11/09/2025 00:00

Edital

Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Turma Cível 15ª Sessão Ordinária Presencial - 4TCV (20/08/25) Ata da 15ª Sessão Ordinária Presencial - 4TCV (20/08/25), realizada no dia 20 de Agosto de 2025 às 13:30:00, sob a presidência do(a) Excelentíssimo Senhor(a) Desembargador(a) SERGIO ROCHA, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: FERNANDO HABIBE, JAMES EDUARDO OLIVEIRA, SÉRGIO ROCHA, AISTON HENRIQUE DE SOUSA, JANSEN FIALHO. Presente o (a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procuradora de Justiça DRA.

MAERCIA CORREIA DE MELO.

Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados os processos abaixo relacionados: JULGADOS 0043572-24.2016.8.07.0018 0733079-90.2019.8.07.0001 0710736-44.2022.8.07.0018 0034339-93.2012.8.07.0001 0714374-05.2023.8.07.0001 0702031-40.2024.8.07.0001 0726498-86.2024.8.07.0000 0763244-70.2022.8.07.0016 0733761-72.2024.8.07.0000 0721314-20.2022.8.07.0001 0743235-67.2024.8.07.0000 0748642-54.2024.8.07.0000 0704468-25.2022.8.07.0001 0717764-46.2024.8.07.0001 0703021-97.2025.8.07.0000 0718479-41.2022.8.07.0007 0705444-71.2018.8.07.0001 0717006-67.2024.8.07.0001 0705544-16.2024.8.07.0001 0769585-44.2024.8.07.0016 0774688-66.2023.8.07.0016 0745530-74.2024.8.07.0001 0701401-30.2024.8.07.0018 0709013-36.2021.8.07.0014 0721985-21.2024.8.07.0018 0748354-74.2022.8.07.0001 0702429-88.2023.8.07.0011 RETIRADOS DA SESSÃO 0723873-47.2022.8.07.0001 0728220-58.2024.8.07.0000 0740720-59.2024.8.07.0000 0711786-57.2025.8.07.0000 ADIADOS 0714832-25.2023.8.07.0000 0707343-41.2022.8.07.0009 0705148-77.2022.8.07.0011 0701882-26.2024.8.07.0007 0719224-68.2024.8.07.0001 0753601-68.2024.8.07.0000 0753664-93.2024.8.07.0000 0793338-30.2024.8.07.0016 PEDIDOS DE VISTA 0718555-15.2024.8.07.0001 0740353-66.2023.8.07.0001 0700841-82.2024.8.07.0020 A sessão foi encerrada no dia 20 de Agosto de 2025 às 19:36:30 Eu, ALBERTO SANTANA GOMES , Secretário de Sessão 4ª Turma Cível, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada. ALBERTO SANTANA GOMES Secretário de Sessão
28/08/2025 02:15

Publicado Ementa em 28/08/2025.
28/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Ementa: Direito processual civil.

Apelação cível.

Monitória.

Notas fiscais emitidas com base em dados da ONS.

Documentos novos.

Recurso provido.

I.

Caso em exame 1.

Apelação interposta contra sentença que acolheu os embargos à monitória e extinguiu o processo com fundamento no art. 485, inciso X, do CPC.

II.

Questão em discussão 2.

Há duas questões em discussão: (i) definir se os documentos apresentados pela apelante são aptos à constituição do crédito; e (ii) estabelecer se é possível a juntada de documentos novos em sede recursal.

III.

Razões de decidir 3.

Nos termos dos arts. 435 e 493, do CPC, é permitida a juntada de documentos novos para provar fatos posteriores ou supervenientes ao ajuizamento da ação.

Logo, se o documento é anterior à sentença, não sendo novo nem referente a fato superveniente, não pode ser admitido. 4.

Nos termos do art. 700, do CPC, a ação monitória exige prova escrita sem eficácia de título executivo que demonstre a existência do crédito. 5.

As notas fiscais emitidas com base em relatórios do Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS, entidade regulada pela ANEEL, constituem prova escrita idônea para fins de ação monitória, especialmente quando acompanhadas de contrato de uso do sistema de transmissão (CUST) e ausência de impugnação específica.

IV.

Dispositivo 6.

Recurso provido.

Dispositivos relevantes citados: CPC, 435; 493; 700; 85, § 2º.

Jurisprudência relevante citada: TJDFT, APC nº 0714376-72.2023.8.07.0001, Rel.

