09/09/2025 07:54

Expedição de Certidão.
09/09/2025 02:49

Publicado Decisão em 09/09/2025.
09/09/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
08/09/2025 09:05

Juntada de Petição de petição
05/09/2025 15:17

Recebidos os autos
05/09/2025 15:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
05/09/2025 15:17

Deferido o pedido de ASAFE BRUNO PINTO SIQUEIRA - CPF: *58.***.*51-80 (EXEQUENTE).
05/09/2025 11:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
05/09/2025 11:30

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 21:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/09/2025 21:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/09/2025 21:08

Juntada de Certidão
04/09/2025 15:33

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
04/09/2025 15:14

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
12/06/2025 13:38

Expedição de Certidão.
09/06/2025 02:32

Publicado Decisão em 09/06/2025.
07/06/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
04/06/2025 20:31

Recebidos os autos
04/06/2025 20:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
04/06/2025 20:31

Indeferido o pedido de ASAFE BRUNO PINTO SIQUEIRA - CPF: *58.***.*51-80 (EXEQUENTE)
04/06/2025 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
04/06/2025 13:19

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 02:30

Publicado Decisão em 28/05/2025.
28/05/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
26/05/2025 13:55

Recebidos os autos
26/05/2025 13:55

Outras decisões
26/05/2025 10:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
25/04/2025 02:18

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/03/2025 10:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/03/2025 10:29

Expedição de Mandado.
24/03/2025 15:58

Expedição de Ofício.
24/03/2025 13:02

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 12:56

Recebidos os autos
24/03/2025 12:56

Deferido o pedido de ASAFE BRUNO PINTO SIQUEIRA - CPF: *58.***.*51-80 (EXEQUENTE).
24/03/2025 10:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
24/03/2025 10:39

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 02:38

Publicado Decisão em 24/03/2025.
22/03/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
22/03/2025 02:46

Publicado Decisão em 21/03/2025.
22/03/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
21/03/2025 15:08

Recebidos os autos
21/03/2025 15:08

Outras decisões
21/03/2025 10:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
21/03/2025 10:20

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 09:47

Expedição de Certidão.
21/03/2025 09:46

Expedição de Certidão.
21/03/2025 00:47

Juntada de Certidão
20/03/2025 02:23

Publicado Decisão em 20/03/2025.
20/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0715056-28.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ASAFE BRUNO PINTO SIQUEIRA EXECUTADO: G44 BRASIL S.A, G44 BRASIL SCP, SALEEM AHMED ZAHEER, JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Autos em inspeção permanente.

Em detida análise, cumpre observar que a recuperação judicial das executadas agora tramita em Brasília, em razão de redistribuição ocorrida em 13/03/25 (Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF, processo n° 0723049-38.2025.8.07.0016), devendo ser anotada a correção junto à decisão de ID 229438711 para a expedição da certidão de crédito.

Ainda, mantenho a suspensão do feito de 180 dias em relação apenas às pessoas jurídicas G44 BRASIL S.A e G44 BRASIL SCP.

Com efeito, prossiga-se o feito com relação a SALEEM AHMED ZAHEER e JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR para que se oficie à 25ª Vara Cível de Brasília, junto ao processo nº 0709399-42.2020.8.07.0001, para que resguarde o direito do exequente, relativo ao crédito objeto dos presentes autos, no importe de R$131.654,79 (cento e trinta e um mil, seiscentos e cinquenta e quatro reais e setenta e nove centavos), tendo em vista a informação de alienação de imóvel dos executados.

Quanto ao imóvel da executada Joselita, deverá o credor juntar certidão de ônus emitida com menos de 30 dias, a fim de evidenciar a viabilidade da penhora, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento.

Com relação ao pedido de pesquisa via prevjud e expedição de ofício ao INSS, indefiro o pleito, conforme vedação da Resolução nº 584/2024 do CNJ: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSO CIVIL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

PESQUISA DE ATIVOS PENHORÁVEIS.

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO INSS E BUSCA VIA SISTEMA PREVJUD.

IMPOSSIBILIDADE.

RESOLUÇÃO Nº 584/2024 DO CNJ.

DECISÃO MANTIDA. 1 Cinge-se a controvérsia à análise da possibilidade de expedição de ofício ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e busca via sistema PREVJUD, para localização de ativos penhoráveis em nome do Executado/Agravado. 2.

A Resolução nº 584/2024 do Conselho Nacional de Justiça restringiu a possibilidade de expedição de ordens judiciais, para pesquisas de ativos, aos sistemas disponibilizados pelo próprio CNJ, sob consequência de responsabilidade funcional. 3.

