05/09/2025 03:26

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 04/09/2025 23:59.
04/09/2025 03:14

Decorrido prazo de LEWE NEGOCIOS EIRELI - EPP em 03/09/2025 23:59.
02/09/2025 03:44

Decorrido prazo de MURILO MARCOS BONTEMPO DE LIMA em 01/09/2025 23:59.
30/08/2025 03:28

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 29/08/2025 23:59.
27/08/2025 03:21

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 26/08/2025 23:59.
27/08/2025 02:33

Publicado Decisão em 27/08/2025.
27/08/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 03:32

Decorrido prazo de LEWE NEGOCIOS EIRELI - EPP em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0714650-91.2018.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MURILO MARCOS BONTEMPO DE LIMA EXECUTADO: BANCO PAN S.A.

REU: LEWE NEGOCIOS EIRELI - EPP DECISÃO Revendo os autos, aliado ao teor da certidão id. 247051143, reconsidero a decisão id. 246098687, e determino a vinculação do depósito de id. 243545316 para os autos n. 0727862-72.2024.8.07.0007.

Promova-se via BankJus.

Após, ao arquivo.

I.

Taguatinga/DF, Quinta-feira, 21 de Agosto de 2025.

Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito
25/08/2025 18:23

Juntada de Certidão
24/08/2025 18:51

Juntada de Petição de petição
23/08/2025 03:16

Decorrido prazo de MURILO MARCOS BONTEMPO DE LIMA em 22/08/2025 23:59.
22/08/2025 02:32

Publicado Certidão em 22/08/2025.
22/08/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 23:02

Recebidos os autos
21/08/2025 23:02

Deferido o pedido de BANCO PAN S.A. - CNPJ: 59.***.***/0001-13 (EXECUTADO).
21/08/2025 12:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
21/08/2025 12:17

Juntada de Certidão
21/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0714650-91.2018.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MURILO MARCOS BONTEMPO DE LIMA EXECUTADO: BANCO PAN S.A.

REU: LEWE NEGOCIOS EIRELI - EPP CERTIDÃO De ordem da MMª Juíza de Direito da 4ª Vara Cível de Taguatinga, e, considerando o teor da Portaria Conjunto 48 de 02 de junho 2021, que regulamenta a implantação e o procedimento de expedição do alvará judicial de pagamento eletrônico, no âmbito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, por meio da integração entre os sistemas Processo Judicial Eletrônico e BANKJUS, e que tem por ora, o BRB - Banco Regional de Brasília integrado.

Assim, faço intimar a parte EXECUTADA BANCO PAN, beneficiária(s) dos valores vinculados ao presente feito, para indicar(em) a chave pix (somente se for CPF ou CNPJ) ou dados bancários (banco, agência, conta corrente ou poupança), da PARTE ou do PATRONO (com poderes específicos para receber e dar quitação), para possibilitar a expedição de alvará(s) eletrônico(s) (modalidade transferência via pix), ou não sendo possível, indicar em nome de quem o alvará eletrônico (modalidade de saque em agência) deverá ser expedido, atentando-se que, em sendo o caso de mais de um beneficiário, deverá se atentar para a indicação dos valores respectivos, nome, CPF, bem como, em sendo o advogado, a regularidade da representação processual e poderes para receber e dar quitação.

Prazo de 5(cinco) dias.

Taguatinga/DF, Segunda-feira, 18 de Agosto de 2025 CERTIDÃO ASSINADA DIGITALMENTE
20/08/2025 10:29

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 02:45

Publicado Decisão em 19/08/2025.
19/08/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 13:23

Juntada de Certidão
18/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0714650-91.2018.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MURILO MARCOS BONTEMPO DE LIMA EXECUTADO: BANCO PAN S.A.

REU: LEWE NEGOCIOS EIRELI - EPP DECISÃO O réu informou que o valor depositado nos autos trata de garantia do juízo em relação à impugnação apresentada nos autos nº 0727862-72.2024.8.07.0007.

Portanto, o valor depositado não pertence a esses autos, cabendo ao réu realizar o depósito no processo respectivo.

Diante disso, indefiro o pedido do réu.

Desse modo, expeça-se alvará eletrônico em favor do depositante, réu, do valor depositado nos autos de id. 243545316, acrescido de juros e correção, se houver.

Após, arquivem-se os autos.

