03/09/2025 02:38

Publicado Decisão em 03/09/2025.
03/09/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0714829-78.2021.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE ESPÓLIO DE: LUIZ CARLOS GATTO REPRESENTANTE LEGAL: LUIZA REGINA DOS SANTOS GATTO EXECUTADO: BRADESCO SEGUROS S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Chamo o Feito à ordem.

Afim de evitar mais tumulto processual e reestabelecer a organização processual, passo a analisar as questões processuais pendentes.

Em primeiro lugar, ainda não foi apreciada a questão do cumprimento da obrigação e da aplicação da multa diária, sendo assim, APLICO a multa fixada na sentença de ID 115417628 em seu valor máximo de R$ 100.000,00 (cem mil reais), uma vez que a parte executada não comprovou o cumprimento da obrigação no prazo estabelecido.

Em segundo lugar, deixo de determinar nova multa diária, já que houve o falecimento da parte exequente e portanto inócua a obrigação nesse momento.

Em terceiro lugar, o Acórdão de ID 145640800 afastou os Danos Morais.

Em quarto lugar, o dispositivo da sentença de ID 115417628 não determinou qualquer tipo de reembolso de despesas e sim a obrigação de autorizar e custear o tratamento Home Care, sendo assim, a sentença exarada não facultou a parte exequente o custeio das despesas para posterior reembolso, dessa forma, a partir do momento em que a parte exequente decidiu por sua conta arcar com as despesas atraiu para si esse ônus sem o direito de exigir reembolso da parte executada.

Senão vejamos: "a) Condenar a parte ré à obrigação de autorizar e custear o tratamento de Home Care indicado ao autor, conforme prescrito pelo médico (id. 104046676), sob pena de multa diária no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), limitada, por ora, a R$ 100.000,00 (cem mil reais)".

Por último, passo a deliberar quanto a Impugnação ao Cumprimento de Sentença de ID 168570444.

A parte exequente se manifestou no ID 186183603.

Assiste razão a parte executada, pois como exposto acima o dispositivo da sentença de ID 115417628 não determinou qualquer tipo de reembolso de despesas e sim a obrigação de autorizar e custear o tratamento Home Care. É o breve relatório.

Desse modo, verifica-se que há o excesso no Cumprimento de Sentença, conforme formulado pela parte executada, e que o valor atualizado da dívida não atinge o montante apresentado pela parte exequente.

Sendo que o valor do débito deve ser aquele da multa aplicada, ou seja o valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais).

Por todo o exposto, ACOLHO a impugnação ao Cumprimento de Sentença e RECONHEÇO o excesso à execução na monta de R$ 430.072,95 (quatrocentos e trinta mil e setenta e dois reais e noventa e cinco centavos).

Por conseguinte, CONDENO a parte exequente ao pagamento de honorários sucumbenciais de 10% (dez por cento) sobre o aludido excesso (art. 85, §2º, do CPC e Tema 410/STJ).

Pontuo que, para fins de organização processual, eventual execução da verba honorária deverá ser distribuída em Autos apartados.

Devendo ser decotado do débito o valor de R$ 20.907,92 (vinte mil novecentos e sete reais e noventa e dois centavos) já levantado pela parte exequente no ID 167779091.

Fixo o crédito exequendo em R$ 79.092,08 (setenta e nove mil e noventa e dois reais e oito centavos).

Publique-se.

Intime-se. Águas Claras, DF, 28 de agosto de 2025 10:00:40.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
31/08/2025 17:02

Recebidos os autos
31/08/2025 17:02

Outras decisões
21/08/2025 18:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
20/08/2025 17:50

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 08:27

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 02:46

Publicado Despacho em 13/08/2025.
13/08/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0714829-78.2021.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE ESPÓLIO DE: LUIZ CARLOS GATTO REPRESENTANTE LEGAL: LUIZA REGINA DOS SANTOS GATTO EXECUTADO: BRADESCO SEGUROS S/A DESPACHO Considerando o provimento do Agravo de Instrumento nº 0706318-15.2025.8.07.0000, que determinou o retorno dos autos para análise dos argumentos apresentados em sede de Impugnação ao Cumprimento de Sentença de ID 168570444, concedo às partes o prazo de 5 (cinco) dias para eventuais requerimentos de ajustes e esclarecimentos.

