11/09/2025 16:20

Juntada de Petição de petição
10/09/2025 03:21

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 09/09/2025 23:59.
02/09/2025 02:55

Publicado Decisão em 02/09/2025.
02/09/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0715080-62.2022.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A.

EXECUTADO: REGINALDO VICENTE DA SILVA, REGINALDO VICENTE DA SILVA *19.***.*33-34 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro a penhora do veículo localizado no sistema RENAJUD (ID 233524244).

Insira-se, portanto, a restrição de transferência do bem por meio do sistema RENAJUD.

Diante da insuficiência de espaço físico nos depósitos públicos, intime-se a parte exequente para informar, no prazo de 5 (cinco) dias, se tem interesse em exercer o encargo de fiel depositário do bem penhorado, o que fica deferido, desde já.

Em caso positivo, deverá estabelecer contato com o Oficial de Justiça responsável pela diligência para fornecer os meios de cumprimento do mandado.

Havendo recusa do credor, caberá à parte devedora exercer o encargo de fiel depositária.

Após manifestação do credor, expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação para seu fiel cumprimento no endereço da parte executada.

Efetuada a penhora, aguarde-se o prazo de 15 (quinze) dias para eventual impugnação.

Intimem-se e cumpra-se. Águas Claras, DF, 29 de agosto de 2025.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
31/08/2025 09:21

Recebidos os autos
31/08/2025 09:21

Outras decisões
21/08/2025 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
15/08/2025 16:12

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 02:36

Publicado Certidão em 12/08/2025.
09/08/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
05/08/2025 22:18

Juntada de Certidão
03/07/2025 13:27

Juntada de Certidão
22/06/2025 19:26

Expedição de Ofício.
12/06/2025 02:33

Publicado Decisão em 12/06/2025.
12/06/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
09/06/2025 19:04

Recebidos os autos
09/06/2025 19:04

Outras decisões
30/05/2025 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
29/05/2025 14:32

Juntada de Petição de petição
24/05/2025 03:16

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 23/05/2025 23:59.
20/05/2025 02:48

Publicado Decisão em 20/05/2025.
19/05/2025 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
15/05/2025 20:26

Recebidos os autos
15/05/2025 20:26

Outras decisões
07/05/2025 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
30/04/2025 12:24

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 02:48

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Processo n°: 0715080-62.2022.8.07.0020 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente: BANCO BRADESCO S.A.

Requerido: REGINALDO VICENTE DA SILVA e outros CERTIDÃO Em cumprimento à decisão, procedi à consulta ao sistema RENAJUD.

De ordem da MM.

Juíza de Direito, intime-se a parte credora acerca dos resultados para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias. Águas Claras/DF, 24 de abril de 2025.

CATIA CAMARGOS Servidor Geral
24/04/2025 12:56

Juntada de Certidão
07/04/2025 02:27

Publicado Intimação em 07/04/2025.
05/04/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
04/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0715080-62.2022.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A.

EXECUTADO: REGINALDO VICENTE DA SILVA, REGINALDO VICENTE DA SILVA *19.***.*33-34 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte exequente peticionou requerendo a penhora veicular, trazendo aos autos consulta que constatou a inexistência de gravames.

Contudo, tendo em vista a divergência entre a consulta extraoficial pelo site Check Pro e o resultado da pesquisa via Renajud, considero necessárias maiores diligências para averiguar a confiabilidade das informações levantadas pelo credor.

Assim sendo, proceda-se a nova consulta ao sistema RENAJUD. Águas Claras, DF, 2 de abril de 2025.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
02/04/2025 18:27

Recebidos os autos
02/04/2025 18:27

Outras decisões
26/03/2025 19:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
19/03/2025 17:35

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 02:23

Publicado Intimação em 17/03/2025.
14/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
12/03/2025 15:08

Recebidos os autos
12/03/2025 15:08

Outras decisões
27/02/2025 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
27/02/2025 13:46

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 21:25

Publicado Decisão em 25/02/2025.
24/02/2025 08:49

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
20/02/2025 18:39

Recebidos os autos
20/02/2025 18:39

Indeferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EXEQUENTE)
14/02/2025 12:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
13/02/2025 17:03

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 16:26

Juntada de Certidão
21/12/2024 10:52

Recebidos os autos
21/12/2024 10:52

Expedição de Outros documentos.
21/12/2024 10:52

Deferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EXEQUENTE).
17/12/2024 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
04/12/2024 10:40

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 06:48

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 06:47

Juntada de Certidão
18/10/2024 10:37

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 02:21

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:21

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 14/10/2024 23:59.
03/10/2024 16:19

Recebidos os autos
03/10/2024 16:19

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 16:19

Outras decisões
25/09/2024 12:57

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
18/09/2024 02:18

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 17/09/2024 23:59.
10/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0715080-62.2022.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A.

