TJDFT - 0714891-78.2021.8.07.0001

12/07/2023 10:06

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

12/07/2023 10:04

Juntada de Certidão

11/07/2023 20:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

11/07/2023 20:19

Juntada de Certidão

10/07/2023 14:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

10/07/2023 11:02

Juntada de Petição de petição

04/07/2023 00:06

Publicado Despacho em 04/07/2023.

04/07/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

26/06/2023 17:17

Recebidos os autos

26/06/2023 17:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

26/06/2023 17:17

Recebidos os autos

26/06/2023 17:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

26/06/2023 17:17

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2023 11:43

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

26/06/2023 11:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

26/06/2023 11:04

Recebidos os autos

26/06/2023 11:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

23/06/2023 19:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

14/06/2023 06:59

Juntada de Certidão

14/06/2023 06:59

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023 06:56

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

13/06/2023 19:08

Recebidos os autos

13/06/2023 19:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

13/06/2023 19:07

Juntada de Certidão

13/06/2023 18:17

Recebidos os autos

13/06/2023 18:17

Processo Reativado

09/05/2023 14:53

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Instância

09/05/2023 14:53

Expedição de Certidão.

09/05/2023 14:08

Recebidos os autos

09/05/2023 14:08

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2023 13:49

Conclusos para despacho - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI

08/05/2023 10:30

Juntada de Petição de agravo

04/05/2023 16:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

04/05/2023 00:11

Publicado Decisão em 04/05/2023.

04/05/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

03/05/2023 14:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI

03/05/2023 14:25

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)

02/05/2023 14:02

Recebidos os autos

02/05/2023 14:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti

02/05/2023 14:02

Juntada de Certidão

02/05/2023 14:02

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023 00:41

Recebidos os autos

28/04/2023 00:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

28/04/2023 00:41

Recebidos os autos

28/04/2023 00:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

28/04/2023 00:41

Recurso Especial não admitido

26/04/2023 16:23

Juntada de Petição de petição

17/04/2023 12:27

Juntada de Petição de petição

10/04/2023 11:00

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

10/04/2023 11:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

10/04/2023 09:42

Recebidos os autos

10/04/2023 09:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

05/04/2023 00:06

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 04/04/2023 23:59.

09/03/2023 13:05

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023 13:04

Juntada de Certidão

09/03/2023 13:03

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)

08/03/2023 18:45

Recebidos os autos

08/03/2023 18:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

08/03/2023 18:45

Decorrido prazo de JADER PEREIRA LIMA - CPF: *40.***.*42-95 (EMBARGANTE) e MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI) em 03/03/2023.

03/03/2023 16:41

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)

03/03/2023 16:40

Juntada de Petição de recurso especial

03/03/2023 16:25

Juntada de Petição de petição

16/02/2023 17:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

16/02/2023 00:07

Publicado Ementa em 16/02/2023.

16/02/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

14/02/2023 13:49

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023 18:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/02/2023 15:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/02/2023 15:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/12/2022 00:06

Decorrido prazo de SAMUEL FERREIRA DOS SANTOS em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022 00:06

Decorrido prazo de JADER PEREIRA LIMA em 19/12/2022 23:59.

15/12/2022 00:05

Publicado Certidão em 15/12/2022.

15/12/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022

13/12/2022 12:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/12/2022 12:30

Juntada de Certidão

12/12/2022 16:14

Recebidos os autos

19/10/2022 16:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI

19/10/2022 16:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

18/10/2022 18:53

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022 18:53

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022 18:52

Juntada de Certidão

18/10/2022 18:28

Recebidos os autos

18/10/2022 18:28

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2022 18:26

Conclusos para despacho - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI

09/09/2022 13:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI

09/09/2022 13:50

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)

08/09/2022 23:25

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/09/2022 22:25

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/09/2022 00:16

Publicado Ementa em 06/09/2022.

05/09/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

02/09/2022 14:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

02/09/2022 13:04

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022 13:04

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022 13:04

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022 16:03

Conhecido o recurso de JADER PEREIRA LIMA - CPF: *40.***.*42-95 (APELANTE) e SAMUEL FERREIRA DOS SANTOS (APELANTE) e provido em parte

01/09/2022 13:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/08/2022 14:14

Juntada de Petição de petição

16/08/2022 14:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

16/08/2022 13:08

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022 13:08

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/08/2022 09:45

Recebidos os autos

29/06/2022 14:36

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO

03/02/2022 15:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI

03/02/2022 15:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

27/01/2022 12:35

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022 12:35

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022 12:34

Juntada de Certidão

26/01/2022 19:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

26/01/2022 12:34

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022 12:34

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022 12:33

Juntada de Certidão

26/01/2022 12:20

Juntada de Petição de razões de apelação criminal

25/01/2022 00:19

Publicado Certidão em 21/01/2022.

20/12/2021 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021

17/12/2021 15:28

Juntada de Certidão

17/12/2021 15:19

Recebidos os autos

17/12/2021 15:19

Processo Reativado

13/12/2021 14:49

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Instância

13/12/2021 14:49

Expedição de Certidão.

13/12/2021 14:49

Expedição de Certidão.

13/12/2021 11:24

Recebidos os autos

13/12/2021 11:24

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2021 11:23

Conclusos para despacho - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI

13/12/2021 00:06

Publicado Certidão em 13/12/2021.

11/12/2021 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021

11/12/2021 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021

10/12/2021 16:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI

10/12/2021 14:32

Juntada de Petição de petição

09/12/2021 12:37

Juntada de Certidão

07/12/2021 21:29

Recebidos os autos

07/12/2021 21:29

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal

07/12/2021 15:32

Juntada de Petição de petição

07/12/2021 11:05

Recebidos os autos

07/12/2021 11:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

07/12/2021 11:05

Distribuído por sorteio