Diaulas Costa Ribeiro, 8ª Turma Cível, j. 05/03/2024; TJDFT, APC nº 0720471-94.2018.8.07.0001, Rel.

Sérgio Rocha, 4ª Turma Cível, j. 11/09/2019.
21/08/2025 14:48

Conhecido o recurso de SE NARANDIBA S.A. - CNPJ: 10.***.***/0001-53 (APELANTE) e provido
20/08/2025 19:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/08/2025 14:46

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 13:37

Expedição de Certidão.
22/07/2025 00:00

Edital

15ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL - 4TCV (20/08/25) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador SÉRGIO ROCHA, Presidente da 4ª Turma Cível, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 20 de Agosto de 2025 (Quarta-feira), com início às treze horas e trinta minutos (13h30min), na Sala de Sessões da 4ª Turma Cível, situada no Pálácio de Justiça, 3º andar, sala 334, realizar-se-á a sessão para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e os seguintes processos judiciais eletrônicos - PJ-e, abaixo relacionados.

Ressaltamos que a Sessão será presencial, sendo possível a participação na forma virtual de advogados com domicílio profissional em outro Estado, por meio da plataforma de videoconferência Microsoft Teams, nos estritos termos do art. 937, § 4º, do Código de Processo Civil, comprovando-se no processo tal condição. Processo 0726498-86.2024.8.07.0000 Número de ordem 1 Órgão julgador Gabinete do Des.

Fernando Habibe Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Atos Unilaterais (7694)Planos de saúde (12486) Polo Ativo A.

C.

M.

R.

Advogado(s) - Polo Ativo MYRNA BRECKENFELD PIMENTEL - DF30059-A Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Juiz sentenciante do processo de origem    Processo 0748642-54.2024.8.07.0000 Número de ordem 2 Órgão julgador Gabinete do Des.

Fernando Habibe Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Adimplemento e Extinção (7690)Acessão (10456) Polo Ativo WILSON MARQUES DE ALCANTARA Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL PIVA DE ALCANTARA - DF53197-A Polo Passivo SILVIA LETICIA MONTEIRO Advogado(s) - Polo Passivo CLEONICE ALVES LEITE - DF57794-A Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Juiz sentenciante do processo de origem    Processo 0704468-25.2022.8.07.0001 Número de ordem 3 Órgão julgador Gabinete do Des.

Fernando Habibe Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Serviços de Saúde (10434)Serviçoes de Saúde (10440) Polo Ativo NEUROFIS SERVICOS MEDICOS LTDACLAUDIO OPPENHEIMER Advogado(s) - Polo Ativo ISRAEL GOMES DE VASCONCELOS - DF21752-AMARCOS DE OLIVEIRA MIRANDA - DF47400-AADRIANO JOSE DE OLIVEIRA - PR27918-A Polo Passivo GILSON DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO MARTINS WENCELEWSKI - DF65287-AEDUILSON BORGES DE LIMA JUNIOR - DF61603-A Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Juiz sentenciante do processo de origem PRISCILA FARIA DA SILVA Processo 0723873-47.2022.8.07.0001 Número de ordem 4 Órgão julgador Gabinete do Des.

Fernando Habibe Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto PASEP (6042)Indenização por Dano Moral (10433)Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL RICARDO LOPES GODOY - SP321781-AJORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Polo Passivo LUCIA ANTONIA TAVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo TIAGO AMARO DE SOUZA - DF63105-A Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Juiz sentenciante do processo de origem JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDESJACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA Processo 0711786-57.2025.8.07.0000 Número de ordem 5 Órgão julgador Gabinete do Des.

Sérgio Rocha Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Transação (9598)Aquisição (10447)Bem de Família (13363) Polo Ativo BENEDITO MENDES DE OLIVEIRA SOBRINHO Advogado(s) - Polo Ativo VIVIANE RESENDE DUTRA SILVA - DF30818-AMARIA VERONICA ETTLIN PETRAGLIA - DF29609-AVANDIR APPARECIDO NASCIMENTO - DF4125-AALICE DIAS NAVARRO - DF47280-A Polo Passivo PEREIRA & SILVA ADVOGADOS Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO ENRIQUE PEREIRA ALVES DA SILVA - DF39901-AVERONICA TEODORO DE JESUS - DF70938-A Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem    Processo 0717006-67.2024.8.07.0001 Número de ordem 6 Órgão julgador Gabinete do Des.