Taguatinga/DF, Quarta-feira, 13 de Agosto de 2025.

Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito
15/08/2025 02:35

Publicado Despacho em 15/08/2025.
15/08/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0714650-91.2018.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MURILO MARCOS BONTEMPO DE LIMA EXECUTADO: BANCO PAN S.A.

REU: LEWE NEGOCIOS EIRELI - EPP DESPACHO Intimem-se as partes para informar o depositante do valor de id. 243545316 e informar do que se trata o depósito, no prazo de 5 (cinco) dias.

Caso o depósito se refira aos autos nº 0727862-72.2024.8.07.0007, deverá ser depositado nesses autos.

Os presentes autos foram extintos e devem ser arquivados, não havendo motivos para aguardar prazo de impugnação de outros autos.

Transcorrido o prazo sem manifestação, será determinado o levantamento do valor.

Taguatinga/DF, Sexta-feira, 08 de Agosto de 2025.

Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito
13/08/2025 14:09

Recebidos os autos
13/08/2025 14:09

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 14:09

Indeferido o pedido de BANCO PAN S.A. - CNPJ: 59.***.***/0001-13 (EXECUTADO)
13/08/2025 11:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
12/08/2025 09:45

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 10:18

Recebidos os autos
08/08/2025 10:18

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 10:18

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 09:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
08/08/2025 09:35

Expedição de Certidão.
07/08/2025 03:20

Decorrido prazo de LEWE NEGOCIOS EIRELI - EPP em 06/08/2025 23:59.
06/08/2025 19:08

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 03:24

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 31/07/2025 23:59.
30/07/2025 02:33

Publicado Certidão em 30/07/2025.
30/07/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
23/07/2025 15:36

Expedição de Certidão.
22/07/2025 04:32

Processo Desarquivado
22/07/2025 03:23

Juntada de Certidão
30/06/2025 18:53

Arquivado Definitivamente
30/06/2025 18:53

Expedição de Certidão.
30/06/2025 18:52

Juntada de Certidão
30/06/2025 14:13

Recebidos os autos
30/06/2025 14:13

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Cível de Taguatinga.
11/06/2025 02:29

Publicado Decisão em 11/06/2025.
11/06/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

Defiro o levantamento dos valores vinculados aos autos pelo executado, nos termos da sentença de id.228203147.

Após, nada mais havendo, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.
09/06/2025 15:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
09/06/2025 15:17

Transitado em Julgado em 07/04/2025
09/06/2025 11:12

Juntada de Certidão
09/06/2025 11:12

Juntada de Alvará de levantamento
05/06/2025 16:46

Recebidos os autos
05/06/2025 16:46

Deferido o pedido de BANCO PAN S.A. - CNPJ: 59.***.***/0001-13 (EXECUTADO).
05/06/2025 09:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
04/06/2025 18:07

Expedição de Certidão.
04/06/2025 03:06

Decorrido prazo de MURILO MARCOS BONTEMPO DE LIMA em 03/06/2025 23:59.
29/05/2025 03:07

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 28/05/2025 23:59.
28/05/2025 15:28

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 02:33

Publicado Despacho em 13/05/2025.
13/05/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0714650-91.2018.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MURILO MARCOS BONTEMPO DE LIMA EXECUTADO: BANCO PAN S.A.

DESPACHO Intimem-se as partes sobre a certidão de id. 234578775, no prazo comum de 15 dias úteis.

Findo o prazo assinalado, volvam-se os autos conclusos para decisão.

Taguatinga/DF, Terça-feira, 06 de Maio de 2025.

Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito
06/05/2025 11:58

Recebidos os autos
06/05/2025 11:58

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 09:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
05/05/2025 16:55

Expedição de Certidão.
25/04/2025 02:54

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 24/04/2025 23:59.
22/04/2025 13:05

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 13:22

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 02:53

Decorrido prazo de MURILO MARCOS BONTEMPO DE LIMA em 08/04/2025 23:59.
08/04/2025 03:02

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 07/04/2025 23:59.
04/04/2025 02:57

Decorrido prazo de MURILO MARCOS BONTEMPO DE LIMA em 03/04/2025 23:59.
31/03/2025 02:24

Publicado Certidão em 31/03/2025.
29/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0714650-91.2018.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MURILO MARCOS BONTEMPO DE LIMA EXECUTADO: BANCO PAN S.A.

