16/10/2024 15:52

Arquivado Definitivamente
16/10/2024 15:51

Transitado em Julgado em 12/10/2024
12/10/2024 02:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/10/2024 23:59.
25/09/2024 02:17

Decorrido prazo de RODRIGO PEREIRA DE OLIVEIRA em 24/09/2024 23:59.
03/09/2024 02:25

Publicado Sentença em 03/09/2024.
02/09/2024 15:04

Juntada de Alvará de levantamento
02/09/2024 15:01

Juntada de Alvará de levantamento
02/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0714394-22.2021.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: RODRIGO PEREIRA DE OLIVEIRA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Trata-se de ação acidentária em fase de cumprimento de sentença.

A obrigação de fazer constante da condenação judicial já foi cumprida, conforme documentos juntados aos autos.

Não obstante, verifico que foi noticiado o pagamento da(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor – RPV expedida(s) no presente feito (ID 209155891).

Assim, expeça(m)-se alvará(s) para liberação do crédito exequendo e os devidos acréscimos legais, da seguinte forma: a) R$ 1.012,41 (um mil e doze reais e quarenta e um centavos) referentes ao principal; e b) R$ 723,14 (setecentos e vinte e três reais e quatorze centavos) a título de honorários contratuais e de sucumbência.

Intime(m)-se o(s) Exequente(s) para ciência/promover(em) o levantamento.

No mais, conforme se extrai do Código de Processo Civil, o objetivo da execução é conferir efetividade ao direito representado no título executivo judicial, sendo que, satisfeita a obrigação, por qualquer das formas previstas no artigo 924, não há razão para sua continuidade.

Isto posto, declaro extinto o presente cumprimento de sentença com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Ressalto que não há óbice à propositura de novo cumprimento de sentença fundado em eventual descumprimento/cessação indevida do benefício, uma vez que os efeitos da extinção se restringem ao objeto da presente execução, a saber, implantação do benefício acidentário e pagamento do respectivo crédito retroativo.

Sem custas e sem novos honorários.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
29/08/2024 19:04

Recebidos os autos
29/08/2024 19:04

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 19:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/08/2024 17:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
28/08/2024 17:43

Juntada de Certidão
30/07/2024 14:30

Recebidos os autos
30/07/2024 14:30

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
30/07/2024 13:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
29/06/2024 04:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/06/2024 23:59.
25/06/2024 15:42

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 03:23

Publicado Certidão em 24/06/2024.
22/06/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
20/06/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 15:28

Expedição de Ofício.
20/06/2024 15:28

Expedição de Ofício.
12/06/2024 02:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/06/2024 23:59.
24/04/2024 22:24

Recebidos os autos
24/04/2024 22:24

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 22:24

Determinada expedição de Precatório/RPV
24/04/2024 22:24

Outras decisões
24/04/2024 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
24/04/2024 03:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/04/2024 23:59.
22/03/2024 10:43

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 02:57

Publicado Certidão em 08/03/2024.
08/03/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0714394-22.2021.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: RODRIGO PEREIRA DE OLIVEIRA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão Certifico e dou fé que, de ordem M.

M.

Juiz da Vara de Ações Previdenciárias, e nos termos da Portaria nº 02/2019, de 25 de outubro de 2019, abro vista às partes acerca do parecer da Contadoria do Juízo.

BRASÍLIA, DF, 6 de março de 2024 16:01:12.

JULIA BRITO NOBREGA Servidor Geral
06/03/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 15:54

Recebidos os autos
06/03/2024 15:54

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
06/03/2024 15:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
06/03/2024 15:18

Recebidos os autos
06/03/2024 15:18

Outras decisões
21/02/2024 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
21/02/2024 17:20

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0714394-22.2021.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: RODRIGO PEREIRA DE OLIVEIRA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Esclareça o exequente o pedido de ID 186403724, de destaque de honorários contratuais, considerando que foi apurado débito em seu desfavor, havendo apenas crédito de honorários sucumbenciais, conforme planilha da contadoria judicial.

Int.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
20/02/2024 15:20

Recebidos os autos
20/02/2024 15:20

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
10/02/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 17:55

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0714394-22.2021.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: RODRIGO PEREIRA DE OLIVEIRA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Defiro ao autor a dilação do prazo por mais 15 (quinze) dias para se manifestar sobre os cálculos da contadoria judicial.

