13/09/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
09/09/2025 18:52

Juntada de Certidão
08/09/2025 22:07

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 02:41

Publicado Sentença em 01/09/2025.
30/08/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 18:46

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 17:29

Recebidos os autos
26/08/2025 17:29

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 17:29

Julgado procedente o pedido
26/08/2025 15:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
26/08/2025 15:39

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/08/2025 14:00, 4ª Vara Cível de Taguatinga.
26/08/2025 15:39

Outras decisões
26/08/2025 15:27

Juntada de ata
26/08/2025 15:20

Juntada de Certidão
23/08/2025 22:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/07/2025 02:40

Publicado Certidão em 17/07/2025.
17/07/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
15/07/2025 03:34

Decorrido prazo de FR MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 14/07/2025 23:59.
14/07/2025 23:02

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 22:58

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 16:13

Expedição de Certidão.
10/07/2025 15:54

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/08/2025 14:00, 4ª Vara Cível de Taguatinga.
23/06/2025 02:38

Publicado Decisão em 23/06/2025.
20/06/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
15/06/2025 19:48

Recebidos os autos
15/06/2025 19:48

Outras decisões
13/06/2025 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
22/05/2025 21:05

Expedição de Certidão.
22/05/2025 16:09

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 19:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/05/2025 22:32

Juntada de Petição de petição
10/05/2025 22:32

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 02:35

Publicado Decisão em 30/04/2025.
30/04/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
24/04/2025 10:20

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 18:25

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/04/2025 14:00, 4ª Vara Cível de Taguatinga.
23/04/2025 14:31

Recebidos os autos
23/04/2025 14:31

Outras decisões
22/04/2025 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
22/04/2025 18:32

Expedição de Certidão.
08/04/2025 15:24

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 02:38

Publicado Certidão em 03/04/2025.
03/04/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
28/03/2025 18:23

Expedição de Certidão.
27/03/2025 18:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/03/2025 11:15

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 09:16

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 15:49

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 02:23

Publicado Decisão em 10/03/2025.
08/03/2025 09:35

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
07/03/2025 02:32

Publicado Certidão em 06/03/2025.
07/03/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
28/02/2025 17:34

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/04/2025 14:00, 4ª Vara Cível de Taguatinga.
28/02/2025 17:34

Juntada de Certidão
27/02/2025 14:04

Recebidos os autos
27/02/2025 14:04

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/02/2025 06:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
25/02/2025 17:30

Expedição de Certidão.
25/02/2025 02:40

Decorrido prazo de FR MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 24/02/2025 23:59.
24/02/2025 22:09

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 02:33

Publicado Despacho em 17/02/2025.
14/02/2025 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
11/02/2025 10:52

Recebidos os autos
11/02/2025 10:52

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 08:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
06/02/2025 14:51

Expedição de Certidão.
06/02/2025 02:30

Decorrido prazo de FR MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 05/02/2025 23:59.
05/02/2025 20:49

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 21:34

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 02:25

Publicado Decisão em 16/12/2024.
13/12/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
13/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0714626-87.2023.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ALBERTO LUCIO DA SILVA MIRANDA REQUERIDO: FR MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS LTDA DECISÃO Trata-se de ação de indenização por danos morais e materiais ajuizada por REQUERENTE: ALBERTO LUCIO DA SILVA MIRANDA em desfavor de REQUERIDO: FR MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS LTDA , partes qualificadas nos autos.

Aduz a parte autora que adquiriu um veículo da parte ré, no entanto não foi possível a transferência do veículo para seu nome em razão de restrição judicial proveniente de processo trabalhista.

Afirma que lhe foi requerido que assinasse uma procuração a um advogado para ajuizamento de embargos de terceiro, o qual foi interposto e julgado improcedente, causando o bloqueio da conta bancária da parte autora.

Alega que, no dia 12 de junho de 2023, a parte enviou um guincho até a sua residência e levou o veículo, sob a justificativa de que o autor poderia escolher outro veículo ou o a restituição da quantia paga, no entanto não foi entregue um novo veículo e nem tampouco foi devolvido o valor pago.

Assim, pugna pelo pagamento de indenização por danos morais, danos materiais, decorrentes do valor gasto em reparos do veículos, bem como a devolução de todos os valores pagos.

Citado, o réu apresentou contestação (id. 212238562) na qual impugnou a gratuidade da parte autora.

No mérito, sustenta que não há prova de sua má-fé, que não cometeu ato ilícito, não comprovou os gastos para reparo do veículo e da inocorrência de danos morais.

Portanto, pugna pelo acolhimento das preliminares e improcedência dos pedidos.

Em réplica (id. 190865352), a parte autora reitera os termos da inicial.