Após, autos conclusos.

Publique-se.

Intime-se. Águas Claras, DF, 6 de agosto de 2025 10:37:40.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
09/08/2025 11:57

Recebidos os autos
09/08/2025 11:57

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 14:46

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
11/07/2025 12:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
11/07/2025 12:34

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
26/02/2025 20:18

Publicado Decisão em 26/02/2025.
26/02/2025 20:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
23/02/2025 18:52

Recebidos os autos
23/02/2025 18:52

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
21/02/2025 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
21/02/2025 17:32

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
21/02/2025 02:33

Decorrido prazo de BRADESCO SEGUROS S/A em 20/02/2025 23:59.
07/02/2025 02:31

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS GATTO em 06/02/2025 23:59.
30/01/2025 08:47

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 02:30

Publicado Intimação em 30/01/2025.
29/01/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
27/01/2025 18:20

Recebidos os autos
27/01/2025 18:20

Outras decisões
23/01/2025 06:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
22/01/2025 18:50

Recebidos os autos
22/01/2025 18:50

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Águas Claras.
03/12/2024 21:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
29/11/2024 21:54

Recebidos os autos
29/11/2024 21:54

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 12:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
28/11/2024 18:15

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 02:30

Decorrido prazo de BRADESCO SEGUROS S/A em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 02:30

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS GATTO em 27/11/2024 23:59.
19/11/2024 08:37

Juntada de Petição de petição interlocutória
19/11/2024 07:23

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0714829-78.2021.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE ESPÓLIO DE: LUIZ CARLOS GATTO REPRESENTANTE LEGAL: LUIZA REGINA DOS SANTOS GATTO EXECUTADO: BRADESCO SEGUROS S/A REPRESENTANTE LEGAL: SERGIO BERMUDES ADVOGADOS ASSOCIADOS DESPACHO Diante da certidão de ID 215390708, vê-se que o objeto do Acórdão de ID 210730700 não tem haver com os cálculos, sendo assim, por óbvio não há no referido Acórdão menção a forma de feitura dos referidos cálculos.

Ademais, todos os subsídios para a realização dos cálculos estão nos Autos bastando a Contadoria Judicial analisar os atos judiciais pertinentes.

REMETAM-SE os Autos à Contadoria Judicial para apuração do débito.

Vindo os cálculos, INTIMEM-SE as partes para se manifestarem, no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, com ou sem manifestação, volvam os Autos conclusos. Águas Claras, DF, 23 de outubro de 2024 15:54:27.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
14/11/2024 19:55

Recebidos os autos
14/11/2024 19:55

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Águas Claras.
24/10/2024 07:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
23/10/2024 22:12

Recebidos os autos
23/10/2024 22:12

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 10:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
22/10/2024 21:09

Recebidos os autos
22/10/2024 21:09

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Águas Claras.
17/10/2024 17:22

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
03/10/2024 09:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
02/10/2024 23:14

Recebidos os autos
02/10/2024 23:14

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 11:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
25/09/2024 18:51

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 11:09

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 02:32

Publicado Despacho em 18/09/2024.
18/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
18/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0714829-78.2021.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE ESPÓLIO DE: LUIZ CARLOS GATTO REPRESENTANTE LEGAL: LUIZA REGINA DOS SANTOS GATTO EXECUTADO: BRADESCO SEGUROS S/A REPRESENTANTE LEGAL: SERGIO BERMUDES ADVOGADOS ASSOCIADOS DESPACHO Diante do Acórdão retro, INTIMEM-SE as partes para requererem o que entenderem ser de direito, no prazo e 5 (cinco) dias.

Publique-se.

