26/09/2024 12:00

Arquivado Definitivamente
26/09/2024 11:59

Transitado em Julgado em 06/09/2024
19/09/2024 02:17

Decorrido prazo de KEZIA POLYANNA LUIZ em 18/09/2024 23:59.
19/09/2024 02:17

Decorrido prazo de LINICK PAULO DE QUEIROZ LUIZ em 18/09/2024 23:59.
06/09/2024 14:39

Juntada de Petição de petição interlocutória
30/08/2024 02:16

Publicado Sentença em 30/08/2024.
29/08/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 00:00

Intimação

Em face do exposto, conheço dos embargos de declaração opostos pelas partes requeridas, porque tempestivos, DANDO-LHES PROVIMENTO para sanar a omissão apontada, e, com base no artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil, determinar a suspensão da exigibilidade dos consectários de sucumbência que lhes foram fixados, pelo prazo de até 05 (cinco) anos, uma vez que são beneficiários da justiça gratuita, ID. 118843102.

A presente decisão integra a sentença vergastada, a qual, sem seus demais pontos, mantenho por seus próprios fundamentos.

Sentença registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
28/08/2024 19:05

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/08/2024 02:18

Decorrido prazo de LINICK PAULO DE QUEIROZ LUIZ em 27/08/2024 23:59.
28/08/2024 02:18

Decorrido prazo de KEZIA POLYANNA LUIZ em 27/08/2024 23:59.
23/08/2024 14:28

Recebidos os autos
23/08/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 14:28

Embargos de Declaração Acolhidos
02/08/2024 15:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
16/07/2024 00:00

Intimação

Em face do exposto, com base no art. 924, inc.

II, do CPC/2015, DECLARO a obrigação satisfeita pelo pagamento, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Não há necessidade de expedição de alvará, haja vista que o pagamento foi efetuado diretamente à parte credora.

Eventuais custas remanescentes deverão ser pagas pela parte executada.

Sem honorários, pois certamente já foram adimplidos no pagamento extrajudicial efetuado.

Do contrário a parte exequente faria menção em sua manifestação.

Transitada em julgado, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Sentença registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
15/07/2024 13:34

Juntada de Petição de petição interlocutória
15/07/2024 13:32

Juntada de Petição de contrarrazões
15/07/2024 11:24

Expedição de Certidão.
11/07/2024 18:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/07/2024 17:26

Recebidos os autos
09/07/2024 17:26

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 17:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/07/2024 19:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
18/06/2024 18:34

Juntada de Petição de petição interlocutória
24/05/2024 02:35

Publicado Despacho em 24/05/2024.
23/05/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
21/05/2024 07:38

Recebidos os autos
21/05/2024 07:38

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 19:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
26/04/2024 03:23

Decorrido prazo de LINICK PAULO DE QUEIROZ LUIZ em 24/04/2024 23:59.
26/04/2024 03:23

Decorrido prazo de KEZIA POLYANNA LUIZ em 24/04/2024 23:59.
14/04/2024 02:46

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
14/04/2024 02:42

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
10/04/2024 16:38

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/04/2024 11:47

Recebidos os autos
10/04/2024 11:46

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 11:46

Deferido o pedido de LIDERANCA ENGENHARIA LTDA - ME - CNPJ: 04.***.***/0001-78 (EXEQUENTE).
05/04/2024 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
02/04/2024 23:11

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
26/03/2024 18:07

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/03/2024 02:35

Publicado Decisão em 15/03/2024.
14/03/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0714618-42.2021.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LIDERANCA ENGENHARIA LTDA - ME REU: KEZIA POLYANNA LUIZ, LINICK PAULO DE QUEIROZ LUIZ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA TRATA-SE DE PROCESSO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

ANOTE-SE.

RETIFIQUE-SE O VALOR DA CAUSA PARA R$11.369,17.

Intime-se a parte vencida, REU: KEZIA POLYANNA LUIZ, LINICK PAULO DE QUEIROZ LUIZ, para que cumpra voluntariamente o julgado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidir na multa de 10%, prevista no artigo 523, § 1º, do CPC/2015, e ter fixado em seu desfavor a obrigação de pagar honorários advocatícios de 10% ao patrono da parte adversa, além de se submeter à penhora.

No caso de o executado possuir advogado cadastrado, a intimação será por publicação.

Transcorrido o prazo acima fixado, não havendo o cumprimento voluntário, a parte executada terá, independentemente de penhora ou de nova intimação, o prazo de 15 (quinze) dias para, caso queira, apresentar impugnação, que deve ser feita nestes autos e não em apartado (art. 525 do CPC), hipótese em que já terá ocorrido a incidência sobre o valor do débito dos consectários previstos no artigo 523, § 1º, do CPC.

De igual forma, transcorrido o prazo para o pagamento voluntário, quedando-se inerte a parte executada quanto ao adimplemento da obrigação, independentemente de intimação, deverá a parte credora/exequente trazer aos autos memória atualizada de cálculos, fazendo incidir os consectários previstos no artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil (multa de 10% e honorários de 10% para a fase de cumprimento forçado da obrigação).

Vindo a atualização, PROCEDA-SE à consulta no sistema SISBAJUD em busca de ativos financeiros em nome da parte executada.

Subsidiariamente, efetue-se também consulta ao sistema RENAJUD, visando a imposição de restrição para impedir a circulação de veículo registrado em nome da parte devedora, exceto se existente gravame fiduciário (artigos 3º, §15º, e 7º-A do Decreto-Lei 911/69).

No entanto, se a parte autora vir a comprovar que já foi realizada a baixa do gravame pela pesquisa DETRAN - SNG, referido bloqueio poderá ser efetivado.