Int.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
08/02/2024 13:46

Recebidos os autos
08/02/2024 13:46

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 10:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
08/02/2024 03:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/02/2024 23:59.
15/12/2023 14:41

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 02:54

Publicado Despacho em 24/11/2023.
24/11/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
22/11/2023 16:30

Recebidos os autos
22/11/2023 16:30

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 16:30

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
22/11/2023 14:30

Recebidos os autos
22/11/2023 14:30

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
22/11/2023 14:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
22/11/2023 13:41

Recebidos os autos
22/11/2023 13:41

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
21/11/2023 08:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/11/2023 23:59.
26/10/2023 15:16

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 18:30

Recebidos os autos
17/10/2023 18:30

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 18:30

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
13/10/2023 03:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/10/2023 23:59.
15/09/2023 03:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/09/2023 23:59.
05/09/2023 01:56

Decorrido prazo de RODRIGO PEREIRA DE OLIVEIRA em 04/09/2023 23:59.
30/08/2023 00:22

Publicado Certidão em 30/08/2023.
29/08/2023 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
28/08/2023 15:47

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 15:45

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/08/2023 15:36

Recebidos os autos
28/08/2023 15:36

Outras decisões
25/08/2023 18:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
25/08/2023 18:36

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 18:23

Recebidos os autos
08/09/2022 18:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
08/09/2022 17:59

Juntada de Certidão
08/09/2022 17:53

Juntada de Petição de contrarrazões
18/07/2022 13:57

Expedição de Outros documentos.
16/07/2022 00:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/07/2022 23:59:59.
06/06/2022 10:54

Juntada de Petição de apelação
26/05/2022 00:17

Publicado Intimação em 26/05/2022.
25/05/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022
23/05/2022 18:58

Expedição de Outros documentos.
23/05/2022 18:20

Recebidos os autos
23/05/2022 18:20

Julgado procedente em parte do pedido
23/05/2022 17:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
23/05/2022 17:14

Juntada de Petição de alegações finais
04/05/2022 02:25

Publicado Certidão em 04/05/2022.
03/05/2022 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022
29/04/2022 16:29

Juntada de Petição de petição
20/04/2022 00:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/04/2022 23:59:59.
12/04/2022 00:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/04/2022 23:59:59.
12/04/2022 00:30

Publicado Despacho em 12/04/2022.
12/04/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022
08/04/2022 12:29

Recebidos os autos
08/04/2022 12:29

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2022 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
07/04/2022 17:14

Juntada de Petição de petição
22/03/2022 20:26

Recebidos os autos
22/03/2022 20:26

Expedição de Outros documentos.
22/03/2022 20:26

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2022 20:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
17/03/2022 19:50

Juntada de Petição de petição
17/03/2022 00:39

Decorrido prazo de RODRIGO PEREIRA DE OLIVEIRA em 16/03/2022 23:59:59.
22/02/2022 12:55

Publicado Decisão em 22/02/2022.
22/02/2022 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022
18/02/2022 15:53

Recebidos os autos
18/02/2022 15:53

Expedição de Outros documentos.
18/02/2022 15:53

Decisão interlocutória - indeferimento
18/02/2022 12:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
18/02/2022 00:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/02/2022 23:59:59.
13/12/2021 11:08

Juntada de Petição de impugnação
24/11/2021 00:23

Publicado Decisão em 24/11/2021.
24/11/2021 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021
22/11/2021 14:12

Recebidos os autos
22/11/2021 14:12

Expedição de Outros documentos.
22/11/2021 14:12

Concedida a Antecipação de tutela
19/11/2021 21:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
19/11/2021 21:48

Juntada de Certidão
19/11/2021 01:44

Juntada de Petição de laudo
27/10/2021 14:04

Expedição de Outros documentos.
18/09/2021 02:24

Decorrido prazo de RODRIGO PEREIRA DE OLIVEIRA em 17/09/2021 23:59:59.
27/08/2021 14:22

Publicado Intimação em 26/08/2021.
27/08/2021 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021
27/08/2021 11:23

Juntada de Petição de contestação
25/08/2021 16:08

Juntada de intimação
24/08/2021 10:46

Expedição de Outros documentos.
23/08/2021 23:27

Recebidos os autos
23/08/2021 23:27

Decisão interlocutória - recebido
23/08/2021 23:27

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/08/2021 19:09

Juntada de Certidão
21/08/2021 12:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2021

Ultima Atualização
02/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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