12/03/2024 14:27

Arquivado Definitivamente
12/03/2024 14:26

Juntada de Certidão
08/03/2024 19:15

Recebidos os autos
08/03/2024 19:15

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Taguatinga.
07/03/2024 15:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
07/03/2024 15:33

Juntada de Certidão
06/03/2024 18:10

Expedição de Ofício.
04/03/2024 15:56

Juntada de Certidão
29/02/2024 16:07

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 14:21

Transitado em Julgado em 31/01/2024
15/02/2024 12:09

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 02:46

Publicado Sentença em 05/02/2024.
03/02/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
02/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0714409-15.2021.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ELIVALTER CONCEICAO DE NEGREIROS, ELIVAN CONCEICAO DE NEGREIROS EXECUTADO: ANA CRISTINA DA SILVA CARDOZO, ALISSON DUTRA BARBOZA SENTENÇA Cuida-se ação de cumprimento de sentença proposto por ELIVALTER CONCEICAO DE NEGREIROS e ELIVAN CONCEICAO DE NEGREIROS em face de ANA CRISTINA DA SILVA CARDOZO e ALISSON DUTRA BARBOZA.

Por meio da petição de id 178248153 e id 181678863, noticiam os litigantes terem logrado êxito em firmar acordo extrajudicial para a solução consensual da presente lide, restando ajustado que ANA CRISTINA DA SILVA CARDOZO e ALISSON DUTRA BARBOZA farão a transferência do carro para ELIVALTER CONCEIÇÃO DE NEGREIROS, bem como que os débitos do veículo e o valor da transferência ficará a cargo de ELIVALTER CONCEICAO DE NEGREIROS e ELIVAN CONCEICAO DE NEGREIROS.

Acordaram ainda que o débito dos honorários sucumbenciais corresponde ao importe de R$ 4.259,21 (quatro mil e duzentos e cinquenta e nove reais e vinte e um centavos), tendo sido bloqueado o valor de R$ 903,64 (novecentos e três reais e sessenta centavos) via SISBAJUD na conta do executado Alisson, restando o saldo remanescente do débito em R$ 3.355,57 (três mil e trezentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e sete centavos).

Os executados Ana Cristina e Alisson realizarão o pagamento do importe de R$ 1.000,00 (hum mil reais), em 14 de novembro de 2023, mediante depósito bancário.

Restou acordo entre as partes a totalidade dos valores em R$ 1.903,64 (mil e novecentos e três e sessenta e quatro centavos).

Por esta razão postulam a homologação da transação e a extinção do feito com resolução do mérito, nos termos do disposto no artigo 487, inciso III, “b”, do CPC, e a dispensa das custas finais (art. 90, §3º, do CPC).

Por fim, renunciam expressamente ao prazo recursal.

Assim brevemente resumida a matéria, passo a fundamentar e decidir: Dispõe o artigo 2º, §2º, do CPC, que “o Estado promoverá, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos”.

Dentre as múltiplas medidas previstas no ordenamento jurídico positivo para a solução consensual dos conflitos judiciais destaca-se a homologação da transação por sentença, como prevê o artigo 487, III, “b”, do CPC, que declara o fim do litígio em razão das concessões mútuas acordadas entre os litigantes (art. 840 do Código Civil).

Dada a sua inequívoca natureza contratual, a validade da transação deve ser aferida observando-se os mesmos requisitos de validade dos negócios jurídicos em geral, estabelecidos no artigo 104 do Código Civil (agente capaz, objeto lícito, possível, determinado ou determinável, e forma prescrita ou não defesa em lei), além dos requisitos especiais estabelecidos nos artigos 840 a 850 do Código Civil, nomeadamente quanto à exigência da natureza patrimonial, privada e disponível dos direitos transacionados.

Na espécie, a transação entabulada entre as partes atende a esses pressupostos, razão por que merece acolhida o pedido de homologação por sentença judicial.

Ante o exposto, homologo o acordo celebrado entre as partes, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, "b" CPC/2015.

Cada parte arcará com os honorários do seu advogado, tendo em vista que os transacionantes nada dispuseram a este respeito.

As partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver, consoante o disposto no art. 90, §3º, do CPC.

Em face da expressa renúncia recursal, declaro o trânsito em julgado desta sentença na data de sua publicação.

Promova-se a transferência do valor encontrado no sistema SISBAJUD (ID 177430427) para uma conta vinculada ao juízo da execução e, após, expeça-se alvará de levantamento dos valores constantes dos autos e seus acréscimos em favor do credor, observados os poderes de seu advogado.

Promova-se a retirada de eventual restrição constante no sistema RENAJUD em veículos localizados em nome dos executados.

Promova-se a imediata baixa na distribuição e o arquivamento dos autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta sentença.

RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito
31/01/2024 17:57

Recebidos os autos
31/01/2024 17:57

Homologada a Transação
23/01/2024 07:30

Decorrido prazo de ELIVAN CONCEICAO DE NEGREIROS em 22/01/2024 23:59.
15/12/2023 11:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
14/12/2023 02:42

Publicado Despacho em 14/12/2023.
13/12/2023 10:49

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
12/12/2023 14:00

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 13:58

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 20:57

Recebidos os autos
11/12/2023 20:57

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 12:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
14/11/2023 20:02

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 02:33

Publicado Decisão em 10/11/2023.
09/11/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
07/11/2023 15:13

Recebidos os autos
07/11/2023 15:13

Outras decisões
07/11/2023 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
30/10/2023 17:02

Juntada de Petição de impugnação
16/10/2023 15:01

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 13:47

Publicado Certidão em 22/09/2023.
22/09/2023 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
20/09/2023 12:32

Expedição de Certidão.
01/09/2023 01:41

Decorrido prazo de ALISSON DUTRA BARBOZA em 31/08/2023 23:59.
01/09/2023 01:41

Decorrido prazo de ANA CRISTINA DA SILVA CARDOZO em 31/08/2023 23:59.
09/08/2023 00:16

Publicado Decisão em 09/08/2023.
08/08/2023 10:23

Decorrido prazo de ELIVAN CONCEICAO DE NEGREIROS em 07/08/2023 23:59.
08/08/2023 10:23

Decorrido prazo de TALITA FERNANDA CAETANO DE SOUSA *22.***.*22-03 em 07/08/2023 23:59.
08/08/2023 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
04/08/2023 01:38

Decorrido prazo de ELIVALTER CONCEICAO DE NEGREIROS em 03/08/2023 23:59.
03/08/2023 16:32

Recebidos os autos
03/08/2023 16:32

Deferido o pedido de ELIVALTER CONCEICAO DE NEGREIROS - CPF: *14.***.*87-83 (EXECUTADO).
02/08/2023 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
31/07/2023 00:08

Publicado Despacho em 31/07/2023.
28/07/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
26/07/2023 16:55

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 16:38

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 17:22

Recebidos os autos
25/07/2023 17:22

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2023 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
03/07/2023 16:58

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 00:31

Publicado Decisão em 26/06/2023.
24/06/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
21/06/2023 17:00

Recebidos os autos
21/06/2023 17:00

Concedida a gratuidade da justiça a ELIVALTER CONCEICAO DE NEGREIROS - CPF: *14.***.*87-83 (REU).
21/06/2023 17:00

Gratuidade da justiça não concedida a ELIVAN CONCEICAO DE NEGREIROS - CPF: *10.***.*42-52 (REU).
02/06/2023 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
31/05/2023 01:04

Decorrido prazo de TALITA FERNANDA CAETANO DE SOUSA *22.***.*22-03 em 30/05/2023 23:59.
31/05/2023 01:04

Decorrido prazo de ALISSON DUTRA BARBOZA em 30/05/2023 23:59.
31/05/2023 01:04

Decorrido prazo de ANA CRISTINA DA SILVA CARDOZO em 30/05/2023 23:59.
26/05/2023 23:18

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 10:51

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 00:30

Publicado Despacho em 09/05/2023.
08/05/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
03/05/2023 22:09