Intime-se. Águas Claras, DF, 13 de setembro de 2024 11:43:52.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
16/09/2024 15:54

Recebidos os autos
16/09/2024 15:54

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
11/09/2024 15:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/09/2024 15:32

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
19/06/2024 03:09

Publicado Decisão em 19/06/2024.
19/06/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
19/06/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
18/06/2024 05:05

Decorrido prazo de BRADESCO SEGUROS S/A em 17/06/2024 23:59.
17/06/2024 10:23

Recebidos os autos
17/06/2024 10:23

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
14/06/2024 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
14/06/2024 15:21

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/06/2024 02:58

Publicado Intimação em 10/06/2024.
07/06/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
05/06/2024 18:51

Recebidos os autos
05/06/2024 18:51

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 12:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
05/06/2024 02:43

Publicado Despacho em 05/06/2024.
04/06/2024 11:42

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
03/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0714829-78.2021.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE ESPÓLIO DE: LUIZ CARLOS GATTO REPRESENTANTE LEGAL: LUIZA REGINA DOS SANTOS GATTO EXECUTADO: BRADESCO SEGUROS S/A REPRESENTANTE LEGAL: SERGIO BERMUDES ADVOGADOS ASSOCIADOS DESPACHO INTIME-SE a parte exequente para requerer o que entender ser de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de suspensão da execução pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do artigo 921, §1º, do CPC, independente de nova intimação.

Publique-se.

Intimem-se. Águas Claras, DF, 29 de maio de 2024 16:16:02.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
31/05/2024 14:14

Recebidos os autos
31/05/2024 14:14

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
29/05/2024 04:38

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS GATTO em 28/05/2024 23:59.
29/05/2024 04:32

Decorrido prazo de BRADESCO SEGUROS S/A em 28/05/2024 23:59.
21/05/2024 02:58

Publicado Decisão em 21/05/2024.
21/05/2024 02:58

Publicado Intimação em 21/05/2024.
20/05/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
20/05/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
16/05/2024 12:19

Recebidos os autos
16/05/2024 12:19

Outras decisões
14/05/2024 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
13/05/2024 16:57

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 11:27

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 02:45

Publicado Despacho em 06/05/2024.
03/05/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
02/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0714829-78.2021.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE ESPÓLIO DE: LUIZ CARLOS GATTO REPRESENTANTE LEGAL: LUIZA REGINA DOS SANTOS GATTO EXECUTADO: BRADESCO SEGUROS S/A REPRESENTANTE LEGAL: SERGIO BERMUDES ADVOGADOS ASSOCIADOS DESPACHO INTIMEM-SE as partes para se manifestarem acerca dos cálculos apresentados no ID 195141652, no prazo de 5 (cinco) dias.

Publique-se.

Intime-se. Águas Claras, DF, 30 de abril de 2024 20:25:10.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
30/04/2024 22:57

Recebidos os autos
30/04/2024 22:57

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 12:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
30/04/2024 12:29

Recebidos os autos
30/04/2024 12:29

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Águas Claras.
29/04/2024 04:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
26/04/2024 12:56

Recebidos os autos
26/04/2024 12:56

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 20:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
24/04/2024 09:04

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 18:06

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 02:35

Publicado Despacho em 17/04/2024.
16/04/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
12/04/2024 18:20

Recebidos os autos
12/04/2024 18:20

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
12/04/2024 16:06

Recebidos os autos
12/04/2024 16:06

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Águas Claras.
09/04/2024 13:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
08/04/2024 18:27

Recebidos os autos
08/04/2024 18:27

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
22/03/2024 13:31

Recebidos os autos
22/03/2024 13:31

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Águas Claras.
20/03/2024 09:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
19/03/2024 18:51

Recebidos os autos
19/03/2024 18:51

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
07/03/2024 03:39

Decorrido prazo de BRADESCO SEGUROS S/A em 06/03/2024 23:59.
28/02/2024 02:47

Publicado Certidão em 28/02/2024.
28/02/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL Número do processo: 0714829-78.2021.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE ESPÓLIO DE: LUIZ CARLOS GATTO REPRESENTANTE LEGAL: LUIZA REGINA DOS SANTOS GATTO EXECUTADO: BRADESCO SEGUROS S/A REPRESENTANTE LEGAL: SERGIO BERMUDES ADVOGADOS ASSOCIADOS CERTIDÃO De ordem, intime-se a parte EXECUTADA para se manifestar acerca da petição de Id. 187555793.

Prazo de 05 (cinco) dias. (documento datado e assinado eletronicamente) LUCAS CARVALHO TAVARES Servidor Geral Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): * Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda. * Se houver expediente/prazo em aberto para sua manifestação, pedimos encarecidamente que o faça em "RESPOSTA AO EXPEDIENTE'.

