29/04/2024 09:24

Baixa Definitiva
29/04/2024 09:23

Expedição de Certidão.
29/04/2024 09:22

Transitado em Julgado em 26/04/2024
27/04/2024 02:15

Decorrido prazo de QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA em 26/04/2024 23:59.
05/04/2024 02:17

Publicado Ementa em 05/04/2024.
04/04/2024 10:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/04/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO.

AÇÃO COMINATÓRIA E INDENIZATÓRIA.

PLANO DE SAÚDE.

INTERNAÇAO UTI.

EMERGÊNCIA.

RECUSA DE COBERTURA.

PERÍODO DE CARÊNCIA.

DANO MORAL.

VALORAÇÃO.

I - A negativa de cobertura de internação da autora, criança de três anos, em leito de UTI prescrita em caráter de urgência exorbitou o aborrecimento, angústia e estresse decorrente de inadimplemento contratual.

Comprovada a violação aos direitos de personalidade da autora, o pedido indenizatório por danos morais é procedente.

II - A valoração da compensação moral deve observar os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, a gravidade e a repercussão dos fatos, a intensidade e os efeitos da lesão.

A sanção, por sua vez, deve observar a finalidade didático-pedagógica, evitar valor excessivo ou ínfimo, e objetivar sempre o desestímulo à conduta lesiva.

III – Apelação conhecida e provida.
03/04/2024 17:47

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/04/2024 17:24

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 15:19

Conhecido o recurso de V. N. A. - CPF: *03.***.*87-10 (APELANTE) e provido
15/03/2024 12:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/02/2024 22:47

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/02/2024 15:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/02/2024 11:40

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 11:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/02/2024 07:00

Recebidos os autos
05/02/2024 15:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
31/01/2024 11:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/12/2023 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/12/2023 13:51

Expedição de Certidão.
13/12/2023 13:51

Recebidos os autos
13/12/2023 13:51

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
07/12/2023 16:13

Recebidos os autos
07/12/2023 16:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
07/12/2023 16:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2023

Ultima Atualização
04/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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