Recebidos os autos
03/05/2023 22:09

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2023 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
13/04/2023 01:06

Decorrido prazo de ALISSON DUTRA BARBOZA em 12/04/2023 23:59.
13/04/2023 01:06

Decorrido prazo de TALITA FERNANDA CAETANO DE SOUSA *22.***.*22-03 em 12/04/2023 23:59.
13/04/2023 01:03

Decorrido prazo de ANA CRISTINA DA SILVA CARDOZO em 12/04/2023 23:59.
10/04/2023 15:53

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 00:20

Publicado Decisão em 17/03/2023.
16/03/2023 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
10/03/2023 18:24

Recebidos os autos
10/03/2023 18:24

Outras decisões
09/03/2023 10:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
09/03/2023 10:46

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/02/2023 03:14

Decorrido prazo de ANA CRISTINA DA SILVA CARDOZO em 23/02/2023 23:59.
24/02/2023 03:14

Decorrido prazo de ALISSON DUTRA BARBOZA em 23/02/2023 23:59.
24/02/2023 03:14

Decorrido prazo de TALITA FERNANDA CAETANO DE SOUSA *22.***.*22-03 em 23/02/2023 23:59.
23/02/2023 10:30

Juntada de Petição de petição
13/02/2023 02:38

Publicado Certidão em 13/02/2023.
11/02/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
10/02/2023 13:05

Juntada de Petição de petição
09/02/2023 14:45

Juntada de Certidão
02/12/2022 08:43

Recebidos os autos
17/08/2022 10:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
17/08/2022 10:39

Expedição de Certidão.
10/08/2022 03:10

Decorrido prazo de TALITA FERNANDA CAETANO DE SOUSA *22.***.*22-03 em 09/08/2022 23:59:59.
27/07/2022 14:10

Juntada de Petição de contrarrazões
27/07/2022 14:08

Juntada de Petição de contrarrazões
13/07/2022 00:50

Decorrido prazo de ELIVALTER CONCEICAO DE NEGREIROS em 12/07/2022 23:59:59.
13/07/2022 00:50

Decorrido prazo de ELIVAN CONCEICAO DE NEGREIROS em 12/07/2022 23:59:59.
12/07/2022 02:22

Publicado Certidão em 12/07/2022.
12/07/2022 02:22

Publicado Certidão em 12/07/2022.
11/07/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022
11/07/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022
08/07/2022 14:34

Expedição de Certidão.
07/07/2022 00:26

Decorrido prazo de TALITA FERNANDA CAETANO DE SOUSA *22.***.*22-03 em 06/07/2022 23:59:59.
07/07/2022 00:26

Decorrido prazo de ELIVAN CONCEICAO DE NEGREIROS em 06/07/2022 23:59:59.
07/07/2022 00:26

Decorrido prazo de ELIVALTER CONCEICAO DE NEGREIROS em 06/07/2022 23:59:59.
06/07/2022 21:48

Juntada de Petição de apelação
14/06/2022 01:24

Publicado Sentença em 14/06/2022.
13/06/2022 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022
13/06/2022 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022
13/06/2022 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022
13/06/2022 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022
09/06/2022 16:35

Recebidos os autos
09/06/2022 16:35

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 16:35

Julgado improcedente o pedido
06/05/2022 17:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
06/05/2022 17:40

Decorrido prazo de ALISSON DUTRA BARBOZA - CPF: *19.***.*50-00 (AUTOR), ANA CRISTINA DA SILVA CARDOZO - CPF: *07.***.*95-10 (AUTOR), ELIVALTER CONCEICAO DE NEGREIROS - CPF: *14.***.*87-83 (REU), ELIVAN CONCEICAO DE NEGREIROS - CPF: *10.***.*42-52 (REU) e
30/04/2022 00:17

Decorrido prazo de ELIVAN CONCEICAO DE NEGREIROS em 29/04/2022 23:59:59.
30/04/2022 00:17

Decorrido prazo de ALISSON DUTRA BARBOZA em 29/04/2022 23:59:59.
30/04/2022 00:17

