03/09/2024 14:18

Arquivado Definitivamente
30/08/2024 18:51

Recebidos os autos
30/08/2024 18:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/08/2024 20:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
27/08/2024 20:18

Processo Desarquivado
27/08/2024 20:16

Juntada de Certidão
27/08/2024 15:54

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 13:21

Arquivado Definitivamente
21/07/2024 01:13

Decorrido prazo de JULIA GOMES RIBEIRO em 18/07/2024 23:59.
20/07/2024 04:42

Processo Desarquivado
20/07/2024 01:36

Decorrido prazo de JULIA GOMES RIBEIRO em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 19:25

Arquivado Definitivamente
19/07/2024 19:21

Transitado em Julgado em 16/07/2024
19/07/2024 03:38

Publicado Intimação em 19/07/2024.
19/07/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 14:48

Expedição de Certidão.
18/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0715123-95.2023.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JULIA GOMES RIBEIRO EXECUTADO: REAL EXPRESSO LIMITADA SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do art. 38, "caput", da Lei n. 9.099/95.

As partes transacionaram.

Homologo o acordo celebrado para que produza seus jurídicos e legais efeitos por sentença irrecorrível.

Julgo EXTINTO o processo, fulcrado nos arts. 487, inciso III, c/c 771, ambos do Novo Código de Processo Civil, c/c com o art. 51, "caput", da Lei n. 9.099/95.

Não há custas processuais, nem honorários de advogado, a teor do disposto no art. 55, "caput", do diploma legal retro citado.

Arquivem-se.

Efetivado o bloqueio de transferência, proceda-se o cancelamento de restrição inserida via Renajud.

Caso tenha sido encaminhado ofício para restrição em órgãos de proteção ao crédito, oficie-se pela baixa do nome da parte executada.

Fica desconstituída eventual penhora.

Sentença transitada em julgado nesta data.

P.R.I.
17/07/2024 02:47

Publicado Intimação em 17/07/2024.
16/07/2024 20:07

Recebidos os autos
16/07/2024 20:07

Homologada a Transação
16/07/2024 17:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
16/07/2024 17:51

Juntada de Certidão
16/07/2024 16:39

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
16/07/2024 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0715123-95.2023.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JULIA GOMES RIBEIRO REQUERIDO: REAL EXPRESSO LIMITADA DECISÃO Face ao pedido formulado pela parte autora, reclassifique-se o feito para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Intime-se a parte executada para pagar voluntariamente o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa 10% (dez por cento), na forma do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil/2015.

Esclareça a parte executada que poderá elaborar proposta de acordo e apresentá-la aos autos.

Decorrido o prazo, sem o cumprimento voluntário da obrigação de pagar, atualize-se o débito com o acréscimo da multa de 10% prevista no art. 523, § 1º, do CPC/2015.

Fica a parte executada advertida de que o prazo para impugnação é de 15 dias, contados do encerramento do prazo para pagamento voluntário, independentemente de nova intimação, conforme artigo 525, caput, do CPC, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º do art. 525 do CPC.

Apresentada impugnação, certifique-se a tempestividade, façam-me os autos conclusos.

Caso a parte executada não seja encontrada nos endereços constantes dos autos, prossiga-se no cumprimento desta decisão, tendo em vista o disposto no artigo 19, § 2º da Lei 9099/95, que reputa eficaz a intimação enviada ao local anteriormente indicado, na ausência da comunicação".

Proceda-se ao bloqueio, via sistema Sisbajud, de ativos financeiros da parte executada.

Em caso de eventual indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, determino o seu cancelamento junto às Instituições Financeiras, no prazo legal (art. 854, § 1° do Novo Código de Processo Civil).

Proceda-se ao bloqueio, via sistema Sisbajud, de ativos financeiros da parte executada.

Em caso de eventual indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, determino o seu cancelamento junto às Instituições Financeiras, no prazo legal (art. 854, § 1° do Novo Código de Processo Civil).

Por conseguinte, verificada a indisponibilidade de ativos financeiros da parte executada, intime-a na pessoa de seu advogado constituído ou não o tendo, pessoalmente, nos termos do art. 854, § 2º do Código de Processo Civil c/c art. 19 da Lei nº 9.099/95, para no prazo de 5 (cinco) dias comprovar a impenhorabilidade das quantias tornadas indisponíveis, ou, ainda, se persiste indisponibilidade excessiva de ativos financeiros.

Apresentada manifestação à indisponibilidade, certifique-se a tempestividade, façam-me os autos conclusos.

Não apresentada a referida peça da parte executada no prazo legal, converto a indisponibilidade de ativos financeiros em penhora com a transferência do montante para conta vinculada a este Juízo.

Com a conversão, aguarde-se o prazo de 15 (quinze) dias, conforme previsão do artigo 525, §11, do CPC.

Transcorrido o prazo sem manifestação ou havendo anuência da parte executada, proceda-se à transferência do valor bloqueado com a conversão da penhora em pagamento.