As partes foram intimadas a especificar as provas, a parte autora pugnou pela sua oitiva e pela oitiva de preposto da parte ré.

Ao passo que a parte ré, requereu o saneamento do feito.

Em Decisão id 217820211, foi indeferido o pedido de depoimento pessoal, por ser vedado à parte requerer o próprio depoimento, bem como foi determinada a intimação da parte autora a esclarecer o que pretende comprovar com o depoimento pessoal, sob pena de indeferimento da prova.

A parte autora se manteve inerte.

Vieram os autos conclusos.

DECIDO.

Passo ao saneamento e organização do processo, nos termos do art. 357 e seguintes do CPC.

Primeiramente, analiso as preliminares suscitadas.

A parte ré impugnou a gratuidade da justiça, no entanto a benesse não foi deferida, tendo em vista o recolhimento das custas iniciais.

Portanto, rejeito as preliminares e DECLARO SANEADO o processo.

O ponto controvertido ainda pendente de esclarecimento é se há vício no bem que atrai a responsabilidade da ocorrência de ato ilícito imputável à requerida, como fato gerador da pretensão indenizatória, ocorrência e extensão dos danos e se os danos causados ensejam reparação moral.

Anoto, também, que se mostra cabível a inversão do ônus da prova, pois há verossimilhança nas alegações autorais, devendo-se acreditar, em princípio, na boa-fé da autora.

De outra banda, é notória sua hipossuficiência frente a empresa requerida, esta sim, que tem toda a condição de demonstrar a existência legitima da contratação que a leitura ocorreu de forma correta, como alega em contestação.

Assim sendo, ante o pedido deduzido na inicial, INVERTO o ônus da prova, com fulcro no art. 6º, VIII, do Código Consumerista.

Intimem-se as partes para indicarem as provas que pretendem produzir no prazo de 15 (quinze) dias.

Taguatinga/DF, Quarta-feira, 11 de Dezembro de 2024.

Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito
11/12/2024 15:53

Recebidos os autos
11/12/2024 15:53

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/12/2024 23:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
03/12/2024 18:45

Expedição de Certidão.
03/12/2024 02:44

Decorrido prazo de FR MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024 02:44

Decorrido prazo de ALBERTO LUCIO DA SILVA MIRANDA em 02/12/2024 23:59.
25/11/2024 02:22

Publicado Despacho em 25/11/2024.
22/11/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
18/11/2024 10:29

Recebidos os autos
18/11/2024 10:29

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 20:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
08/11/2024 12:29

Expedição de Certidão.
07/11/2024 17:00

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 15:16

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 02:26

Publicado Certidão em 29/10/2024.
28/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
24/10/2024 16:39

Expedição de Certidão.
22/10/2024 23:40

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 02:20

Publicado Certidão em 01/10/2024.
30/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0714626-87.2023.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ALBERTO LUCIO DA SILVA MIRANDA REQUERIDO: FR MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte REQUERIDA anexou a CONTESTAÇÃO ID 212238562, apresentada TEMPESTIVAMENTE.

Nos termos da Portaria 02/2018 deste Juízo, faço que seja a parte AUTORA intimada a apresentar réplica, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Taguatinga/DF, Quinta-feira, 26 de Setembro de 2024 CERTIDÃO ASSINADA DIGITALMENTE
26/09/2024 15:35

Expedição de Certidão.
24/09/2024 22:14

Juntada de Petição de contestação
03/09/2024 02:20

Publicado Decisão em 03/09/2024.
02/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0714626-87.2023.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ALBERTO LUCIO DA SILVA MIRANDA REQUERIDO: FR MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO A sentença foi cassada em razão da nulidade da citação.

Desse modo, nulos todos os atos posteriores.

Considerando que a parte ré está devidamente representada nos atos, intime-se a parte ré para apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Taguatinga/DF, Quinta-feira, 29 de Agosto de 2024.

Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito
29/08/2024 16:09

Recebidos os autos
29/08/2024 16:09

Decisão Interlocutória de Mérito
27/08/2024 20:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
26/08/2024 15:06

Recebidos os autos
26/08/2024 15:06

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Cível de Taguatinga.
23/08/2024 11:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
23/08/2024 11:25

Transitado em Julgado em 02/08/2024
20/08/2024 14:04

Decorrido prazo de ALBERTO LUCIO DA SILVA MIRANDA em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 14:04

Decorrido prazo de FR MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 13:55

Decorrido prazo de ALBERTO LUCIO DA SILVA MIRANDA em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 13:55

Decorrido prazo de FR MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 16/08/2024 23:59.
19/08/2024 04:43

Decorrido prazo de FR MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 16/08/2024 23:59.
19/08/2024 04:43