EXECUTADO: REGINALDO VICENTE DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro o pedido de suspensão, tendo em vista que não há razão para se manter o processo suspenso por prazo tão longo, o que vai de encontro aos princípios da razoável duração do processo (art. 5º, LXXVIII, da CF e art. 4º do CPC) e cooperação (art. 6º do CPC).

Intime-se a parte credora para indicar bens passíveis de penhora, requerendo o que entender por direito, juntando a competente planilha de débitos, sob pena de aplicação o art. 921, III, § 1º, do CPC.

Prazo: 05 (cinco) dias. Águas Claras, DF, 6 de setembro de 2024.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
09/09/2024 14:35

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 18:55

Recebidos os autos
06/09/2024 18:55

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 18:55

Outras decisões
03/09/2024 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
28/08/2024 08:54

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 19:06

Juntada de Certidão
26/08/2024 19:06

Juntada de Alvará de levantamento
20/08/2024 14:02

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 13:50

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 16/08/2024 23:59.
19/08/2024 04:33

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 16/08/2024 23:59.
16/08/2024 20:32

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 15:28

Juntada de Certidão
26/07/2024 02:26

Publicado Decisão em 26/07/2024.
25/07/2024 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0715080-62.2022.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A.

EXECUTADO: REGINALDO VICENTE DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Primeiramente, nada a prover quanto à alegação de impenhorabilidade dos veículos localizados em consulta RENAJUD, uma vez que não houve, até o presente momento, qualquer medida constritiva sobre os referidos bens.

Portanto, a insurgência do devedor carece de qualquer substrato fático.

No mais, trata-se de impugnação à penhora, na qual pretende a parte devedora a desconstituição do bloqueio eletrônico realizado em sua conta salário, eis que incidiram sobre sua verba salarial. É o relato necessário.

Decido.

A parte executada apresentou impugnação à penhora de numerário em sua conta, sob o argumento de que o valor bloqueado é correspondente seu salário.

O art. 833, IV, do CPC estabelece que são impenhoráveis "IV - os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal (...)”.

Sobre o tema, importa destacar que, conforme o art. 854, §3º, I, do CPC “é ônus do executado comprovar que os valores penhorados são submetidos à proteção legal, de modo que, se o devedor não se desincumbe de seu ônus, o montante deve permanecer constrito a fim de servir de pagamento do crédito exequendo” (7ª Turma Cível, 07476945420208070000, rel.

Des.

Cruz Macedo, DJe 28/07/2021).

Todavia, a parte não trouxe aos autos qualquer indício que comprove ao alegado, se limitando a tecer arrazoado jurídico no sentido de que a quantia é impenhorável.

Nessa linha, é de se concluir que a parte executada não se desincumbiu do ônus de comprovar o alegado, motivo pelo qual a manutenção da penhora é medida que se impõe.

Ante o exposto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO À PENHORA apresentada pela parte devedora.

Preclusa a presente, intime-se a parte exequente para informar seus dados bancários, no prazo de 5 dias, a fim de possibilitar a transferência do valor bloqueado no sistema SISBAJUD (ID 199199470).

Atendida a determinação, expeça-se alvará em favor da parte credora.

No mais, intime-se o requerente para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de aplicação do art. 921, inc.

III, §§ 1º e 2º, do CPC.

Intimem-se. Águas Claras, DF, 23 de julho de 2024.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
24/07/2024 12:21

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 19:42

Recebidos os autos
23/07/2024 19:42

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 19:42

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
17/07/2024 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
11/07/2024 22:01

Juntada de Petição de impugnação
29/06/2024 04:16

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 28/06/2024 23:59.
20/06/2024 03:02

Publicado Certidão em 20/06/2024.
20/06/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
18/06/2024 06:22

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 06:21

Juntada de Certidão
06/06/2024 09:42

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
04/06/2024 09:38

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
29/05/2024 17:26

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
22/05/2024 07:38

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 11:14

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 02:35

Publicado Decisão em 16/05/2024.
15/05/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
13/05/2024 17:02

Recebidos os autos
13/05/2024 17:02

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 17:02

Indeferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EXEQUENTE)
02/05/2024 20:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
30/04/2024 15:09

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 15:36

Juntada de Certidão
17/04/2024 16:27

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 12:40

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 02:37

Publicado Decisão em 01/04/2024.
26/03/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0715080-62.2022.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A.