CERTIDÃO De ordem da MMª Juíza de Direito da 4ª Vara Cível de Taguatinga, e, considerando o teor da Portaria Conjunto 48 de 02 de junho 2021, que regulamenta a implantação e o procedimento de expedição do alvará judicial de pagamento eletrônico, no âmbito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, por meio da integração entre os sistemas Processo Judicial Eletrônico e BANKJUS, e que tem por ora, o BRB - Banco Regional de Brasília integrado.

Assim, faço intimar a parte REQUERIDA novamente, beneficiária(s) dos valores vinculados ao presente feito, para indicar(em) a chave pix (somente se for CPF ou CNPJ) ou dados bancários (banco, agência, conta corrente ou poupança), da PARTE ou do PATRONO (com poderes específicos para receber e dar quitação), para possibilitar a expedição de alvará(s) eletrônico(s) (modalidade transferência via pix), ou não sendo possível, indicar em nome de quem o alvará eletrônico (modalidade de saque em agência) deverá ser expedido, atentando-se que, em sendo o caso de mais de um beneficiário, deverá se atentar para a indicação dos valores respectivos, nome, CPF, bem como, em sendo o advogado, a regularidade da representação processual e poderes para receber e dar quitação.

Prazo de 5(cinco) dias.

Taguatinga/DF, Terça-feira, 25 de Março de 2025 CERTIDÃO ASSINADA DIGITALMENTE
25/03/2025 17:58

Expedição de Certidão.
25/03/2025 03:08

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 24/03/2025 23:59.
13/03/2025 02:40

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 12/03/2025 23:59.
13/03/2025 02:21

Publicado Sentença em 13/03/2025.
12/03/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
07/03/2025 20:46

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 20:46

Expedição de Certidão.
07/03/2025 20:03

Recebidos os autos
07/03/2025 20:03

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 20:03

Embargos de Declaração Acolhidos
28/02/2025 10:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
25/02/2025 16:04

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 17:21

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 17:20

Juntada de Certidão
16/02/2025 19:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/02/2025 02:23

Publicado Sentença em 11/02/2025.
11/02/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
06/02/2025 02:28

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 05/02/2025 23:59.
03/02/2025 16:46

Recebidos os autos
03/02/2025 16:46

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 16:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/02/2025 09:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
30/01/2025 18:37

Juntada de Certidão
30/01/2025 18:37

Juntada de Alvará de levantamento
19/01/2025 17:46

Juntada de Petição de petição
15/01/2025 14:48

Expedição de Certidão.
11/01/2025 17:48

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 02:22

Publicado Decisão em 18/12/2024.
17/12/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0714650-91.2018.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MURILO MARCOS BONTEMPO DE LIMA EXECUTADO: BANCO PAN S.A.

DECISÃO Em exame, o petitório de id. 213761887, por meio do qual o executado BANCO PAN S.A. veicula impugnação ao cumprimento de sentença.

Para tanto, alega a existência de excesso executivo, no valor de R$ 7.280,64 (sete mil, duzentos e oitenta reais e sessenta e quatro centavos).

Pugnou pela atribuição do efeito suspensivo.

A impugnação veio acompanhada dos depósitos judiciais (id. 211901676 e id. 211900430).

Oportunizado o contraditório, a parte exequente se manifestou em id. 214338399, quando, então, requereu o não acolhimento da impugnação. É o relato do necessário.

Fundamento e Decido.

Alega, a parte executada, a existência de excesso de execução.

A esse respeito, vejamos o teor do art. 525, §§ 1º e 4º, do CPC: "Art. 525. (...) § 1º Na impugnação, o executado poderá alegar: (...) V - excesso de execução ou cumulação indevida de execuções; (...) § 4º Quando o executado alegar que o exequente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à resultante da sentença, cumprir-lhe-á declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo." À vista da impugnação apresentada pelo executado, observo que, conquanto tenha instruído o seu requerimento com o demonstrativo de seu cálculo, não logrou aclarar, com exatidão e certeza, os parâmetros utilizados para a obtenção do valor apresentado.

Em verdade, do exame dos autos, verifica-se que o executado foi condenado: a) corrigir o 1º Instrumento para 33 (trinta e três) parcelas mensais de R$ 1.545,15 (mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e quinze centavos), no valor de R$ 50.989,95 e rescindir o 2º instrumento, nº 714753193-8, no valor de R$ 53.688,33; e b) a restituir ao autor o valor das parcelas pagas em excesso.