Decorrido prazo de ALBERTO LUCIO DA SILVA MIRANDA em 16/08/2024 23:59.
09/08/2024 02:18

Publicado Certidão em 09/08/2024.
09/08/2024 02:18

Publicado Certidão em 09/08/2024.
08/08/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
08/08/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
05/08/2024 17:48

Expedição de Certidão.
05/08/2024 15:42

Recebidos os autos
25/03/2024 19:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
25/03/2024 19:13

Expedição de Certidão.
21/03/2024 19:53

Juntada de Petição de contrarrazões
29/02/2024 03:03

Publicado Certidão em 29/02/2024.
28/02/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0714626-87.2023.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ALBERTO LUCIO DA SILVA MIRANDA REQUERIDO: FR MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS LTDA CERTIDÃO Certifico que foi interposto recurso de Apelação pelo(s)REQUERIDO(S), com preparo recolhido, TEMPESTIVAMENTE.

De ordem, nos termos do Art. 1.010, § 1º, do CPC/2015, fica(m) o(s) AUTOR(ES) intimado(s) para apresentar suas Contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias.

BRASÍLIA, DF, 22 de fevereiro de 2024 01:57:03.

CERTIDÃO ASSINADA DIGITALMENTE
22/02/2024 03:35

Decorrido prazo de ALBERTO LUCIO DA SILVA MIRANDA em 21/02/2024 23:59.
22/02/2024 01:57

Expedição de Certidão.
21/02/2024 22:56

Juntada de Petição de apelação
21/02/2024 22:06

Juntada de Petição de apelação
26/01/2024 03:04

Publicado Sentença em 26/01/2024.
25/01/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
12/01/2024 15:52

Recebidos os autos
12/01/2024 15:52

Julgado procedente em parte do pedido
18/12/2023 11:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
15/12/2023 17:24

Expedição de Certidão.
14/12/2023 03:41

Decorrido prazo de ALBERTO LUCIO DA SILVA MIRANDA em 13/12/2023 23:59.
21/11/2023 16:29

Recebidos os autos
21/11/2023 16:29

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 08:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
21/11/2023 08:37

Expedição de Certidão.
21/11/2023 07:27

Publicado Decisão em 21/11/2023.
20/11/2023 21:57

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
17/11/2023 03:39

Decorrido prazo de FR MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 16/11/2023 23:59.
16/11/2023 16:02

Recebidos os autos
16/11/2023 16:02

Decretada a revelia
16/11/2023 08:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
14/11/2023 10:59

Juntada de Certidão
11/11/2023 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
09/11/2023 13:14

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 15:40

Juntada de Certidão
07/11/2023 16:34

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
07/11/2023 16:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4ª Vara Cível de Taguatinga
07/11/2023 16:34

Audiência do art. 334 CPC não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/10/2023 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/11/2023 16:01

Recebidos os autos
07/11/2023 16:01

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
30/10/2023 14:29

Juntada de Certidão
23/10/2023 22:26

Expedição de Certidão.
23/10/2023 02:02

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
22/10/2023 02:02

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
22/10/2023 02:02

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
21/10/2023 02:00

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
11/10/2023 03:29

Decorrido prazo de ALBERTO LUCIO DA SILVA MIRANDA em 10/10/2023 23:59.
06/10/2023 20:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/10/2023 20:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/10/2023 20:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/10/2023 20:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/09/2023 13:02

Juntada de Certidão
27/09/2023 16:23

Juntada de Certidão
27/09/2023 16:12

Expedição de Certidão.
25/09/2023 08:36

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
19/09/2023 03:12

Publicado Decisão em 19/09/2023.
18/09/2023 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
15/09/2023 02:46

Publicado Certidão em 15/09/2023.
15/09/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
13/09/2023 16:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/09/2023 14:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/09/2023 14:52

Juntada de Certidão
13/09/2023 14:47

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/10/2023 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/09/2023 22:04

Recebidos os autos
12/09/2023 22:04

Outras decisões
11/09/2023 21:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
06/09/2023 18:42

Expedição de Certidão.
06/09/2023 17:00

Juntada de Petição de emenda à inicial
01/09/2023 00:27

Publicado Decisão em 01/09/2023.
31/08/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
29/08/2023 17:44

Recebidos os autos
29/08/2023 17:44

Determinada a emenda à inicial
29/08/2023 08:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
25/08/2023 17:18

Expedição de Certidão.
14/08/2023 11:09

Juntada de Petição de emenda à inicial
01/08/2023 00:31

Publicado Decisão em 01/08/2023.
31/07/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
27/07/2023 14:31

Recebidos os autos
27/07/2023 14:31

Determinada a emenda à inicial
24/07/2023 11:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
24/07/2023 11:00

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
22/07/2023 17:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2023

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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