14/07/2025 12:37

Arquivado Definitivamente
14/07/2025 12:36

Expedição de Certidão.
14/07/2025 12:35

Juntada de Certidão
11/07/2025 13:45

Juntada de Certidão
02/07/2025 14:12

Expedição de Ofício.
01/07/2025 19:44

Expedição de Certidão.
30/06/2025 16:26

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 02:39

Publicado Decisão em 30/06/2025.
28/06/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 20:03

Juntada de Certidão
27/06/2025 20:03

Juntada de Alvará de levantamento
27/06/2025 14:24

Juntada de Certidão
27/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0714295-09.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE ESPÓLIO DE: ZADOCCA DE OLIVEIRA REPRESENTANTE LEGAL: HENA OLIVEIRA GONSALVES EXECUTADO: INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista que o Distrito Federal realizou o pagamento das RPVs 239593541, determino a transferência dos valores conforme petição de ID 240032541.

Assim, declaro cumprida a obrigação de pagar.

Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos independentemente de preclusão, pelo fato de este pronunciamento não possuir teor que enseja interesse recursal.

BRASÍLIA, DF, 25 de junho de 2025 10:58:37.

Assinado digitalmente, nesta data.

Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
25/06/2025 14:50

Recebidos os autos
25/06/2025 14:50

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 14:50

Outras decisões
23/06/2025 18:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
18/06/2025 18:43

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 16:58

Expedição de Certidão.
17/06/2025 03:26

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em 16/06/2025 23:59.
16/06/2025 10:33

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 07:27

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 07:27

Expedição de Certidão.
30/05/2025 04:33

Processo Desarquivado
30/05/2025 03:01

Juntada de Certidão
23/05/2025 07:27

Arquivado Provisoramente
23/05/2025 04:15

Processo Desarquivado
23/05/2025 03:16

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em 22/05/2025 23:59.
04/04/2025 16:43

Arquivado Provisoramente
04/04/2025 16:43

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 18:11

Expedição de Ofício.
03/04/2025 18:11

Expedição de Ofício.
31/03/2025 13:49

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 02:32

Publicado Decisão em 27/03/2025.
27/03/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
24/03/2025 18:15

Recebidos os autos
24/03/2025 18:15

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 18:15

Outras decisões
24/03/2025 11:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
24/03/2025 07:18

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 13:08

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 13:14

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 13:14

Expedição de Certidão.
25/02/2025 21:02

Recebidos os autos
25/02/2025 21:02

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
24/02/2025 15:48

Expedição de Certidão.
28/11/2024 02:21

Publicado Decisão em 28/11/2024.
27/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
25/11/2024 22:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
25/11/2024 22:54

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 18:47

Recebidos os autos
25/11/2024 18:47

Outras decisões
25/11/2024 07:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
24/11/2024 09:54

Juntada de Petição de petição
23/11/2024 02:31

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em 22/11/2024 23:59.
05/11/2024 12:16

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 01:21

Publicado Certidão em 04/11/2024.
30/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
30/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0714295-09.2022.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: ZADOCCA DE OLIVEIRA Polo passivo: INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria.

Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes a respeito dos cálculos no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo sem manifestação ou havendo concordância das partes, expeça(am)-se a(s) requisição(ões) determinada(s).

BRASÍLIA, DF, 28 de outubro de 2024 09:11:25.

ASSINADO ELETRONICAMENTE
28/10/2024 09:12

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 09:12

Expedição de Certidão.
24/10/2024 19:32

Recebidos os autos
24/10/2024 19:32

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
08/08/2024 09:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
08/08/2024 09:11

Expedição de Certidão.
08/08/2024 02:19

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em 07/08/2024 23:59.
12/07/2024 04:26

Decorrido prazo de ZADOCCA DE OLIVEIRA em 11/07/2024 23:59.
20/06/2024 02:55

Publicado Decisão em 20/06/2024.
19/06/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
19/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0714295-09.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE ESPÓLIO DE: ZADOCCA DE OLIVEIRA REPRESENTANTE LEGAL: HENA OLIVEIRA GONSALVES EXECUTADO: INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA À Secretaria, para que promova a baixa do Ministério Público do cadastro processual, haja vista o desinteresse por ele externado em intervir no feito.

Cuida-se de impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pelo INAS/DF arguindo excesso de execução (Id 197456899).

Oportunizado o contraditório, pronunciou-se a parte exequente no Id 200458255. É a exposição.

DECIDO.

Defende o executado haver excesso de execução decorrente da incidência equivocada do índice de atualização.

Com efeito, neste particular, infere-se da Sentença que assim restou estabelecido (Id 164696138): “a serem corrigidos monetariamente a partir da prolação desta sentença (Súmula 362 do STJ) pela SELIC.” Logo, em conformidade com o título executivo, o valor vindicado deve ser atualizado unicamente pela SELIC.