Na lista oficial e atualizada de Sistemas de Pesquisas Patrimoniais disponibilizados pelo CNJ, constam os seguintes: i) Sisbajud - Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário; ii) CCS-Bacen - Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional; iii) Infojud - Sistema de Informações ao Judiciário; iv) Infoseg - Rede de Integração Nacional de Informações de Segurança Pública, Justiça e Fiscalização; v) Renajud - Sistema de Restrições Judiciais de Veículos Automotores; vi) SerasaJud – ferramenta desenvolvida para agilizar a tramitação de dados entre os Tribunais e a Serasa Experian; vii) Sniper - Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos; viii) SREI - Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis; ix) SNGB - Sistema Nacional de Gestão de Bens. 4.

Embora o sistema PREVJUD – Serviço de Informação e Automação Previdenciária seja disponibilizado aos magistrados, para fins de acesso imediato a informações previdenciárias e encaminhamento automatizado de ordens judiciais ao INSS, consta, expressamente, da página do CNJ na internet, que o envio automatizado de ordens judiciais pelo referido sistema é restrito às ações previdenciárias. 5.

Nesse contexto, mostra-se inviável o deferimento do pedido da Exequente/Agravante, de expedição de ofício ao INSS e busca via sistema PREVJUD, para localização de ativos penhoráveis em nome do Executado/Agravado, diante da vedação expressa contida na Resolução nº 584/2024 do CNJ. 6.

Agravo de Instrumento conhecido e não provido. (Acórdão 1964726, 0733893-32.2024.8.07.0000, Relator(a): ROBSON TEIXEIRA DE FREITAS, 8ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 11/02/2025, publicado no DJe: 18/02/2025.) BRASÍLIA, DF, 18 de março de 2025 17:34:29.

GRACE CORREA PEREIRA Juíza de Direito 4
19/03/2025 18:16

Recebidos os autos
19/03/2025 18:16

Outras decisões
19/03/2025 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
19/03/2025 17:24

Cancelada a movimentação processual
19/03/2025 17:24

Desentranhado o documento
18/03/2025 18:49

Recebidos os autos
18/03/2025 18:49

Deferido em parte o pedido de ASAFE BRUNO PINTO SIQUEIRA - CPF: *58.***.*51-80 (EXEQUENTE)
18/03/2025 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
18/03/2025 16:00

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
18/03/2025 15:15

Recebidos os autos
18/03/2025 15:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
18/03/2025 15:15

Deferido em parte o pedido de ASAFE BRUNO PINTO SIQUEIRA - CPF: *58.***.*51-80 (EXEQUENTE)
18/03/2025 02:29

Publicado Decisão em 18/03/2025.
18/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 00:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
15/03/2025 10:54

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 15:21

Recebidos os autos
14/03/2025 15:21

Deferido o pedido de ASAFE BRUNO PINTO SIQUEIRA - CPF: *58.***.*51-80 (EXEQUENTE).
14/03/2025 12:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
14/03/2025 12:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/03/2025 12:36

Processo Desarquivado
14/03/2025 11:18

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 11:14

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar
28/09/2023 14:26

Arquivado Provisoramente
28/09/2023 14:25

Expedição de Certidão.
20/09/2023 09:52

Publicado Decisão em 20/09/2023.
19/09/2023 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
17/09/2023 15:28

Recebidos os autos
17/09/2023 15:28

Expedição de Outros documentos.
17/09/2023 15:28

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
15/09/2023 09:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
15/09/2023 09:32

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
13/09/2023 17:50

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
13/09/2023 17:49

Recebidos os autos
13/09/2023 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
13/09/2023 14:38

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 13:55

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
13/09/2023 00:19

Publicado Decisão em 13/09/2023.
12/09/2023 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
08/09/2023 18:06

Recebidos os autos
08/09/2023 18:05

Deferido o pedido de ASAFE BRUNO PINTO SIQUEIRA - CPF: *58.***.*51-80 (EXEQUENTE).
08/09/2023 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
08/09/2023 16:50

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 00:26

Publicado Certidão em 31/08/2023.
31/08/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
29/08/2023 09:46

Expedição de Certidão.
29/08/2023 01:30

Decorrido prazo de ASAFE BRUNO PINTO SIQUEIRA em 28/08/2023 23:59.
15/07/2023 01:15

Decorrido prazo de JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR em 14/07/2023 23:59.
15/07/2023 01:15

