13/06/2024 10:31

Baixa Definitiva
13/06/2024 10:30

Transitado em Julgado em 13/06/2024
12/06/2024 18:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/05/2024 14:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/05/2024 02:16

Publicado Decisão em 27/05/2024.
25/05/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
23/05/2024 12:59

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 18:42

Recebidos os autos
22/05/2024 18:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
22/05/2024 18:42

Recebidos os autos
22/05/2024 18:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
22/05/2024 18:42

Não conhecido o recurso de Sob sigilo de Sob sigilo
22/05/2024 16:00

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
22/05/2024 16:00

Recebidos os autos
22/05/2024 11:55

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
22/05/2024 11:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
22/05/2024 11:36

Recebidos os autos
22/05/2024 11:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
20/05/2024 17:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/05/2024 12:34

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 12:33

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
09/05/2024 11:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/04/2024 02:17

Publicado Decisão em 24/04/2024.
24/04/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
23/04/2024 20:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/04/2024 20:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/04/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
20/04/2024 21:51

Recebidos os autos
20/04/2024 21:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
20/04/2024 21:51

Recebidos os autos
20/04/2024 21:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
20/04/2024 21:51

Recurso Especial não admitido
03/04/2024 10:58

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
03/04/2024 10:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
03/04/2024 10:43

Recebidos os autos
03/04/2024 10:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
03/04/2024 10:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/04/2024.
03/04/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/04/2024 23:59.
07/03/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 15:37

Juntada de Certidão
07/03/2024 15:37

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
06/03/2024 15:39

Recebidos os autos
06/03/2024 15:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
06/03/2024 15:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/02/2024.
04/03/2024 19:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/02/2024 02:17

Publicado Ementa em 16/02/2024.
15/02/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
09/02/2024 22:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/02/2024 18:21

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 16:32

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
08/02/2024 10:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/12/2023 18:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/12/2023 16:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/12/2023 14:37

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 14:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/12/2023 11:12

Recebidos os autos
01/12/2023 12:42

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
21/11/2023 16:02

Recebidos os autos
10/11/2023 06:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
09/11/2023 19:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/11/2023 16:10

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 16:09

Juntada de Certidão
08/11/2023 16:01

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
06/11/2023 13:48

Recebidos os autos
06/11/2023 13:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
06/11/2023 13:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2023

Ultima Atualização
27/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

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