24/01/2025 15:00

Baixa Definitiva
24/01/2025 15:00

Expedição de Certidão.
24/01/2025 15:00

Transitado em Julgado em 23/01/2025
24/01/2025 14:48

Expedição de Certidão.
24/01/2025 13:59

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 18:52

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 02:16

Publicado Ementa em 19/12/2024.
19/12/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 00:00

Intimação

CIVIL E CONSUMIDOR.

APELAÇÃO CÍVEL.

OBRIGAÇÃO DE FAZER.

PLANO DE SAÚDE.

CIRURGIA REPARADORA PÓS BARIÁTRICA.

COBERTURA DE PROCEDIMENTO.

NEGATIVA INDEVIDA.

DANOS MORAIS.

CONFIGURADOS.

RECURSO DESPROVIDO. 1.

A cirurgia plástica de caráter reparador ou funcional é parte do tratamento da obesidade mórbida (cf Tema 1.069 STJ).

Comprovado nos autos que houve deformidades após a cirurgia bariátrica e sendo indicada a correção cirúrgica, deve a operadora de saúde cobrir os custos do procedimento. 2.

Em regra o descumprimento contratual não é capaz de produzir ofensa moral.

Porém, como reiteradamente decidido pela Corte e em face da orientação do STJ, os casos de negativa de cobertura de tratamento de saúde, estes, sim, provocam grande sofrimento e aflição nos contratantes pelo fato de se verem obrigados a suportar o incômodo de saúde. 3.

Recurso do Réu improvido.

Recurso da Autora provido.
17/12/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 15:22

Conhecido o recurso de FABIOLA ALVES TEIXEIRA DE ARAUJO - CPF: *29.***.*48-18 (APELANTE) e provido
05/12/2024 15:22

Conhecido o recurso de UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL - CNPJ: 02.***.***/0005-30 (APELANTE) e não-provido
05/12/2024 14:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/11/2024 17:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/11/2024 16:38

Deliberado em Sessão - Adiado
28/11/2024 16:27

Juntada de Certidão
11/11/2024 17:30

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 17:35

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 17:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/10/2024 18:29

Recebidos os autos
14/10/2024 15:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
14/10/2024 15:08

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
10/10/2024 17:32

Recebidos os autos
10/10/2024 17:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
10/10/2024 17:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2024

Ultima Atualização
15/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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