Decorrido prazo de SALEEM AHMED ZAHEER em 14/07/2023 23:59.
23/06/2023 18:56

Cancelada a movimentação processual
23/06/2023 18:56

Desentranhado o documento
23/06/2023 00:23

Publicado Decisão em 23/06/2023.
23/06/2023 00:21

Publicado Decisão em 23/06/2023.
22/06/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
22/06/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
20/06/2023 22:41

Juntada de Certidão
20/06/2023 19:08

Recebidos os autos
20/06/2023 19:08

Outras decisões
20/06/2023 18:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
20/06/2023 18:36

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 17:17

Recebidos os autos
20/06/2023 17:17

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 11:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
20/06/2023 10:52

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 00:41

Publicado Decisão em 13/06/2023.
12/06/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
08/06/2023 20:58

Recebidos os autos
08/06/2023 20:58

Outras decisões
08/06/2023 10:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
07/06/2023 17:14

Recebidos os autos
05/06/2023 10:26

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 16:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Leilões Judiciais
02/06/2023 14:24

Recebidos os autos
02/06/2023 14:24

Outras decisões
02/06/2023 06:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
02/06/2023 06:45

Expedição de Certidão.
01/06/2023 22:42

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 00:54

Publicado Decisão em 25/05/2023.
25/05/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
23/05/2023 16:57

Recebidos os autos
23/05/2023 16:57

Outras decisões
22/05/2023 12:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
22/05/2023 12:09

Expedição de Certidão.
20/05/2023 03:11

Decorrido prazo de JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR em 19/05/2023 23:59.
19/05/2023 17:51

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 01:03

Decorrido prazo de JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR em 16/05/2023 23:59.
27/04/2023 00:21

Publicado Certidão em 27/04/2023.
27/04/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
25/04/2023 09:17

Juntada de Certidão
24/04/2023 18:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/04/2023 01:17

Decorrido prazo de JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR em 13/04/2023 23:59.
12/04/2023 00:18

Publicado Decisão em 12/04/2023.
11/04/2023 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
06/04/2023 10:57

Juntada de Certidão
04/04/2023 19:15

Recebidos os autos
04/04/2023 19:15

em cooperação judiciária
04/04/2023 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
04/04/2023 10:39

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 01:50

Decorrido prazo de G44 BRASIL SCP em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023 01:50

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023 00:43

Publicado Termo em 04/04/2023.
04/04/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
04/04/2023 00:40

Publicado Decisão em 04/04/2023.
03/04/2023 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
31/03/2023 15:20

Juntada de Certidão
31/03/2023 12:25

Expedição de Ofício.
31/03/2023 12:22

Expedição de Mandado.
31/03/2023 08:35

Expedição de Termo.
30/03/2023 18:47

Recebidos os autos
30/03/2023 18:47

em cooperação judiciária
30/03/2023 09:04

Juntada de Petição de petição
29/03/2023 20:13

Cancelada a movimentação processual
29/03/2023 20:12

Desentranhado o documento
29/03/2023 20:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
29/03/2023 16:07

Recebidos os autos
29/03/2023 09:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
29/03/2023 08:56

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 17:29

Recebidos os autos
28/03/2023 17:29

Deferido o pedido de ASAFE BRUNO PINTO SIQUEIRA - CPF: *58.***.*51-80 (EXEQUENTE).
28/03/2023 10:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
28/03/2023 09:32

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
27/03/2023 11:55

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
26/03/2023 17:38

Juntada de Certidão
24/03/2023 16:09

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
24/03/2023 14:22

Recebidos os autos
24/03/2023 08:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
24/03/2023 08:29

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 09:36

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 09:34

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 02:30

Publicado Decisão em 15/03/2023.
14/03/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
14/03/2023 00:39

Publicado Decisão em 14/03/2023.
14/03/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
14/03/2023 00:33

Publicado Decisão em 14/03/2023.
13/03/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
10/03/2023 20:49

Recebidos os autos
10/03/2023 20:49

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 20:49

Outras decisões
10/03/2023 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
10/03/2023 14:32

Recebidos os autos
10/03/2023 14:32

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 14:32

Deferido o pedido de ASAFE BRUNO PINTO SIQUEIRA - CPF: *58.***.*51-80 (EXEQUENTE).
10/03/2023 13:38

Juntada de Petição de petição
10/03/2023 08:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
10/03/2023 07:36

Juntada de Petição de petição
09/03/2023 20:40

Recebidos os autos
09/03/2023 20:40

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 20:40

Outras decisões
09/03/2023 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
09/03/2023 13:48

Juntada de Petição de petição
09/03/2023 11:34

Juntada de Certidão
06/03/2023 08:57

Juntada de Certidão
04/03/2023 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
02/03/2023 14:57