E, quanto ao ponto em questão, tem-se que, quanto à SELIC, deverá ser seguida a orientação que consta da Resolução nº 303 do CNJ, art. 22, § 1º, que trata da incidência da SELIC sobre o débito consolidado (principal corrigido acrescido dos juros).

Outrossim, no referente ao valor do dano material a ser ressarcido, verifica-se que, na via transversa do que consta no cálculo apresentado pelo executado, sobre ele não incide a proporcionalidade estabelecida para os ônus sucumbenciais, de modo que se deve observar o importe originário de R$ 500,00 (quinhentos reais), a ser atualizado em consonância com os parâmetros de correção acima referenciados, in casu, pela SELIC.

Desta forma, ACOLHO EM PARTE A IMPUGNAÇÃO.

Deixo de arbitrar honorários sucumbenciais ante a sucumbência mínima da parte exequente.

Encaminhem-se os autos à Contadoria para atualização do valor devido, em conformidade com o que restou acima decidido.

Após, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias sobre os cálculos apresentados.

Na sequência, expeçam-se RPVs do valor devido.

Para tanto: a) fica o DF intimado a efetuar o pagamento, no prazo de dois meses; b) fica autorizada a transferência de valores na forma pleiteada no Id 200458255; c) fica deferida a realização de bloqueio de ativos via SISBAJUD, em caso de inadimplemento da RPV.

Satisfeito o débito na integralidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

BRASÍLIA, DF, 17 de junho de 2024 17:23:36.

SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
17/06/2024 18:57

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 17:59

Recebidos os autos
17/06/2024 17:59

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
17/06/2024 09:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
16/06/2024 20:02

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 02:59

Publicado Certidão em 24/05/2024.
24/05/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
22/05/2024 11:18

Expedição de Certidão.
21/05/2024 10:51

Juntada de Petição de petição
19/05/2024 12:05

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 03:05

Publicado Decisão em 03/05/2024.
03/05/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0714295-09.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ZADOCCA DE OLIVEIRA REPRESENTANTE LEGAL: HENA OLIVEIRA GONSALVES EXECUTADO: INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A Secretaria para que regularize o cadastro da parte exequente conforme decisão de ID 176146981, tendo em vista que o polo ativo é ocupado pelo espólio.

Trata-se de requerimento de cumprimento de sentença.

Anote-se e comunique-se.

Intime(m)-se o INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL a impugnar(em), caso queira(m), o requerimento em apreço, nos termos do art. 535 do CPC.

Apresentada impugnação, intime-se o credor para manifestação.

Após, retornem os autos conclusos.

Identificado excesso de execução, o devedor deverá alegar de plano o valor que reputa correto, sob pena de não conhecimento da impugnação.

Atente-se o credor ao fato de que na hipótese de rejeição da impugnação ao cumprimento de sentença, não são cabíveis honorários advocatícios (Súmula n. 519/STJ).

Não havendo qualquer oposição ao pedido sub examine, expeça-se, de imediato, Requisição de Pequeno Valor – RPV ou Precatório, conforme o caso.

Intime-se o DISTRITO FEDERAL a efetuar o pagamento, no prazo de 2 (dois meses).

Transcorrido in albis o prazo para pagamento da RPV, intime-se o DF a comprovar o pagamento no prazo de 5 (cinco) dias.

Inerte, diligencie-se junto ao Sistema SISBAJUD para a realização de sequestro de verba pública em numerário suficiente para o adimplemento do débito.

Fica deferida expedição de alvará de levantamento ou ofício de transferência para a(s) conta(s) indicada(s) pelo(s) respectivo(s) credor(es).

Pendendo apenas RPV ou precatório a ser adimplido, arquivem os autos provisoriamente.

Tudo quitado e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos definitivamente, com as cautelas de praxe.

BRASÍLIA, DF, 30 de abril de 2024 12:10:31.

SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito
30/04/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 13:00

Recebidos os autos
30/04/2024 13:00

Outras decisões
30/04/2024 11:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
30/04/2024 11:04

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/04/2024 14:38

Processo Desarquivado
29/04/2024 14:15

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 09:20

Arquivado Definitivamente
29/04/2024 09:20

Expedição de Certidão.
27/04/2024 03:41

Decorrido prazo de ZADOCCA DE OLIVEIRA em 26/04/2024 23:59.
25/04/2024 10:05

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 02:40

Publicado Certidão em 19/04/2024.
18/04/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
16/04/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 15:35

Expedição de Certidão.
16/04/2024 14:03

Recebidos os autos
30/10/2023 09:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
30/10/2023 09:53