No caso do item “b” foram 09 parcelas pagas em excesso no valor de R$1.545,15 referente ao 2º Instrumento que iniciaram em 10/03/2017 até 10/08/2017, voltando a descontar em 10/04/2018 a 10/07/2018.

Assim, o valor da restituição ao autor das parcelas descontadas a maior no contracheque do exequente foi de R$ 13.906,35, conforme demonstrado na petição de id. 214338399.

Assim, observo que a parte executada não cuidou de demonstrar a existência de inexatidão ou eventuais inconsistências no que toca aos cálculos utilizados pela credora para deflagrar a fase de cumprimento de sentença.

Por tais razões, REJEITO a impugnação apresentada em id. 213761887 e INDEFIRO o pedido de atribuir efeito suspensivo à impugnação ao cumprimento de sentença, uma vez que não verifico que a execução poderá causar grave dano de difícil ou incerta reparação.

Assim, DEFIRO o levantamento pelo credor dos valores depositados em juízo (id. 211901676 e id. 211900430), conforme dados bancários a serem informados.

Na oportunidade deverá o credor se manifestar sobre a quitação ou não da obrigação de pagar.

Prazo: 15 dias úteis.

Taguatinga/DF, Sexta-feira, 13 de Dezembro de 2024.

Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito
13/12/2024 17:57

Recebidos os autos
13/12/2024 17:57

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 17:57

Indeferido o pedido de BANCO PAN S.A. - CNPJ: 59.***.***/0001-13 (EXECUTADO)
28/11/2024 02:29

Decorrido prazo de MURILO MARCOS BONTEMPO DE LIMA em 27/11/2024 23:59.
27/11/2024 19:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
26/11/2024 14:11

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 01:17

Publicado Decisão em 04/11/2024.
31/10/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
29/10/2024 17:18

Recebidos os autos
29/10/2024 17:18

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 17:18

Embargos de Declaração Acolhidos
15/10/2024 21:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
14/10/2024 20:55

Expedição de Certidão.
13/10/2024 23:40

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
09/10/2024 21:51

Expedição de Certidão.
08/10/2024 13:37

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
08/10/2024 02:29

Publicado Despacho em 08/10/2024.
08/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
04/10/2024 11:52

Recebidos os autos
04/10/2024 11:52

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 13:44

Juntada de Petição de petição
21/09/2024 03:06

Juntada de Certidão
21/09/2024 03:04

Juntada de Certidão
20/09/2024 08:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
20/09/2024 02:21

Decorrido prazo de LEWE NEGOCIOS EIRELI - EPP em 19/09/2024 23:59.
19/09/2024 15:12

Expedição de Certidão.
18/09/2024 16:32

Juntada de Petição de contrarrazões
18/09/2024 02:17

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 17/09/2024 23:59.
09/09/2024 20:56

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 20:56

Expedição de Certidão.
04/09/2024 22:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/08/2024 02:17

Publicado Decisão em 29/08/2024.
28/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 00:00

Intimação

Intime-se a parte executada, publicação no DJe, para que promova o pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do CPC.

Ressalto que serão presumidas válidas as intimações remetidas ao endereço constante dos autos e que não forem pessoalmente recebidas pelo interessado , se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao Juízo, em observância ao disposto no art. 274, parágrafo único, do CPC.
26/08/2024 17:43

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/08/2024 12:28

Recebidos os autos
26/08/2024 12:28

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 12:28

Outras decisões
15/08/2024 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
13/08/2024 13:40

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 02:19

Decorrido prazo de LEWE NEGOCIOS EIRELI - EPP em 06/08/2024 23:59.
02/08/2024 10:23

Recebidos os autos
02/08/2024 10:23

Determinada a emenda à inicial
31/07/2024 02:18

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 30/07/2024 23:59.
30/07/2024 09:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
29/07/2024 14:15

Expedição de Certidão.
25/07/2024 18:56

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 03:02

Juntada de Certidão
16/07/2024 03:24

Publicado Certidão em 16/07/2024.
16/07/2024 03:24

Publicado Certidão em 16/07/2024.
15/07/2024 23:04

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
08/07/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 14:21