Solicitamos que não apresente manifestação em petição “avulsa”.
26/02/2024 12:05

Juntada de Certidão
23/02/2024 09:17

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 02:46

Publicado Despacho em 21/02/2024.
21/02/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0714829-78.2021.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE ESPÓLIO DE: LUIZ CARLOS GATTO REPRESENTANTE LEGAL: LUIZA REGINA DOS SANTOS GATTO EXECUTADO: BRADESCO SEGUROS S/A REPRESENTANTE LEGAL: SERGIO BERMUDES ADVOGADOS ASSOCIADOS DESPACHO INTIME-SE a parte exequente para requerer o que entender ser de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de suspensão da execução pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do artigo 921, §1º, do CPC, independente de nova intimação.

Publique-se.

Intimem-se. Águas Claras, DF, 16 de fevereiro de 2024 18:21:34.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
19/02/2024 15:38

Recebidos os autos
19/02/2024 15:38

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 07:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
14/02/2024 22:16

Recebidos os autos
14/02/2024 22:16

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 09:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
08/02/2024 13:36

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
08/02/2024 13:33

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
28/08/2023 12:36

Expedição de Certidão.
28/08/2023 06:26

Recebidos os autos
28/08/2023 06:26

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
28/08/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
25/08/2023 04:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
24/08/2023 18:33

Recebidos os autos
24/08/2023 18:32

Outras decisões
23/08/2023 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
23/08/2023 10:57

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 07:51

Publicado Certidão em 17/08/2023.
17/08/2023 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
15/08/2023 09:03

Juntada de Certidão
14/08/2023 20:23

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
09/08/2023 00:40

Publicado Certidão em 09/08/2023.
09/08/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
07/08/2023 11:38

Juntada de Certidão
07/08/2023 09:47

Juntada de Certidão
07/08/2023 09:47

Juntada de Alvará de levantamento
01/08/2023 11:53

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 00:18

Publicado Certidão em 28/07/2023.
27/07/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
27/07/2023 00:22

Publicado Decisão em 27/07/2023.
26/07/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
25/07/2023 14:02

Expedição de Certidão.
24/07/2023 20:54

Recebidos os autos
24/07/2023 20:54

Outras decisões
24/07/2023 20:03

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
21/07/2023 20:55

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 00:42

Publicado Decisão em 30/06/2023.
30/06/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
29/06/2023 09:46

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/06/2023 16:08

Recebidos os autos
28/06/2023 16:08

Outras decisões
27/06/2023 18:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
27/06/2023 16:57

Juntada de Petição de emenda à inicial
21/06/2023 01:48

Publicado Decisão em 21/06/2023.
20/06/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
17/06/2023 10:51

Recebidos os autos
17/06/2023 10:51

Outras decisões
15/06/2023 17:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
15/06/2023 16:51

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 00:23

Publicado Decisão em 14/06/2023.
13/06/2023 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
11/06/2023 19:21

Recebidos os autos
11/06/2023 19:21

Outras decisões
02/06/2023 18:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
02/06/2023 17:36

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 00:21

Publicado Despacho em 26/05/2023.
25/05/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
23/05/2023 15:06

Recebidos os autos
23/05/2023 15:06

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 15:06

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023 12:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
15/05/2023 20:31

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 00:43

Publicado Certidão em 09/05/2023.
09/05/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
05/05/2023 12:47

Expedição de Certidão.
05/05/2023 01:28

Decorrido prazo de BRADESCO SEGUROS S/A em 04/05/2023 23:59.
04/05/2023 20:58

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 10:50

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 17:56

Juntada de Certidão
26/04/2023 17:56

Juntada de Alvará de levantamento
26/04/2023 17:55

Juntada de Alvará de levantamento
25/04/2023 00:42

Publicado Decisão em 25/04/2023.
24/04/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023
19/04/2023 21:23

Recebidos os autos
19/04/2023 21:23

Deferido o pedido de BRADESCO SEGUROS S/A - CNPJ: 33.***.***/0001-93 (REU) e LUIZ CARLOS GATTO - CPF: *35.***.*30-53 (AUTOR).
12/04/2023 19:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
12/04/2023 09:05