Expedição de Ofício.
02/03/2023 14:57

Expedição de Ofício.
01/03/2023 23:55

Juntada de Petição de petição
01/03/2023 17:41

Recebidos os autos
01/03/2023 17:41

Deferido em parte o pedido de ASAFE BRUNO PINTO SIQUEIRA - CPF: *58.***.*51-80 (EXEQUENTE)
28/02/2023 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
28/02/2023 16:27

Juntada de Petição de petição
28/02/2023 14:53

Recebidos os autos
28/02/2023 14:53

Deferido em parte o pedido de ASAFE BRUNO PINTO SIQUEIRA - CPF: *58.***.*51-80 (EXEQUENTE)
27/02/2023 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
27/02/2023 11:40

Juntada de Petição de petição
26/02/2023 18:33

Juntada de Certidão
24/02/2023 10:20

Juntada de Certidão
23/02/2023 10:27

Expedição de Alvará.
23/02/2023 03:56

Publicado Decisão em 23/02/2023.
18/02/2023 19:51

Juntada de Certidão
18/02/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023
16/02/2023 14:56

Juntada de Petição de petição
16/02/2023 14:17

Recebidos os autos
16/02/2023 14:17

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 14:17

Deferido em parte o pedido de G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" - CNPJ: 28.***.***/0001-61 (EXECUTADO)
14/02/2023 10:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
14/02/2023 09:30

Juntada de Petição de petição
08/02/2023 16:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/02/2023 13:26

Publicado Decisão em 07/02/2023.
07/02/2023 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
03/02/2023 11:59

Recebidos os autos
03/02/2023 11:59

Outras decisões
02/02/2023 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
02/02/2023 17:29

Expedição de Certidão.
02/02/2023 11:07

Juntada de Petição de petição
02/02/2023 10:09

Juntada de Certidão
31/01/2023 04:17

Decorrido prazo de G44 BRASIL SCP em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 04:15

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 04:05

Decorrido prazo de SALEEM AHMED ZAHEER em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 04:05

Decorrido prazo de JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR em 30/01/2023 23:59.
30/01/2023 17:12

Expedição de Ofício.
27/01/2023 12:11

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 02:59

Publicado Certidão em 24/01/2023.
24/01/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023
24/01/2023 02:03

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023
19/01/2023 23:57

Expedição de Certidão.
18/01/2023 07:32

Juntada de Petição de petição
17/01/2023 21:43

Recebidos os autos
17/01/2023 21:43

Decisão interlocutória - recebido
17/01/2023 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
17/01/2023 16:05

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 0020
17/01/2023 15:39

Juntada de Petição de petição
17/01/2023 15:26

Juntada de Petição de petição
16/01/2023 14:56

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0016 0004 0020
13/01/2023 22:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/01/2023 16:36

Recebidos os autos
13/01/2023 16:36

Expedição de Outros documentos.
13/01/2023 16:36

Decisão interlocutória - recebido
13/01/2023 10:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
13/01/2023 10:39

Juntada de Certidão
11/01/2023 11:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/01/2023 16:38

Recebidos os autos
09/01/2023 11:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
21/12/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022
17/12/2022 07:04

Juntada de Petição de petição
16/12/2022 19:23

Recebidos os autos
16/12/2022 19:23

Decisão interlocutória - deferimento
16/12/2022 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
16/12/2022 14:30

Juntada de Petição de petição
16/12/2022 13:25

Recebidos os autos
16/12/2022 13:25

Decisão interlocutória - deferimento
16/12/2022 00:39

Publicado Decisão em 16/12/2022.
16/12/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022
15/12/2022 09:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
14/12/2022 20:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/12/2022 19:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/12/2022 19:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/12/2022 18:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/12/2022 09:41

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 09:29

Recebidos os autos
14/12/2022 09:29

Deferido o pedido de ASAFE BRUNO PINTO SIQUEIRA - CPF: *58.***.*51-80 (EXEQUENTE).
13/12/2022 23:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
18/11/2022 09:09

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
17/11/2022 08:37

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
04/11/2022 00:34

Publicado Decisão em 04/11/2022.
04/11/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2022
28/10/2022 13:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/10/2022 13:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/10/2022 09:33

Juntada de Petição de petição
27/10/2022 22:29

Recebidos os autos
27/10/2022 22:29

Decisão interlocutória - deferimento
26/10/2022 05:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
26/10/2022 05:19