Após, intime-se a parte credora acerca da consulta, no prazo de 15 (quinze) dias.

Havendo interesse na penhora, deverá informar o endereço em que o bem possa ser localizado.

Fica desde já autorizada a quebra do sigilo fiscal, por meio do sistema INFOJUD, para acesso às duas últimas declarações de bens e rendas da parte executada/contribuinte.

O resultado dessa pesquisa deverá ser inserido nos autos com a restrição "sigiloso", devendo a Secretaria tornar livre o acesso desses documentos às partes e advogados que atuam no presente feito.

Em seguida, intime-se a parte credora dos resultados, com prazo de 30 (trinta) dias, advertindo-a de que as consultas realizadas esgotaram a cooperação do juízo para a localização de bens, de forma que, caso ela também desconheça a existência de patrimônio penhorável, o processo será suspenso por um ano, na forma do art. 921, § 1º, do CPC.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.

QRCode para acesso aos autos: ADVERTÊNCIA AO RÉU CITADO PELO DOMICÍLIO ELETRÔNICO: No caso de ausência de confirmação do recebimento desta citação, em até 3 (três) dias úteis, na primeira oportunidade de falar nos autos o réu deverá apresentar justa causa para essa ausência, sob pena de ser considerada ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa de até 5% (cinco por cento) do valor da causa.
13/03/2024 08:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/03/2024 08:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/03/2024 18:43

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/03/2024 17:32

Recebidos os autos
11/03/2024 17:32

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 17:31

Recebida a emenda à inicial
23/02/2024 18:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
16/02/2024 18:25

Juntada de Petição de petição interlocutória
24/01/2024 02:28

Publicado Decisão em 24/01/2024.
23/01/2024 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
10/01/2024 10:34

Recebidos os autos
10/01/2024 10:33

Determinada a emenda à inicial
06/12/2023 16:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
04/12/2023 18:42

Juntada de Petição de petição interlocutória
30/11/2023 15:36

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/11/2023 02:42

Publicado Certidão em 27/11/2023.
25/11/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
23/11/2023 13:23

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 13:23

Expedição de Certidão.
21/11/2023 13:21

Recebidos os autos
30/08/2022 18:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
30/08/2022 18:49

Expedição de Certidão.
24/08/2022 13:23

Juntada de Petição de petição interlocutória
26/07/2022 00:47

Publicado Certidão em 26/07/2022.
25/07/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022
21/07/2022 16:48

Expedição de Certidão.
19/07/2022 02:24

Decorrido prazo de LINICK PAULO DE QUEIROZ LUIZ em 18/07/2022 23:59:59.
19/07/2022 02:24

Decorrido prazo de KEZIA POLYANNA LUIZ em 18/07/2022 23:59:59.
18/07/2022 22:03

Juntada de Petição de apelação
04/07/2022 19:53

Juntada de Petição de petição interlocutória
01/06/2022 13:27

Expedição de Outros documentos.
31/05/2022 11:26

Recebidos os autos
31/05/2022 11:26

Julgado procedente o pedido
07/04/2022 18:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
05/04/2022 01:02

Decorrido prazo de LINICK PAULO DE QUEIROZ LUIZ em 04/04/2022 23:59:59.
05/04/2022 01:02

Decorrido prazo de KEZIA POLYANNA LUIZ em 04/04/2022 23:59:59.
01/04/2022 00:17

Decorrido prazo de LIDERANCA ENGENHARIA LTDA - ME em 31/03/2022 23:59:59.
30/03/2022 15:18

Juntada de Petição de manifestação
24/03/2022 00:29

Publicado Decisão em 24/03/2022.
24/03/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022
21/03/2022 13:05

Recebidos os autos
21/03/2022 13:05

Expedição de Outros documentos.
21/03/2022 13:05

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/03/2022 11:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
05/03/2022 15:09

Juntada de Petição de petição
05/03/2022 15:04

Juntada de Petição de petição interlocutória
14/02/2022 00:29

Publicado Certidão em 14/02/2022.
11/02/2022 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022
04/02/2022 13:37

Expedição de Certidão.
03/02/2022 00:30

Decorrido prazo de KEZIA POLYANNA LUIZ em 02/02/2022 23:59:59.
03/02/2022 00:30

Decorrido prazo de LINICK PAULO DE QUEIROZ LUIZ em 02/02/2022 23:59:59.
02/02/2022 20:25

Juntada de Petição de contestação
07/12/2021 02:34

Decorrido prazo de LINICK PAULO DE QUEIROZ LUIZ em 06/12/2021 23:59:59.
07/12/2021 02:34

Decorrido prazo de KEZIA POLYANNA LUIZ em 06/12/2021 23:59:59.
17/11/2021 11:04

Expedição de Outros documentos.
17/11/2021 11:04

Expedição de Certidão.
13/11/2021 23:14

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
13/11/2021 23:08

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
12/11/2021 22:11

Juntada de Petição de manifestação
04/11/2021 00:43

Publicado Decisão em 04/11/2021.
03/11/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2021
28/10/2021 17:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/10/2021 17:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/10/2021 08:24

Recebidos os autos
28/10/2021 08:24

Decisão interlocutória - recebido
25/10/2021 10:46

Conclusos para despacho
22/10/2021 16:47

Juntada de Petição de petição
21/10/2021 20:24

Juntada de Petição de emenda à inicial
29/09/2021 16:32

Publicado Decisão em 29/09/2021.
29/09/2021 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021
27/09/2021 11:35

Recebidos os autos
27/09/2021 11:35

Decisão interlocutória - emenda à inicial
22/09/2021 09:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
22/09/2021 09:36

Expedição de Certidão.
21/09/2021 18:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2021

Ultima Atualização
29/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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