05/08/2025 13:34

Baixa Definitiva
05/08/2025 13:33

Decorrido prazo de ROBERTO ANTUNES DIMATTEU - CPF: *07.***.*40-78 (AGRAVADO) em 05/08/2025.
05/08/2025 02:17

Decorrido prazo de SAMAMBAIA VISTORIAS LTDA em 04/08/2025 23:59.
28/07/2025 02:15

Publicado Despacho em 28/07/2025.
26/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
23/07/2025 14:15

Recebidos os autos
23/07/2025 14:14

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 12:37

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
23/07/2025 11:47

Juntada de Certidão
22/07/2025 19:24

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 02:16

Decorrido prazo de ROBERTO ANTUNES DIMATTEU em 10/07/2025 23:59.
03/07/2025 02:15

Publicado Decisão em 03/07/2025.
03/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROCESSO: 0715292-03.2023.8.07.0003 EMBARGANTE: ROBERTO ANTUNES DIMATTEU EMBARGADA: SAMAMBAIA VISTORIAS LTDA DECISÃO I - Trata-se de embargos de declaração opostos por ROBERTO ANTUNES DIMATTEU, agravado no processo em epígrafe, contra decisão desta Presidência, proferida à ID 73256130, que não conheceu do apelo da agravante.

Sustenta que, a despeito da decisão embargada estar correta, não houve manifestação quanto ao pleito de majoração dos honorários de sucumbência, apresentado nas contrarrazões.

II - Os embargos não merecem ser conhecidos.

Isso porque, o pedido de fixação de honorários recursais, embora previsto no artigo 85, § 11, do Código de Processo Civil, não encontra amparo nesta sede.

O exame feito nos tribunais de origem é prévio, restrito à análise dos pressupostos gerais e específicos de admissibilidade do recurso constitucional, ou seja, não foi sequer inaugurada a instância especial pretendida pela parte embargada.

III - Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração de ID 73375409.

Publique-se.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A018
01/07/2025 02:15

Publicado Decisão em 01/07/2025.
01/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
30/06/2025 18:08

Recebidos os autos
30/06/2025 18:08

Embargos de declaração não acolhidos
30/06/2025 11:09

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
29/06/2025 09:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/06/2025 17:12

Recebidos os autos
26/06/2025 17:12

Não conhecido o recurso de Agravo em recurso especial de SAMAMBAIA VISTORIAS LTDA - CNPJ: 41.***.***/0001-87 (AGRAVANTE)
25/06/2025 16:59

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
25/06/2025 14:28

Juntada de Petição de contrarrazões
13/06/2025 02:15

Publicado Certidão em 13/06/2025.
13/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 10:51

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
10/06/2025 21:17

Juntada de Petição de agravo
22/05/2025 14:31

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 02:16

Publicado Decisão em 20/05/2025.
20/05/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
15/05/2025 15:09

Recebidos os autos
15/05/2025 15:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
15/05/2025 15:09

Recebidos os autos
15/05/2025 15:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
15/05/2025 15:09

Não conhecido o recurso de Agravo Interno de SAMAMBAIA VISTORIAS LTDA - CNPJ: 41.***.***/0001-87 (AGRAVANTE)
14/05/2025 17:19

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
14/05/2025 17:19

Recebidos os autos
14/05/2025 16:59

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
14/05/2025 16:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
14/05/2025 16:56

Recebidos os autos
14/05/2025 16:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
14/05/2025 16:20

Juntada de Petição de impugnação
08/05/2025 02:15

Publicado Certidão em 08/05/2025.
08/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 16:29

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
06/05/2025 15:49

Juntada de Petição de agravo interno
15/04/2025 02:16

Decorrido prazo de ROBERTO ANTUNES DIMATTEU em 14/04/2025 23:59.
07/04/2025 02:15

Publicado Decisão em 07/04/2025.
05/04/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
02/04/2025 16:49

Recebidos os autos
02/04/2025 16:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
02/04/2025 16:49

Recebidos os autos
02/04/2025 16:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
02/04/2025 16:49

Recurso Especial não admitido
01/04/2025 16:20

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
01/04/2025 16:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
01/04/2025 16:17

Recebidos os autos
01/04/2025 16:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
31/03/2025 20:32

Juntada de Petição de contrarrazões
13/03/2025 02:17

Publicado Certidão em 13/03/2025.
13/03/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
10/03/2025 21:43

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 02:21

Publicado Certidão em 26/02/2025.
28/02/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
28/02/2025 02:21

Publicado Certidão em 26/02/2025.
28/02/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
24/02/2025 14:56

Juntada de Certidão
24/02/2025 14:27

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)
24/02/2025 13:55

Recebidos os autos
24/02/2025 13:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
11/02/2025 20:18

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 20:58

Juntada de Petição de recurso especial
19/12/2024 02:15

Publicado Ementa em 19/12/2024.
19/12/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
16/12/2024 16:16

Conhecido o recurso de ROBERTO ANTUNES DIMATTEU - CPF: *07.***.*40-78 (APELANTE) e provido
16/12/2024 15:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/11/2024 17:00

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 17:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/10/2024 00:28

Recebidos os autos
21/08/2024 15:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
21/08/2024 12:18

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 02:16

Decorrido prazo de SAMAMBAIA VISTORIAS LTDA em 08/08/2024 23:59.
01/08/2024 02:19

Publicado Despacho em 01/08/2024.
01/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
30/07/2024 15:50

Recebidos os autos
30/07/2024 15:50

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 13:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
01/07/2024 12:27

Recebidos os autos
01/07/2024 12:27

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível
25/06/2024 18:26

Recebidos os autos
25/06/2024 18:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
25/06/2024 18:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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