13/09/2024 12:50

Arquivado Definitivamente
15/07/2024 16:39

Juntada de Certidão
15/07/2024 15:54

Expedição de Ofício.
15/07/2024 15:07

Juntada de Certidão
13/07/2024 04:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/07/2024 23:59.
10/07/2024 16:40

Juntada de Certidão
08/07/2024 03:10

Publicado Ato Ordinatório em 08/07/2024.
06/07/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCRISAM 2ª Vara Criminal de Samambaia Quadra 302 Conjunto 1, -, LOTE 1, 3º ANDAR, Samambaia Sul (Samambaia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72300-631 Telefones: (61) 3103-2704 e 3103-2714 E-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0714408-87.2022.8.07.0009 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS DESPACHO Tratar-se de pedido formulado pela Defesa de LUCAS SOUZA SANTOS, no ID. 202098014, pela expedição de alvará único, visando a restituição em favor de MARCIA SOUZA COSTA, CPF: *99.***.*67-20, de bens que foram apreendidos nos autos.

Há de se considerar inicialmente, que segundo a sentença de ID. 156829706, relativamente aos bens apreendidos no AAA nº 591/2022, itens “1” e “4” (ID 139535350), quais sejam, uma bermuda tectell, cor preta, e uma blusa de cor preta, marca MCD, foi decretado o perdimento em favor da União.

Desse modo, antes da expedição pretendida, CERTIFIQUE-SE nos autos, se os bens descritos no AAA nº 591/2022, itens “1” e “4” (ID 139535350) ainda se encontram à disposição deste Juízo.

Em caso positivo, expeça-se o alvará conforme pleito, indicando os bens requeridos em sua totalidade em favor de MARCIA SOUZA COSTA, CPF: *99.***.*67-20.

Caso os itens acima não estejam mais disponíveis, expeça-se em favor de MARCIA SOUZA COSTA, CPF: *99.***.*67-20, apenas quantos aos celulares apreendidos no AAA nº 591/2022, itens “2”, “3” e “5” (ID 139535350).

ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES Juíza de Direito
04/07/2024 12:49

Juntada de Certidão
03/07/2024 18:00

Expedição de Alvará.
01/07/2024 13:41

Recebidos os autos
01/07/2024 13:41

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 12:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES
27/06/2024 09:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/06/2024 09:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/06/2024 15:46

Juntada de Certidão
25/06/2024 03:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/06/2024 15:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/06/2024 23:59.
29/05/2024 03:19

Publicado Certidão em 29/05/2024.
29/05/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
27/05/2024 20:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/05/2024 18:13

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 18:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/05/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 14:35

Expedição de Ofício.
27/05/2024 14:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/05/2024 10:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/05/2024 17:52

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 17:50

Juntada de Certidão
17/05/2024 17:02

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 17:00

Expedição de Ofício.
17/05/2024 16:56

Expedição de Ofício.
17/05/2024 16:52

Expedição de Ofício.
13/05/2024 09:25

Recebidos os autos
20/06/2023 13:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
20/06/2023 11:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/06/2023 01:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/06/2023 23:59.
13/06/2023 00:49

Publicado Ato Ordinatório em 13/06/2023.
13/06/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
10/06/2023 02:01

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/06/2023 23:59.
07/06/2023 11:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/05/2023 15:11

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 12:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/05/2023 00:36

Publicado Ato Ordinatório em 30/05/2023.
30/05/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
26/05/2023 12:35

Juntada de Certidão
25/05/2023 16:32

Juntada de Certidão
24/05/2023 14:13

Expedição de Carta.
24/05/2023 14:13

Expedição de Carta.
24/05/2023 14:12

Expedição de Carta.
24/05/2023 01:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/05/2023 23:59.
24/05/2023 01:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/05/2023 23:59.
24/05/2023 01:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/05/2023 23:59.
22/05/2023 15:00

Expedição de Ofício.
22/05/2023 15:00

Expedição de Ofício.
22/05/2023 14:59

Expedição de Ofício.
22/05/2023 10:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/05/2023 10:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/05/2023 10:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/05/2023 10:57

Recebidos os autos
18/05/2023 10:57

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Criminal de Samambaia.
16/05/2023 22:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
16/05/2023 21:20

Recebidos os autos
16/05/2023 21:20

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
16/05/2023 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES
15/05/2023 18:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/05/2023 16:44

Recebidos os autos
15/05/2023 16:44

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
15/05/2023 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES
15/05/2023 13:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/05/2023 15:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/05/2023 19:35

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 19:30

Juntada de termo
10/05/2023 19:29

Juntada de Certidão
10/05/2023 16:03

Recebidos os autos
10/05/2023 16:03

Julgado procedente o pedido
23/02/2023 12:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES
16/02/2023 09:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/02/2023 23:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/02/2023 12:17

Juntada de Certidão
14/02/2023 04:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 04:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 04:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/02/2023 23:59.
10/02/2023 00:36

Publicado Ato Ordinatório em 10/02/2023.
10/02/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
08/02/2023 12:21

Juntada de Certidão
07/02/2023 13:32

Publicado Ato Ordinatório em 07/02/2023.
07/02/2023 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
03/02/2023 16:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/01/2023 14:42

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 14:42

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
25/01/2023 17:42

Audiência de interrogatório realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/01/2023 16:10, 2ª Vara Criminal de Samambaia.
20/12/2022 01:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/12/2022 23:59.
16/12/2022 17:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/12/2022 03:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/12/2022 23:59.
14/12/2022 03:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/12/2022 23:59.
14/12/2022 03:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/12/2022 23:59.
08/12/2022 15:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/12/2022 17:07

Juntada de Certidão
07/12/2022 17:05

Audiência de interrogatório designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/01/2023 16:10, 2ª Vara Criminal de Samambaia.
07/12/2022 17:02