Sérgio Rocha Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Polo Ativo CAESO CAESB ESPORTIVA E SOCIAL Advogado(s) - Polo Ativo LEANE BASTOS DOS SANTOS - DF60837-AGLEDISON BELO D AVILA - DF70027-A Polo Passivo FEDERAÇÃO DE FUTEBOL DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO RAMOS GONCALVES - DF28428-A Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Processo 0733079-90.2019.8.07.0001 Número de ordem 7 Órgão julgador Gabinete do Des.

Sérgio Rocha Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Perdas e Danos (7698)Retificação de Área de Imóvel (10453) Polo Ativo CAPITAL 1 PARTICIPACOES LTDAINCORPORACAO BOULEVARD LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ANA CAROLINA LEAO OSORIO POTI - DF41800-ACARTER GONCALVES BATISTA - DF31586-ADANIEL SOUZA VOLPE - DF30967-SDIEGO SOARES PEREIRA - DF34123-A Polo Passivo ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO BRASIL - ASABBBANCO DO BRASIL S/AESPÓLIO DE LEONIDIO FERREIRA GOMES Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL ADEMARIS MARIA ANDRADE MACIEL - DF15460-ACARLOS RIBEIRO DE OLIVEIRA - GO10995-AEDNA MARIA ANANIAS DA COSTA - GO27229-A Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem GRACE CORREA PEREIRA MAIA Processo 0769585-44.2024.8.07.0016 Número de ordem 8 Órgão julgador Gabinete do Des.

Sérgio Rocha Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Contratuais (13385) Polo Ativo BRUNO DE SOUZA MIGUEL Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO DE SOUZA MIGUEL - DF62098-A Polo Passivo ROGERIO HOLLANDA DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo KATIA DA COSTA PIMENTEL - RJ188547IRENE DALVA DE ARRUDA FERREIRA - RJ196116 Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem "JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO Processo 0745530-74.2024.8.07.0001 Número de ordem 9 Órgão julgador Gabinete do Des.

Sérgio Rocha Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo BSB SECURITIZADORA S/A Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR - DF43138-ALEONARDO AUGUSTO DE MORAIS SOARES - DF66186-A Polo Passivo PLAYPAY MEIOS DE PAGAMENTO E ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO KENZO CARDOSO YOSHINAGA - DF2750700-AFRANCISCO ANTONIO SALMERON JUNIOR - DF33896-ABRUNA FONSECA MEIRA - DF50331-A Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Processo 0701401-30.2024.8.07.0018 Número de ordem 10 Órgão julgador Gabinete do Des.

Sérgio Rocha Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946)Exclusão - ICMS (10556)Liminar (9196) Polo Ativo DISTRITO FEDERALANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALCOGNA EDUCACAO S.A MARINA PIRES BERNARDES - SP257470-ARICARDO CHAMON - SP333671-A Polo Passivo ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/ADISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo COGNA EDUCACAO S.APROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARINA PIRES BERNARDES - SP257470-ARICARDO CHAMON - SP333671-A Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Processo 0721985-21.2024.8.07.0018 Número de ordem 11 Órgão julgador Gabinete do Des.

Sérgio Rocha Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946)Exclusão - ICMS (10556) Polo Ativo PREMIER PET CENTRO OESTE COMERCIO DE PRODUTOS PARA ANIMAIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO DIAMANTINO BONFIM E SILVA - MG62356 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem "ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Processo 0709013-36.2021.8.07.0014 Número de ordem 12 Órgão julgador Gabinete do Des.

Sérgio Rocha Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Material (10439)Fornecimento de Água (7761) Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO GUARA MASTER Advogado(s) - Polo Ativo ISABELLA PANTOJA CASEMIRO - DF24805-A Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF GRACIELA RENATA RIBEIRO - DF25718-A Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem CLARISSA MENEZES VAZ MASILI Processo 0793338-30.2024.8.07.0016 Número de ordem 13 Órgão julgador Gabinete do Des.

Aiston Henrique de Sousa Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Consórcio (7619)Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo SICOOB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo PONTA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA LUANA ESSELIN PERDIZ DE JESUS - DF66212-ARODRIGO NEIVA PINHEIRO - DF18251-ALAURA MARIA HYPOLITO PENTAGNA - DF70076-A Polo Passivo FABIO LUIZ MORAIS REIS Advogado(s) - Polo Passivo VITORIA RESIO DE CARVALHO - TO11.383 Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Juiz sentenciante do processo de origem "FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA Processo 0733761-72.2024.8.07.0000 Número de ordem 14 Órgão julgador Gabinete do Des.

