22/01/2025 12:35

Baixa Definitiva
22/01/2025 12:35

Expedição de Certidão.
22/01/2025 12:34

Transitado em Julgado em 21/01/2025
22/01/2025 12:34

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
22/01/2025 02:18

Decorrido prazo de INACIO ALVES TORRES em 21/01/2025 23:59.
04/12/2024 17:44

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 02:15

Publicado Decisão em 29/11/2024.
29/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
26/11/2024 17:36

Recebidos os autos
26/11/2024 17:36

Homologada a Transação
13/11/2024 18:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
13/11/2024 16:06

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 13:01

Deliberado em Sessão - Retirado
08/11/2024 17:00

Recebidos os autos
08/11/2024 17:00

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2024 02:15

Decorrido prazo de INACIO ALVES TORRES em 25/10/2024 23:59.
25/10/2024 14:54

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
25/10/2024 10:13

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 21:51

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 18:20

Expedição de Intimação de Pauta.
08/10/2024 18:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/09/2024 22:32

Recebidos os autos
23/09/2024 17:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
23/09/2024 16:51

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 02:15

Publicado Despacho em 23/09/2024.
20/09/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
18/09/2024 16:23

Recebidos os autos
18/09/2024 16:23

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 17:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
05/09/2024 17:07

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
27/08/2024 15:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/08/2024 02:19

Publicado Ementa em 22/08/2024.
22/08/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 00:00

Intimação

PROCESSO CIVIL.

CIVIL.

PREJUDICIAL.

PRESCRIÇÃO AFASTADA.

PRELIMINAR.

PRESTAÇÃO JURISIDICIONAL.

NEGATIVA.

REJEITADA.

EMBARGOS À EXECUÇÃO.

CONTRATO DE HONORÁRIOS.

REVOGAÇÃO.

CUMPRIMENTO PARCIAL.

NÃO COMPROVAÇÃO.

REDUÇÃO PROPORCIONAL.

IMPOSSIBILIDADE. 1.

O dever imposto ao juiz no artigo 489, § 1º, IV, do Código de Processo Civil, não obriga o enfrentamento da totalidade dos argumentos expendidos pelas partes, somente àqueles capazes de enfraquecer a sua conclusão, bastando alcançar motivo suficiente e fundamentado para enfrentar todas as alegações deduzidas pelas partes. 2.

Afasta-se a negativa de prestação jurisdicional, por ausência de fundamentação, quando motivado o decisum, com a precisa indicação dos fundamentos fáticos e jurídicos que ensejaram o convencimento. 3.

Revogado o mandado outorgado ao advogado e havendo cláusula ad exitum no contrato de honorários, o termo inicial do prazo prescricional quinquenal para cobrança dos honorários advocatícios, inicia-se a partir do êxito da demanda.

Precedentes TJDFT. 4.

A contratação de outro escritório de advocacia, para atuar na fase de cumprimento da sentença trabalhista, não afeta o direito do advogado, cujo mandado foi revogado. 5.

Comprovado o cumprimento integral do contrato, afasta-se a possibilidade de redução proporcional dos honorários advocatícios pactuados. 6.

Prejudicial de prescrição afastada. 7.

Preliminar de negativa de prestação jurisdicional rejeitada. 8.

Recurso conhecido e desprovido.
07/08/2024 17:24

Conhecido o recurso de INACIO ALVES TORRES - CPF: *94.***.*25-49 (APELANTE) e não-provido
07/08/2024 17:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/08/2024 02:17

Decorrido prazo de INACIO ALVES TORRES em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024 02:17

Decorrido prazo de RAUL SABOIA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 05/08/2024 23:59.
17/07/2024 16:41

Expedição de Intimação de Pauta.
17/07/2024 15:43

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
08/07/2024 14:30

Deliberado em Sessão - Retirado
05/07/2024 08:11

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 16:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/06/2024 13:47

Recebidos os autos
10/05/2024 12:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
10/05/2024 12:14

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
09/05/2024 14:45

Recebidos os autos
09/05/2024 14:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
09/05/2024 14:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2024

Ultima Atualização
27/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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