIA BRITO NOBREGA Servidor Geral
27/05/2024 17:07

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 15:23

Expedição de Ofício.
27/05/2024 15:23

Expedição de Ofício.
23/05/2024 03:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/05/2024 23:59.
08/04/2024 14:16

Recebidos os autos
08/04/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 14:16

Determinada expedição de Precatório/RPV
08/04/2024 14:16

Outras decisões
05/04/2024 22:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
05/04/2024 04:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/04/2024 23:59.
02/04/2024 04:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/04/2024 23:59.
13/03/2024 14:07

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 02:34

Publicado Certidão em 21/02/2024.
20/02/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
18/02/2024 09:26

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 13:55

Recebidos os autos
15/02/2024 13:55

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
09/02/2024 14:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
09/02/2024 14:55

Juntada de Certidão
08/02/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 14:22

Recebidos os autos
07/02/2024 14:22

Outras decisões
07/02/2024 07:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
06/02/2024 23:40

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 03:04

Publicado Certidão em 02/02/2024.
02/02/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0715254-86.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: SANDOVAL DA SILVA MOREIRA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão Nos termos da Portaria nº 02/2019, de 25 de outubro de 2019 deste Juízo, bem como da Portaria GC 23/2019, intimem-se as partes para ciência e manifestação, se quiserem, sobre a Requisição de Pequeno Valor juntada aos autos, tendo sido consignado às partes o prazo de 2 (dois) dias para suscitar eventual desconformidade, e ao executado, a partir desta intimação, o prazo legal previsto no CPC, art. 535, § 3º, inciso II.

Vencido o prazo de correção sem manifestação, os dados do processo serão inseridos em planilhas de pagamento a serem remetidas para o SIAFI.

Fica a parte exequente intimada também para manifestar se tem interesse na transferência eletrônica dos valores exequendos via PIX, ressaltando que: a) a transferência eletrônica somente é possível para conta bancária de mesma titularidade do credor da RPV/PRECATÓRIO, sendo que validação perante o sistema ocorre mediante comparação de CPF, não sendo admitida a transferência do crédito principal vinculado ao CPF do autor para conta bancária vinculada ao CPF/CNPJ do respectivo advogado (ainda que este detenha poderes para receber e dar quitação), bem como não sendo admitida a transferência do crédito emitido em nome do advogado, CPF, para conta bancária de titularidade de seu escritório, vinculada ao CNPJ; b) a transferência via PIX somente é possível por meio de chave CPF ou por meio dos dados bancários (banco, agência, n. de conta, nome do titular, CPF/CNPJ, sem necessidade de adesão prévia ao sistema PIX), não sendo admitida transferência através de chave PIX celular e/ou e-mail.

Tais exigências decorrem de limitações tecnológicas externas ao presente Juízo.

Não havendo interesse no alvará de transferência eletrônica, serão expedidos alvarás convencionais para levantamento junto ao banco.

Brasília-DF, data e hora da assinatura digital.

JULIA BRITO NOBREGA Servidor Geral
31/01/2024 16:21

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 15:58

Expedição de Ofício.
31/01/2024 15:57

Expedição de Ofício.
30/01/2024 04:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/01/2024 23:59.
09/11/2023 17:06

Recebidos os autos
09/11/2023 17:06

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 17:06

Determinada expedição de Precatório/RPV
09/11/2023 17:06

Outras decisões
09/11/2023 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
09/11/2023 01:19

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 23:45

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 13:55

Publicado Despacho em 22/09/2023.
22/09/2023 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
20/09/2023 14:57

Recebidos os autos
20/09/2023 14:57

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
22/08/2023 12:12

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 13:56

Recebidos os autos
16/08/2023 13:56

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 13:56

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 12:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
16/08/2023 01:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/08/2023 23:59.
18/07/2023 01:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/07/2023 23:59.
10/07/2023 17:56

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 00:33

Publicado Certidão em 03/07/2023.
02/07/2023 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
29/06/2023 18:36

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 18:35

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/06/2023 18:01

Recebidos os autos
29/06/2023 18:01

Outras decisões
29/06/2023 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
29/06/2023 13:50

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 10:28

Recebidos os autos
16/03/2023 19:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
16/03/2023 19:25

Juntada de Certidão
14/03/2023 23:53

Juntada de Petição de contrarrazões
16/02/2023 02:42

Publicado Certidão em 16/02/2023.
16/02/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
13/02/2023 23:49

Juntada de Petição de petição
31/01/2023 21:24

Juntada de Petição de apelação
24/01/2023 01:47

Publicado Intimação em 23/01/2023.
24/01/2023 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023
11/01/2023 15:06

Expedição de Outros documentos.
11/01/2023 13:05

Recebidos os autos
11/01/2023 13:05

Julgado procedente o pedido
09/01/2023 17:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
19/12/2022 13:33

Recebidos os autos
19/12/2022 13:33

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2022 03:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/12/2022 23:59.
08/12/2022 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
08/12/2022 17:25

Juntada de Petição de petição
10/11/2022 21:39

Juntada de Petição de petição
17/10/2022 00:54

Publicado Despacho em 17/10/2022.
15/10/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
13/10/2022 16:05

Recebidos os autos
13/10/2022 16:05

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 16:05

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2022 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
29/08/2022 20:32

Juntada de Petição de contestação
19/08/2022 11:51

Juntada de Petição de petição
19/08/2022 02:19

Publicado Intimação em 19/08/2022.
18/08/2022 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022
16/08/2022 21:16

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 18:55

Recebidos os autos
16/08/2022 18:55

Concedida a Antecipação de tutela
16/08/2022 18:55

Decisão interlocutória - recebido
12/08/2022 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
10/08/2022 23:59

Juntada de Petição de petição
13/07/2022 00:43

Publicado Despacho em 13/07/2022.
13/07/2022 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022
11/07/2022 16:39

Recebidos os autos
11/07/2022 16:39

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2022 09:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2022

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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