21/05/2025 10:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
21/05/2025 10:38

Juntada de Certidão
15/05/2025 06:36

Juntada de Petição de contrarrazões
25/04/2025 02:57

Decorrido prazo de SONIA DA CUNHA SA REGO em 24/04/2025 23:59.
24/04/2025 02:29

Publicado Certidão em 24/04/2025.
24/04/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 11:12

Juntada de Petição de certidão
23/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Processo: 0714485-86.2023.8.07.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Adimplemento e Extinção (7690) AUTOR: SONIA DA CUNHA SA REGO REU: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A., SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Nos termos da Portaria nº 01/2016 deste Juízo, fica a parte autora/apelada intimada a apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.

Brasília/DF, 22/04/2025.

KARINA GUEDES RIBEIRO Servidor Geral
22/04/2025 13:24

Expedição de Certidão.
22/04/2025 13:21

Juntada de Petição de apelação
28/03/2025 02:36

Publicado Sentença em 28/03/2025.
28/03/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 15:14

Juntada de Certidão
27/03/2025 15:14

Juntada de Alvará de levantamento
27/03/2025 14:35

Juntada de Certidão
26/03/2025 13:07

Recebidos os autos
26/03/2025 13:06

Julgado procedente o pedido
22/02/2025 02:29

Publicado Decisão em 21/02/2025.
22/02/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/02/2025 18:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
19/02/2025 13:44

Recebidos os autos
19/02/2025 13:43

Outras decisões
13/02/2025 11:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
29/01/2025 19:11

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 02:35

Publicado Decisão em 23/01/2025.
22/01/2025 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
15/01/2025 10:11

Recebidos os autos
15/01/2025 10:11

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 10:11

Outras decisões
10/01/2025 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
09/01/2025 13:31

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 02:25

Publicado Intimação em 16/12/2024.
13/12/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
13/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0714485-86.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SONIA DA CUNHA SA REGO REU: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A., SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conforme consignado pelo perito, ele não pleiteou “todos os números e comprovantes de custo assistencial de milhões de segurados agrupados, mas apenas os relatórios de sinistralidade do plano de saúde contratado pela autora (planilhas com os valores totais mensais de despesas e receitas (dados compilados).

A requerida deverá juntar planilhas semelhantes à apresentada no processo 0703324- 54.2020.8.07.0011, cujo objeto é o mesmo deste presente processo.

Intime-se a ré, pela última vez, para que apresente os documentos indicados pelo perito, no prazo improrrogável de 15 dias, sob pena de se presumir que os aumentos foram abusivos e sem respaldo atuarial.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
11/12/2024 20:15

Recebidos os autos
11/12/2024 20:15

Outras decisões
02/12/2024 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
30/11/2024 23:11

Juntada de Petição de petição
20/11/2024 03:13

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 19/11/2024 23:59.
11/11/2024 02:21

Publicado Decisão em 11/11/2024.
09/11/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
07/11/2024 16:21

Recebidos os autos
07/11/2024 16:21

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 16:21

Outras decisões
04/11/2024 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
04/11/2024 12:00

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 02:21

Publicado Decisão em 28/10/2024.
25/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
23/10/2024 18:10

Recebidos os autos
23/10/2024 18:10

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 18:10

Outras decisões
21/10/2024 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
19/10/2024 15:07

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 02:28

Publicado Certidão em 30/09/2024.
28/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
26/09/2024 13:10

Expedição de Certidão.
26/09/2024 09:10

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 14:41

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 14:41

Expedição de Certidão.
17/09/2024 17:37

Juntada de Petição de petição
31/08/2024 02:17

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 30/08/2024 23:59.
29/08/2024 02:29

Publicado Certidão em 29/08/2024.
29/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Processo: 0714485-86.2023.8.07.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Adimplemento e Extinção (7690) AUTOR: SONIA DA CUNHA SA REGO REU: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A, SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Nos termos da Portaria nº 01/2016 deste Juízo, fica o perito intimado para que informe, no prazo de 15 dias, se os documentos acostados pela requerida são satisfatórios para a elaboração do laudo.

Brasília/DF, 27/08/2024.