Aiston Henrique de Sousa Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Propriedade Fiduciária (10481) Polo Ativo HOTEL FAZENDA PLANALTO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo MICHEL DE SOUZA LIMA - DF22088-A Polo Passivo BANCO BRADESCO SAMARCIO MICHEL ALVES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A YULLY CARNEIRO DE AGUIAR - DF48521-AAMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - DF32855-A Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Juiz sentenciante do processo de origem    Processo 0748354-74.2022.8.07.0001 Número de ordem 15 Órgão julgador Gabinete do Des.

Aiston Henrique de Sousa Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Adjudicação Compulsória (10450) Polo Ativo ANA LUCIA BIANCA DE ALMEIDA MEIERFELDTJOEL MEIERFELDTINTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA TANIA MARIA MARTINS GUIMARAES LEAO FREITAS - DF5108-ALUIS MAXIMILIANO LEAL TELESCA MOTA - DF14848-AVALERIA SIQUEIRA DE FARIA GOMES - DF27953-ALARISSA DUARTE TESTOLIN - DF33815-ACARLOS HENRIQUE MARTINS LEAO - DF57007-ALUCIANA APARECIDA ANANIAS - MG69614-AMARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA - DF5948-ABARTIRA BIBIANA STEFANI - DF15065-S Polo Passivo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA - MEJOEL MEIERFELDTANA LUCIA BIANCA DE ALMEIDA MEIERFELDT Advogado(s) - Polo Passivo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA - DF5948-ABARTIRA BIBIANA STEFANI - DF15065-STANIA MARIA MARTINS GUIMARAES LEAO FREITAS - DF5108-ALUIS MAXIMILIANO LEAL TELESCA MOTA - DF14848-AVALERIA SIQUEIRA DE FARIA GOMES - DF27953-ALARISSA DUARTE TESTOLIN - DF33815-ACARLOS HENRIQUE MARTINS LEAO - DF57007-ALUCIANA APARECIDA ANANIAS - MG69614-ATANIA MARIA MARTINS GUIMARAES LEAO FREITAS - DF5108-ALUIS MAXIMILIANO LEAL TELESCA MOTA - DF14848-AVALERIA SIQUEIRA DE FARIA GOMES - DF27953-ALARISSA DUARTE TESTOLIN - DF33815-ACARLOS HENRIQUE MARTINS LEAO - DF57007-ALUCIANA APARECIDA ANANIAS - MG69614-A Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Juiz sentenciante do processo de origem "ARILSON RAMOS DE ARAUJO Processo 0763244-70.2022.8.07.0016 Número de ordem 16 Órgão julgador Gabinete do Des.

James Eduardo Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Investigação de Paternidade (5804) Polo Ativo T.

F.

D.

O.T.

F.

D.

O.

Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO LOWENHAUPT DA CUNHA - DF6856-AMANOELA SALES FLORES ALVES MAGALHAES - DF20733-A Polo Passivo I.

F.

M.I.

F.

Advogado(s) - Polo Passivo VERONICA BALBINO DE SOUSA REIS - DF10243-AVINICIUS CAVALCANTE FERREIRA - DF32485-A Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem "WAGNER JUNQUEIRA PRADO Processo 0742948-72.2022.8.07.0001 Número de ordem 17 Órgão julgador Gabinete do Des.

Jansen Fialho de Almeida Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Polo Ativo VITOR MANUEL ANTONIO PONTESSANDRA RIBEIRO MARTINSWID HAROLD SHOOK Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO DAHER RODRIGUES - DF36094-ARANDER MILTON WALCHER RAMOS - ES32343ISABELA DE LIMA ROCHA CIARLINI - DF70157-AFERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA FILHO - DF80681 Polo Passivo LEANDRO SOUTO RIBEIROLEANDRO FERNANDES ADORNO
21/07/2025 15:36

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 15:36

Expedição de Certidão.
21/07/2025 14:48

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
17/07/2025 02:15

Publicado Retirado de Pauta em 17/07/2025.
17/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
14/07/2025 19:26

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 19:23

Expedição de Retirado de Pauta.
14/07/2025 19:23

Deliberado em Sessão - Retirado
14/07/2025 17:56

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 14:02

Expedição de Certidão.
18/06/2025 15:50

Expedição de Intimação de Pauta.
18/06/2025 15:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/06/2025 17:25

Recebidos os autos
02/06/2025 10:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
24/05/2025 02:16

Decorrido prazo de GERADORA DE ENERGIA QUINTURARE SPE LTDA em 23/05/2025 23:59.
25/04/2025 02:01

Juntada de entregue (ecarta)
20/03/2025 16:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/03/2025 14:51

