05/08/2024 12:58

Baixa Definitiva
05/08/2024 12:58

Transitado em Julgado em 01/08/2024
02/08/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/08/2024 23:59.
17/07/2024 02:17

Publicado Ementa em 17/07/2024.
16/07/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CRIMINAL.

DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL.

CRIME DE PERSEGUIÇÃO (STALKING).

AUTORIA E MATERIALIDADE.

COMPROVAÇÃO.

DOLO DO AGENTE.

EVIDENCIAÇÃO.

DEPOIMENTO DA VÍTIMA.

FORÇA PROBATÓRIA.

HARMONIA COM OS DEMAIS ELEMENTOS DE CONVICÇÃO.

DOSIMETRIA DA PENA.

ADEQUAÇÃO.

CRITÉRIOS LEGAIS OBSERVADOS.

SENTENÇA MANTIDA. 1.

O crime de perseguição consiste em perseguir, atormentar, importunar ou aborrecer a vítima, devendo ocorrer de forma reiterada e gerar ameaça à sua integridade física ou psicológica, com restrição de locomoção, invasão ou perturbação na esfera de liberdade ou privacidade da vítima ofendida (art. 147-A do Código Penal). 2.

Demonstrado nos autos, de forma harmônica e convergente, que o comportamento adotado pela acusada evidenciou o claro objetivo de, de forma livre e consciente, perseguir a vítima reiteradamente de modo a dela se aproximar e constrangê-la, perturbando sua esfera de liberdade e privacidade, a conduta amolda-se ao crime de perseguição, não encontrando respaldo a tese absolutória. 3.

Apelação criminal conhecida e desprovida.
15/07/2024 17:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/07/2024 13:22

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 14:27

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
12/07/2024 10:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/06/2024 19:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/06/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 15:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/06/2024 13:47

Expedição de Certidão.
05/06/2024 13:29

Recebidos os autos
02/06/2024 21:54

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
29/05/2024 16:38

Recebidos os autos
01/05/2024 21:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
29/04/2024 16:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/04/2024 11:47

Expedição de Outros documentos.
28/04/2024 11:47

Expedição de Certidão.
28/04/2024 11:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/04/2024 16:46

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 16:46

Expedição de Certidão.
24/04/2024 15:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/04/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2024 23:59.
12/04/2024 02:18

Publicado Certidão em 12/04/2024.
12/04/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
10/04/2024 14:34

Expedição de Certidão.
10/04/2024 10:03

Recebidos os autos
10/04/2024 10:03

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Criminal
05/04/2024 17:15

Recebidos os autos
05/04/2024 17:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
05/04/2024 17:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2024

Ultima Atualização
12/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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