20/05/2025 16:59

Arquivado Definitivamente
23/04/2025 03:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/04/2025 23:59.
03/04/2025 03:07

Decorrido prazo de CELESTINO IVO GOLFETTO em 02/04/2025 23:59.
26/03/2025 02:38

Publicado Sentença em 26/03/2025.
26/03/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 22:04

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 08:22

Recebidos os autos
24/03/2025 08:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/03/2025 22:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
11/03/2025 02:44

Decorrido prazo de CELESTINO IVO GOLFETTO em 10/03/2025 23:59.
15/02/2025 17:24

Publicado Decisão em 12/02/2025.
11/02/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
11/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0715254-43.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: CELESTINO IVO GOLFETTO DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença que reconheceu a exigibilidade de obrigação de pagar honorários sucumbenciais em favor dos procuradores do Distrito Federal.

O DF é isento do pagamento de custas. 1.

INTIME(M)-SE A(S) PARTE(S) DEVEDORA(S) para comprovar(em) o pagamento do débito no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da intimação.

O valor do débito deverá ser devidamente corrigido até a data do efetivo pagamento e acrescido das custas eventualmente recolhidas pelo credor para esta fase do processo.

O não pagamento no prazo implicará aplicação da multa e dos honorários previstos no art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil, ambos de 10% sobre o valor do débito. 1.1 A intimação deverá ser promovida por meio do(a) advogado(a) constituído(a) nos autos, na forma do art. 513, § 2º, I, do CPC. 2.

Efetuado pagamento, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar se houve pagamento integral do débito. 2. 1 Na hipótese de transcurso do prazo sem manifestação, o silêncio da parte exequente importará quitação tácita da obrigação e imediato arquivamento dos autos, independentemente de nova conclusão. 2.2 Na hipótese de não reconhecimento do pagamento integral do débito pela parte exequente, esta deverá trazer, no prazo mencionado, planilha discriminada e atualizada do débito remanescente, já abatido o valor eventualmente depositado, com o acréscimo da multa e dos honorários incidentes sobre o remanescente, nos termos do art. 523, § 2º, do CPC.

Ademais, na mesma oportunidade, deverá indicar bens passíveis de penhora. 3.

Fica a parte executada cientificada de que, transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias sem pagamento voluntário, inicia-se a contagem de novo prazo quinzenal para que a apresentação de impugnação na forma do art. 525 do CPC, independentemente de penhora ou de nova intimação. 4.

Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias. 5.

Esgotado o prazo do art. 525 do CPC sem impugnação, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar planilha discriminada e atualizada do débito, com o acréscimo da multa e dos honorários incidentes sobre o débito nos termos do art. 523, § 1º, do CPC, bem como indicar bens passíveis de penhora.

Publique-se.

Intimem-se.

AO CJU: Intime-se a parte executada.

Prazo: 15 dias.

BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
08/02/2025 02:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/02/2025 23:59.
09/12/2024 13:03

Expedição de Outros documentos.
07/12/2024 12:17

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 02:44

Decorrido prazo de CELESTINO IVO GOLFETTO em 02/12/2024 23:59.
07/11/2024 02:23

Publicado Decisão em 07/11/2024.
07/11/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
05/11/2024 14:23

Recebidos os autos
05/11/2024 14:23

Outras decisões
04/11/2024 19:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
04/11/2024 19:56

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/11/2024 18:30

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 18:56

Recebidos os autos
31/10/2024 18:56

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública do DF.
29/10/2024 17:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
22/10/2024 02:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/10/2024 23:59.
09/10/2024 02:22

Decorrido prazo de CELESTINO IVO GOLFETTO em 08/10/2024 23:59.
01/10/2024 02:34

Publicado Certidão em 01/10/2024.
01/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
27/09/2024 16:15

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 16:15

Expedição de Certidão.
27/09/2024 15:31

Recebidos os autos
25/04/2024 16:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
25/04/2024 16:16

Expedição de Certidão.
25/04/2024 14:47

Recebidos os autos
25/04/2024 14:47

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
25/04/2024 14:18

Expedição de Certidão.
24/04/2024 13:50

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
24/04/2024 11:07

Expedição de Certidão.
24/04/2024 07:58

Juntada de Petição de contrarrazões
23/04/2024 12:54

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 12:54

Expedição de Certidão.
22/04/2024 16:32

Juntada de Petição de apelação
01/04/2024 02:21

Publicado Sentença em 01/04/2024.
26/03/2024 14:05

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
26/03/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
22/03/2024 13:18

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 16:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara da Fazenda Pública do DF
21/03/2024 16:08

Recebidos os autos
21/03/2024 16:08

Julgado procedente em parte do pedido
15/03/2024 14:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
11/03/2024 18:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
11/03/2024 15:45

Recebidos os autos
11/03/2024 15:45

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 14:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
07/03/2024 14:28

Recebidos os autos
07/03/2024 14:28

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 08:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
07/03/2024 05:56

Juntada de Petição de réplica
07/03/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
06/03/2024 07:53

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 19:01

Recebidos os autos
04/03/2024 19:01

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
04/03/2024 11:25

Juntada de Petição de contestação
30/01/2024 05:10

Decorrido prazo de CELESTINO IVO GOLFETTO em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 05:35

Publicado Decisão em 22/01/2024.
18/01/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
15/01/2024 16:54

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 16:53

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 15:29

Recebidos os autos
15/01/2024 15:29

Outras decisões
12/01/2024 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
12/01/2024 18:42

Expedição de Certidão.
08/01/2024 18:46

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
08/01/2024 17:49

Juntada de Petição de emenda à inicial
08/01/2024 14:29

Recebidos os autos
08/01/2024 14:29

Outras decisões
08/01/2024 12:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
29/12/2023 13:36

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara da Fazenda Pública do DF
29/12/2023 13:36

Juntada de Certidão
29/12/2023 13:35

Expedição de Outros documentos.
29/12/2023 13:30

Recebidos os autos
29/12/2023 13:30

Não Concedida a Antecipação de tutela
29/12/2023 12:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER
29/12/2023 02:52

Recebidos os autos
29/12/2023 02:52

Proferido despacho de mero expediente
29/12/2023 02:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
29/12/2023 02:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
29/12/2023 02:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/12/2023

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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