17/10/2024 16:26

Arquivado Definitivamente
17/10/2024 16:02

Juntada de Certidão
16/10/2024 20:09

Transitado em Julgado em 02/10/2024
03/10/2024 02:18

Decorrido prazo de SOSTENES DE SOUZA MOREIRA em 02/10/2024 23:59.
03/10/2024 02:18

Decorrido prazo de TASSIANA LORENA OLIVEIRA DOS SANTOS em 02/10/2024 23:59.
18/09/2024 02:19

Publicado Sentença em 18/09/2024.
18/09/2024 02:19

Publicado Sentença em 18/09/2024.
17/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 02:21

Decorrido prazo de SOSTENES DE SOUZA MOREIRA em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVTAG 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0715039-03.2023.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SOSTENES DE SOUZA MOREIRA REPRESENTANTE LEGAL: SOSTENES DE SOUZA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EXECUTADO: TASSIANA LORENA OLIVEIRA DOS SANTOS S E N T E N Ç A Trata-se de execução de sentença (ID 202174474) no qual houve a transferência de valores depositados (IDs 208865924 e 210786889), configurando-se o cumprimento da obrigação (ID 210177074).

Em face do exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 924, II, do Código de Processo Civil.

Libere-se eventuais bloqueios, em nome do executado, no sistema SISBAJUD, referentes a este procedimento.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei dos Juizados Especiais - LJE).

Publique-se.

Intimem-se.

Registre-se.

Após o trânsito em julgado e após a realização das diligências necessárias, arquivem-se com as cautelas de praxe. documento assinado eletronicamente FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES Juiz de Direito Substituto
16/09/2024 13:36

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 14:40

Recebidos os autos
13/09/2024 14:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/09/2024 14:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
11/09/2024 20:12

Juntada de Certidão
11/09/2024 20:12

Juntada de Alvará de levantamento
09/09/2024 02:26

Publicado Certidão em 09/09/2024.
07/09/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 08:17

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVTAG 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0715039-03.2023.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SOSTENES DE SOUZA MOREIRA REPRESENTANTE LEGAL: SOSTENES DE SOUZA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EXECUTADO: TASSIANA LORENA OLIVEIRA DOS SANTOS CERTIDÃO De ordem, INTIME-SE a parte AUTORA para informar seus dados bancários (Banco, Agência, Conta e se poupança ou corrente) para fins de transferência do valor depositado por intermédio de alvará eletrônico.

Essa determinação deverá ser cumprida no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de expedição do alvará de levantamento, que deverá ser retirado pela parte nos próprios autos ou na secretaria da vara.

Na oportunidade, deverá a parte autora informar se o valor é suficiente à quitação da dívida.

Saliente-se que o silêncio importa em anuência e na quitação do débito exequendo.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 05 de Setembro de 2024 08:21:26.

CÁTIRA ELUCENIA CARVALHO DOS SANTOS Servidor Geral
05/09/2024 08:21

Juntada de Certidão
30/08/2024 03:03

Juntada de Certidão
29/08/2024 11:21

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 19:26

Juntada de Certidão
26/08/2024 19:26

Juntada de Alvará de levantamento
23/08/2024 02:30

Publicado Decisão em 23/08/2024.
23/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
23/08/2024 02:29

Publicado Decisão em 23/08/2024.
23/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVTAG 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0715039-03.2023.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SOSTENES DE SOUZA MOREIRA EXECUTADO: TASSIANA LORENA OLIVEIRA DOS SANTOS DECISÃO Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença em que a executada alega a sua não intimação do início do cumprimento de sentença.

Pugnou pelo parcelamento do débito, nos termos do art. 916 do CPC (ID 206727071).

Conforme art. 513, §2º, I, do CPC, a executada será intimada para cumprir a sentença pelo Diário da Justiça, na pessoa de seu advogado constituído nos autos.

Pois bem, nos termos da certidão ID 203420134, houve a intimação da executada na pessoa do advogado constituído JEAN CARLOS FERREIRA MORAES, OAB/DF 57.881-A, com a certificação do decurso de prazo ID 206059916.

Por outro lado, o art. 916 do CPC dispõe que “no prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês.” O § 7º do mesmo artigo ressalta que “o disposto neste artigo não se aplica ao cumprimento da sentença”.

