21/06/2024 13:12

Baixa Definitiva
21/06/2024 13:11

Juntada de decisão de tribunais superiores
08/03/2024 10:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
08/03/2024 10:59

Juntada de Certidão
07/03/2024 09:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
07/03/2024 02:18

Decorrido prazo de MATHEUS VINNICIUS DA SILVA ALVES em 06/03/2024 23:59.
04/03/2024 10:39

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 02:19

Publicado Despacho em 28/02/2024.
28/02/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0714283-23.2021.8.07.0020 AGRAVANTE: RESIDENCIAL PARK EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA AGRAVADO: MATHEUS VINNÍCIUS DA SILVA ALVES DESPACHO RESIDENCIAL PARK EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ela manejado.

Assevera que a tese recursal não demanda o revolvimento de matéria de cunho fático-probatório, nem de cláusulas contratuais, a ensejar o óbice dos enunciados 5 e 7, ambos da Súmula do STJ.

Ademais, alega que comprovou o dissídio interpretativo.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo.

Documento assinado digitalmente Desembargador CRUZ MACEDO Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A026
19/02/2024 22:20

Recebidos os autos
19/02/2024 22:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/02/2024 22:20

Recebidos os autos
19/02/2024 22:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/02/2024 22:20

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 14:24

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
05/02/2024 14:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
05/02/2024 14:18

Recebidos os autos
05/02/2024 14:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
05/02/2024 13:57

Juntada de Petição de contrarrazões
15/12/2023 02:17

Publicado Certidão em 15/12/2023.
14/12/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
12/12/2023 20:24

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
12/12/2023 17:20

Juntada de Petição de agravo
01/12/2023 02:17

Decorrido prazo de MATHEUS VINNICIUS DA SILVA ALVES em 30/11/2023 23:59.
23/11/2023 02:16

Publicado Decisão em 23/11/2023.
23/11/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
16/11/2023 15:58

Recebidos os autos
16/11/2023 15:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
16/11/2023 15:58

Recebidos os autos
16/11/2023 15:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
16/11/2023 15:58

Recurso Especial não admitido
08/11/2023 18:33

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
08/11/2023 18:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
08/11/2023 18:29

Recebidos os autos
08/11/2023 18:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
08/11/2023 17:39

Juntada de Petição de contrarrazões
31/10/2023 02:17

Publicado Certidão em 31/10/2023.
31/10/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
27/10/2023 11:24

Juntada de Certidão
27/10/2023 11:20

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)
27/10/2023 11:01

Recebidos os autos
27/10/2023 11:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
27/10/2023 11:00

Juntada de Certidão
27/10/2023 02:16

Decorrido prazo de MATHEUS VINNICIUS DA SILVA ALVES em 26/10/2023 23:59.
24/10/2023 17:06

Juntada de Petição de recurso especial
03/10/2023 02:18

Publicado Ementa em 03/10/2023.
03/10/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
21/09/2023 18:30

Conhecido o recurso de MATHEUS VINNICIUS DA SILVA ALVES - CPF: *32.***.*58-60 (APELANTE) e provido em parte
21/09/2023 17:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/08/2023 17:25

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 17:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/07/2023 15:34

Recebidos os autos
27/03/2023 12:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
06/03/2023 18:46

Juntada de Petição de petição
27/02/2023 00:06

Publicado Despacho em 27/02/2023.
24/02/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
21/02/2023 16:15

Juntada de Certidão
17/02/2023 19:37

Recebidos os autos
17/02/2023 19:37

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2023 13:25

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
14/09/2022 14:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
14/09/2022 14:43

Recebidos os autos
14/09/2022 14:43

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível
12/09/2022 23:01

Recebidos os autos
12/09/2022 23:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
12/09/2022 23:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2022

Ultima Atualização
21/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#870 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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