Expedição de Certidão.
26/10/2022 01:10

Decorrido prazo de G44 BRASIL SCP em 25/10/2022 23:59:59.
26/10/2022 01:10

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A em 25/10/2022 23:59:59.
20/10/2022 00:37

Decorrido prazo de SALEEM AHMED ZAHEER em 19/10/2022 23:59:59.
20/10/2022 00:37

Decorrido prazo de JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR em 19/10/2022 23:59:59.
10/10/2022 16:24

Juntada de Petição de petição
27/09/2022 01:04

Publicado Decisão em 27/09/2022.
27/09/2022 01:04

Publicado Decisão em 27/09/2022.
26/09/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022
24/09/2022 01:02

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/09/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022
23/09/2022 18:17

Juntada de Petição de petição
23/09/2022 15:14

Recebidos os autos
23/09/2022 15:14

Expedição de Outros documentos.
23/09/2022 15:14

Decisão interlocutória - deferimento
22/09/2022 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
22/09/2022 16:57

Juntada de Petição de petição
22/09/2022 16:49

Recebidos os autos
22/09/2022 16:49

Determinada a emenda à inicial
20/09/2022 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
20/09/2022 14:22

Juntada de Petição de petição
20/09/2022 10:39

Recebidos os autos
04/06/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022
02/06/2022 16:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
02/06/2022 16:41

Juntada de Certidão
02/06/2022 10:20

Juntada de Petição de contrarrazões
01/06/2022 19:14

Juntada de Certidão
01/06/2022 16:50

Juntada de Petição de apelação
01/06/2022 16:48

Juntada de Petição de apelação
01/06/2022 16:43

Juntada de Petição de apelação
25/05/2022 00:36

Publicado Sentença em 25/05/2022.
24/05/2022 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022
24/05/2022 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022
23/05/2022 08:32

Juntada de Petição de petição
20/05/2022 21:04

Expedição de Outros documentos.
20/05/2022 19:56

Recebidos os autos
20/05/2022 19:56

Julgado procedente o pedido
20/05/2022 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
30/03/2022 03:05

Juntada de Certidão
16/11/2021 15:40

Juntada de Petição de petição
16/11/2021 09:59

Juntada de Petição de petição
16/11/2021 09:47

Recebidos os autos
16/11/2021 09:47

Expedição de Outros documentos.
16/11/2021 09:47

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0020
16/11/2021 00:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
20/10/2021 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021
20/10/2021 02:18

Publicado Decisão em 20/10/2021.
20/10/2021 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021
20/10/2021 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021
20/10/2021 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021
19/10/2021 16:41

Juntada de Petição de petição
18/10/2021 13:39

Juntada de Petição de petição
18/10/2021 12:42

Recebidos os autos
18/10/2021 12:42

Expedição de Outros documentos.
18/10/2021 12:42

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/10/2021 11:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
15/10/2021 11:35

Expedição de Certidão.
15/10/2021 11:16

Juntada de Petição de réplica
27/09/2021 15:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/09/2021 15:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/09/2021 15:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/09/2021 12:28

Publicado Certidão em 27/09/2021.
24/09/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021
22/09/2021 17:05

Juntada de Certidão
22/09/2021 09:33

Juntada de Petição de contestação
08/09/2021 08:13

Expedição de Certidão.
04/09/2021 20:11

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
04/09/2021 20:11

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
04/09/2021 19:42

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
20/08/2021 16:54

Expedição de Ofício.
20/08/2021 13:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/08/2021 13:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/08/2021 13:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/08/2021 12:59

Juntada de Certidão
27/07/2021 12:52

Juntada de Certidão
27/07/2021 12:36

Juntada de Certidão
27/07/2021 11:33

Expedição de Ofício.
26/07/2021 13:51

Juntada de Petição de petição
26/07/2021 02:33

Publicado Decisão em 26/07/2021.
24/07/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021
22/07/2021 14:10

Recebidos os autos
22/07/2021 14:10

Decisão interlocutória - deferimento
22/07/2021 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
23/06/2021 09:33

Juntada de Certidão
22/06/2021 13:55

Expedição de Ofício.
12/05/2021 02:33

Publicado Decisão em 12/05/2021.
12/05/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021
10/05/2021 08:16

Juntada de Petição de petição
08/05/2021 00:29

Juntada de Certidão
07/05/2021 19:20

Expedição de Ofício.
07/05/2021 18:26

Recebidos os autos
07/05/2021 18:26

Decisão interlocutória - deferimento
07/05/2021 09:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2021

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

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Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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Outros Documentos • Arquivo

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Emenda à Inicial • Arquivo

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Petição • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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Documento de Comprovação • Arquivo

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