Dessa forma, incabível nos presentes autos o pedido de parcelamento do débito formulado pela executada.

Ademais, o exequente discordou do requerimento e pugnou pelo prosseguimento do cumprimento de sentença, oportunidade em que apresentou a quantia atualizada do débito ID 206868943.

Ante o exposto, rejeito a impugnação ao cumprimento de sentença ID 206727071.

Quanto ao valor depositado mais acréscimos legais, em atenção ao pedido id. 206868943, adotem-se as providências para a liberação em favor do exequente, independente da preclusão e de nova conclusão.

No mais, prossiga-se nos termos da decisão precedente, para consulta ao SISBAJUD e nos demais sistemas à disposição do juízo. documento assinado eletronicamente FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES Juiz de Direito Substituto
21/08/2024 13:42

Recebidos os autos
21/08/2024 13:41

Outras decisões
08/08/2024 12:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
08/08/2024 08:09

Juntada de Petição de resposta ao ofício
07/08/2024 16:17

Juntada de Certidão
07/08/2024 09:42

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 03:10

Juntada de Certidão
05/08/2024 18:18

Juntada de Certidão
31/07/2024 18:39

Decorrido prazo de TASSIANA LORENA OLIVEIRA DOS SANTOS - CPF: *18.***.*95-40 (EXECUTADO) em 30/07/2024.
31/07/2024 13:35

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 02:23

Decorrido prazo de TASSIANA LORENA OLIVEIRA DOS SANTOS em 30/07/2024 23:59.
09/07/2024 04:13

Publicado Decisão em 09/07/2024.
09/07/2024 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
05/07/2024 15:51

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/07/2024 14:41

Recebidos os autos
05/07/2024 14:41

Outras decisões
19/06/2024 11:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
19/06/2024 04:59

Processo Desarquivado
18/06/2024 13:03

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 17:43

Arquivado Definitivamente
14/06/2024 11:09

Recebidos os autos
14/06/2024 11:09

Juntada de Petição de certidão
02/04/2024 19:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
02/04/2024 15:08

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 02:40

Publicado Certidão em 01/04/2024.
27/03/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 04:11

Decorrido prazo de VITHOR PORTUGAL SOUSA BARROS em 25/03/2024 23:59.
22/03/2024 18:04

Juntada de Certidão
22/03/2024 12:49

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 02:53

Publicado Intimação em 11/03/2024.
09/03/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
07/03/2024 15:37

Recebidos os autos
07/03/2024 15:37

Julgado improcedente o pedido
02/02/2024 04:20

Decorrido prazo de VITHOR PORTUGAL SOUSA BARROS em 01/02/2024 23:59.
02/02/2024 04:20

Decorrido prazo de VITHOR PORTUGAL SOUSA BARROS em 01/02/2024 23:59.
01/02/2024 19:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GLAUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY
01/02/2024 10:07

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 02:43

Publicado Decisão em 25/01/2024.
25/01/2024 02:42

Publicado Decisão em 25/01/2024.
24/01/2024 15:03

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
24/01/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
22/01/2024 16:56

Recebidos os autos
22/01/2024 16:56

em cooperação judiciária
28/12/2023 14:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GLAUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY
29/11/2023 20:18

Juntada de Petição de réplica
28/11/2023 13:26

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 13:14

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 10:26

Juntada de Petição de contestação
21/11/2023 15:45

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 13:42

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
17/11/2023 13:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga
17/11/2023 13:41

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 17/11/2023 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/11/2023 08:59

Recebidos os autos
16/11/2023 08:59

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
10/11/2023 10:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/10/2023 17:16

Juntada de Certidão
04/10/2023 11:37

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 10:08

Publicado Certidão em 04/10/2023.
04/10/2023 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
30/09/2023 11:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/09/2023 10:00

Publicado Certidão em 27/09/2023.
27/09/2023 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
25/09/2023 10:38

Juntada de Certidão
25/09/2023 10:38

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/11/2023 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/09/2023 17:52

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 14:15

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/09/2023 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/09/2023 00:28

Publicado Certidão em 11/09/2023.
09/09/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
04/09/2023 15:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/08/2023 11:36

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
28/07/2023 17:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/07/2023 14:54

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/09/2023 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/07/2023 14:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2023

Ultima Atualização
17/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Contrarrazões • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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