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/12/2022 14:30, 2ª Vara Criminal de Samambaia.
07/12/2022 16:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/12/2022 11:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/12/2022 03:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/12/2022 23:59.
07/12/2022 03:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/12/2022 23:59.
06/12/2022 09:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/12/2022 09:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/12/2022 20:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/12/2022 20:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/12/2022 11:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/12/2022 11:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/12/2022 11:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/11/2022 18:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/11/2022 11:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/11/2022 11:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/11/2022 00:57

Publicado Ato Ordinatório em 28/11/2022.
26/11/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022
26/11/2022 00:13

Publicado Certidão em 25/11/2022.
25/11/2022 09:05

Expedição de Ofício.
24/11/2022 08:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/11/2022 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022
23/11/2022 08:16

Expedição de Outros documentos.
22/11/2022 22:16

Juntada de Certidão
22/11/2022 22:08

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/12/2022 14:30, 2ª Vara Criminal de Samambaia.
22/11/2022 21:26

Juntada de Certidão
22/11/2022 21:20

Expedição de Certidão.
22/11/2022 20:51

Recebidos os autos
22/11/2022 20:51

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/11/2022 20:06

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara Criminal de Samambaia
20/11/2022 20:05

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara Criminal de Samambaia
20/11/2022 20:05

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara Criminal de Samambaia
20/11/2022 20:05

Juntada de Certidão
18/11/2022 11:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES
18/11/2022 10:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/11/2022 09:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/11/2022 20:06

Recebidos os autos
17/11/2022 20:06

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/11/2022 16:45

Juntada de Certidão
16/11/2022 12:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES
16/11/2022 12:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/11/2022 22:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/11/2022 22:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/11/2022 22:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/11/2022 10:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/11/2022 15:38

Expedição de Outros documentos.
11/11/2022 15:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
11/11/2022 15:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/11/2022 15:26

Expedição de Outros documentos.
11/11/2022 15:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
11/11/2022 15:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/11/2022 15:16

Expedição de Outros documentos.
11/11/2022 15:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
11/11/2022 15:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/11/2022 14:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/11/2022 13:57

Juntada de Certidão
11/11/2022 12:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/11/2022 00:09

Publicado Ato Ordinatório em 11/11/2022.
10/11/2022 22:19

Juntada de Certidão
10/11/2022 21:52

Expedição de Mandado de Prisão preventiva.
10/11/2022 21:52

Expedição de Mandado de Prisão preventiva.
10/11/2022 21:52

Expedição de Mandado de Prisão preventiva.
10/11/2022 20:48

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
10/11/2022 20:24

Recebidos os autos
10/11/2022 20:24

Decretada a prisão preventiva de Sob sigilo.
10/11/2022 20:24

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
10/11/2022 16:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/11/2022 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES
10/11/2022 16:16

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 16:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/11/2022 16:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/11/2022 14:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/11/2022 14:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/11/2022 14:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/11/2022 14:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/11/2022 14:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/11/2022 14:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/11/2022 14:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/11/2022 14:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/11/2022 14:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/11/2022 14:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/11/2022 14:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/11/2022 14:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/11/2022 14:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/11/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
09/11/2022 20:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/11/2022 20:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/11/2022 19:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/11/2022 19:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/11/2022 19:10

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 17:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/11/2022 17:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/11/2022 17:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/11/2022 17:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/11/2022 17:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/11/2022 17:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/11/2022 17:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/11/2022 17:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/11/2022 17:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/11/2022 17:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/11/2022 17:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/11/2022 17:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/11/2022 17:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/11/2022 17:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/11/2022 16:26

Recebidos os autos
08/11/2022 16:26

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2022 15:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/11/2022 15:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES
31/10/2022 13:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/10/2022 18:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/10/2022 20:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/10/2022 20:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/10/2022 20:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/10/2022 20:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/10/2022 20:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/10/2022 20:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/10/2022 20:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/10/2022 20:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/10/2022 20:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/10/2022 20:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/10/2022 20:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/10/2022 20:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/10/2022 20:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/10/2022 17:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/10/2022 17:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/10/2022 17:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/10/2022 17:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/10/2022 17:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/10/2022 17:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/10/2022 16:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/10/2022 16:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/10/2022 16:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/10/2022 16:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/10/2022 16:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/10/2022 16:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/09/2022 18:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/09/2022 18:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/09/2022 18:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/09/2022 17:11

Apensado ao processo #Oculto#
12/09/2022 13:15

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 13:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/09/2022 19:52

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
09/09/2022 19:51

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 19:51

Juntada de ficha de inspeção judicial
09/09/2022 14:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2022

Ultima Atualização
05/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0714309-20.2022.8.07.0009

Banco Bradesco SA

Ademir Alves Henrique

Advogado: Narryma Kezia da Silva Jatoba

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 31/08/2023 14:50

Exibir Processo

Processo nº 0714320-58.2022.8.07.0006

Viviane Gurgel de Castro Lopes

Caixa de Previdencia dos Funcs do Banco ...

Advogado: Nathalia Megale Barrios Benther Narciso

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/10/2022 14:15

Exibir Processo

Processo nº 0714442-43.2023.8.07.0004

Aurinaldo Barreto de Lima

Brb Banco de Brasilia SA

Advogado: Janaina Lavale Aor de Andrade

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/07/2024 12:50

Exibir Processo

Processo nº 0714281-19.2022.8.07.0020

Bruno Vieira Bomfim

Condominio Park Style

Advogado: Bruno Vieira Bomfim

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/08/2022 12:34

Exibir Processo

Processo nº 0714559-77.2022.8.07.0001

Diego Zakarewicz Viana

Banco Itaucard S.A.

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/04/2022 23:03

Exibir Processo