EXECUTADO: REGINALDO VICENTE DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o pedido formulado pelo banco exequente para conceder o prazo de 20 (vinte) dias para o pretendido na petição de ID 189356264.

Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação nos autos, retornem os autos conclusos para decisão.

Intime-se. Águas Claras, DF, 23 de março de 2024.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
24/03/2024 17:31

Recebidos os autos
24/03/2024 17:31

Expedição de Outros documentos.
24/03/2024 17:31

Outras decisões
12/03/2024 19:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
08/03/2024 17:42

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 14:36

Juntada de Certidão
22/02/2024 13:45

Juntada de Petição de petição interlocutória
29/01/2024 02:24

Publicado Decisão em 29/01/2024.
26/01/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
10/01/2024 17:01

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/12/2023 20:04

Recebidos os autos
25/12/2023 20:04

Outras decisões
18/12/2023 22:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
08/12/2023 04:04

Processo Desarquivado
07/12/2023 15:52

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 18:58

Arquivado Definitivamente
20/10/2023 03:46

Decorrido prazo de REGINALDO VICENTE DA SILVA em 19/10/2023 23:59.
19/10/2023 11:43

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023 11:43

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 18/10/2023 23:59.
10/10/2023 10:35

Publicado Certidão em 10/10/2023.
09/10/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
05/10/2023 13:52

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 13:51

Juntada de Certidão
26/09/2023 10:22

Recebidos os autos
03/07/2023 18:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
03/07/2023 18:30

Juntada de Certidão
03/07/2023 08:30

Juntada de Petição de contrarrazões
22/06/2023 18:24

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 18:24

Juntada de Certidão
22/06/2023 15:35

Juntada de Petição de apelação
21/06/2023 01:43

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 20/06/2023 23:59.
31/05/2023 00:22

Publicado Sentença em 31/05/2023.
30/05/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
28/05/2023 19:21

Recebidos os autos
28/05/2023 19:21

Expedição de Outros documentos.
28/05/2023 19:21

Julgado procedente o pedido
26/04/2023 10:56

Juntada de Petição de petição
24/04/2023 00:09

Publicado Decisão em 24/04/2023.
20/04/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
18/04/2023 12:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
17/04/2023 18:23

Recebidos os autos
17/04/2023 18:23

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 18:23

Outras decisões
14/04/2023 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
05/04/2023 10:11

Juntada de Petição de petição
05/04/2023 01:25

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 04/04/2023 23:59.
04/04/2023 19:25

Juntada de Petição de petição interlocutória
28/03/2023 00:31

Publicado Decisão em 28/03/2023.
27/03/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
23/03/2023 15:35

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 16:42

Recebidos os autos
16/03/2023 16:42

Outras decisões
07/03/2023 19:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
06/03/2023 16:27

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
16/02/2023 10:50

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 10:49

Juntada de Certidão
13/02/2023 18:20

Juntada de Petição de impugnação
25/01/2023 09:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/01/2023 15:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/01/2023 15:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/01/2023 17:07

Expedição de Certidão.
01/12/2022 09:17

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
01/12/2022 08:16

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
01/12/2022 08:16

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
22/11/2022 04:00

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
08/11/2022 12:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/11/2022 12:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/11/2022 12:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/11/2022 12:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/11/2022 16:22

Juntada de Petição de petição
01/11/2022 12:32

Expedição de Outros documentos.
01/11/2022 12:32

Juntada de Certidão
28/10/2022 17:46

Juntada de Petição de petição
25/10/2022 09:44

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 09:44

Expedição de Certidão.
12/09/2022 15:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/08/2022 14:57

Recebidos os autos
26/08/2022 14:57

Decisão interlocutória - recebido
25/08/2022 15:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
25/08/2022 15:36

Juntada de Certidão
24/08/2022 17:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2022

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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