KARINA GUEDES RIBEIRO Servidor Geral
27/08/2024 13:43

Expedição de Certidão.
27/08/2024 10:09

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 14:03

Decorrido prazo de CARLOS FREDERICO TADEU GOMES em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 13:51

Decorrido prazo de CARLOS FREDERICO TADEU GOMES em 16/08/2024 23:59.
19/08/2024 04:39

Decorrido prazo de CARLOS FREDERICO TADEU GOMES em 16/08/2024 23:59.
08/08/2024 14:55

Recebidos os autos
08/08/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 14:55

Outras decisões
26/07/2024 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
26/07/2024 10:20

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 02:22

Decorrido prazo de CARLOS FREDERICO TADEU GOMES em 25/07/2024 23:59.
04/07/2024 03:28

Publicado Decisão em 04/07/2024.
04/07/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0714485-86.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SONIA DA CUNHA SA REGO REU: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A, SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando que os documentos foram solicitados pelo perito, intime-se o expert para que informe, no prazo de 15 dias, se os documentos acostados pela requerida são satisfatórios para a elaboração do laudo.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
02/07/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 13:24

Recebidos os autos
10/06/2024 13:24

Outras decisões
04/06/2024 09:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
28/05/2024 07:57

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 02:56

Publicado Certidão em 10/05/2024.
10/05/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
08/05/2024 13:22

Expedição de Certidão.
08/05/2024 12:41

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 13:15

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 13:15

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 13:15

Expedição de Certidão.
21/04/2024 22:15

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 03:00

Publicado Decisão em 03/04/2024.
03/04/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0714485-86.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SONIA DA CUNHA SA REGO REU: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A, SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Os réus foram intimados a juntar os relatórios de avaliação atuarial, contendo os dados, premissas e metodologia que foram utilizados para apuração dos índices de reajuste anuais aplicados ao contrato no período de 2012 a 2022, assim como a metodologia adotada para apuração do reajuste financeiro (VCMH) e as demonstrações financeiras e/ou contábeis anuais referentes ao período de 2012 a 2022, conforme requerido pelo perito (ID. 180946858).

A parte requerida afirmou que não dispõe da documentação complementar e que a documentação já juntada seria hábil para instruir o processo.

Alegou que o laudo extrapolaria seu objetivo, deixando de justificar atuarialmente a alteração dos índices anuais aplicados e requereu a indicação de novo perito que efetivamente demonstrasse os índices alternativos a incidirem na relação jurídica objeto da lide.

O perito, por sua vez, alegou que a parte ré não havia juntado toda a documentação necessária, referente ao período de 2012 a 2022, e, também, da forma adequada para que pudesse verificar se os referidos índices de reajuste teriam sido corretamente calculados do ponto de vista técnico-atuarial e de acordo com a metodologia descrita nos extratos pormenorizados, e reiterou que os réus fossem intimados novamente a juntar os documentos solicitados, para que pudesse responder aos quesitos pendentes e elaborar os cálculos periciais, de modo a verificar se os percentuais de reajuste anuais, referente ao período de 2012 a 2022 (ID.189070681).

A parte requerida manifestou ciência acerca dos esclarecimentos do perito e reiterou os termos da petição de ID. 187560508.

Em seguida, a parte autora requereu o julgamento do processo no estado em que se encontra, considerando a sua idade avançada (83 anos). É o breve relatório.

Decido.

A prova pericial não está destinada à elaboração de novos cálculos atuariais, mas tão somente a identificar se houve abusividade nos reajustes promovidos desde 2012 no valor do plano de saúde da autora, considrando, para isso, o equilíbrio atuarial no curso do tempo e as autorizações legais para reajustes em decorrência da faixa etária, conforme foi, expressamente, fixado na decisão saneadora de ID. 162126207.

Portanto, é dever da parte ré exibir ao perito os documentos que embasaram o cálculo dos índices de reajuste do contrato, sob pena de restar caracterizada a arbitrariedade/abusividade dos aumentos implementados.

Com efeito, intime-se mais uma vez o perito para que, em 15 dias, indique, um a um, quais são os documentos que necessita ter acesso, justificando qual será a finalidade de cada um deles para a elaboração do seu laudo.