Expedição de Certidão.
08/07/2024 13:30

Recebidos os autos
17/02/2022 11:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
14/02/2022 12:24

Expedição de Certidão.
11/02/2022 12:21

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 10/02/2022 23:59:59.
09/02/2022 19:59

Juntada de Petição de contrarrazões
27/01/2022 12:20

Juntada de Petição de contrarrazões
26/01/2022 09:14

Juntada de Petição de contrarrazões
21/01/2022 07:14

Publicado Certidão em 21/01/2022.
17/12/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021
17/12/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021
15/12/2021 17:12

Expedição de Outros documentos.
15/12/2021 17:11

Juntada de Certidão
15/12/2021 00:23

Decorrido prazo de LEWE NEGOCIOS EIRELI - EPP em 14/12/2021 23:59:59.
10/12/2021 17:11

Juntada de Petição de apelação
10/12/2021 00:25

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 09/12/2021 23:59:59.
08/12/2021 16:40

Juntada de Petição de apelação
23/11/2021 02:49

Publicado Sentença em 22/11/2021.
23/11/2021 02:49

Publicado Sentença em 22/11/2021.
19/11/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021
16/11/2021 21:51

Recebidos os autos
16/11/2021 21:51

Expedição de Outros documentos.
16/11/2021 21:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/10/2021 13:44

Conclusos para decisão
23/10/2021 02:25

Decorrido prazo de LEWE NEGOCIOS EIRELI - EPP em 22/10/2021 23:59:59.
22/10/2021 02:33

Decorrido prazo de LEWE NEGOCIOS EIRELI - EPP em 21/10/2021 23:59:59.
21/10/2021 14:11

Juntada de Certidão
21/10/2021 00:29

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 20/10/2021 23:59:59.
21/10/2021 00:28

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 20/10/2021 23:59:59.
19/10/2021 16:32

Juntada de Petição de contrarrazões
19/10/2021 13:14

Juntada de Petição de contrarrazões
14/10/2021 02:30

Publicado Certidão em 14/10/2021.
13/10/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2021
08/10/2021 23:09

Expedição de Outros documentos.
08/10/2021 23:09

Expedição de Certidão.
07/10/2021 16:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/09/2021 02:29

Publicado Sentença em 30/09/2021.
29/09/2021 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021
29/09/2021 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021
27/09/2021 18:53

Expedição de Outros documentos.
27/09/2021 17:55

Recebidos os autos
27/09/2021 17:55

Julgado procedente em parte do pedido
13/08/2021 09:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
06/08/2021 19:16

Recebidos os autos
06/08/2021 19:16

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2021 02:37

Decorrido prazo de LEWE NEGOCIOS EIRELI - EPP em 05/08/2021 23:59:59.
04/08/2021 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
03/08/2021 22:31

Expedição de Certidão.
28/07/2021 02:37

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 27/07/2021 23:59:59.
05/07/2021 19:22

Expedição de Outros documentos.
30/06/2021 18:58

Recebidos os autos
30/06/2021 18:58

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2021 11:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
10/06/2021 21:45

Juntada de Petição de petição
01/06/2021 13:32

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 31/05/2021 23:59:59.
31/05/2021 17:25

Juntada de Petição de petição
26/05/2021 14:48

Juntada de Petição de petição
20/05/2021 02:32

Publicado Certidão em 20/05/2021.
20/05/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021
20/05/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021
13/05/2021 02:38

Decorrido prazo de JACQUELINE MILA TIROTTI em 12/05/2021 23:59:59.
07/05/2021 12:43

Expedição de Outros documentos.
07/05/2021 12:43

Expedição de Certidão.
05/05/2021 02:31

Publicado Certidão em 05/05/2021.
04/05/2021 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021
29/04/2021 17:54

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
22/04/2021 12:16

Juntada de Certidão
19/04/2021 16:38

Recebidos os autos
19/04/2021 16:38

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2021 08:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
12/04/2021 14:46

Expedição de Certidão.
27/03/2021 02:26

Decorrido prazo de LEWE NEGOCIOS EIRELI - EPP em 26/03/2021 23:59:59.
26/03/2021 13:58

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 25/03/2021 23:59:59.
05/03/2021 02:25

Publicado Decisão em 05/03/2021.
05/03/2021 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
23/02/2021 02:48

