17/11/2024 14:46

Baixa Definitiva
17/11/2024 14:45

Expedição de Certidão.
16/11/2024 17:51

Transitado em Julgado em 14/11/2024
15/11/2024 02:16

Decorrido prazo de LARISSA FERNANDES DOS SANTOS em 14/11/2024 23:59.
22/10/2024 02:15

Publicado Ementa em 22/10/2024.
22/10/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
12/10/2024 01:10

Conhecido o recurso de LARISSA FERNANDES DOS SANTOS - CPF: *31.***.*83-67 (APELANTE) e não-provido
11/10/2024 22:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/09/2024 14:58

Expedição de Certidão.
04/09/2024 17:03

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 17:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/08/2024 22:47

Recebidos os autos
10/04/2024 02:16

Decorrido prazo de LARISSA FERNANDES DOS SANTOS em 09/04/2024 23:59.
14/03/2024 02:17

Publicado Decisão em 14/03/2024.
13/03/2024 17:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
13/03/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador Mário-Zam Belmiro Rosa NÚMERO DO PROCESSO: 0714508-31.2020.8.07.0003 CLASSE JUDICIAL: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: LARISSA FERNANDES DOS SANTOS APELADO: CASSIMIRO PEDROSA ALVES DA SILVA D E C I S Ã O Cuida-se de pedido em que a parte apelante postula a concessão dos benefícios da justiça gratuita, por supostamente não possuir condições financeira de arcar com o pagamento das despesas processuais.

Instada a comprovar a impossibilidade de suportar o mencionado ônus (ID 55107870), quedou-se inerte (ID 55825766), não demonstrando sua condição econômica, de modo a permitir a efetiva análise do pleito.

Na sequência, apresenta agravo interno contra o despacho de ID 55107870. É o relatório.

Passo a fundamentar e decidir.

No caso em exame, a benefício da justiça gratuita ora vindicada não foi concedida na origem, consoante verificação das decisões contidas nos autos.

A conduta da recorrente de não apresentar provas, documentos e/ou elementos para que fosse analisada a sua condição financeira, impossibilita a verificação da miserabilidade para arcar com o custo das despesas processuais.

Com efeito, não se revela possível, por exemplo, a aferição do padrão socioeconômico ostentado pela recorrente, se, por exemplo, mostra-se compatível ou próximo da média salarial do país, que, segundo recente estudo[1] do IPEA, é de aproximadamente R$ 2.641,00 (dois mil, seiscentos e quarenta e um reais), ou seja, pouco menos de dois salários mínimos, cujo valor unitário atual é de R$ 1.412,00 (mil quatrocentos e doze reais), desde o dia 1º de janeiro de 2023.

Nesse recorte, não há como acolher de forma inequívoca, friso, sem provas mínimas, a tese de que a parte não possui condição de bancar custas do processo.

Assim, o pleito referente à benesse deve ser indeferido.

Com base em tais fundamentos, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, em virtude da falta de comprovação mínima da condição econômica da recorrente.

Confiro o prazo de 5 (cinco) dias para o recolhimento do preparo do recurso, sob pena de deserção.

Intime-se.

Quanto ao agravo interno de ID 55846867, verifica-se sua manifesta inadmissibilidade (art. 932, inc.

III, c/c o art. 1.001, ambos do CPC), porquanto não havia nos autos qualquer decisão acerca do pedido acerca do benefício da gratuidade de justiça.

Agora, sim, proferi decisão contrária ao pedido.

Brasília-DF, data da assinatura eletrônica.

MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA Desembargador [1] Retrato dos rendimentos do trabalho – resultados da PNAD contínua do segundo trimestre de 2022 .

Disponível em: https://www.ipea.gov.br/cartadeconjuntura/index.php/2022/09/retrato-dos-rendimentos-do-trabalho-resultados-da-pnad-continua-do-segundo-trimestre-de-2022/ Acesso em: 15/6/2023.
12/03/2024 11:02

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 10:04

Recebidos os autos
08/03/2024 10:04

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a LARISSA FERNANDES DOS SANTOS - CPF: *31.***.*83-67 (APELANTE).
16/02/2024 17:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
16/02/2024 14:22

Juntada de Petição de agravo interno
16/02/2024 02:23

Decorrido prazo de LARISSA FERNANDES DOS SANTOS em 15/02/2024 23:59.
05/02/2024 02:16

Publicado Despacho em 05/02/2024.
02/02/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
30/01/2024 17:34

Recebidos os autos
30/01/2024 17:34

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 20:50

Juntada de Petição de petição
19/11/2023 22:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
17/11/2023 20:27

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 02:16

Publicado Ato Ordinatório em 09/11/2023.
08/11/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
31/10/2023 16:21

Recebidos os autos
31/10/2023 16:21

Juntada de ato ordinatório
02/10/2023 12:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
28/09/2023 13:14

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
22/09/2023 14:44

Recebidos os autos
22/09/2023 14:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
22/09/2023 14:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2023

Ultima Atualização
17/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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