11/09/2024 12:08

Baixa Definitiva
11/09/2024 12:08

Transitado em Julgado em 05/09/2024
17/08/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/08/2024 23:59.
17/08/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/08/2024 23:59.
06/08/2024 16:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/08/2024 20:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/08/2024 02:16

Publicado Ementa em 01/08/2024.
31/07/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
31/07/2024 00:00

Intimação

PENAL E PROCESSO PENAL.

APELACÃO CRIMINAL.

VIOLÊNCIA DOMÉSTICA.

CRIME DE DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA PROTETIVA.

ABSOLVIÇÃO.

IMPOSSIBILIDADE.

MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS.

PALAVRA DA VÍTIMA.

ESPECIAL RELEVÂNCIA.

DECLARAÇÕES TESTEMUNHAIS.

CONDENAÇÃO MANTIDA.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.

Não há se falar em absolvição por falta ou insuficiência de provas quando o conjunto probatório coligido aos autos é harmônico e coeso em demonstrar a prática do crime de descumprimento de medida protetiva, contra a ex-companheira, em contexto de violência doméstica. 2.

Conforme a jurisprudência, nos delitos cometidos no contexto de violência doméstica, as declarações da vítima, prestadas na fase policial e judicial, podem lastrear o decreto condenatório, em especial se as versões apresentadas por ela forem coesas e harmônicas entre si, e corroboradas por outros elementos de prova, como declarações testemunhais. 3.

Recurso conhecido e desprovido.
29/07/2024 17:48

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 11:35

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
25/07/2024 11:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/07/2024 16:46

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 16:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/06/2024 14:37

Recebidos os autos
20/05/2024 21:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
20/05/2024 20:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/05/2024 13:27

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 13:27

Juntada de Certidão
17/05/2024 13:25

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
13/05/2024 12:26

Recebidos os autos
13/05/2024 12:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
13/05/2024 12:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2024

Ultima Atualização
29/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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