Decorrido prazo de JACQUELINE MILA TIROTTI em 22/02/2021 23:59:59.
22/02/2021 17:10

Expedição de Outros documentos.
22/02/2021 16:38

Recebidos os autos
22/02/2021 16:38

Decisão interlocutória - indeferimento
22/02/2021 08:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
16/02/2021 02:25

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 12/02/2021 23:59:59.
16/02/2021 02:24

Decorrido prazo de LEWE NEGOCIOS EIRELI - EPP em 12/02/2021 23:59:59.
12/02/2021 10:38

Juntada de Petição de petição
05/02/2021 02:25

Publicado Certidão em 05/02/2021.
04/02/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021
27/01/2021 02:27

Publicado Certidão em 27/01/2021.
26/01/2021 09:58

Expedição de Outros documentos.
26/01/2021 09:58

Expedição de Certidão.
26/01/2021 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2021
19/01/2021 13:30

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
08/01/2021 14:40

Juntada de Certidão
05/12/2020 02:48

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 04/12/2020 23:59:59.
01/12/2020 18:27

Recebidos os autos
01/12/2020 18:27

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2020 07:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
30/11/2020 23:52

Juntada de Certidão
27/11/2020 03:02

Decorrido prazo de LEWE NEGOCIOS EIRELI - EPP em 26/11/2020 23:59:59.
26/11/2020 15:48

Juntada de Petição de petição
26/11/2020 11:21

Juntada de Certidão
24/11/2020 09:32

Juntada de Petição de petição
19/11/2020 03:05

Publicado Despacho em 19/11/2020.
19/11/2020 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2020
17/11/2020 10:06

Expedição de Outros documentos.
17/11/2020 03:45

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 16/11/2020 23:59:59.
16/11/2020 16:22

Recebidos os autos
16/11/2020 16:22

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2020 08:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
16/11/2020 00:10

Expedição de Certidão.
13/11/2020 13:24

Decorrido prazo de LEWE NEGOCIOS EIRELI - EPP em 12/11/2020 23:59:59.
05/11/2020 02:37

Publicado Certidão em 05/11/2020.
04/11/2020 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2020
28/10/2020 18:20

Expedição de Outros documentos.
28/10/2020 18:20

Expedição de Certidão.
28/10/2020 02:27

Publicado Certidão em 28/10/2020.
28/10/2020 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2020
25/10/2020 20:48

Juntada de Petição de petição
24/10/2020 20:33

Juntada de Certidão
21/10/2020 23:11

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
08/08/2020 00:50

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
30/07/2020 20:11

Expedição de Certidão.
28/07/2020 17:19

Recebidos os autos
28/07/2020 17:19

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2020 09:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
27/07/2020 14:51

Juntada de Petição de petição
24/07/2020 22:58

Juntada de Certidão
24/07/2020 22:55

Expedição de Certidão.
17/07/2020 10:02

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 16/07/2020 23:59:59.
16/07/2020 02:43

Decorrido prazo de LEWE NEGOCIOS EIRELI - EPP em 15/07/2020 23:59:59.
08/07/2020 02:26

Publicado Despacho em 08/07/2020.
07/07/2020 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/07/2020 14:31

Expedição de Outros documentos.
02/07/2020 17:29

Recebidos os autos
02/07/2020 17:29

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2020 10:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
30/06/2020 14:52

Expedição de Certidão.
30/06/2020 14:15

Decorrido prazo de LEWE NEGOCIOS EIRELI - EPP em 29/06/2020 23:59:59.
30/06/2020 14:15

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 29/06/2020 23:59:59.
22/06/2020 02:28

Publicado Despacho em 22/06/2020.
22/06/2020 02:28

Publicado Despacho em 22/06/2020.
19/06/2020 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/06/2020 16:29

Recebidos os autos
17/06/2020 16:29

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2020 09:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
15/06/2020 07:47

Expedição de Certidão.
13/06/2020 02:45

Decorrido prazo de LEWE NEGOCIOS EIRELI - EPP em 12/06/2020 23:59:59.
13/06/2020 02:45

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 12/06/2020 23:59:59.
09/06/2020 18:29

Juntada de ficha de inspeção judicial
21/05/2020 02:17

Publicado Decisão em 21/05/2020.
20/05/2020 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/05/2020 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/05/2020 17:21