Decorrido prazo de TALITA FERNANDA CAETANO DE SOUSA *22.***.*22-03 em 29/04/2022 23:59:59.
30/04/2022 00:17

Decorrido prazo de ANA CRISTINA DA SILVA CARDOZO em 29/04/2022 23:59:59.
30/04/2022 00:17

Decorrido prazo de ELIVALTER CONCEICAO DE NEGREIROS em 29/04/2022 23:59:59.
22/04/2022 09:39

Publicado Decisão em 22/04/2022.
22/04/2022 09:39

Publicado Decisão em 22/04/2022.
21/04/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022
19/04/2022 09:51

Recebidos os autos
19/04/2022 09:51

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/03/2022 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
16/03/2022 18:15

Decorrido prazo de ALISSON DUTRA BARBOZA - CPF: *19.***.*50-00 (AUTOR) e ANA CRISTINA DA SILVA CARDOZO - CPF: *07.***.*95-10 (AUTOR) em 18/02/2022.
19/02/2022 02:27

Decorrido prazo de ALISSON DUTRA BARBOZA em 18/02/2022 23:59:59.
19/02/2022 02:27

Decorrido prazo de ANA CRISTINA DA SILVA CARDOZO em 18/02/2022 23:59:59.
28/01/2022 00:18

Publicado Certidão em 28/01/2022.
28/01/2022 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022
28/01/2022 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022
26/01/2022 16:52

Decorrido prazo de TALITA FERNANDA CAETANO DE SOUSA *22.***.*22-03 - CNPJ: 39.***.***/0001-09 (REU) em 08/10/2021.
26/01/2022 16:43

Juntada de Certidão
24/11/2021 00:28

Decorrido prazo de ELIVALTER CONCEICAO DE NEGREIROS em 23/11/2021 23:59:59.
16/11/2021 18:50

Juntada de Petição de contestação
03/11/2021 09:16

Decorrido prazo de TALITA FERNANDA CAETANO DE SOUSA *22.***.*22-03 em 08/10/2021 23:59:59.
03/11/2021 09:16

Decorrido prazo de ELIVAN CONCEICAO DE NEGREIROS em 25/10/2021 23:59:59.
28/10/2021 13:52

Recebidos os autos do CEJUSC
28/10/2021 13:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Taguatinga
28/10/2021 13:51

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/10/2021 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/10/2021 23:03

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/10/2021 10:59

Recebidos os autos
26/10/2021 10:59

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
25/10/2021 15:17

Juntada de Certidão
01/10/2021 04:44

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/09/2021 16:18

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
17/09/2021 19:57

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/09/2021 14:58

Decorrido prazo de ALISSON DUTRA BARBOZA em 13/09/2021 23:59:59.
14/09/2021 14:57

Decorrido prazo de ANA CRISTINA DA SILVA CARDOZO em 13/09/2021 23:59:59.
11/09/2021 02:29

Decorrido prazo de ALISSON DUTRA BARBOZA em 10/09/2021 23:59:59.
11/09/2021 02:29

Decorrido prazo de ANA CRISTINA DA SILVA CARDOZO em 10/09/2021 23:59:59.
04/09/2021 02:37

Publicado Certidão em 01/09/2021.
04/09/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021
30/08/2021 15:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/08/2021 15:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/08/2021 15:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/08/2021 15:44

Juntada de Certidão
30/08/2021 10:40

Juntada de Certidão
30/08/2021 10:39

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/10/2021 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/08/2021 18:14

Juntada de Certidão
20/08/2021 02:36

Publicado Decisão em 19/08/2021.
20/08/2021 02:36

Publicado Decisão em 19/08/2021.
18/08/2021 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021
18/08/2021 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021
18/08/2021 17:03

Publicado Decisão em 18/08/2021.
18/08/2021 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021
18/08/2021 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021
16/08/2021 16:05

Recebidos os autos
16/08/2021 16:05

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
16/08/2021 13:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
16/08/2021 13:03

Desentranhamento
16/08/2021 11:53

Recebidos os autos
13/08/2021 15:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2021

Ultima Atualização
02/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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