30/08/2025 03:29

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA GARCIA em 29/08/2025 23:59.
07/08/2025 02:37

Publicado Decisão em 07/08/2025.
07/08/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 17:01

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0714686-04.2021.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EMBARGANTE: CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA GARCIA EMBARGADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Não havendo insurgência das partes quanto ao pagamento de obrigação de pequeno valor, determino a intimação do Distrito Federal para que o faça no prazo de 02 (dois) meses contado da entrega da requisição, nos termos do disposto no art. 535, § 3º, inciso II, do CPC, corrigido monetariamente, mediante depósito na agência de banco oficial mais próxima da residência do exequente ou na forma de depósito judicial.

Remetam-se os autos à Contadoria Judicial, antes da expedição da Requisição de Pequeno Valor – RPV, a fim de que atualize os cálculos e elabore as informações quanto ao valor incontroverso, conforme o disposto na Portaria GC 23, de 28 de janeiro de 2019.

Após, expeça-se a requisição de pequeno valor – RPV em favor do credor.

Vindo aos autos o comprovante do depósito judicial no valor requerido, expeça-se alvará de levantamento em favor da parte credora e, na sequência, tornem os autos conclusos para extinção.

Transcorrido o prazo sem manifestação, proceda-se ao bloqueio e à transferência para conta vinculada a este processo do valor devido, indicado pela Contadoria Judicial, por meio do sistema Sisbajud, expedindo-se o correspondente alvará de levantamento e intimando-se a parte credora.

Havendo manifestação da parte credora ou transcorrido o prazo para sua manifestação, venham os autos conclusos.

Intimem-se.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
05/08/2025 09:59

Recebidos os autos
05/08/2025 09:59

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Execução Fiscal do DF.
04/08/2025 16:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
04/08/2025 16:45

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 15:46

Recebidos os autos
25/07/2025 15:46

Deferido o pedido de CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA GARCIA - CPF: *88.***.*90-44 (EMBARGANTE).
25/07/2025 15:46

Determinada expedição de Precatório/RPV
14/03/2025 16:06

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 15:57

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 17:34

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 12:19

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 10:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
24/09/2024 11:37

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 14:36

Expedição de Certidão.
03/09/2024 14:34

Classe retificada de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/08/2024 14:51

Recebidos os autos
01/08/2024 14:51

Outras decisões
01/08/2024 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
17/07/2024 17:51

Juntada de Petição de emenda à inicial
26/06/2024 03:21

Publicado Decisão em 26/06/2024.
26/06/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
12/06/2024 16:37

Recebidos os autos
12/06/2024 16:37

Determinada a emenda à inicial
11/06/2024 19:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
11/06/2024 04:56

Processo Desarquivado
10/06/2024 16:18

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 13:42

Arquivado Definitivamente
07/05/2024 03:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/05/2024 23:59.
30/04/2024 04:48

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA GARCIA em 29/04/2024 23:59.
10/04/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 14:20

Juntada de Certidão
03/04/2024 18:25

Recebidos os autos
18/07/2023 19:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
09/07/2023 12:50

Juntada de Petição de contrarrazões
19/06/2023 15:48

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 14:47

Recebidos os autos
19/06/2023 14:47

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2023 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
23/05/2023 01:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/05/2023 23:59.
18/04/2023 17:18

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 17:15

Juntada de Petição de apelação
23/03/2023 00:28

Publicado Sentença em 23/03/2023.
23/03/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
21/03/2023 13:48

Juntada de Certidão
21/03/2023 13:47

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 11:21

Recebidos os autos
20/03/2023 11:21

Julgado improcedente o pedido
07/02/2023 14:08

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA GARCIA em 06/02/2023 23:59.
03/02/2023 16:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
03/02/2023 15:10

Juntada de Petição de petição
03/02/2023 15:09

Juntada de Petição de petição
12/12/2022 01:14

Publicado Despacho em 12/12/2022.
09/12/2022 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2022
05/12/2022 15:01

Recebidos os autos
05/12/2022 15:01

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2022 10:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
28/06/2022 02:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/06/2022 23:59:59.
28/06/2022 02:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/06/2022 23:59:59.
27/06/2022 11:18

Juntada de Petição de impugnação
06/05/2022 19:31

Expedição de Outros documentos.
06/05/2022 19:25

Expedição de Outros documentos.
06/05/2022 19:21

Juntada de Certidão
24/03/2022 15:54

Recebidos os autos
24/03/2022 15:54

Decisão interlocutória - recebido
25/01/2022 15:49

Juntada de Petição de petição
03/09/2021 10:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
02/09/2021 16:22

Juntada de Petição de petição
30/08/2021 01:00

Recebidos os autos
30/08/2021 01:00

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2021 15:27

Juntada de Petição de petição
23/07/2021 18:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
23/07/2021 02:32

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA GARCIA em 22/07/2021 23:59:59.
01/07/2021 02:34

Publicado Decisão em 01/07/2021.
01/07/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021
26/05/2021 20:57

Recebidos os autos
26/05/2021 20:57

Decisão interlocutória - emenda à inicial
23/03/2021 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
23/03/2021 18:23

Juntada de Certidão
18/03/2021 15:52

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2021

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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