TJDFT - 0714509-97.2022.8.07.0018
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau Jose Eustaquio de Castro Teixeira
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2024 13:43
Baixa Definitiva
-
04/09/2024 13:42
Expedição de Certidão.
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04/09/2024 13:42
Transitado em Julgado em 31/08/2024
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31/08/2024 02:15
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/08/2024 23:59.
-
31/08/2024 02:15
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em 30/08/2024 23:59.
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03/08/2024 02:15
Decorrido prazo de PAULO RICARDO MOURA DE SOUSA em 02/08/2024 23:59.
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12/07/2024 02:20
Publicado Ementa em 12/07/2024.
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12/07/2024 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
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11/07/2024 00:00
Intimação
APELAÇÃO CÍVEL.
DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO.
PENSÃO POR MORTE DE SERVIDOR PÚBLICO.
FILHO INVÁLIDO.
REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS.
RECURSO NÃO PROVIDO. 1.
Para a concessão de pensão por morte para filho maior deve haver, pois, invalidez anterior ao óbito. 2.
Não se constatando em prova pericial a existência de invalidez anterior ao óbito do genitor, incabível a concessão de pensão por morte.
A existência de diagnóstico de retardo mental leve sem incapacidade laboral não é suficiente para concessão do benefício. 3.
Recurso conhecido e não provido. -
10/07/2024 14:34
Expedição de Outros documentos.
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10/07/2024 13:12
Conhecido o recurso de PAULO RICARDO MOURA DE SOUSA - CPF: *37.***.*70-09 (APELANTE) e não-provido
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10/07/2024 12:43
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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13/06/2024 16:18
Expedição de Outros documentos.
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13/06/2024 16:18
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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11/06/2024 15:52
Recebidos os autos
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07/06/2024 12:04
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
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07/06/2024 09:57
Recebidos os autos
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07/06/2024 09:57
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível
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04/06/2024 13:27
Recebidos os autos
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04/06/2024 13:27
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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04/06/2024 13:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/06/2024
Ultima Atualização
10/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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