Expedição de Certidão.
29/10/2023 19:31

Juntada de Petição de contrarrazões
27/10/2023 02:35

Publicado Decisão em 27/10/2023.
26/10/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
24/10/2023 16:52

Recebidos os autos
24/10/2023 16:52

Deferido o pedido de ZADOCCA DE OLIVEIRA - CPF: *58.***.*57-04 (AUTOR).
24/10/2023 11:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
23/10/2023 22:41

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 02:52

Publicado Decisão em 18/10/2023.
18/10/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
16/10/2023 14:41

Recebidos os autos
16/10/2023 14:41

Outras decisões
16/10/2023 09:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
12/10/2023 20:52

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 09:01

Publicado Decisão em 05/10/2023.
04/10/2023 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
02/10/2023 18:07

Recebidos os autos
02/10/2023 18:07

Outras decisões
02/10/2023 09:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
01/10/2023 22:15

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
14/09/2023 02:33

Publicado Certidão em 14/09/2023.
14/09/2023 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
12/09/2023 09:13

Expedição de Certidão.
12/09/2023 01:30

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em 11/09/2023 23:59.
11/09/2023 23:32

Juntada de Petição de apelação
16/08/2023 01:17

Decorrido prazo de ZADOCCA DE OLIVEIRA em 15/08/2023 23:59.
21/07/2023 00:24

Publicado Sentença em 21/07/2023.
20/07/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
18/07/2023 19:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/07/2023 18:05

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 17:08

Recebidos os autos
18/07/2023 17:08

Julgado procedente o pedido
07/07/2023 10:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
19/05/2023 10:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/05/2023 07:08

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 07:08

Expedição de Certidão.
04/05/2023 01:28

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em 03/05/2023 23:59.
13/04/2023 16:32

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 15:04

Recebidos os autos
13/04/2023 15:04

Outras decisões
13/04/2023 08:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
12/04/2023 23:31

Juntada de Petição de petição
18/03/2023 00:19

Publicado Decisão em 17/03/2023.
16/03/2023 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
13/03/2023 20:26

Recebidos os autos
13/03/2023 20:26

Outras decisões
13/03/2023 12:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
10/03/2023 17:13

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 02:52

Publicado Decisão em 14/02/2023.
14/02/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023
10/02/2023 14:34

Recebidos os autos
10/02/2023 14:34

Outras decisões
10/02/2023 12:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
09/02/2023 18:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/02/2023 12:46

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 12:43

Recebidos os autos
08/02/2023 12:43

Outras decisões
07/02/2023 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
07/02/2023 14:26

Expedição de Certidão.
07/02/2023 14:17

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em 06/02/2023 23:59.
30/01/2023 20:12

Juntada de Petição de petição
28/01/2023 01:25

Decorrido prazo de ZADOCCA DE OLIVEIRA em 27/01/2023 23:59.
27/12/2022 18:09

Publicado Decisão em 19/12/2022.
27/12/2022 18:09

Publicado Decisão em 19/12/2022.
16/12/2022 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022
16/12/2022 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022
14/12/2022 18:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/12/2022 14:58

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 14:36

Recebidos os autos
14/12/2022 14:36

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/12/2022 23:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
13/12/2022 18:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/12/2022 03:14

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em 06/12/2022 23:59.
06/12/2022 09:46

Expedição de Outros documentos.
06/12/2022 09:46

Expedição de Certidão.
16/11/2022 00:52

Juntada de Petição de réplica
09/11/2022 10:26

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 10:26

Expedição de Certidão.
08/11/2022 22:52

Juntada de Petição de petição
08/11/2022 02:22

Publicado Certidão em 08/11/2022.
07/11/2022 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
03/11/2022 18:26

Expedição de Certidão.
03/11/2022 08:27

Juntada de Petição de contestação
28/10/2022 18:49

Juntada de Petição de petição
27/10/2022 00:37

Publicado Certidão em 27/10/2022.
27/10/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
25/10/2022 14:16

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 14:15

Juntada de Certidão
25/10/2022 01:40

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em 24/10/2022 23:59:59.
16/09/2022 00:19

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em 15/09/2022 23:59:59.
12/09/2022 00:40

Publicado Decisão em 12/09/2022.
09/09/2022 14:49

Juntada de Certidão
09/09/2022 10:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/09/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022
08/09/2022 14:20

Expedição de Mandado.
08/09/2022 14:06

Juntada de Certidão
06/09/2022 19:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/09/2022 14:05

Expedição de Mandado.
06/09/2022 13:08

Juntada de Certidão
05/09/2022 22:52

Recebidos os autos
05/09/2022 22:52

Concedida a Antecipação de tutela
04/09/2022 20:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2022

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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