TJDFT - 0714641-02.2022.8.07.0004

1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica do Df

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SECRETARIA DE ESTADO DE PROTECAO DA ORDEM URBANISTICA DO DISTRITO FEDERAL - DF LEGAL.

CNPJ: 33.944.019/0001-45

ASSOCIACAO DAS ASSOCIACOES DOS MORADORES DA PONTE ALTA NORTE - PARTE DEBAIXO

CNPJ: 42.941.586/0001-39

DF LEGAL SECRETARIA DE ESTADO DE PROTECAO DA ORDEM URBANISTICA DO DISTRITO FEDERAL

Advogados

ANDRESSA LAYZE SEVERIANO VALADARES

OAB: 66200/DF

CPF *44.***.*42-90

APARECIDA DOS REIS LOPES

CPF *98.***.*53-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/07/2025 10:25

    Arquivado Definitivamente

  • 16/07/2025 10:24

    Transitado em Julgado em 15/07/2025

  • 15/07/2025 03:33

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/07/2025 23:59.

  • 14/06/2025 03:17

    Decorrido prazo de ASSOCIACAO DAS ASSOCIACOES DOS MORADORES DA PONTE ALTA NORTE - PARTE DEBAIXO em 13/06/2025 23:59.

  • 23/05/2025 02:39

    Publicado Sentença em 23/05/2025.

  • 23/05/2025 02:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

  • 22/05/2025 03:09

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/05/2025 23:59.

  • 20/05/2025 20:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2025 18:19

    Recebidos os autos

  • 20/05/2025 18:19

    Homologada a Transação

  • 20/05/2025 12:30

    Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

  • 15/05/2025 17:01

    Juntada de Petição de petição

  • 08/05/2025 02:33

    Publicado Decisão em 08/05/2025.

  • 08/05/2025 02:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

  • 05/05/2025 16:54

    Recebidos os autos

  • 05/05/2025 16:54

    Outras decisões

  • 01/05/2025 03:01

    Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

  • 28/04/2025 15:24

    Juntada de Petição de petição

  • 07/04/2025 19:58

    Juntada de Petição de petição

  • 01/04/2025 03:13

    Decorrido prazo de ASSOCIACAO DAS ASSOCIACOES DOS MORADORES DA PONTE ALTA NORTE - PARTE DEBAIXO em 31/03/2025 23:59.

  • 24/03/2025 02:41

    Publicado Decisão em 24/03/2025.

  • 22/03/2025 02:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

  • 20/03/2025 13:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/03/2025 18:52

    Recebidos os autos

  • 19/03/2025 18:52

    Outras decisões

  • 19/03/2025 15:50

    Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

  • 19/03/2025 12:33

    Juntada de Petição de petição

  • 14/03/2025 02:37

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/03/2025 23:59.

  • 28/02/2025 02:25

    Publicado Decisão em 28/02/2025.

  • 28/02/2025 02:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025

  • 27/02/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0714641-02.2022.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ASSOCIACAO DAS ASSOCIACOES DOS MORADORES DA PONTE ALTA NORTE - PARTE DEBAIXO REPRESENTANTE LEGAL: APARECIDA DOS REIS LOPES DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença que reconheceu a exigibilidade de obrigação de pagar honorários advocatícios em favor dos procuradores do DF.

    Intime-se a executada para se manifestar acerca da petição do DF de ID 227170689, oportunidade em que deverá informar se foi realizado acordo extrajudicial, o qual deve ser apresentado ao juízo para fins de homologação.

    Prazo: 15 dias.

    Não havendo manifestação no prazo acima, intime-se o DF para dar prosseguimento ao cumprimento de sentença, com indicação de bens à penhora.

    Prazo: 5 dias.

    Após, retornem-me.

    AO CJU: Intime-se a executada.

    Prazo: 15 dias.

    BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.

    DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito

  • 26/02/2025 14:33

    Recebidos os autos

  • 26/02/2025 14:33

    Outras decisões

  • 26/02/2025 12:18

    Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

  • 25/02/2025 08:46

    Juntada de Petição de petição

  • 14/02/2025 11:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/02/2025 20:08

    Recebidos os autos

  • 13/02/2025 20:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/02/2025 22:54

    Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

  • 09/02/2025 16:58

    Juntada de Petição de petição

  • 29/01/2025 03:26

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/01/2025 23:59.

  • 26/01/2025 00:48

    Publicado Decisão em 21/01/2025.

  • 20/12/2024 02:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

  • 18/12/2024 11:48

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2024 11:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/12/2024 13:55

    Recebidos os autos

  • 17/12/2024 13:55

    Outras decisões

  • 16/12/2024 18:13

    Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

  • 16/12/2024 18:12

    Classe retificada de PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO (1107) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 09/12/2024 11:40

    Juntada de Petição de petição

  • 06/12/2024 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2024 02:44

    Decorrido prazo de ASSOCIACAO DAS ASSOCIACOES DOS MORADORES DA PONTE ALTA NORTE - PARTE DEBAIXO em 02/12/2024 23:59.

