TJDFT - 0714442-80.2022.8.07.0003

1ª instância - 4ª Vara Criminal de Ceilandia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAFAEL CARVALHO DA SILVA

CPF *77.***.*59-50

Advogados

FABRICIO ARCANJO PEREIRA DOS SANTOS

OAB: 61273/DF

CPF *09.***.*23-22

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/05/2024 17:02

    Arquivado Definitivamente

  • 10/05/2024 17:01

    Juntada de Certidão

  • 08/05/2024 20:13

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2024 18:00

    Expedição de Carta.

  • 03/05/2024 19:29

    Recebidos os autos

  • 03/05/2024 19:29

    Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Criminal de Ceilândia.

  • 02/05/2024 17:55

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 02/05/2024 17:55

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2024 15:03

    Recebidos os autos

  • 08/12/2023 21:25

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 07/12/2023 15:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/12/2023 12:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2023 12:15

    Juntada de Certidão

  • 05/12/2023 20:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/11/2023 16:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/11/2023 16:13

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/11/2023 15:00, 4ª Vara Criminal de Ceilândia.

  • 07/11/2023 16:12

    Julgado procedente o pedido

  • 06/11/2023 15:17

    Juntada de Certidão

  • 06/11/2023 13:39

    Juntada de Certidão

  • 06/11/2023 11:48

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/11/2023 17:08

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/11/2023 16:54

    Juntada de Certidão

  • 30/10/2023 11:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/10/2023 02:41

    Publicado Decisão em 30/10/2023.

  • 28/10/2023 02:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

  • 27/10/2023 16:40

    Expedição de Mandado.

  • 27/10/2023 12:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/10/2023 15:35

    Recebidos os autos

  • 26/10/2023 15:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2023 15:35

    Outras decisões

  • 26/10/2023 02:31

    Publicado Certidão em 26/10/2023.

  • 25/10/2023 11:59

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2023 11:57

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO ROCHA LEITE

  • 25/10/2023 10:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/10/2023 02:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

  • 24/10/2023 16:04

    Juntada de Certidão

  • 24/10/2023 15:54

    Expedição de Ofício.

  • 24/10/2023 13:09

    Expedição de Mandado.

  • 24/10/2023 10:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/10/2023 18:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/10/2023 18:39

    Juntada de Certidão

  • 23/10/2023 18:37

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/11/2023 15:00, 4ª Vara Criminal de Ceilândia.

  • 23/10/2023 14:13

    Juntada de Certidão

  • 23/10/2023 13:48

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 23/10/2023 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2023 13:39

    Classe Processual alterada de ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 23/10/2023 02:30

    Publicado Decisão em 23/10/2023.

  • 20/10/2023 03:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

  • 19/10/2023 18:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/10/2023 20:59

    Recebidos os autos

  • 18/10/2023 20:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2023 20:59

    Revogação do Acordo de Não Persecução Penal

  • 17/10/2023 12:11

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO ROCHA LEITE

  • 17/10/2023 12:10

    Juntada de Certidão

  • 17/10/2023 04:45

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/10/2023 23:59.

  • 06/10/2023 15:56

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2023 12:29

    Juntada de diligência

  • 06/10/2023 12:04

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/10/2023 02:35

    Publicado Despacho em 06/10/2023.

  • 05/10/2023 09:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

  • 03/10/2023 17:32

    Recebidos os autos

  • 03/10/2023 17:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2023 10:03

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO ROCHA LEITE

  • 02/10/2023 15:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/09/2023 15:51

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/09/2023 09:22

    Expedição de Mandado.

  • 21/09/2023 22:08

    Recebidos os autos

  • 21/09/2023 22:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2023 08:19

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO ROCHA LEITE

  • 19/09/2023 03:55

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/09/2023 23:59.

  • 12/09/2023 00:59

    Publicado Certidão em 12/09/2023.

  • 12/09/2023 00:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023

  • 08/09/2023 16:40

    Juntada de Certidão

  • 08/09/2023 13:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/09/2023 13:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/09/2023 18:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2023 18:04

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2023 19:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/01/2023 18:53

    Juntada de Certidão

  • 15/01/2023 18:25

    Juntada de Certidão

  • 13/01/2023 23:13

    Expedição de Ofício.

  • 29/12/2022 12:44

    Juntada de Certidão

  • 29/12/2022 00:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/12/2022 19:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/12/2022 00:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/12/2022 17:58

    Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

  • 15/12/2022 17:58

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2022 19:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2022 18:59

    Homologada a Transação

  • 14/12/2022 18:58

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/12/2022 15:00, 4ª Vara Criminal de Ceilândia.

  • 14/12/2022 18:58

    Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

  • 14/12/2022 15:30

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2022 11:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/12/2022 15:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/12/2022 17:08

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2022 17:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/12/2022 11:58

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2022 04:13

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/11/2022 23:59.

  • 22/11/2022 15:52

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2022 14:40

    Expedição de Ofício.

  • 20/11/2022 07:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/11/2022 01:13

    Expedição de Mandado.

  • 18/11/2022 01:11

    Expedição de Mandado.

  • 06/11/2022 10:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/11/2022 01:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/11/2022 12:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2022 12:27

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2022 12:27

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/12/2022 15:00, 4ª Vara Criminal de Ceilândia.

  • 03/11/2022 22:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/11/2022 19:14

    Recebidos os autos

  • 03/11/2022 19:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/11/2022 19:14

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 03/11/2022 16:44

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO ROCHA LEITE

  • 03/11/2022 09:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/10/2022 18:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2022 18:26

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2022 08:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/08/2022 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2022 16:28

    Expedição de Mandado.

  • 25/08/2022 14:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/08/2022 19:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/08/2022 20:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2022 20:51

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2022 14:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/07/2022 11:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2022 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2022 15:15

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/07/2022 15:45

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2022 14:59

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2022 14:54

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 04/07/2022 23:44

    Recebidos os autos

  • 04/07/2022 23:44

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 02/07/2022 13:08

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO ROCHA LEITE

  • 02/07/2022 13:08

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2022 19:57

    Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

  • 30/06/2022 18:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2022 18:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/06/2022 18:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/06/2022 16:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2022 16:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/06/2022 16:48

    Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

  • 01/06/2022 13:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2022 13:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/06/2022 11:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/05/2022 11:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/05/2022 11:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/05/2022 09:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2022 09:30

    Juntada de Certidão

  • 30/05/2022 15:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/05/2022 13:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/05/2022 20:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2022 20:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2022 20:35

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2022

Ultima Atualização
10/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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