12/09/2025 03:25

Decorrido prazo de HUGO RODRIGUES DA SILVA em 11/09/2025 23:59.
09/09/2025 03:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/09/2025 23:59.
06/09/2025 03:14

Juntada de Certidão
25/08/2025 02:43

Publicado Decisão em 25/08/2025.
23/08/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
21/08/2025 05:48

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 17:32

Recebidos os autos
20/08/2025 17:32

Gratuidade da justiça não concedida a HUGO RODRIGUES DA SILVA - CPF: *09.***.*74-91 (EXECUTADO).
20/08/2025 17:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
09/08/2025 03:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/08/2025 23:59.
01/08/2025 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
01/08/2025 15:22

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 17:29

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 16:55

Recebidos os autos
16/07/2025 16:55

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
09/07/2025 03:27

Juntada de Certidão
08/07/2025 11:56

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 02:39

Publicado Decisão em 16/06/2025.
14/06/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
11/06/2025 19:17

Recebidos os autos
11/06/2025 19:17

Outras decisões
06/06/2025 11:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
05/06/2025 21:37

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 03:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/05/2025 23:59.
15/05/2025 02:42

Publicado Certidão em 15/05/2025.
15/05/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VAFAZPUB 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0715182-56.2023.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente: DISTRITO FEDERAL Requerido: HUGO RODRIGUES DA SILVA CERTIDÃO Em atenção a decisão que recebeu o pedido de cumprimento de sentença, certifico e dou fé que procedi a abertura de expedientes anotando prazo para a parte EXECUTADA, nos seguintes moldes: 1) Prazo de 15 (quinze) dias: prazo para pagamento voluntário.

Nos termos do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil, não ocorrendo o pagamento voluntário neste prazo, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios de 10% (dez por cento). 2) Prazo de 30 (trinta) dias: prazo para impugnação.

Nos termos do artigo 525, do Código de Processo Civil, transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. 3) Tão-logo transcorrido o prazo especificado no item 1, independentemente de ainda haver prazo em curso para fins de impugnação, este CJU anotará prazo de 10 (dez) dias (considerada a dobra legal) em favor da parte EXEQUENTE, para trazer planilha discriminada e atualizada do débito, com os acréscimos da multa e dos honorários advocatícios previstos no artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil, bem como indicar bens à penhora.

BRASÍLIA, DF, 13 de maio de 2025 06:53:26.

MARCELO ALVES DOS SANTOS Servidor Geral
13/05/2025 07:00

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 06:53

Juntada de Certidão
12/05/2025 15:09

Recebidos os autos
12/05/2025 15:09

Outras decisões
07/05/2025 03:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/05/2025 23:59.
29/04/2025 09:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
29/04/2025 09:45

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/04/2025 08:45

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 02:53

Decorrido prazo de INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 02:53

Decorrido prazo de HUGO RODRIGUES DA SILVA em 15/04/2025 23:59.
08/04/2025 02:43

Publicado Certidão em 08/04/2025.
08/04/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
04/04/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 14:42

Expedição de Certidão.
04/04/2025 11:10

Recebidos os autos
02/09/2024 19:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
02/09/2024 19:25

Juntada de Certidão
02/09/2024 17:40

Juntada de Petição de contrarrazões
16/08/2024 17:51

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
09/08/2024 19:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/08/2024 23:59.
30/07/2024 10:59

Juntada de Petição de contrarrazões
16/07/2024 03:59

Publicado Certidão em 16/07/2024.
16/07/2024 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
13/07/2024 04:26

Decorrido prazo de INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO em 12/07/2024 23:59.
12/07/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 12:07

Juntada de Petição de apelação
21/06/2024 03:03

Publicado Sentença em 21/06/2024.
21/06/2024 03:03

Publicado Sentença em 21/06/2024.
20/06/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
18/06/2024 18:01

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 17:53

Recebidos os autos
18/06/2024 17:53

Julgado improcedente o pedido
14/05/2024 15:40

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 17:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
24/04/2024 17:58

Recebidos os autos
24/04/2024 17:58

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 09:54

Juntada de Petição de especificação de provas
16/04/2024 09:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
14/04/2024 09:34

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 02:33

Publicado Certidão em 10/04/2024.
09/04/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
05/04/2024 20:33

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 20:33

Expedição de Certidão.
05/04/2024 00:24

Juntada de Petição de réplica
14/03/2024 02:35

Publicado Decisão em 14/03/2024.
13/03/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
11/03/2024 17:47

Recebidos os autos
11/03/2024 17:47

Decretada a revelia
11/03/2024 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
11/03/2024 13:50

Juntada de Certidão
09/03/2024 08:31

Juntada de Petição de contestação
09/03/2024 04:03

Decorrido prazo de INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO em 08/03/2024 23:59.
20/02/2024 18:24

Recebidos os autos
20/02/2024 18:24

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 03:57

Decorrido prazo de HUGO RODRIGUES DA SILVA em 19/02/2024 23:59.
16/02/2024 12:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
16/02/2024 07:13

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
15/02/2024 18:37

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
24/01/2024 02:37

Publicado Decisão em 24/01/2024.
23/01/2024 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
19/01/2024 09:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/01/2024 17:02

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 13:19

Recebidos os autos
17/01/2024 13:19

Não Concedida a Medida Liminar
16/01/2024 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
16/01/2024 14:47

Juntada de Petição de emenda à inicial
11/01/2024 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
08/01/2024 14:32

Recebidos os autos
08/01/2024 14:32

Determinada a emenda à inicial
23/12/2023 00:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/12/2023

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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