Fica desde já autorizada a transferência do valor penhorado via Sisbajud, momento em que a parte credora deverá ser intimada a fornecer os dados bancários para a transferência da quantia constrita, no prazo de cinco dias, observados os poderes da procuração anexada aos autos, em caso de patrono constituído.

Oficie-se ao banco.

Em caso de resposta negativa da pesquisa Sisbajud ou bloqueio parcial, em atenção ao princípio da menor onerosidade da execução (artigo 805 do CPC), especialmente em sede dos juizados especiais cíveis, em que a prática de atos complexos quase sempre se revela inócua, o deferimento da penhora via sistema RENAJUD deverá ser condicionada ao valor do crédito.

Constatado que o veículo tem valor equivalente ao do débito, proceda-se à restrição de transferência.

Após o bloqueio administrativo, intime-se a parte devedora para que, caso queira, ofereça impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias, ressalvando que a análise da impugnação ficará condicionada à penhora de bens ou garantia do juízo, nos termos do art. 53, §1º, da Lei 9.099/95.

Em seguida, expeça-se mandado de penhora e avaliação do VEÍCULO e de OUTROS BENS tantos quantos forem necessários para garantia da dívida, estes independentemente de localização de veículo, ressalvando-se tão-somente aqueles essenciais à manutenção do lar, quais sejam, geladeira, fogão, botijão de gás e colchões ou aqueles protegidos por lei.

Caso todas as diligências supracitadas não logrem êxito, intime-se a parte credora para indicar bens da parte devedora passíveis de penhora, ou requerer o que entender de direito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito.

Nada sendo requerido, venham-me os autos conclusos.

Na hipótese de requerimento pela parte exequente de certidão de crédito, fica desde já deferida.
12/07/2024 17:00

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/07/2024 16:32

Recebidos os autos
12/07/2024 16:32

Deferido o pedido de JULIA GOMES RIBEIRO - CPF: *22.***.*83-15 (REQUERENTE).
12/07/2024 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
12/07/2024 16:17

Juntada de Certidão
12/07/2024 16:02

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 14:57

Expedição de Certidão.
11/07/2024 04:30

Decorrido prazo de REAL EXPRESSO LIMITADA em 10/07/2024 23:59.
09/07/2024 14:50

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 13:49

Juntada de Certidão
08/07/2024 13:47

Juntada de Certidão
03/07/2024 20:18

Recebidos os autos
03/07/2024 20:18

Deferido o pedido de JULIA GOMES RIBEIRO - CPF: *22.***.*83-15 (REQUERENTE).
03/07/2024 03:27

Publicado Intimação em 03/07/2024.
03/07/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 14:57

Juntada de Certidão
02/07/2024 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
01/07/2024 20:14

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 16:15

Recebidos os autos
28/06/2024 16:15

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 17:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
27/06/2024 17:59

Juntada de Certidão
27/06/2024 08:59

Recebidos os autos
27/06/2024 08:59

Juntada de Petição de certidão
12/01/2024 15:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
12/01/2024 15:00

Expedição de Certidão.
12/01/2024 14:59

Juntada de Certidão
12/01/2024 08:44

Juntada de Petição de contrarrazões
11/01/2024 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
09/01/2024 15:27

Recebidos os autos
09/01/2024 15:27

Deferido o pedido de JULIA GOMES RIBEIRO - CPF: *22.***.*83-15 (REQUERENTE).
20/12/2023 13:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
19/12/2023 17:55

Juntada de Certidão
19/12/2023 17:37

Juntada de Petição de certidão de juntada
19/12/2023 15:34

Expedição de Certidão.
19/12/2023 04:03

Decorrido prazo de JULIA GOMES RIBEIRO em 18/12/2023 23:59.
18/12/2023 17:16

Juntada de Petição de recurso inominado
06/12/2023 07:54

Publicado Sentença em 06/12/2023.
05/12/2023 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
04/12/2023 17:44

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 17:49

Expedição de Certidão.
30/11/2023 17:35

Recebidos os autos
30/11/2023 17:35

Julgado procedente em parte do pedido
29/11/2023 10:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
29/11/2023 09:00

Decorrido prazo de JULIA GOMES RIBEIRO em 28/11/2023 23:59.
25/11/2023 04:12

Decorrido prazo de REAL EXPRESSO LIMITADA em 24/11/2023 23:59.
16/11/2023 13:32

Juntada de Certidão
16/11/2023 12:19

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
16/11/2023 12:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia
16/11/2023 12:19

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 14/11/2023 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/11/2023 17:55

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 02:40

Recebidos os autos
13/11/2023 02:40

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
25/10/2023 15:09

Juntada de Petição de contestação
24/10/2023 16:12

Juntada de Certidão
05/10/2023 02:57

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
22/09/2023 21:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/09/2023 19:00

Expedição de Certidão.
22/09/2023 12:39

Recebidos os autos
22/09/2023 12:39

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 15:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
21/09/2023 15:56

Juntada de Certidão
21/09/2023 14:56

Juntada de Petição de certidão
21/09/2023 14:52

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/11/2023 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/09/2023 14:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2023

Ultima Atualização
18/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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