  • 25/11/2024 02:21

    Publicado Certidão em 25/11/2024.

  • 23/11/2024 02:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

  • 21/11/2024 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2024 14:09

    Recebidos os autos

  • 21/11/2024 14:09

    Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública do DF.

  • 13/11/2024 01:31

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

  • 09/11/2024 02:28

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/11/2024 23:59.

  • 24/10/2024 02:20

    Decorrido prazo de ASSOCIACAO DAS ASSOCIACOES DOS MORADORES DA PONTE ALTA NORTE - PARTE DEBAIXO em 23/10/2024 23:59.

  • 16/10/2024 02:23

    Publicado Certidão em 16/10/2024.

  • 16/10/2024 02:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

  • 14/10/2024 19:20

    Recebidos os autos

  • 14/10/2024 18:50

    Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

  • 14/10/2024 18:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2024 18:49

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2024 14:49

    Recebidos os autos

  • 20/12/2023 00:30

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 27/11/2023 17:01

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 03/11/2023 02:28

    Publicado Certidão em 03/11/2023.

  • 31/10/2023 03:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

  • 27/10/2023 18:10

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2023 16:06

    Juntada de Petição de petição

  • 27/10/2023 15:20

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 22/09/2023 03:33

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/09/2023 23:59.

  • 05/09/2023 00:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2023 00:12

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2023 21:07

    Juntada de Petição de apelação

  • 10/08/2023 07:45

    Publicado Decisão em 10/08/2023.

  • 10/08/2023 07:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

  • 08/08/2023 07:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2023 18:17

    Recebidos os autos

  • 07/08/2023 18:17

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 07/08/2023 16:37

    Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

  • 07/08/2023 16:35

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2023 01:26

    Decorrido prazo de ASSOCIACAO DAS ASSOCIACOES DOS MORADORES DA PONTE ALTA NORTE - PARTE DEBAIXO em 02/08/2023 23:59.

  • 27/07/2023 13:48

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 26/07/2023 01:20

    Decorrido prazo de ASSOCIACAO DAS ASSOCIACOES DOS MORADORES DA PONTE ALTA NORTE - PARTE DEBAIXO em 25/07/2023 23:59.

  • 26/07/2023 00:34

    Publicado Despacho em 26/07/2023.

  • 25/07/2023 00:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

  • 21/07/2023 16:12

    Recebidos os autos

  • 21/07/2023 16:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2023 15:05

    Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

  • 21/07/2023 10:43

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 03/07/2023 00:13

    Publicado Sentença em 03/07/2023.

  • 30/06/2023 00:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

  • 28/06/2023 15:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2023 14:48

    Recebidos os autos

  • 27/06/2023 14:48

    Julgado improcedente o pedido

  • 23/06/2023 09:57

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

  • 22/06/2023 18:56

    Recebidos os autos

  • 22/06/2023 18:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2023 14:59

    Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

  • 21/06/2023 16:06

    Juntada de Petição de réplica

  • 21/06/2023 01:43

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/06/2023 23:59.

  • 19/06/2023 10:31

    Juntada de Petição de petição

  • 30/05/2023 00:42

    Publicado Despacho em 30/05/2023.

  • 30/05/2023 00:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

  • 26/05/2023 16:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2023 18:18

    Recebidos os autos

  • 25/05/2023 18:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2023 16:19

    Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

  • 25/05/2023 10:11

    Juntada de Petição de contestação

  • 26/04/2023 16:59

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 10/04/2023 18:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/04/2023 17:09

    Recebidos os autos

  • 10/04/2023 17:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/04/2023 17:05

    Classe Processual alterada de TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) para PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO (1107)

  • 10/04/2023 14:07

    Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

  • 05/04/2023 16:12

    Juntada de Petição de petição

  • 16/03/2023 11:14

    Publicado Decisão em 16/03/2023.

  • 15/03/2023 02:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

  • 13/03/2023 17:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2023 14:33

    Recebidos os autos

  • 10/03/2023 14:33

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 09/03/2023 18:36

    Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

  • 09/03/2023 17:13

    Juntada de Petição de petição

  • 28/02/2023 13:54

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 14/02/2023 02:45

    Publicado Decisão em 14/02/2023.

  • 14/02/2023 02:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023

  • 09/02/2023 17:56

    Recebidos os autos

  • 09/02/2023 17:56

    Determinada a emenda à inicial

  • 09/02/2023 17:05

    Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

  • 09/02/2023 15:14

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 31/01/2023 03:46

    Decorrido prazo de ASSOCIACAO DAS ASSOCIACOES DOS MORADORES DA PONTE ALTA NORTE - PARTE DEBAIXO em 30/01/2023 23:59.

  • 26/01/2023 12:37

    Publicado Decisão em 23/01/2023.

  • 19/12/2022 00:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022

  • 15/12/2022 17:59

    Recebidos os autos

  • 15/12/2022 17:59

    Declarada incompetência

  • 14/12/2022 19:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2023

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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