Recebidos os autos
15/05/2020 17:20

Decisão interlocutória - deferimento
14/05/2020 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
13/05/2020 02:22

Decorrido prazo de MURILO MARCOS BONTEMPO DE LIMA em 12/05/2020 23:59:59.
13/05/2020 02:22

Decorrido prazo de LEWE NEGOCIOS EIRELI - EPP em 12/05/2020 23:59:59.
08/05/2020 11:41

Juntada de Petição de petição
04/05/2020 03:03

Publicado Decisão em 04/05/2020.
04/05/2020 03:03

Publicado Decisão em 04/05/2020.
01/04/2020 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/04/2020 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/03/2020 13:54

Recebidos os autos
28/03/2020 13:54

Decisão interlocutória - indeferimento
26/03/2020 19:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
24/03/2020 00:27

Expedição de Certidão.
12/03/2020 03:16

Decorrido prazo de LEWE NEGOCIOS EIRELI - EPP em 11/03/2020 23:59:59.
12/03/2020 03:16

Decorrido prazo de MURILO MARCOS BONTEMPO DE LIMA em 11/03/2020 23:59:59.
12/03/2020 03:16

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 11/03/2020 23:59:59.
04/03/2020 03:26

Publicado Certidão em 04/03/2020.
03/03/2020 06:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/02/2020 16:49

Expedição de Certidão.
27/02/2020 15:04

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
14/02/2020 18:17

Expedição de Certidão.
12/02/2020 02:21

Decorrido prazo de LEWE NEGOCIOS EIRELI - EPP em 07/02/2020 23:59:59.
10/02/2020 15:53

Recebidos os autos
10/02/2020 15:53

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2020 12:15

Juntada de Petição de impugnação
10/02/2020 12:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
10/02/2020 11:38

Expedição de Certidão.
07/02/2020 22:34

Juntada de Petição de petição
31/01/2020 13:36

Publicado Despacho em 31/01/2020.
30/01/2020 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/01/2020 19:29

Recebidos os autos
16/01/2020 19:29

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2020 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
18/12/2019 22:12

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
11/12/2019 15:24

Expedição de Certidão.
11/12/2019 15:24

Juntada de Certidão
06/12/2019 09:46

Recebidos os autos
06/12/2019 09:45

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2019 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
03/12/2019 20:48

Expedição de Certidão.
03/12/2019 20:48

Juntada de Certidão
13/11/2019 11:12

Expedição de Certidão.
13/11/2019 11:12

Juntada de Certidão
05/11/2019 12:58

Expedição de Certidão.
05/11/2019 12:58

Juntada de Certidão
16/10/2019 14:14

Expedição de Certidão.
16/10/2019 14:14

Juntada de Certidão
14/10/2019 10:34

Recebidos os autos
14/10/2019 10:34

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2019 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
08/10/2019 10:57

Juntada de Petição de petição
01/10/2019 18:20

Juntada de Certidão
25/09/2019 10:08

Expedição de Certidão.
20/09/2019 00:21

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 17/09/2019 23:59:59.
20/09/2019 00:21

Decorrido prazo de LEWE NEGOCIOS EIRELI - EPP em 17/09/2019 23:59:59.
17/09/2019 16:46

Juntada de Petição de petição
27/08/2019 03:11

Publicado Decisão em 27/08/2019.
26/08/2019 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/08/2019 21:32

Recebidos os autos
20/08/2019 21:32

Decisão interlocutória - deferimento
12/08/2019 15:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
12/08/2019 15:29

Recebidos os autos
12/08/2019 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
06/08/2019 22:32

Recebidos os autos
06/08/2019 22:32

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2019 12:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
31/07/2019 21:48

Juntada de Petição de petição
25/07/2019 05:58

Publicado Certidão em 25/07/2019.
24/07/2019 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/07/2019 07:44

Expedição de Certidão.
23/07/2019 07:44

Juntada de Certidão
22/07/2019 12:35

Juntada de Petição de petição
20/07/2019 11:10

Decorrido prazo de MURILO MARCOS BONTEMPO DE LIMA em 16/07/2019 23:59:59.
20/07/2019 11:10

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 16/07/2019 23:59:59.
20/07/2019 11:09

Decorrido prazo de LEWE NEGOCIOS EIRELI - EPP em 16/07/2019 23:59:59.
26/06/2019 15:57