Expedição de Mandado.
14/03/2025 02:16

Publicado Intimação em 14/03/2025.
14/03/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
07/03/2025 15:19

Recebidos os autos
07/03/2025 15:19

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 14:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
07/03/2025 10:40

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 17:26

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 02:15

Publicado Despacho em 09/12/2024.
07/12/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
04/12/2024 15:49

Recebidos os autos
04/12/2024 15:49

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 17:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
03/12/2024 17:46

Desentranhado o documento
03/12/2024 02:16

Decorrido prazo de GERADORA DE ENERGIA QUINTURARE SPE LTDA em 02/12/2024 23:59.
25/11/2024 09:09

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 02:15

Publicado Intimação em 25/11/2024.
22/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
19/11/2024 14:34

Recebidos os autos
19/11/2024 14:34

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 18:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
15/11/2024 02:16

Decorrido prazo de GERADORA DE ENERGIA QUINTURARE SPE LTDA em 14/11/2024 23:59.
07/11/2024 02:15

Publicado Intimação em 07/11/2024.
06/11/2024 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
23/10/2024 17:12

Recebidos os autos
23/10/2024 17:12

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 19:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
19/09/2024 19:00

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
19/09/2024 16:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
19/09/2024 16:38

Expedição de Certidão.
19/09/2024 14:48

Recebidos os autos
01/09/2024 22:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
29/08/2024 15:35

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 02:19

Publicado Despacho em 27/08/2024.
27/08/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
27/08/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0714374-05.2023.8.07.0001 Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: SE NARANDIBA S.A.

APELADO: GERADORA DE ENERGIA QUINTURARE SPE LTDA D E S P A C H O Intime-se a parte apelante para se manifestar sobre a petição de ID nº 61364485.

Publique-se.

Brasília, DF, em 22 de agosto de 2024.

Desembargador ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS Relator
22/08/2024 19:12

Recebidos os autos
22/08/2024 19:12

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 13:57

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 08:27

Publicado Despacho em 08/07/2024.
08/07/2024 08:27

Publicado Intimação em 08/07/2024.
05/07/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0714374-05.2023.8.07.0001 Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: SE NARANDIBA S.A.

APELADO: GERADORA DE ENERGIA QUINTURARE SPE LTDA D E S P A C H O Considerando a destituição dos patronos da parte apelada e a ausência de regularização da representação processual, apesar de devidamente intimada pessoalmente (ID nº 57612517), proceda-se o desentranhamento das contrarrazões de ID nº 52792984, nos termos do art. 76, § 2º, inciso II, do CPC.

Após, conclusos para análise do recurso de apelação.

Publique-se.

Brasília, DF, em 03 de julho de 2024.

Desembargador ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS Relator
04/07/2024 15:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
04/07/2024 15:05

Expedição de Certidão.
04/07/2024 15:01

Desentranhado o documento
03/07/2024 14:33

Recebidos os autos
03/07/2024 14:33

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 12:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
27/04/2024 02:15

Decorrido prazo de GERADORA DE ENERGIA QUINTURARE SPE LTDA em 26/04/2024 23:59.
05/04/2024 03:09

Juntada de entregue (ecarta)
06/03/2024 16:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/03/2024 16:34

Expedição de Mandado.
27/02/2024 17:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/02/2024 18:49

Recebidos os autos
26/02/2024 18:49

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 02:17

Publicado Despacho em 26/02/2024.
24/02/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 15:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
23/02/2024 14:58

Juntada de Petição de renúncia de mandato
23/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0714374-05.2023.8.07.0001 Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: SE NARANDIBA S.A.

APELADO: GERADORA DE ENERGIA QUINTURARE SPE LTDA D E S P A C H O Intime-se o advogado renunciante para proceder nos termos do art. 112, caput, do CPC, uma vez que não consta ciência do mandante.

Brasília, DF, 22 de fevereiro de 2024.

Desembargador ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS Relator
22/02/2024 14:27

Recebidos os autos
22/02/2024 14:27

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 16:50

Juntada de Petição de renúncia de mandato
06/12/2023 18:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
05/12/2023 22:03

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 02:21

Publicado Despacho em 29/11/2023.
28/11/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
24/11/2023 16:51

Recebidos os autos
24/11/2023 16:51

Proferido despacho de mero expediente
02/11/2023 13:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
30/10/2023 08:26

Recebidos os autos
30/10/2023 08:26

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
25/10/2023 12:28

Recebidos os autos
25/10/2023 12:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
25/10/2023 12:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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