18/06/2025 02:42

Publicado Decisão em 18/06/2025.
18/06/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0715084-71.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: M.

F.

M.

S.

REPRESENTANTE LEGAL: LAIANE ROCHA MENEZES REU: BRADESCO SAUDE S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O efeito suspensivo foi indeferido em sede recursal.

Entretanto, mantenha-se o processo suspenso para aguardar o julgamento do AGI nº 0722068-57.2025.8.07.0000, ante a discussão acerca da necessidade de abertura de conta bancária para levantamento do valor destinado ao menor. * documento datado e assinado eletronicamente
16/06/2025 17:38

Recebidos os autos
16/06/2025 17:38

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
16/06/2025 17:38

Outras decisões
11/06/2025 11:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
05/06/2025 18:46

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
04/06/2025 17:09

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
28/05/2025 02:39

Publicado Certidão em 28/05/2025.
28/05/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
26/05/2025 10:07

Juntada de Certidão
23/05/2025 03:19

Decorrido prazo de MIGUEL FLAVIO MENEZES SILVEIRA em 22/05/2025 23:59.
16/05/2025 02:44

Publicado Decisão em 16/05/2025.
16/05/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
14/05/2025 13:59

Recebidos os autos
14/05/2025 13:59

Outras decisões
22/04/2025 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
15/04/2025 15:43

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 02:35

Publicado Certidão em 09/04/2025.
09/04/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Processo: 0715084-71.2023.8.07.0018 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Serviços de Saúde (10440) AUTOR: M.

F.

M.

S.

REPRESENTANTE LEGAL: LAIANE ROCHA MENEZES REU: BRADESCO SAUDE S/A CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 01/2016 deste Juízo, fica a parte autora intimada a se pronunciar sobre a manifestação do Ministério Público de id. 231673156 e a petição de id. 231777050.

Prazo: 5 dias.

Brasília/DF, 07/04/2025.

BRUNELLA MARIA DE SABOIA LIMA Servidor Geral
04/04/2025 19:03

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 10:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/04/2025 08:43

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 18:13

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 02:45

Publicado Decisão em 02/04/2025.
02/04/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 08:08

Recebidos os autos
31/03/2025 08:08

Outras decisões
28/03/2025 03:13

Juntada de Certidão
25/03/2025 03:15

Decorrido prazo de MIGUEL FLAVIO MENEZES SILVEIRA em 24/03/2025 23:59.
17/03/2025 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
17/03/2025 02:26

Publicado Certidão em 17/03/2025.
15/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
14/03/2025 17:41

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 14:07

Transitado em Julgado em 13/12/2024
06/03/2025 19:07

Recebidos os autos
11/09/2024 11:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
11/09/2024 11:12

Juntada de Certidão
10/09/2024 02:18

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 09/09/2024 23:59.
28/08/2024 18:32

Juntada de Petição de contrarrazões
12/08/2024 02:25

Publicado Certidão em 12/08/2024.
10/08/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
08/08/2024 11:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/08/2024 09:12

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 09:09

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 18:59

Juntada de Petição de apelação
01/08/2024 17:17

Juntada de Petição de apelação
15/07/2024 02:50

Publicado Sentença em 15/07/2024.
12/07/2024 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos para determinar à requerida que autorize e custeie o tratamento do autor com terapias de psicologia ABA, 5 horas semanais; fonoaudiologia, 2 sessões por semana; terapia ocupacional, 2 sessões por semana; musicoterapia, 1 sessão semanal; terapia nutricional, 1 sessão semanal; psicomotricidade, 2 sessões por semana, todas com duração de 50 minutos, nos moldes do pedido médico, na sua rede credenciada com profissionais habilitados no método ABA ou, alternativamente, caso não haja, que proceda ao reembolso integral do tratamento na clínica escolhida pelo requerente ou ao pagamento direto ao prestador.

Confirmo a decisão antecipatória de tutela.

Declaro resolvido o mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do CPC.

Em face da sucumbência recíproca, condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% do valor proveito econômico obtido pelo autor (R$ 118.000,00).

Por sua vez, condeno o autor ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor do proveito econômico obtido pela ré (R$ 10.000,00).

As custas deverão ser rateadas entre as partes na proporção de 80% para a ré e 20% para o autor.

Contudo, fica suspensa a exigibilidade com relação ao autor em razão da gratuidade de justiça que lhe foi deferida.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
10/07/2024 17:33

Recebidos os autos
10/07/2024 17:33

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 17:33

Julgado procedente em parte do pedido
29/04/2024 14:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
29/04/2024 12:35

Recebidos os autos
29/04/2024 12:35

Outras decisões
17/04/2024 03:25

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 16/04/2024 23:59.
15/04/2024 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
13/04/2024 16:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/04/2024 14:03

Recebidos os autos
11/04/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 14:03

Outras decisões
03/04/2024 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
02/04/2024 17:00

Juntada de Petição de réplica
19/03/2024 04:08

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 18/03/2024 23:59.
15/03/2024 17:30

Juntada de Petição de especificação de provas
14/03/2024 02:41

Publicado Certidão em 14/03/2024.
13/03/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Processo: 0715084-71.2023.8.07.0018 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Serviços de Saúde (10440) AUTOR: M.

F.

M.

S.

REPRESENTANTE LEGAL: LAIANE ROCHA MENEZES REU: BRADESCO SAUDE S/A CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Nos termos da Portaria nº 01/2016 deste Juízo, fica a parte autora intimada a se manifestar, em réplica, no prazo de 15 dias, especificando as provas que ainda pretende produzir.

Sem prejuízo, fica a parte requerida intimada para que, no mesmo prazo, apresente eventuais provas não especificadas em sede de contestação.

Brasília/DF, 11/03/2024.

BRUNELLA MARIA DE SABOIA LIMA Servidor Geral
11/03/2024 18:53

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 18:53

Expedição de Certidão.
11/03/2024 17:32

Juntada de Petição de contestação
20/02/2024 02:55

Publicado Decisão em 20/02/2024.
19/02/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
16/02/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 09:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/02/2024 17:05

Recebidos os autos
15/02/2024 17:05

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 17:05

Concedida a Antecipação de tutela
15/02/2024 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
12/02/2024 08:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/02/2024 15:37

Recebidos os autos
06/02/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 15:37

Outras decisões
06/02/2024 11:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
05/02/2024 11:36

Recebidos os autos
05/02/2024 11:36

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 11:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
05/02/2024 11:06

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 10:45

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 02:42

Publicado Certidão em 29/01/2024.
26/01/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
22/01/2024 08:45

Expedição de Certidão.
20/01/2024 11:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/01/2024 15:59

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 15:31

Recebidos os autos
15/01/2024 15:31

Outras decisões
02/01/2024 12:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
26/12/2023 13:46

Remetidos os Autos (em diligência) para 10ª Vara Cível de Brasília
26/12/2023 13:41

Recebidos os autos
26/12/2023 13:41

Proferido despacho de mero expediente
26/12/2023 12:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
26/12/2023 12:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
19/12/2023 19:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
19/12/2023 18:10

Recebidos os autos
19/12/2023 18:10

Declarada incompetência
19/12/2023 15:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2023

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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