22/10/2024 14:22

Arquivado Definitivamente
18/10/2024 16:59

Juntada de Certidão
18/10/2024 16:59

Juntada de Alvará de levantamento
04/10/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/10/2024 23:59.
25/09/2024 10:25

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 09:42

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 18:47

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 18:47

Expedição de Certidão.
17/09/2024 10:10

Recebidos os autos
17/09/2024 10:10

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
17/09/2024 03:01

Juntada de Certidão
12/09/2024 15:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
12/09/2024 15:47

Expedição de Certidão.
10/09/2024 13:45

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/09/2024 23:59.
27/06/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 16:32

Expedição de Ofício.
26/06/2024 16:32

Expedição de Ofício.
03/05/2024 02:48

Publicado Decisão em 03/05/2024.
02/05/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0714424-83.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: EDSON DA SILVA MARQUES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Ausente qualquer insurgência, homologo os cálculos apurados pela Contadoria Judicial.

Expeça-se Requisição de Pequeno Valor (artigo 100, §3º, da Constituição Federal).

Após, em consonância com o disposto no artigo 3º da Portaria Conjunta n. 61/2018 do TJDFT, intime-se o ente devedor a efetuar o pagamento da(s) RPV(s) expedida(s), apresentando planilha atualizada do débito, incluindo eventuais retenções tributárias e/ou previdenciárias, no prazo de 60 (sessenta) dias, mediante depósito da quantia necessária à satisfação integral do crédito, em conta bancária judicial vinculada aos autos, sob pena de sequestro do valor devido, nos termos do artigo 13, inciso I e § 1º, da Lei 12.153/2009.

Em caso de pagamento, intime(m)-se a(s) parte(s) credora(s) para se manifestar(em) sobre o valor depositado, no prazo de 5 (cinco) dias.

Em caso de concordância, expeça-se o competente alvará eletrônico.

Caso não haja pagamento, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização dos valores devidos e, em seguida, venham conclusos para ser procedido ao sequestro do valor para quitação da dívida, nos termos do artigo 13, § 1º, da Lei 12.153/2009.

Intimem-se.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 08
29/04/2024 19:19

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 18:07

Recebidos os autos
26/04/2024 18:07

Outras decisões
15/04/2024 02:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
21/02/2024 03:28

Decorrido prazo de EDSON DA SILVA MARQUES em 20/02/2024 23:59.
16/02/2024 04:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/02/2024 23:59.
25/01/2024 02:26

Publicado Certidão em 25/01/2024.
24/01/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
12/01/2024 18:25

Juntada de Petição de petição
08/01/2024 19:01

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 19:00

Juntada de Certidão
22/12/2023 23:56

Recebidos os autos
22/12/2023 23:56

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
22/11/2023 15:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
22/11/2023 15:05

Juntada de Certidão
22/11/2023 15:04

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
07/11/2023 04:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/11/2023 23:59.
28/10/2023 04:03

Decorrido prazo de EDSON DA SILVA MARQUES em 27/10/2023 23:59.
20/10/2023 02:36

Publicado Certidão em 20/10/2023.
19/10/2023 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
18/10/2023 09:36

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 17:31

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 17:30

Juntada de Certidão
25/09/2023 13:00

Recebidos os autos
19/07/2023 11:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
19/07/2023 11:46

Juntada de Certidão
12/07/2023 12:12

Juntada de Petição de contrarrazões
12/07/2023 00:59

Publicado Certidão em 12/07/2023.
11/07/2023 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
07/07/2023 19:07

Juntada de Certidão
06/07/2023 01:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/07/2023 23:59.
04/07/2023 15:30

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 01:19

Decorrido prazo de EDSON DA SILVA MARQUES em 29/06/2023 23:59.
15/06/2023 00:15

Publicado Sentença em 15/06/2023.
14/06/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
12/06/2023 18:38

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 17:43

Recebidos os autos
12/06/2023 17:43

Julgado procedente em parte do pedido
25/05/2023 02:50

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/05/2023 23:59.
11/05/2023 05:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
03/05/2023 11:42

Juntada de Petição de réplica
25/04/2023 12:23

Juntada de Petição de contestação
27/03/2023 14:20

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 18:34

Recebidos os autos
24/03/2023 18:34

Outras decisões
15/03/2023 20:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2023

Ultima Atualização
01/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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