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 00:42

Publicado Decisão em 11/04/2023.
10/04/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023
03/04/2023 19:22

Recebidos os autos
03/04/2023 19:22

Determinada a emenda à inicial
03/04/2023 16:24

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 08:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
14/03/2023 17:39

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 16:42

Juntada de Petição de petição
08/03/2023 00:21

Publicado Despacho em 08/03/2023.
07/03/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
05/03/2023 18:32

Recebidos os autos
05/03/2023 18:32

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2023 11:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
01/03/2023 19:38

Juntada de Petição de petição
23/02/2023 03:06

Publicado Despacho em 23/02/2023.
17/02/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023
15/02/2023 21:25

Recebidos os autos
15/02/2023 21:25

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2023 15:30

Juntada de Petição de petição
13/02/2023 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
10/02/2023 17:26

Juntada de Petição de petição
03/02/2023 00:37

Publicado Decisão em 03/02/2023.
03/02/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023
03/02/2023 00:37

Publicado Decisão em 03/02/2023.
03/02/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023
01/02/2023 16:22

Recebidos os autos
01/02/2023 16:22

Outras decisões
26/01/2023 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
26/01/2023 16:29

Expedição de Certidão.
24/01/2023 01:23

Publicado Certidão em 23/01/2023.
24/01/2023 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023
18/01/2023 19:17

Juntada de Petição de petição
05/01/2023 15:13

Juntada de Petição de petição
20/12/2022 06:18

Recebidos os autos
20/12/2022 06:18

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Águas Claras.
19/12/2022 18:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
19/12/2022 18:16

Expedição de Certidão.
19/12/2022 17:11

Recebidos os autos
19/12/2022 13:42

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Grau
19/12/2022 13:20

Recebidos os autos
01/04/2022 14:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
01/04/2022 14:30

Expedição de Certidão.
29/03/2022 16:51

Juntada de Petição de contrarrazões
24/03/2022 00:30

Publicado Certidão em 24/03/2022.
24/03/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022
23/03/2022 14:13

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
18/03/2022 00:25

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS GATTO em 17/03/2022 23:59:59.
16/03/2022 16:04

Juntada de Petição de apelação
22/02/2022 12:49

Publicado Sentença em 21/02/2022.
18/02/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022
18/02/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022
15/02/2022 01:15

Decorrido prazo de BRADESCO SEGUROS S/A em 14/02/2022 23:59:59.
15/02/2022 01:08

Publicado Despacho em 15/02/2022.
14/02/2022 18:11

Recebidos os autos
14/02/2022 18:11

Julgado procedente em parte do pedido
14/02/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022
14/02/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022
11/02/2022 09:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
10/02/2022 22:27

Recebidos os autos
10/02/2022 22:27

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2022 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
10/02/2022 16:35

Expedição de Certidão.
03/02/2022 00:24

Publicado Decisão em 03/02/2022.
02/02/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022
31/01/2022 20:30

Juntada de Petição de petição
24/01/2022 22:57

Recebidos os autos
24/01/2022 22:57

Outras decisões
24/01/2022 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
19/01/2022 23:12

Juntada de Petição de réplica
09/12/2021 00:27

Publicado Certidão em 09/12/2021.
08/12/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021
01/12/2021 10:48

Decorrido prazo de BRADESCO SEGUROS S/A em 30/11/2021 23:59:59.
30/11/2021 23:02

Juntada de Petição de contestação
08/11/2021 05:37

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
03/11/2021 15:15

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
15/10/2021 14:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/10/2021 14:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/10/2021 09:26

Juntada de Petição de petição
13/10/2021 02:37

Publicado Decisão em 13/10/2021.
11/10/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2021
08/10/2021 02:28

Publicado Decisão em 08/10/2021.
07/10/2021 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021
05/10/2021 17:57

Recebidos os autos
05/10/2021 17:57

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/10/2021 14:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
04/10/2021 19:27

Juntada de Petição de petição
29/09/2021 16:28

Publicado Decisão em 29/09/2021.
28/09/2021 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021
24/09/2021 15:46

Recebidos os autos
24/09/2021 15:46

Decisão interlocutória - emenda à inicial
23/09/2021 23:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2021

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

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