Em seguida, intime-se a ré para que, em 15 dias, providencie a exibição ou justifique a impossibilidade de exibi-los.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
01/04/2024 15:15

Recebidos os autos
01/04/2024 15:15

Outras decisões
26/03/2024 04:26

Decorrido prazo de CARLOS FREDERICO TADEU GOMES em 25/03/2024 23:59.
21/03/2024 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
21/03/2024 14:59

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 09:52

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 02:40

Publicado Certidão em 11/03/2024.
09/03/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
07/03/2024 02:12

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 02:11

Juntada de Certidão
07/03/2024 00:32

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 10:52

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 04:39

Decorrido prazo de CARLOS FREDERICO TADEU GOMES em 05/03/2024 23:59.
27/02/2024 15:13

Publicado Certidão em 27/02/2024.
27/02/2024 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
23/02/2024 13:34

Expedição de Certidão.
23/02/2024 09:56

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 16:33

Recebidos os autos
06/02/2024 16:33

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 16:33

Outras decisões
31/01/2024 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
31/01/2024 10:51

Juntada de Petição de petição
19/01/2024 09:48

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 04:16

Decorrido prazo de CARLOS FREDERICO TADEU GOMES em 18/12/2023 23:59.
13/12/2023 03:18

Publicado Certidão em 13/12/2023.
12/12/2023 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
11/12/2023 18:36

Juntada de Certidão
11/12/2023 18:36

Juntada de Alvará de levantamento
07/12/2023 17:31

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 17:31

Expedição de Certidão.
07/12/2023 13:48

Juntada de Petição de laudo
05/12/2023 02:53

Publicado Certidão em 05/12/2023.
04/12/2023 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
30/11/2023 18:12

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 18:12

Expedição de Certidão.
04/11/2023 04:24

Decorrido prazo de CARLOS FREDERICO TADEU GOMES em 03/11/2023 23:59.
18/09/2023 02:36

Publicado Certidão em 18/09/2023.
16/09/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
14/09/2023 11:50

Expedição de Certidão.
13/09/2023 17:04

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 10:54

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 01:24

Decorrido prazo de SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 01:24

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A em 12/09/2023 23:59.
05/09/2023 00:52

Publicado Decisão em 05/09/2023.
05/09/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
01/09/2023 13:35

Recebidos os autos
01/09/2023 13:34

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 13:34

Outras decisões
24/08/2023 12:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
24/08/2023 09:47

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 02:22

Publicado Certidão em 23/08/2023.
22/08/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
17/08/2023 18:04

Expedição de Certidão.
17/08/2023 18:00

Recebidos os autos
14/08/2023 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
10/08/2023 15:18

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 08:48

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A em 09/08/2023 23:59.
10/08/2023 08:48

Decorrido prazo de SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE em 09/08/2023 23:59.
09/08/2023 14:54

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 03:00

Decorrido prazo de CARLOS FREDERICO TADEU GOMES em 08/08/2023 23:59.
04/08/2023 00:20

Publicado Certidão em 03/08/2023.
04/08/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
01/08/2023 11:48

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 11:48

Expedição de Certidão.
31/07/2023 14:11

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 12:16

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 12:38

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 16:54

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 14:34

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 00:33

Publicado Decisão em 29/06/2023.
29/06/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
27/06/2023 15:31

Recebidos os autos
27/06/2023 15:31

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 15:31

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/06/2023 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
12/06/2023 07:59

Juntada de Petição de réplica
02/06/2023 14:50

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 00:33

Publicado Certidão em 26/05/2023.
26/05/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
24/05/2023 13:26

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 13:26

Expedição de Certidão.
24/05/2023 10:01

Juntada de Petição de contestação
20/05/2023 08:21

Juntada de Petição de petição
20/05/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
18/05/2023 15:23

Juntada de Certidão
18/05/2023 15:18

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 14:09

Juntada de Certidão
17/05/2023 05:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2023 09:11

Juntada de Certidão
07/05/2023 02:34

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
01/05/2023 07:06

Juntada de Petição de petição
30/04/2023 04:21

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
12/04/2023 13:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/04/2023 13:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/04/2023 11:23

Recebidos os autos
09/04/2023 11:23

Outras decisões
04/04/2023 13:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
03/04/2023 14:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2023

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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