Publicado Decisão em 25/06/2019.
26/06/2019 11:49

Juntada de Petição de petição
24/06/2019 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/06/2019 14:03

Recebidos os autos
18/06/2019 14:03

Decisão interlocutória - deferimento em parte
13/06/2019 10:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
07/06/2019 22:11

Juntada de Petição de petição
07/06/2019 17:51

Juntada de Petição de especificação de provas
04/06/2019 12:08

Juntada de Petição de petição
31/05/2019 02:25

Publicado Certidão em 31/05/2019.
30/05/2019 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/05/2019 11:40

Juntada de Certidão
23/05/2019 14:52

Juntada de Petição de petição
03/05/2019 07:53

Publicado Certidão em 03/05/2019.
02/05/2019 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/04/2019 15:12

Juntada de Certidão
30/04/2019 15:05

Juntada de ar - aviso de recebimento
29/04/2019 10:38

Juntada de Petição de contestação
25/04/2019 13:57

Juntada de ar - aviso de recebimento
02/04/2019 18:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/04/2019 18:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/03/2019 10:29

Juntada de Certidão
29/03/2019 04:27

Publicado Certidão em 29/03/2019.
29/03/2019 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/03/2019 12:57

Juntada de Petição de petição
27/03/2019 11:14

Juntada de Certidão
22/03/2019 10:32

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 21/03/2019 23:59:59.
08/03/2019 17:29

Juntada de Petição de petição
25/02/2019 03:35

Publicado Certidão em 25/02/2019.
24/02/2019 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/02/2019 12:45

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 20/02/2019 23:59:59.
21/02/2019 10:21

Juntada de Certidão
20/02/2019 17:30

Juntada de Petição de contestação
30/01/2019 12:28

Juntada de ar - aviso de recebimento
07/01/2019 17:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/01/2019 17:11

Expedição de Mandado.
07/01/2019 17:11

Juntada de mandado
07/01/2019 17:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/01/2019 17:08

Expedição de Mandado.
07/01/2019 17:08

Juntada de mandado
07/01/2019 17:00

Juntada de Petição de petição
07/01/2019 15:33

Juntada de Petição de petição
19/12/2018 03:43

Publicado Certidão em 19/12/2018.
19/12/2018 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/12/2018 11:14

Expedição de Certidão.
17/12/2018 11:14

Juntada de Certidão
06/12/2018 16:01

Juntada de Petição de petição
04/12/2018 04:30

Publicado Certidão em 04/12/2018.
03/12/2018 06:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/11/2018 13:20

Juntada de Certidão
30/11/2018 13:16

Juntada de ar - aviso de recebimento
30/11/2018 13:15

Juntada de ar - aviso de recebimento
28/11/2018 10:55

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-TAG para 4ª Vara Cível de Taguatinga - (outros motivos)
28/11/2018 10:55

Audiência Conciliação realizada - 28/11/2018 09:40
27/11/2018 17:39

Audiência conciliação designada - 28/11/2018 09:40
27/11/2018 16:12

Remetidos os Autos da(o) 4ª Vara Cível de Taguatinga para CEJUSC-TAG - (outros motivos)
24/10/2018 13:55

Publicado Certidão em 24/10/2018.
23/10/2018 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/10/2018 17:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/10/2018 17:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/10/2018 15:12

Recebidos os autos
16/10/2018 15:12

Decisão interlocutória - recebido
15/10/2018 08:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
15/10/2018 08:08

Expedição de Certidão.
15/10/2018 08:08

Juntada de Certidão
10/10/2018 15:18

Juntada de Petição de petição
10/10/2018 02:26

Publicado Decisão em 10/10/2018.
09/10/2018 06:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/10/2018 18:21

Recebidos os autos
03/10/2018 18:21

Decisão interlocutória - emenda à inicial
03/10/2018 12:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARYANNE ABREU
01/10/2018 18:36

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Antônio Melo Martins de Taguatinga para 4ª Vara Cível de Taguatinga - (em diligência)
01/10/2018 18:36

Juntada de Certidão
01/10/2018 15:21

Remetidos os Autos da(o) 4ª Vara Cível de Taguatinga para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Antônio Melo Martins de Taguatinga - (em diligência)
01/10/2018 15:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2018

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Planilha de Cálculo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Embargos de Declaração • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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